materia nº 1/2021

a Acesso à
ê informação
2
CÂMARA MUNICIPAL | |
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO| DATA |RÚBRICA
0031 |2b-04:3M4;
Formulário para pedido de acesso à informação
Fessoa natural
Dados do requerente - obrigatórios
Nome: À Estuves
cer O4h 463 DIVDA
Endereço físico:
Cidade: Mocuocas Estado: SP
CEP: <
Endereço eletrônico (e-mail):
Dados do requerente — não obrigatórios
ATENÇÃO: Os dados não obrigatórios serão utilizados apenas de forma agregada e para fins estatísticos.
Telefone (DDD + número): (14) ÁRRCO 64TG
()
Endereço eletrônico (e-mail):
Sexo: Mesculinsk Feminino |:
Data de nascimento: / /
Escolaridade (completa)
Sem instrução formal É Ensino fundamental O Ensino Médio
- Ensino superior É Pós-graduação E Mestrado/Doutorado
Ocupação principal
Empregado - setor privado : Profis. Liberal/autônomo ': Empresário/empreendedor
Jornalista É Pesquisador UU Servidor público federal
Estudante |] Professor “| Servidor público estadual
Membro de partido político :' Membro de ONG nacional |“: Servidor público municipal
Representante de sindicato [' Membro de ONG internacional
Outras [| Nenhuma
Forma preferencial de recebimento dd ISsD'€.
' Correspondência eletrônica (e- | “I Correspondência física (com (Skuscar|Consultar
mail) custo) pessoalmente
Especificação do pedido:
a de apequenada Jul E 4430 de 304
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E 2004. (
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
LEINº. 4.430, DE 30 DE MAIO DE 2014.
Institui feriado municipal, o dia 06
(seis) de janeiro, em comemoração à
Festa Popular de Santos Reis.
FAÇO SABER, que tendo a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada no dia 26 de maio de 2014, rejeitado o veto total aposto
pela Sra. Maria Edna Gomes Maziero, Prefeita Municipal ao Autógrafo nº.036/2014
referente ao Projeto de Lei nº.001/2014, de autoria do Vereador Brasilino Antônio de
Moraes, nos termos do parágrafo 6º., do art.41, da Lei Orgânica do Município,
promulgo a seguinte Lei.
Art, 1º, Fica instituído o feriado municipal do Dia dos
Santos Reis, a ser comemorado todos os dias 06 de janeiro, em consonância com a
Lei Federal nº.9.093, de 12 de setembro de 1995.
Art. 2º. A data fica incluída no Calendário Municipal de
Eventos.
Art. 3º, As despesas decorrentes da presente lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art, 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Mun O de maio de 2014.
A: ES
É UZA GOMES
idênte
64
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A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 3.446, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004.
Institui como teriado municipal o dia 20
de novembro - “Dia da Consciência
Negra”,
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que à câmara Municipal de Mococa,
em Sessão realizada no dia 08 de novembro de
2004, aprovou Projeto de Lei nº 032/2004, de autoria
do Vereador José Francisco Ribeiro, e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art, 1º - Fica instituído como feriado municipal, o dia 20
de novembro, “Dia da Consciência Negra”.
. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de novembro de 2004.
EN
APARECIDO ESPANHA
refeito Municipal
frio
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica
X DA 13.
á : O LEGISLATIVA,
ORDINÁRIA DA 4. LO DE 2004. PRESIDENTE:
NO
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEN OE 7 ABRO P PTI. A hora
)
NEIDE FALARINI BEDIN, a pn . = E os Antonio liam Filho, Carlos
; ita à ificou-se à
regimental, feita à chamada verthico
E «o Tosé Francisco Ribeiro, José Rodrigues
Roberto Baságlia, Evandro Bizarro Patti, agr es Begin, Raul Garib Júnior,
dos Santos, Luiz Armando Calió, tas di Solam é Dias e Valdir Lourenço, registrando-se à
Ronaldo Corraini, Rosalva Mazziero Mercillh, Rea id ob a proteção de Deus,
ane ; número legal, à Presidente, S protes ,
ausência do Vereador Jair Fructo. Havendo Secretário, que T egistra 0
Sessão € concede a palavra ao ecre PRei
declara abertos Os trabalhos da presente ã louvamos. Glorificamos vosso nome €
seguinte verso bíblico: “Nós vos louvamos Senhor, noS o do cm lidas e aprovadas, sem debate, às
aounciamos as vossas maravilhas. Amém” EM oia o no dia 25 de Qutubro de 2004. NO
Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária anterior, realizadas o FEITO MUNICIP AL:
: 01) OFÍCIOS RECEBIDOS DO PRE O
NE a, E E 1.451 el 452/2004, do Sr. Prefeito Municipal, em resposta
Ofícios nº.s 1.440, 1.447, 1.582, 120 ) “Saci cadores. Despacho:
às proposituras da Casa, que foram lidos e despachados para Ee e “e pena Municipal,
“Ciente os Senaarão pc i qa mia: rapa nero de 2004- Balancete da Despesa;
encaminhando Relatórios ontábeis, referen : ed Cn TE
E j . Despacho: “Para conhecimen!
relação de pagamentos efetuados e boletim geral da Tesouraria : (o do Tribunal de Contas
omissões Permanentes pelo prazo de 60 dias é aguarde-se pronunciamen o .
o Estado de São Paulo”. 02) MATÉRIA DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de
Decreto Legislativo nº.019/2004 de autoria do Vereador José Rodrigues dos Santos, concedendo
título de Cidadã Mocoquense à Sra. Vilma Saba Gregio. Despacho. “A Comissão de e paga
Justiça e Redação para em 1º lugar manifestar-se”. 03) oFícIOS RECEBIDOS E
TERCEIROS: Ofício GS/AE Nº.527/2004-adf, da Secretaria de Segurança Pública do Estado,
subscrito pelo Assessor Especial, Sr. Zaqueu Sofia, em resposta 20 Requerimento n 27012004 de
autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió; Ofício Nº.1.319/2004, subscrito pelo Diretor da
Transcom, Sr. Mario Celso Mandri, em resposta ao Requerimento nº.330/2004 de autoria do
Vereador Carlos Roberto Baságlia; Ofício s/m subscrito pelo Presidente da ACIM, Sr. Maurício
Masili, em resposta ao Requerimento nº.579/2004 de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia.
Despacho: “Ciente os Srs. Vereadores e arquive-se”. 04)REQUERIMENTOS: Foram lidos,
discutidos e aprovados os seguintes Requerimentos: Nº.358/2004 de autoria do Vereador Carlos
Roberto Baságlia, que solicita informação ao Executivo Municipal, com relação à construção de
canil para abrigo de cães de rua; Nº.359/2004 de autoria do Vereador Evandro Patti, que solicita a
Direção do IBGE, informações relacionadas com fornecimento de cópia de mapa regional contendo
o Distrito de Igaraí-Mococa-SP e todas as propriedades rurais pertencentes ao Distrito; Nº.360/2004
de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, que solicita ao Prefeito Municipal, informações
relacionadas com rede de água para O Condomínio Palmeirinhas; Nº.361/2004 de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, que solicita ao Prefeito Municipal, informações relacionadas com a
mudança de PSF “Antonio Carlos Massaro” — Industrial. 05) INDICAÇÕES: Nº.397/2004 de
autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia; Nºs.398 a 401/2004 de autoria do Vereador José
Rodrigues dos Santos; Nºs.402 a 406/2004 de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, que
receberam despacho: “Encaminhe-se a quem de direito”. 06) MOÇÕES: Foram lidas, discutidas e
aprovadas as seguintes Moções: Nº.627/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia,
parabenizando o restaurante O Chopão, que há muitos anos vem servindo nossa comunidade;
Nº.628/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia, parabenizando aa Casas
Pernambucanas que ampliou suas instalações, proporcionando melhor conforto a seus clientes;
Nº.629/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia, parabenizando a Associação
Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas-ABEAD, pela campanha “Viva Mais” sem bebida
alcoólica; Nº.630/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia, congratulando-se com os
funcionários da Biblioteca Municipal, pela transcorrência do “Dia do Livro”, ocorrido no último dia
29; Nº.631/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia, congratulando-se com aSra.
