PREFEITURA MUNICIPAL DE MULULA
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Ofício nº365/2021 | OR64 [2604 a
| Mad Meets serem
Mococa/SP, 26 de abril de 2021.
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará, em virtude, à necessidade do Departamento de
Educação dar andamento nos processos de compras, adequando o orçamento às
necessidades do momento.
Algumas escolas foram furtadas e se faz necessário a reposição dos materiais
levados e outras necessitam de adequações para O retorno das aulas.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
RIBEIRO BARISO
eito Municipal
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eto
PROJETO DE LEI Nº, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dia * de
de 2.021, aprovou o Projeto de Lei nº de
autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo
Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 224.405,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e cinco
reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econômica:
10 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.031 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 349)... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 356)... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
10 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 358)........ R$ 125.000,0
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — PRÉ ESCOLA
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 396).......................... R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — PRÉ ESCOLA
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 398)..................... R$ 18.375,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 458), assis asesesemeresessescasaenspo verao R$ 11.030,00
FONTE DE RECURSO: 01 — TESOURO
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
Art. 2º - Os valores dos Créditos Adicionais abertos no artigo 1º desta Lei,
serão cobertos com o recursos financeiros provenientes das anulações parciais das
seguintes dotações do orçamento vigente.
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO .
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.029 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 309)............. R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.029 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 311)............. R$ 68.375,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO é
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO — PESSOAL DE APOIO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha É à PR R$ 86.030,0:
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 341)............. R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 — Fundamental
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.064 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL — PRÉ ESCOLA
3.3.90.46.00 — Auxílio Alimentação (Ficha 390)... cesissssisssssssssesaecemnas R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE ABRIL DE 2021.
Eça Municipal
Solicitação: 12 -SOLICITAÇÃO
Beneficiário: 28729 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
GPF do beneficiário:
Requerente: 28729 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CPF do requerente:
Endereço: Rua PRAÇA MADRE CAPRININS 87 - CEP: 43730-330
Complemento: Bairro: VILA MARIANA
Loteamento: Condomínio:
Município: Mococa - SP
Telefone: (18) 3665-3127 Celular: Fax:
Email —deptomococagbgmait.com |
Local Já protocolização: 001001001 - PROTOCOLO GERAL
Protacolade por; Vitoria Maria Chagas Moreira
Situação: Em támite: Procedêne Intema Prioridade: Normal
Protocolado em: 23/02/202114:28 Previsto Concluído
ASSUNTO: SUPLEMENTAÇÃO
SOLICITA QUE SEJA FERA À SUPLEMENTAÇÃO DAS: FICHAS « CONFORME RELAÇÃO. ANEXA:
Qbservação:
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
(Requerente)
“Hora: 14:27:3!
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Praça Madre Caprin nt 67 — Via Madána — CÉP 13730-540 - Mococa = SP
Téi: (19) sons 6119
: om
De: Departamento de Educação
Para: Departamento de Planejamento
Departamento Financeiro/Contabilidade
Assunto: Suplementação.
Venho por meio deste solicitar que seja feita as suplementações das fichas
conforme relação anexa, para que possamos dar andamento no departamento de
Compras e Licitação.
As-suplementações se fazem necessárias para adequar o orçamento às necessidades
Algumas escolas foram assaitadas e precisa repor o material levado e outras
necessitam dos moveis para 0 retorno das aulas.
Segue para o Departamento de Planejamento para aprovação e após enviar para o
Departamento competente para a execução da suplementação.
Certo-de contar com suas providencias, antecipadamente agradeço.
Mococa-SP, 23 de abril-de 2021.
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