materia nº 227/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO —
€ LA TEA
Presidente
Número Data Do
19/04/2021
INDICAÇÃO Nº22. +/2021.
Indica ao Poder Executivo coleta de podas de
árvores acumuladas na Rua Sílvio Costa Lima,
esquina com a Rua Manoel Radamanto Figueiredo
Ferraz, bairro Jd. São Domingos.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, determine a coleta de podas de árvores acumuladas na
Rua Sílvio Costa Lima, esquina com a Rua Manoel Radamanto Figueiredo Ferraz, Jardim São Domingos
(nas imediações da área de lazer da associação de moradores do bairro).
Encontra-se descartada na rua aludida grande quantidade de galhos de árvores,
advindos da poda, onde munícipes estão depositando lixo juntamente ao material orgânico, trazendo
problemas aos moradores próximos ao local.
Isto exposto, vale mencionar que o art. 7º, 8 1º,1, da Lei nº. 2.953/98, determina
que a Prefeitura realize regularmente programas de limpeza urbana. Por isso, no exercício da prerrogativa
constitucional parlamentar de sugerir medidas de interesse público à Administração Pública, indico o
imediato cumprimento da legislação vigente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de abril de 2021.
AM
CLAXYTON DIVINO BOCH
Professor Clayton - Vereador/REP