Neide Falarini Bedin, pela transcorrência do “Dia do Livro” e pela aquisição de livros jurídicos e
contábeis à Câmara Muncipal; Nº.632/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia,
congratulando-se com a Escola da Fundação, pela transcorrência do “Dia do Professor”, ocorrido em
15 de Outubro último; Nº.633/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia,
congratulando-se com a Sra. Mara Ghelere pela transcorrência do “Dia do Professor”, ocorrido em
15 de Outubro último; Nº.634/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia,
congratulando-se com os alunos da 7. série da Escola Barreto Coelho, pela visita a Câmara
Municipal de Mococa no último dia 26; Nº.635/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto
Baságlia, de congratulações ao Parapsicólogo e Professor Fauze Kfouri, pela entrevista concedida ao
Jornal “O Destaque”; Nº.636/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia e outros, de
profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Rodrigues de Rezende; Nº.637/2004, de autoria do
Vereador Carlos Roberto Baságlia, de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Rosalina Cândida
Fernandes; Nº.638/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia, de profundo pesar pelo
falecimento da Sra. Maria Aparecida Barboza; Nº.639/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto
Baságlia, de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Alípio Maurício de Souza; Nº.640/2004, de
autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia, de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Benedito
Evaristo da Silva; Nº.641/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia, de profundo pesar
pelo falecimento da Sra. Rosária Motta Silva; Nº.642/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto
Baságlia, de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Ana Campanhol Batista; Nº.643/2004, de
autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia, de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antonio
Bernadino dos Reis; Nº.644/2004, de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia, de profundo
pesar pelo falecimento da Sra. Palmira Maria Netto Livonesi; Nº.645/2004, de autoria do Vereador
Carlos Roberto Baságliae outros, de profundo pesar pelo. falecimento do Sr. João Taliar;
Nº.646/2004, de autoria do Vereador José Rodrigues dos Santos, parabenizando o Sr. Pedro
Aparecido Vicente, que com carinho é dedicação cuida todos os dias do Cemitério Municipal de
Mococa; Nº.647/2004, de autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calió, congratulando-se com a
vitória de José Serra a Prefeitura da Capital de São Paulo; Nº.648/2004, de autoria do Vereador Luiz
Braz Mariano, parabenizando a Pastoral Familiar da Paróquia da Sagrada Família, pela realização da
Semana da Família; Nº.649/2004, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, congratulando-se com
o Padre Celso Abreu de Jesus, Pároco da Paróquia de Santa Luzia, pela feliz iniciativa de trazer para
Mococa, a imagem de Nossa Senhora que pertencia ao Padre Donizete da Tambaú; Nº.650/2004, de
autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, de aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço
Público Municipal de Mococa, pela forma como comemorou o “Dia do Servidor Público”. Com a
palavra o Vereador Evandro Patti, solicitando que seja dado prosseguimento na Sessão sem O
intervalo Regimental, tendo aprovação do Plenário. 07ORDEM DO DIA: Projetos em 1º
Discussão: Projeto de Lei nº.060/2004 de autoria do Prefeito Municipal, que altera o anexo H da
Lei nº.3.429 de 12 de julho de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O exercício
financeiro de 2005, com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e
do relator especial Vereador Raul Garib Junior. Não havendo discussão e em votação nominal, é o
Projeto aprovado em 1º discussão por 14 votos favoráveis. Projeto de Lei nº.061/2004 de autoria do
Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mococa para O exercício
de 2005, com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças € Contabilidade e do relator
especial Vereador Raul Garib Junior. Não havendo discussão e em votação nominal, é o Projeto
aprovado em 1º discussão por 13 votos favoráveis e 01 ausente. Projetos em Discussão Unica:
Projeto de Resolução nº.007/2004 de autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin, que institui o
título de Empresa Cidadã para as empresas públicas ou privadas que menciona e dá outras
providencias, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Não havendo
discussão, é o Projeto aprovado por 12 votos favoráveis. Projeto de Resolução nº.008/2004 de
autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin, que determina a implantação de sistema intemo de
separação de lixo reciclável na Câmara Municipal de Mococa, para fins de apresentação à coleta de
lixo efetuada pela municipalidade ou recolhimento pelas cooperativas de trabalhadores na coleta
seletiva de lixo e material reciclável, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Não havendo discussão, é o Projeto aprovado por 13 votos favoráveis. Projeto de Lei
nº.039/2004 de autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização de palestras sobre prevenção contra o uso de drogas na abertura de eventos esportivos
realizados no Município, com parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação. Em discussão, com à palavra o Vereador Raul Garib Junior posiciona-se favorável ao
parecer, discutindo acerca do Projeto. Com a palavra o Vereador Luiz Braz Mariano posiciona-se
favorável ao parecer, e discute amplamente o Projeto. Em aparte, o Vereador Carlos Roberto
Baságlia discute acerca do Projeto e retomando a palavra o orador finaliza sua fala. Com a palavra o
Vereador Dr. Luiz Armando Calió posiciona-se favorável ao parecer, discutindo amplamente o
referido Projeto. A Presidente solicita que O Vice-Presidente, O Vereador José Francisco Ribeiro
ocupe seu lugar no Plenário, pois a mesma deseja fazer uso da palavra. Com a palavra a Vereadora
Neide Falarini Bedin, discute acerca do Projeto defendendo sua posição em relação ao mesmo. Com
a palavra O Vereador Carlos Roberto Baságlia, discute acerca do Projeto e ressalta como vem
“Un arU apiuvauu pur VY VOLOS Tavoraveis e Ui: votos contrários. Projeto de Lei nº.040/2004 de
autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin, que autoriza a instituição na rede municipal de ensino, o
programa de prevenção de gravidez na adolescência, estabelece objetivos e dá outras providencias,
com parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, a
Presidente solicita que o Vice-Presidente, o Veresdor José Francisco Ribeiro ocupe seu lugar no
Plenário, pois a mesma deseja fazer uso da palavra. Com a palavra a Vereadora Neide Falarini
Bedin, discute acerca do Parecer e ressalta que está havendo, não só no município mas em todo país,
um crescimento gigantesco de adolescentes grávidas, perdendo sua juventude e assumindo um
compromisso precoce. Com a palavra o Vereador Antonio Uliam Filho, posiciona-se contrário ao
parecer, e acha muito relevante o teor do Projeto. Com a palavra o Vereador Carlos Roberto
Baságlia, posiciona-se contrário ao parecer, discutido amplamente acerca do mesmo. Com a palavra
o Vereador Dr. Luiz Armando Calió, fala acerca do Projeto, que o mesmo é de grande relevância,
mas questiona o gasto financeiro, caso o Projeto seja aprovado; Acha que a autora deveria ter feito
em forma de indicação ao Prefeito, cujo tema seria a prevenção da gravidez na adolescência, e se
constitucional, o Executivo mandaria em forma de projeto para ser aprovado. Com a palavra o
Vereador Raul Garib Junior discute amplamente acerca do Projeto. e fala sobre a gravidez
indesejada em adolescentes de várias idades. Com a palavra a Vereadora Solange Dias, posiciona-se
favorável ao parecer, onde acredita que o Projeto é de competência do Executivo. Em aparte o
Vereador Dr. Luiz Armando Calió, faz um breve comentário acerca do Projeto, e assumindo
novamente a palavra, a oradora finaliza sua discussão. Com a palavra o Vereador Luiz Braz
Mariano, discute acerca do Projeto, as causas que vem provocando a gravidez indesejada, e diz estar
indignado quanto ao número de adolescentes grávidas no município; acha que a melhor solução é a
prevenção, não só na gravidez, mas também com relação a qualquer outro assunto que venha
“atrapalhar” a fase da adolescência. Com a palavra o Vereador Ronaldo Corraini, ressalta a
importância do Projeto, mas votará a favor do parecer, pois sempre confiou nos órgãos que prestam
assessoria a Casa. Em votação, é o parecer rejeitado por 07 votos contrários e 06 favoráveis. Projeto
de Lei nº.043/2004 de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia, que dispõe sobre a isenção do
pagamento da tarifa pela utilização dos ônibus municipais, nas datas em que houver feriados
previamente definidos pelo calendário do município, com parecer CONTRÁRIO da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, com a palavra o Vereador Luiz Braz Mariano,
posiciona-se favorável ao parecer discutindo acerca do Projeto. Em votação, é o parecer aprovado
por 13 votos favoráveis. Projeto de Lei nº.048/2094 de autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin,
que estabelece a obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino, Pronto-Socorro e Postos de Saúde
localizados no Município afixarem em local visível, com destaque, os malefícios do fumo, bebidas
alcoólicas e drogas, com parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Em discussão, com a palavra o Vereador Carlos Roberto Baságlia, posiciona-se contrário «o parecer,
discutindo amplamente o Projeto. Com a palavra o Vereador Raul Garib Junior, discute acerca do
Parecer e ressalta que sempre teve repugnância com reiação às drogas. Em votação, é o parecer
aprovado por 10 votos favoráveis. Projeto de Lei nº.055/2004 de autoria da Vereadora Neide
Falarini Bedin, que autoriza a instituir a coleta seletiva interna de papel reciclável nos órgãos da
Administração pública direta da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências, com
parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, com a
palavra o Vereador Dr. Luiz Armando Calió, discute o parecer e diz que o presente Projeto é de
competência do Executivo. Com a palavra o Vereador Luiz Braz Mariano, posiciona-se contrário ao
parecer e diz que o Projeto é de grande relevância. Com a palavra o Vereador Carlos Roberto
Baságlia, posiciona-se contrário ao parecer ressaltando a importância do mesmo. Em votação, é o
parecer aprovado por 08 votos favoráveis. Projetos em 1º discussão: Projeto de Lei
Complementar nº.018/2004 de autoria do Prefeito Municipal, que fixa novo perímeiro urbano do
Distrito de Igaraí, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão
de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo.
