materia nº 257/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica - 19/04/2021
o a
pt. Thiago ndo
19/04/2021 e ELISÂNGELA MAZ
Pies 7 /
REQUERIMENTO NºS +po. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações a respeito do uso de recursos alocados
na área da Saúde, oriundos de emendas
orçamentárias de parlamentares federais, totalizando
o montante de R$ 650.000,00.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe a respeito do uso de recursos oriundos de
emendas orçamentárias, totalizando o montante de R$ 650.000,00, a saber:
IP Discriminar a aplicação do recurso recebido, informando a
execução detalhada e rol de despesas, demonstrado que os recursos foram
utilizados segundo as normativas vigentes;
H. Encaminhar cópias de documentação comprobatória da
Prestação de Contas.
Justificativa:
Considerando que a realização de ações visando ao aprimoramento dos serviços
prestados na área da Saúde são essenciais para a população, sobretudo no atual momento em
decorrência da pandemia de coronavírus, e tendo em vista a alocação de recursos mediante as emendas
orçamentárias destinadas ao nosso Município e necessária transparência no processo de execução,
solicito as informações pertinentes, na certeza de ser prontamente atendido, nos prazos regimentais.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de abril de 2021.
PARLAMENTAR
GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Deputado Federal
LUIZ PHILIPPE O. BRAGANÇA (PSL)
Deputado Federal
MARA GABRILLI (PSDB)
Senadora
PAULO TEIXEIRA (PT)
Deputado Federal
ROBERTO ALVES (REPUBLICANOS)
Deputado Federal
Total
VALOR INDICADO (R$)
150.000,00
50.000,00
150.000,00
100.000,00
200.000,00
650.000,00