Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO .
Número Data Rubrica 19/04/2021 p;
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Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 255 po. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações a respeito da execução da emenda
parlamentar destinada pelo Deputado Federal Baleia
Rossi, em 2020, no valor de R$ 238.856,00.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe acerca da execução da emenda parlamentar
destinada pelo Deputado Federal Baleia Rossi, em 2020, no valor de R$ 238.856,00, conforme celebração
do Contrato de Repasse nº 900358/2020 - Operação 1070842-63 que tem por finalidade “Recuperação de
pavimentos - recapeamento asfáltico nos bairros Santa Clara, Santa Maria, Colina Verde, Vila Santa
Rosa, Conjunto Habitacional Gilberto Rosseti”.
Sabendo que as obras estão sendo executadas pela Administração Municipal,
pede-se maiores esclarecimentos acerca do seguinte:
R Em que fase se encontra a Execução do Objeto proposto neste
contrato?
H. Quais logradouros já foram atendidos pelo Programa de
Recuperação de Pavimento oriundo deste Projeto?
Ha. Encaminhar Planilha de Custos, com a discriminação dos serviços
executados e a executar, se for o caso.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo, este Vereador solicita as informações acima, na certeza que receberá a
necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de abril de 2021.
(A
Gerência Executiva de Governo Ribeirão Preto/SP
Av. Braz Olaia Acosta, 1975 - 4º andar - Jd. Nova
Aliança CEP: 14.026-610 - Ribeirão Preto — SP
Ofício nº 0386 / 2020 / GIGOV/RP
Ribeirão Preto, 03 de julho de 2020
À Sua Excelência o Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mococa
Rua Dr. Muniz Barreto, nº 92
CEP 13730-047 — Mococa — SP
Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Mococa e a Caixa Econômica
Federal
Senhor Presidente,
1 Em atendimento ao disposto no art. 116, $2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
informamos a celebração do Contrato de Repasse nº 900358/2020 - Operação 1070842-
63 que tem por finalidade “Recuperação de pavimentos - recapeamento asfáltico nos
bairros Santa Clara, Santa Maria, Colina Verde, Vila Santa Rosa, Conjunto Habitacional
Gilberto Rosseti”.
2 O valor repassado é de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e
cinquenta e seis reais), tendo o Município de Mococa se comprometido a aportar, a título
de contrapartida, a quantia de R$ 11.144,00 (onze mil e cento e quarenta e quatro reais).
3 O prazo de vigência do Contrato de Repasse é até 23/06/2023.
+ Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser
obtidas, a qualquer tempo, junto a esta Gerência Executiva de Governo Ribeirão
Preto/SP.
Respeitosamente,
PAULA REGINA MATEUCCI EUZEBIO
Coordenadora de Filial
Gerência Executiva de Governo Ribeirão Preto/SP
JEFFERSON LUÍS COUTINHO
Gerente de Filial
Gerência Executiva de Governo Ribeirão Preto/SP
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de
fala: 0800 726 2492 Ouvidoria: 0800 725
7474 caixa.gov.br
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