Não havendo discussão e em votação nominal, é o Projeto aprovado em 1º discussão por 14 votos
favoráveis. Projeto de Lei nº.032/2004 de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, que institui
como feriado municipal o dia 20 de Novembro-Dia da Consciência Negra, com parecer favorável do
relator especial, Vereador Evandro Patti. Em discussão, com a palavra o Vereador Raul Garib Junior
discute acerca do Projeto, e destaca a valorização do negro na comunidade. Com a palavra o
Vereador José Rodrigues dos Santos, posiciona-se favorável e diz que como representante dos
negros, sempre lutou contra o preconceito e que infelizmente ainda é grande, não só em Mococa,
mas em todo País. Usando da palavra novamente, o Vereador Raul Garib Junior discute acerca da
opinião do colega, Vereador José Rodrigues. Com a palavra o Vereador Dr. Luiz Armando Calió,
posiciona-se contrário € diz que de acordo com a Lei nº.9.093/95. este seria um feriado civil,
portanto só através de uma lei federal. Com a palavra o Vereador José Francisco Ribeiro, discute
defendendo seu Projeto e acredita que o mesmo, se aprovado, será um presente à toda raça negra.
Com a palavra o Vereador Luiz Braz Mariano, posiciona-se favorável e discute a importância que o
negro tem em meio a comunidade. Em aparte o Vereador Raul Garib ainda em discussão ao Projeto,
relembra um pequeno fato acontecido há muitos anos envolvendo a raça negra. Retomando a
palavra, O orador finaliza sua fala. Com a apalavra O Vereador Carlos Roberto Baságlia, posiciona-
se favorável e também discute ressaltando a importância do negro em todas as comunidades do país.
Em 1º discussão, é o Projeto aprovado por 08 votos favoráveis e 05 votos contrários. Projeto de Lei
nº. 036/2004 de autoria do Vereador Valdir Lourenço, que autoriza a isenção de pagamento de tarifa
de estacionamento rotativo (zona azul), aos motoristas que conduzirem portadores de deficiência de
locomoção e idosos, com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
rejeitado pelo Plenário, parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de
Saúde, Educação, Cultura, Lazer € Turismo, Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e
Parcelamento do Solo e do relator especial, Vereador Evandro Patti. Não havendo discussão, é O
Projeto aprovado em 1º discussão por 08 votos favoráveis e 05 votos contrários. Projeto de Lei
nº.048/2004 de autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin, que autoriza o Poder Executivo a
instituir em empreendimentos habitacionais de interesse social, a serem implementados no
Município de Mococa, cotas de participação para mulheres com responsabilidades de sustentos da
família e dá outras providencias, com parecer favorável do relator especial Evandro Patti. Não
havendo discussão, é o Projeto aprovado em 1º discussão por 07 votos favoráveis e 06 contrários.
Projeto de Lei nº.064/2004 de autoria da Vereadora Solange Dias, que denomina de Ary Monteiro
Dias, a Rua 11 do Loteamento Residencial Samambaia, com parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Não havendo discussão, é o Projeto aprovado em 1º discussão por
13 votos favoráveis. 08) EXPILAÇÃO PESSOAL: O Secretário indaga aos Vereadores Neide
Falarini Bedin, Ronaldo Corraini, Rosalva Mazziero Marcilli e Solange Dias, ambos abdicam do uso
da palavra. JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO: tece comentários acerca de um Projeto que foi
instituído em várias cidades da região que dispõe sobre o tempo de atendimento a usuários nos
caixas de estabelecimentos comerciais denominados de agencias bancárias ou similares, onde
destaca a importância que o mesmo teria se fosse instituído na cidade de Mococa. LUIZ BRAZ
MARIANO: tece comentários acerca das proposituras aprovadas na Casa, dando ênfase ao Projeto
orçamentário. RAUL GARIB JUNIOR: fala acerca das proposituras discutidas na Sessão e
comenta sobre um fato que lhe aconteceu na semana passada no Banco do Brasil. Não havendo mais
tempo para o uso da apalavra em Explicação Pessoal, a Presidente, sob a proteção de Deus, declara
encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária, convocando antes os Srs. Vereadores para a
próxima Sessão Ordinária no di E Novembro próx u, Evandro Bizarro Patti, Secretário da
Câmara Municipal, lavrei 4 presente Ata, que depois de lida € aprovada, será assinada pela
Mesa.
e — Era
APRO V ADA |
Sa das sessões: É 1 111 007
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2º SECREZA
ATA DA 37. SESSÃO ORDINÁRIA DA 4. SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA. 08 DE NOVEMBRO DE 2004. PRESIDENTE:
NEIDE FALARINI BEDIN, SECRETÁRIO: EVANDRO BIZARRO PATTI. A hora
regimental, feita à chamada verificou-se a presença dos Vereadores: Antonio Uliam Filho, Carlos
Roberto Baságlia, Evandro Bizarro Patti, José Francisco Ribeiro, José Rodrigues dos Santos, Luiz
Armando Calió, Luiz Braz Mariano, Neide Falarini Bedin, Raul Garib Júnior, Ronaldo Corraini,
Rosalva Mazziero Marcilli, Solange Dias e Valdir Lourenço, registrando-se a ausência do Vereador
Fernando Scovini e do Vereador Jair Fructo, este licenciado para tratamento médico. Havendo
número legal, a Presidente, sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente Sessão
e concede a palavra ao Secretário, que registra o seguinte verso bíblico: “Levanta-se Deus na
Assembléia divina; no meio dos deuses institui o seu julgamento. Amém”. Em seguida foi lida e
aprovada, sem debate, a Ata da Sessão Ordinária anterior, realizada no dia 03 de Novembro de 2004.
