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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO — —
APROVADO
Data Rubrica 19/04/2021 7
mi 19/04/2021 B Cm
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO NºZ25 O /2021. Solicita ao Poder Executivo relatório pormenorizado
do trabalho interdisciplinar, desenvolvido pela
Prefeitura, no trato do desenvolvimento e do cuidado
de crianças com deficiência, residentes no município
e distritos.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através de levantamento multissetorial, remeta a esta
Casa de Leis relatório pormenorizado do trabalho interdisciplinar desenvolvido pela Prefeitura, mediante
seus diversos órgãos, quer seja na área da saúde, da educação, da cultura e esporte etc., no trato do
desenvolvimento e do cuidado de crianças com deficiência, residentes no município e distritos.
Certo é que a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nas
instituições de ensino, no convívio social, contribuí para um mundo cada vez mais acessível, justo e
igualitário.
Em Mococa, esse cenário não deve ser diferente. Nosso Município deve promover
ações voltadas às políticas públicas em prol das pessoas com deficiência, aos mais diversos setores: saúde,
segurança, educação, cultura, esporte, lazer, mercado de trabalho e assistência social.
Por isso, o presente expediente pretende manter este Parlamento informado acerca das
ações afirmativas e das políticas públicas aplicadas pelo Poder Executivo local, em relação à garantia e à
promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por crianças
com deficiência, com vistas à sua inclusão social e cidadania.
Portanto, utilizo-me deste para obter exposição dos esforços despendidos pelo Poder
Público, seguro de que receberei explanações detalhadas e consistentes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de abril de 2021.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI
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