NO EXPEDIENTE FORAM LIDOS: 01) OFÍCIOS RECEBIDOS DO PREFEITO
MUNICIPAL: Ofício nº.1.467/2004 de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando cópia de
Projeto de Lei nº.069/2004 que autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebração de convênio e
de aditamentos com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo. Despacho:
“A Comissão de Constituição, Justiça e Redação para em 1º lugar manifestar-se”; Ofícios nº.s 1.469
e 1.500/2004, do Sr. Prefeito Municipal, em resposta às proposituras da Casa, que foram lidos e
despachados para ciência dos Srs. Vereadores. Despacho: “Ciente os Senhores Vereadores €
Arquive-se”; 02) MATÉRIA DE AUTORIA DOS VEREADORES: Balancete da Receita e da
Despesa da Câmara Municipal, referente ao mês de Outubro de 2004. Despacho. “As Comissões
Pertinentes”; Projeto de Decreto Legislativo nº.020/2004 de autoria do Vereador José Rodrigues
dos Santos, concedendo o Diploma de Mérito Comunitário ao Sr. Francisco Benedito Denúbila.
Despacho. “A Comissão de Constituição, Justiça e Redação para em 1º lugar manifestar-se”,
Projeto de Lei Complementar nº.020/2004 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que altera a
Lei Complementar nº.083 de 26 de Novembro de 2001, especificamente quanto à jornada de
trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Mococa; Despacho. “A Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para em 1º lugar manifestar-se”; Projeto de Resolução nº.012/2004 de autoria da
Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara
Municipal de Mococa; Despacho. “A Comissão de Constituição, Justiça e Redação para em 1º lugar
manifestar-se”: 03) OFÍCIOS RECEBIDOS DE TERCEIROS: Ofício nº.7GB-097/730/04
subscrito pelo Comandante do Corpo de Bombeiros de Mococa, 2º Ten. Alexandre Riquena Costa,
encaminhando cópia de ocorrências realizadas no mês de outubro de 2004; Ofício Gab.
nº.0518/2004 da Assembléia Legislativa, subscrito pelo Deputado Estadual Edmir Chedid, em
resposta ao Requerimento nº.331/2004 de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia; Ofícios s/n
do Instituto Ribeirão Preto, subscrito pelo Presidente Sr. José Roberto Marques, convidando os
Vereadores a participarem do 1º Seminário para Vereadores na cidade de Ribeirão Preto; Ofício s/n
do Instituto Ribeirão Preto, subscrito pelo Presidente Sr. José Roberto Marques, convidando a
Presidência a participar do 1º.Seminário para Vereadores na cidade de Ribeirão Preto;
Comunicados nºs.78416 e 78417/2004 do Ministério da Educação, Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao
Município no valor de R$2.538,00 e R$32.430,00. Despacho: “Ciente os Srs. Vereadores e arquive-
se”. 04)REQUERIMENTOS: Foram lidos, discutidos e aprovados os seguintes Requerimentos:
Requerimento de Urgência Especial assinado por seis Vereadores, que requer regime de urgência
especial para matéria que especifica: Projeto de Lei nº.069/2004 de autoria do Prefeito Municipal.
Não havendo discussão, é o Requerimento de urgência aprovado pelo Pienário. A Presidente nomeia
como relator especiul do Projeto Vereador José Francisco Ribeiro; Requerimento assinado por sete
Vereadores, que requer convocação de Sessão Extraordinária para exame da matéria que especifica:
Projeto de Lei nº.069/2004. de autoria do Prefeito Municipal. Não havendo discussão, é O
Requerimento aprovado pelo Plenário; Nº.362/2004 de autoria do Vereador Carlos. Roberto
Baságlia, que solicita ao Prefeito Municipal, informação relacionada com a reforma feita na
cobertura do telhado do Mercado Municipal; Nº.363/2004 de autoria do Vereador Carlos Roberto
Baságlia, que solicita do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, quanto à possibilidade de colocar
em funcionamento, o canal da Aparecida no Município: de Mococa; A Presidente agradece a
presença de todos no Plenário, em especial a dos futuros Vereadores Elias de Sisto e Aloísio
Taliberti Filho; Nº.364/2004 de autoria do Vereador Carlos Roberto Baságlia, que solicita
informação a Sra. Maria Lúcia Ferreira Diógenes, relacionada com sua exoneração do cargo de
Diretora de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa; Nº.365/2004 de autoria do Vereador Luiz
Braz Mariano, que solicita ao Prefeito Municipal, informações com respeito à possibilidade de
“vo
Cir de tio sé cê
ajudar a Associação dos Aposentados e Pensionistas, em suas necessidades. Com a palavra a
Vereadora Solange Dias, solicitando que seja dado prosseguimento na Sessão sem o intervalo
Regimental, tendo aprovação do Plenário. 07)ORDEM DO DIA: Projetos em 2º discussão:
Projeto de Lei nº.060/2004 de autoria do Prefeito Municipal, que altera o anexo II da Lei nº.3.429
de 12 de julho de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2005, com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e do relator
especial Vereador Raul Garib Junior. Não havendo discussão em votação nominal, é o Projeto
aprovado em 2º discussão por 13 votos favoráveis. Projeto de Lei nº.061/2004 de autoria do
Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mococa para O exercício
de 2005, com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e do relator
especial Vereador Raul Garib Junior. Não havendo discussão em votação nominal, é o Projeto
aprovado em 2º discussão por 13 votos favoráveis. Discussão Única: Parecer CONTRÁRIO do
Relator Especial, Vereador Raul Garib Junior, julgando inconstitucional o Projeto de Lei
nº.041/2004 de autoria da Vereadora Neide Falarini Bedin, que institui a semana da Agricultura
Orgânica no Município de Mococa e dá outras providências. Em discussão, com à palavra o
Vereador Carlos Roberto Baságlia, posiciona-se contrário ao parecer, discutindo-o amplamente. Em
aparte, a Vereadora Solange Dias discute o parecer, onde retomando a palavra, o orador finaliza sua
discussão. Com a palavra o Vereador Raul Garib Junior discute acerca do parecer e justifica como
relator, porque foi contrário ao mesmo. Com a palavra o Vereador Dr. Luiz Armando Calió
posiciona-se favorável, discutindo o parecer; destaca que como Presidente da Comissão, sempre
procurou consultar os órgãos competentes para não errar na legalidade dos Projetos em análise na
Casa. Com a palavra o Vereador Luiz Braz Mariano, posiciona-se favorável ao parecer, discutindo
amplamente. Retomando novamente a palavra, o Vereador Raul Garib comenta acerca de um
documentário que assistiu na tv relacionado ao parecer em pauta. Com a palavra o Vereador
Ronaldo Corraini, discute acerca do parecer, posicionando-se favorável ao mesmo; parabeniza a
Comissão de Justiça e diz que sempre votou € continuará votando os Projetos de acordo com a
Comissão. A Presidente solicita que o Vice-Presidente, o Vereador José Francisco Ribeiro ocupe seu
lugar no Plenário, pois a mesma deseja fazer uso da palavra. Com a palavra a Vereadora Neide
Falarini Bedin, discute acerca do Parecer defendendo sua posição em relação ao mesmo. O Vereador
Dr. Luiz Armando Calió usa novamente da palavra discutindo acerca do parecer. Em votação, é O
parecer aprovado por 10 votos favoráveis e 03 contrários. Parecer CONTRÁRIO da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº.046/2004 de autoria do Vereador Jair Fructo,
denominando de Chácaras Osório Pereira Caixeta, o loteamento dentro do Perímetro Urbano, por
julgá-lo ilegal. Não havendo discussão, é o parecer aprovado por 12 votos favoráveis. Balancete da
Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de setembro de 2004, com parecer
favorável du Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade. Em discussão, com a palavra o Vereador Carlos Roberto Baságlia, posiciona-se
favorável e parabeniza a Presidente pela devolução que fez ao Executivo de R$70.000,00 (setenta
mil) reais. Com a palavra o Vereador Raul Garib Junior, posiciona-se favorável e também
parabeniza a Presidente pela devolução desse numerário a Prefeitura. Em votação, é o Balancete
aprovado, aguardando-se pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Processo
nº.373/2004, do Ministério Público da Comarca, subscrito pelos Promotores, Drs. Fausto Luciano
Panicacci e Marcos Tadeu Rioli, referente às possíveis irregularidades praticadas pela Vereadora
Sra. Rosalva Mazziero Marcilli, junto ao INSS local, com parecer CONTRÁRIO da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Em discussão, com à palavra o Vereador Carlos Roberto Baságlia
discute amplamente acerca do processo, destacando o importante trabalho que a Vereadora Rosalva
realiza em beneficio aos aposentados. Em votação, é o processo aprovado por unanimidade e pelo
arquivamento do mesmo. Projetos em 2º discussão: Projeto de Lei Complementar nº.018/2004
de autoria do Prefeito Municipal, que fixa novo perímetro urbano do Distrito de Igaraí, com parecer
favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Obras e Serviços Públicos e
Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Não havendo discussão e em
votação nominal, é o Projeto aprovado em 2º discussão por 13 votos favoráveis. Projeto de Lei
nº.032/2004 de autoria do Vereador José Francisco Ribeiro, que institui como feriado municipal o
dia 20 de Novembro-Dia da Consciência Negra, com parecer favorável do relator especial, Vereador
Evandro Patti. Em discussão, com a palavra O Vereador José Francisco Ribeiro fala acerca do
Projeto, redindo o apoio de todos para a aprovação do mesmo. Com a palavra a palavra a Vereadora
Solange Dias posiciona-se contrária discutindo amplamente o Projeto. Com a palavra o Vereador
Rail Garib Junior, posiciona-se contrário, discutindo acerca do Projeto. Retomando novamente a
palavra, o Vereador autor do Projeto destaca a valorização do negro na sociedade. Com a palavra o
Vereador José Rodrigues do Santos fala defendendo a raça negra e parabeniza o Vereador José
Francisco pela iniciativa do Projeto. Com a palavra o Vereador Dr. Luiz Armando Calió, posiciona-
se contrário e diz que de acordo com a Lei nº.9.093/95, este seria um feriado civil, portanto só
através de uma lei federal. Com a palavra o Vereador Carlos Roberto Baságlia posiciona-se
favorável ao Projeto mas acha que deveria existir um dia em comemoração a todas as raças
existentes no mundo. Em votação, é o Projeto aprovado em 2º discussão por 07 votos favoráveis e
05 votos contrários. Projeto de Lei nº.036/2004 de autoria do Vereador Valdir Lourenço, que
autoriza a isenção de pagamento de tarifa de estacionamento rotativo (zona azul), aos motoristas que
conduzirem portadores de deficiência de locomoção e idosos, com parecer contrário da Comissão de
Constituição. Justiça e Redação, rejeitado pelo Plenário, parecer favorável da Comissão de Obras e
Serviços Públicos, Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de
Planejamento e Comissão de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Em discussão, com à palavra
o Vereador Carlos Roberto Baságlia posiciona-se favorável e pede o voto dos companheiros para
que o mesmo seja aprovado. Com a palavra O Vereador Dr. Luiz Armando Calió, posiciona-se
contrário ao Proisto deixando claro que o mérito é totalmente favorável, mas a iniciativa do
Vereador não. A Presidente solicita que o Vice-Presidente, o Vereador José Francisco Ribeiro ocupe
seu lugar no Plenário, pois a mesma deseja fazer uso da palavra. Com a palavra a Vereadora Neide
Falarini Bedin, discute acerca do Projeto defendendo sua posição em relação ao mesmo; faz um
pequeno comentário acerca dos deficientes físicos. destacando a importância que os mesmos tem, €
que deveriam ter mais espaço para se inserir na comunidade sem preconceito e vergonha de serem
especiais. Com a palavra O Vereador Raul Garib Junior, posiciona-se contrário, não desmerecendo o
mérito do Projeto, mas a inconstitucionalidade do mesmo. Com a palavra O Vereador Ronaldo
Corraini posiciona-se contrário, pois acredita que o Projeto é de competência do executivo sendo,
portanto inconstitucional. Usando novamente da palavra, O Vereador Carlos Roberto discute acerca
dos estacionamentos existentes defronte a Câmara Municipal. Com a palavra o Vereador Luiz Braz
Mariano, posiciona-se favorável € fala acerca das dificuldades que enfrentam os deficientes físicos,
na sociedade, não esquecendo de parabenizar o autor pela iniciativa do Projeto. Usando novamente
da palavra o Vereador Dr. Luiz Armando Calió, cita no art. 61, letra B da Constituição Federal, que
a organização administrativa, matéria tributária e serviços Públicos são de competência do Poder
Executivo, onde também disciplina no seu art. 35, inciso 4º. organização administrativa, matéria
tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração são de competência
administrativa, portanto o Projeto é ilegal. Em votação, é o Projeto aprovado em 2º discussão por 08
votos favoráveis e 04 contrários. Projeto de Lei nº.042/2004 de autoria da Vereadora Neide Falarini
Bedin, que autoriza o Poder Executivo a instituir em empreendimentos habitacionais de interesse
social, a serem implementados no Município de Mococa, cotas de participação para mulheres com
responsabilidades de sustentos da família e dá outras providencias, com parecer favorável do relator
especial Evandro Patti. Com a palavra o Vereador Carlos Roberto Baságlia, posiciona-se favorável e
parabeniza a autora do Projeto pela brilhante iniciativa do mesmo. Em votação, é o Projeto aprovado
em 2º discussão por 07 votos favoráveis e 05 contrários. Projeto de Lei nº.064/2004 de autoria da
Vereadora Solange Dias, que denomina de Ary Monteiro Dias. a Rua 11 do Loteamento Residencial
Samambaia, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Não havendo
discussão, é o Projeto aprovado em 2º discussão por 11 votos favoráveis. Projetos em 1º discussão:
Projeto de Lei nº.069/2004 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza O Poder Executivo
Municipal, a celebração de convênio e de aditamentos com o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, com parecer favorável do relator especial Vereador José
Francisco Ribeiro. Em discussão com a palavra O Vereador Dr. Luiz Armando Calió, posiciona-se
favorável e discute amplamente o Projeto. Com a palavra o Vereador Raul Garib Junior, posiciona-
se favorável e discute acerca do Projeto. Em votação, é o Projeto aprovado em 1º discussão por 12
votos favoráveis. Projeto de Lei nº.065/2004 de autoria do Prefeito Municipal, que altera o inciso
HI do art. 8º. Da Lei nº.3.362 de 04 de julho de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2004 no Município de Mococa, com parecer favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Não havendo
discussão e em votação nominal, é o Projeto aprovado por 13 votos favoráveis e 02 ausentes.
Projeto de lei nº.068/2004 de autoria do Vereador Valdir Lourenço, denominando de Olinto
Francisco Bueno, a rua 03 do Loteamento Residencial Samambaia, com parecer favorável da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Não havendo discussão, é o Projeto aprovado por 11
votos favoráveis. 08) EXPILAÇÃO PESSOAL: O Secretário indaga aos Vereadores Dr. Luiz
Armando Calió, Luiz Braz Mariano, Ronaldo Corraini, Rosalva Mazziero Marcilli, Solange Dias e
Antonio Uliam Filho, ambos abdicam do uso da palavra. A Presidente solicita que o Vice-
Presidente Vereador José Francisco Ribeiro, ocupe seu lugar no Plenário, pois fará uso da palavra.
NEIDE FALARINI BEDIN: tece comentários acerca do Projeto que autoriza a isenção de
pagamento de tarifa de estacionamento rotativo (zona azul), aos motoristas que conduzirem
portadores de deficiência de locomoção € idosos, onde expõe sua idéia de instalar um elevador para
deficientes físicos na Câmara Municipal. RAUL GARIB JUNIOR: fala acerca das proposituras
discutidas na Sessão, dando destaque ao Projeto que autoriza a isenção de pagamento de tarifa de
estacionamento a portadores de deficiência física, onde enfatiza, o valor que cada deficiente tem
diante da sociedade. CARLOS ROBERTO BASÁGLIA: tece comentários acerca de uma
reportagem onde destaca a desordem que vem acontecendo dentro da Câmara Municipal de Itobi;
fala sobre a situação do Cemitério Municipal, destacando a nova linha de caixões com símbolos de
times, incluindo o do Radium de Mococa; fala defendendo Igaraí, onde ressalta a luta constante do
Vereador Jair Fructo pelo seu Distrito; cumprimenta a Gelita South América e a Diretora do
Departamento de Cultura, Cida Cilli, pelo Dia da Cultura e finalizando, parabeniza a Presidente pela
aquisição de livros jurídicos e contábeis a Biblioteca da Câmara Municipal. Nada mais havendo a
tratar, a Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão
Ordinária, convocando antes os convocando antes os Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária
logo a seguir, conforme erimento aprovado. Eu, Evandro Bizarro Patti, Secretário da Câmara
Municipal, lavrei presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela
Mesa. a AE ração
o APROVADA
Sala das sessões JO, JL oO y
BERTO BASAGLIA / A 4
CARLOS RO
2.º SECRETÁRIO
ATA DA 16º. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4. SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13º,
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2004. PRESIDENTE:
NEIDE FALARINI BEDIN, SECRETÁRIO: EVANDRO BIZARRO PATTI. Às 23 horas, feita
a chamada registra-se a presença dos Vereadores: Antonio Uliam Filho, Carlos Roberto Baságlia,
Evandro Bizarro Patti, José Francisco Ribeiro, José Rodrigues dos Santos, Luiz Armando Calió,
Luiz Braz Mariano, Neide Falarini Bedin, Raul Garib Júnior, Ronaldo Corraini, Rosalva Mazziero
Marcilli, Solange Dias e Valdir Lourenço, registrando-se a ausência do Vereador Fernando Scovini
e do Vereador Jair Fructo, este licenciado para tratamento médico. Havendo número legal, a
Presidente, sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente Sessão, que tem por
finalidade em sua pauta a análise em 2º discussão do Projeto de Lei nº.069/2004 de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebração de convênio e de
aditamentos com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, com parecer
favorável do relator especial, Vereador José Francisco Ribeiro. Não havendo discussão, é o Projeto
aprovado em 2º discussão por 12 votos favoráveis. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, sob a
proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária, convocando
antes os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de Novembro de
2004, em horário Regimental. Eu, Evandro Bizarro Patti, Secretário da Câmara Municipal, lavrei a
presente Ata, que depois de lida [ aprovada, será assinada pela
Mesa. .
APROVADA
Sala das Sessões: Lo / / ) E (0)
! AAfRIN] BEDIN
N
a E VANDRO BIZARRO PATTE (9
Dal N q 1.º SECRETÁRIO” h
GL.
cc
182
ATA DA 09º. SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º. SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º. LEGISLATURA
REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2014. PRESIDENTE: GUILHERME DE SOUZA GOMES,
SECRETÁRIO: LUIZ BRAZ MARIANO. À hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos
Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antonio de Moraes, Eduardo Ribeiro Barison, |
Elias de Sisto, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, Francisco Sales Gabriel
Fernandes, Guilherme de Souza Gomes, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano, Maria de Fátima da Silva, |
Odair Antônio da Silva, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza. Havendo número legal, o
Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente Sessão. O Presidente convida os |
vereadores e público presente para entoarem o Hino Oficial do Município, haja vista ser a última sessão |
ordinária do mês. Foram lidas e aprovadas, sem debate, as atas da sessão ordinária e da sessão extraordinária, |
realizadas no dia 24 de março de 2014. O Presidente solicita aos senhores vereadores que fiquem de pé para a |
leitura de um versículo bíblico: Salmo 29 - Versículos 1 a 3: “1 Salmo. Cântico para a dedicação da casa de |
Deus de Davi. 2 Eu vos exaltarei, Senhor, porque me livrastes, não permitistes que exultassem sobre mim meus
inimigos. 3 Senhor, meu Deus, clamei a vós e fui curado”. O Presidente suspende a sessão e convida os
vereadores para uma reunião antes do Expediente com o Presidente e toda a Diretoria do Sindicato dos
Funcionários Públicos Municipais na Sala de Comissões. Reaberta a sessão, teve início o Expediente. NO
EXPEDIENTE FORAM LIDOS: Requerimento de urgência especial, assinado por todos os vereadores,
solicitando urgência especial para os seguintes projetos: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº02/2014, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a concessão e aumento salarial aos
Empregados Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras providências. O presidente
nomeia relator especial o Vereador Elias de Sisto. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2014, de |
autoria da Prefeita Municipal que altera a Lei nº 141 de 02 de julho de 2003, que dispõe sobre concessão do
benefício do Salário Prêmio aos Empregados Públicos Municipais. O presidente nomeia relatora especial a ,
Vereadora Elisangela Maziero. PROJETO DE LEI 038/2014, de autoria de Prefeita Municipal, que dispõe
sobre a concessão em pecúnia do Vale-Transporte, criado pela Lei nº 2082 de 15 de abril de 1991. O:
presidente nomeia relator especial o Vereador Aloysio Taliberti Filho. PROJETO DE LEI 039/2014, de
autoria da Prefeita Municipal, que altera o valor do Vale-Alimentação, instituído pela Lei nº 4229 de 27 de
abril de 2012. O presidente nomeia relator especial o Vereador Eduardo Ribeiro Barison. Feita a votação :
nominal, o requerimento foi aprovado pelos 15 (quinze) vereadores. Requerimento de urgência especial, |
assinado por todos os vereadores, solicitando a realização de uma sessão extraordinária, logo após o término da :
presente sessão, para deliberação em 2º discussão dos seguintes projetos: PROJETO DE LEI;
COMPLEMENTAR Nº02/2014, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a concessão e |
aumento salarial aos Empregados Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras
providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2014, de autoria da Prefeita Municipal que
altera a Lei nº 141 de 02 de julho de 2003, que dispõe sobre concessão do benefício do Salário Prêmio aos
Empregados Públicos Municipais. PROJETO DE LEI 038/2014, de autoria de Prefeita Municipal, dispõe .
sobre a concessão em pecúnia do Vale-Transporte, criado pela Lei nº 2082 de 15 de abril de 1991. PROJETO |
DE LEI 039/2014, de Autoria da Prefeita Municipal, que altera o valor do Vale-Alimentação, instituído pela
Lei nº 4229 de 27 de abril de 2012. Feita a votação nominal o requerimento foi aprovado pelos 15 (quinze)
vereadores. O 1º Secretário informa que primeiro serão lidas as proposituras que não foram lidas e discutidas
na últina Sessão, devido ao fato de terem extrapolado o horário Regimental. INDICAÇÕES: FORAM
LIDAS E APROVADOS AS SEGUINTES INDICAÇÕES: Indicação nº 10/2014, de autoria da Vereadora .
Elisangela Mazini Maziero Breganoli, indicando à Prefeita Municipal, adequação da sinalização de trânsito no
cruzamento das Ruas Manaus, Avenida João Batista de Lima Figueiredo e demais vias adjacentes que integram
este cruzamento. Indicação nº. 11/2014, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, indicando à:
Prefeita Municipal anteprojeto de lei que "institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros
socorros à todos os funcionários de creches instaladas no Município de Mococa e dá outras providências”.
Indicação nº. 12/2014, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, indicando à Prefeita Municipal
anteprojeto de lei que "autoriza o uso dos ônibus escolares municipais para o transporte universitário”.
MOÇÕES: FORAM LIDAS, DISCUTIDAS E APROVADAS AS SEGUINTES MOÇÕES: Moção nº.
65/2014, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, de congratulações à Diretoria reeleita da Unimed
Mococa. Moção nº. 66/2014, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, de congratulações à Diretoria
reeleita da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa. Moção nº. 67/2014, de autoria do Vereador
Aloysio Taliberti Filho, de aplausos e reconhecimento ao Dr. Pedro Paulo Barreto de Furtado, Diretor
Municipal de Saúde, pelos serviços prestados à comunidade mocoquense. Moção nº. 68/2014, de autoria do
Vereador Brasilino Antonio de Moraes, de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Theofani Girotto.
Moção nº. 69/2014, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro Barison, de aplausos ao Grupo Ecológico Olho
D'água pela soltura de alevinos e pelo trabalho de proteção ambiental. Moção nº. 70/2014, de autoria do
Vereador Eduardo Ribeiro Barison, de aplausos à Direção, Professores, Funcionários e Alunos do Colégio
Maria Imaculada pela comemoração do seu 90º aniversário. Moção nº. 71/2014, de autoria do Vereador Elias
de Sisto, de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Cleide Rosa de Jesus Ferreira. Moção nº. 72/2014, de
autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, de agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Deputado
Desen oncemeamermeseramnsceronenemms
SSD VESES senna oa em
São Paulo Unidade Regional em Ribeirão Preto, referente às contas anuais do exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de
Mococa. O Vereador Presidente Guilherme de Souza Gomes, nos termos do artigo 289 da Resolução 9,
dezembro de 1992, determina a publicação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, párecer nº
342/026/11, bem como seja remetido cópia a Secretaria Administrativa da Câmara, onde permanecerá à disposição dos
senhores vereadores. Despacho: “Encaminhe-se a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade”. Ofício nº
004/301/2014, de autoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em resposta ao requerimento 201/2014 de ahtoria do
Vereador Josimar Alves Vieira. Ofício do Deputado Estadual Antonio Salim Curiati, em resposta a Moção de n$50/2014
firmada por todos os Vereadores. Ofício 1200/2014 da Secretaria do Estado do Vaticano em agradecimento a Moção, do
Vereador Luiz Braz Mariano. Ofício 008/2014 do Banco do Brasil em resposta ao requerimento 41/2014 do Vereador Odair
Antonio da Silva. Ofício 04/2014 da Promotoria de Justiça de Mococa em resposta ao requerimento do VereadoriEduardo
Ribeiro Barison. Ofício 310/2014 da Policia Militar do Estado de São Paulo em resposta ao requerimento 191/2014 do
Vereador Eduardo Ribeiro Barison. Ofício 103/2014 da Promotoria de Justiça de Mococa em resposta ao req rime —
184/2014 do Vereador Odair Antonio da Silva. Ofício 23/2014 do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Pú.
Municipal referente à proposta de reajuste salarial. Telegramas do Ministério de Saúde e Educação, informando a
iberação de R$ 1674027,61 para o Município de Mococa. Despachos: “Cientes os senhores vereadores e arquive-se”.
Ofício 330/2014, encaminhando o balanço geral referente o exercício de 2013, da Prefeitura Municipal de /Mococa.
Despacho: “Encaminhe-se a Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade”. OFÍCIOS EE DA
SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, MARIA EDNA GOMES MAZIERO: Ofícios nº 282 e 302/2014 da senhora
prefeita, em resposta aos Requerimentos nº1299/2013 e 176/2014 de autoria do vereador Agimar Alves. Ofício nº 275, 283
e 300/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº1497/2013, 177 e 192/2014 de autoria do jvereador
Eduardo Ribeiro Barison. Ofícios nº 280 e 281/2014 da senhora prefeita em resposta aos Requerimentos nº 178, 179/2014
de autoria da vereadora Elisangela Maziero. Ofício nº 287, 299/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requérimento
nº360/2013, 214/2014 de autoria do vereador Francisco Carlos Candido. Ofício nº 272, 277, 278, 279, 293, 303/2014 da
senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº59, 196, 197, 198, 199 e 232/2014 de autoria do vereador Francisco Sales
Gabriel Fernandes. Ofício nº 270, 298 e 301/2014 da senhora prefeita em resposta aos Requerimentos nº1291 e 1479/2013
de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes. Ofícios nº 274, 285, 291,292, 294 e 295/2014 da senhora p feita em
resposta aos Requerimentos nº 111, 200, 242, 243 e 245/2014 de autoria do vereador Josimar Alves Vieira. Ofícios nº271
e 296/2014 da senhora prefeita em resposta aos Requerimentos nº 036 e 249/2014 de autoria da vereadora Maria de Fátima
da Silva. Ofício nº 273, 276 e 288/2014 da senhora prefeita em resposta aos Requerimentos nº 047, 182 e 186/2014 de
autoria do Vereador Odair de Oliveira da Silva. Ofício nº 284 e 286/2014 da senhora prefeita em resposta aos
Requerimentos nº 206 e 207/2014 de autoria do Vereador Sergio Roberto de Souza. Despachos: “Ciente os; senhores
Vereadores e arquive-se”. MATÉRIAS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI N 40/2014
de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação AMIGOS
ASSOCIADOS DE MOCOCA - AMAMOCOCA. Despachos: “A Comissão de Constituição, Justiça e Redação”.
REQUERIMENTOS: FORAM LIDOS, DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES REQUE
Requerimento nº. 308/2014, de autoria do Vereador Agimar Alves, solicitando informações à Prefeita Municipaliacerca da
possibilidade de reforma geral na EMEB Maria Belomo Zanetti, no Distrito de Igaraí. Em discussão o autor fala: Este
requerimento é para atender pedidos dos pais e alunos dessa creche que estudam 200 crianças. Eles estão reclamando que o
local está com muitas goteiras, que a cozinha está sem condições de trabalhar, que os banheiros estão sem condiç
Então estou fazendo este requerimento e anexei um abaixo-assinado que eles fizeram. Eles me pediram pará passar o
requerimento pela Câmara para que a prefeita, junto com o departamento competente estude uma forma dg fornecer
melhores condições aos professores, funcionários e alunos dessa creche municipal. Requerimento nº. 309/2014, de autoria
do Vereador Agimar Alves, solicitando informações à Prefeita Municipal acerca dos serviços de manutenção no lhado do
“Poliesportivo Antônio Marin", no Distrito de Igaraí. Em discussão o autor fala: Estou fazendo este requerimento porque
os vândalos jogam pedras no telhado desse poliesportivo, e tem muitos buracos. Quando chove, eles ficam imposgibilitados
de jogar, molha tudo, fica escorregadio e até perigoso. Então o requerimento é para que a prefeita e os órgãos competentes
tomem providências para que não aconteçam acidentes. Requerimento nº. 310/2014, de autoria do Vereadar Aloysio
Taliberti Filho, solicitando agendamento de reunião com Delegados de Polícia do Município de Mococa, Comandante da
Polícia Militar, Poder Executivo, Chefe da Guarda Civil Municipal, Ministério Público, CONSEG — Conselho de Segu
de Município, Associação Comercial e Industrial de Mococa, Instituições Bancárias, Companhias de Seguro, Posto. .e
Combustíveis e outros, a respeito da possibilidade de instalação de equipamentos de monitoramento na cidade Através de
câmeras e guaritas, objetivando o combate à violência e à criminalidade. Requerimento nº. 311/2014, de gutoria do
Vereador Aloysio Taliberti Filho, solicitando informações sobre o Conselho do Município, previsto nos artigos 66 e
seguintes de nossa Lei Orgânica, cuja implantação era objeto de estudos por parte do Poder Executivo, conformg Ofício nº
499/2013, em resposta ao Requerimento nº 295/2013. Requerimento nº. 312/2014, de autoria do Vereadgr Aloysio
Taliberti Filho, solicitando gestões da Telefônica Brasil S/A (Operadora Vivo), com o objetivo de mefhorias no
funcionamento da linha telefônica nº. 3678-0200 (DDD 19), instalada nas dependências da EMEB Prof. Mafia Helena
Scardazzi Converso (“Aspaze”). Requerimento nº. 313/2014, de autoria do Vereador Brasilino Antonio Moraes
solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da possibilidade de implantar atendimento psicológico nas Escolas
Públicas Municipais. Requerimento nº. 314/2014, de autoria do Vereador Brasilino Antonio de Moraes, solicitando
informações ao Senhor Presidente, Vereador Guilherme de Souza Gomes acerca da implantação de plano de cargos, salários
e carreira no âmbito da Câmara Municipal de Mococa. Requerimento nº. 315/2014, de autoria do Vereadgr Eduardo
183
solicitando informações à Prefeita Municipal acerca da possibilidade de determinar a manutenção dos
"brinquedos" da Praça da Cidadania. Requerimento nº. 317/2014, de autoria do Vereador Eduardo Ribeiro
Barison, solicitando informações à Prefeita Municipal acerca da possibilidade de encaminhar relatório das
atividades da Incubadora de Empresas de Mococa. Requerimento nº. 318/2014, de autoria do Vereador
Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações à Prefeita Municipal acerca da possibilidade de encaminhar
relatório dos REFIS da Dívida Ativa e relação dos que não participaram dos REFIS, bem como os valores que
tem a receber. Requerimento nº. 319/2014, de autoria da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli,
solicitando informações à Prefeita Municipal acerca dos serviços de limpeza em imóvel (terreno) localizado na
Rua Dr. José Ferraz de Siqueira, nº 597, no bairro São Domingos. Requerimento nº. 320/2014, de autoria do
Vereador Francisco Carlos Cândido, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca de melhorias na
Praça Sebastião Bueno Ribeiro, no Conjunto Habitacional Jacintho Pisani — Projeto Cem. O autor solicitou a
leitura do requerimento na íntegra. Em discussão o autor fala: Na gestão passada durante os quatro anos toda
semana eu ia ao Gabinete do Ex-Prefeito, Dr. Antonio Naufel. Foi preciso o Deputado Estadual, Guilherme
Campos, “negociar com ele” para mandar verbas para asfalto, para recapeamento para que o ex-prefeito fizesse
a praça com recursos próprios da Prefeitura. Com muito custo, ao final do mandato do ex-prefeito, eu consegui
a construção da praça no Projeto Cem, que estava abandonada, era uma área enorme, com mato alto, onde
quase todos os dias se via animais de grande porte, como vacas € cavalos. Então esses animais pastavam nessa
praça no bairro do Projeto Cem, eu não aguentava mais as reclamações dos moradores. Conseguimos a praça,
mas ela não saiu conforme o combinado que já estava pronto na Engenharia da Prefeitura. O ex-prefeito
reduziu o calçamento, enfim, reduziu muito a praça para se gastar menor. Mas felizmente a praça está lá. Agora
fui cobrado por vários moradores para que sejam colocados bancos, iluminação, que o ex-prefeito havia
prometido deixar pronto. Enfim esse local estava abandonado há mais de vinte anos. Agora, estou lutando para |
conseguir emenda parlamentar para que seja iluminada essa praça. Espero que até o final desse mandato a
gente consiga verba para iluminar referida praça. Eu estive com o ex-vereador Chico Enfermeiro porque aquela
>»
praça tem o nome do seu pai, “Sebastião Bueno Ribeiro”, que me solicitou gestões visando à colocação da |
placa com o nome do pai dele. Então estou solicitando à prefeita que providencie o local adequado para que eu |
possa colocar a placa na praça com a sua devida denominação. Requerimento nº. 321/2014, de autoria do
Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca de
providências para que a coleta de lixo seja realizada duas vezes por semana no loteamento intitulado
Condomínio Estância Santa Mariana, ao lado do Aeroporto Municipal, onde, além de várias residências,
também está localizado o Clube Recreativo do Sindicato dos Metalúrgicos de Mococa e Região.
Requerimento nº. 322/2014, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando
informações à Prefeita Municipal, acerca de providências para manutenção da Estrada Municipal Manoel |
Barboss, via de acesso ao Condomínio Estância Santa Mariana e ao Aeroporto Municipal. Requerimento nº.
323/2014, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita
Municipal acerca dos serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica nas Ruas Aureliano Duarte e João
Pretinho, na Vila Carvalho. Requerimento nº. 324/2014, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da regulamentação do Condomínio Estância
Santa Mariana. Requerimento nº. 325/2014, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes,
solicitando informações à Empresa Vivo/Telefônica acerca de providências para que seja disponibilizada linha
telefônica, bem como outros serviços decorrentes da mesma como Internet, aos moradores do Condomínio
Estância Santa Mariana, no Município de Mococa/SP. Requerimento nº. 326/2014, de autoria do Vereador |
Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal acerca dos serviços de |
substituição de lâmpadas queimadas no Condomínio Estância Santa Mariana. Requerimento nº. 327/2014, de
autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca de
doação de terreno à Associação de Proteção dos Animais de Mococa — APAM. Requerimento nº. 328/2014,
de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, solicitando informações à Prefeita Municipal acerca dos
serviços de limpeza completa nos acostamentos da Vicinal Mococa/São José do Rio Pardo. Em discussão o
autor fala: Senhores vereadores, esta semana o Governador Geraldo Alckmin esteve na região em São João da.
Boa Vista, e eu fui recepcioná-lo, fui pela estrada de São José do Rio Pardo, e a mesma está com o “mato” todo |
para dentro, sem acostamento algum, então é muito perigoso, eu vi uma situação de risco muito grande, e não
sei como está a estrada de Igaraí e São Benedito das Areias se estão semelhantes, mas a de São Jose do Rio
Pardo, existem pontos que os proprietários de sítios e fazendas, na frente de suas propriedades fizeram a
limpeza, outros não, estão esperando a limpeza por parte do poder público, existem algum pontos de curvas, |
por exemplo, curvas bem acentuadas que o “mato” está tomando a pista, por isso que estou fazendo este
requerimento. Em discussão o vereador Brasilino de Moraes fala: Senhores vereadores, senhor presidente e
público presente. Nós nos encontramos nesta mesma situação. Em primeiro lugar parabéns pelo seu
requerimento, eu solicitei ao Antonio Luiz, porque tem um pessoal que faz caminhada pela manhã e a tarde, e
vieram reclamar que não tinha mais como caminhar, aí no sábado passado ele falou que iria mandar um trator e
pagar horas extras para roçar e roçou até a divisa de Cássia dos Coqueiros. Aí comentando com ele eu falei
também desta aqui, porque minha filha formou já faz mais de um mês, e nós fomos para lá, inclusive foi depois
da sessão solene que ocorreu aqui, falei a ele que a estrada estava muito suja, a de Mococa também, e ele disse
Ê
e EA eU re E er a ce seara
EO a ame re re
que em duas semanas ele daria conta de roçar tudo. Parabéns pelo seu requerimento, pois já passava da hora.
Em discussão o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Presidente Guilherme, demais Vereadores, público
presente. Quero aproveitar também para falar da estrada que vai até Canoas, a situação também é complicada, a
beira da estrada está com mato alto fechando a estrada em determinados pontos, principalmente quando
começa descer a serrinha, estamos chegando numa época que O indício de fogo aumenta, então é preocupante
também. Parabéns Guilherme pelo requerimento. Requerimento nº. 329/2014, de autoria do Vereador
Guilherme de Souza Gomes, solicitando informações à Prefeita Municipal acerca dos serviços de manutenção
asfáltica, na Avenida Transamazônica, no bairro Gatolândia. Requerimento nº. 330/2014, de autoria do
Vereador Guilherme de Souza Gomes, solicitando informações à Prefeita Municipal acerca dos motoristas do
Pátio da Prefeitura Municipal de Mococa. Requerimento nº. 331/2014, de autoria do Vereador Josimar Alves
Vieira, solicitando informações à Prefeita Municipal acerca dos serviços de operação tapa buraco na Rua
Américo Assolini, no Jardim Alvorada. Requerimento nº. 332/2014, de autoria do Vereador Josimar Alves
Vieira, solicitando informações à Prefeita Municipal acerca dos serviços de reparo em “boca de lobo”
localizada na Rua José Caetano Guisso, nº 253, no bairro J osé Justi. Requerimento nº. 333/2014, de autoria do
Vereador Josimar Alves Vieira, solicitando informações à Prefeita Municipal acerca da possibilidade de
instalação de radares nas principais Avenidas de nossa cidade. Requerimento nº. 334/2014, de autoria do
Vereador Josimar Alves Vieira, solicitando informações à Prefeita Municipal acerca dos serviços de
substituição de lâmpadas queimadas em locais que especifica. Requerimento nº. 335/2014, de autoria do
Vereador Josimar Alves Vieira, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da possibilidade de
determinar a abertura de acesso ao bairro Guerrolândia por meio da Avenida Francisco José Dias Lima.
Requerimento nº. 336/2014, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações à
Presidência da Caixa Econômica Federal, acerca da possibilidade de mudança na legislação de concessão de
financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida. Em discussão 0 vereador Luiz Braz Mariano fala:
Senhor Presidente, nobres colegas e público presente. Nós fizemos três requerimentos nesta noite, um deles
para o Ministério das Cidades, outro para o Deputado Salvador Zimbaldi, e outro para a Presidência da Caixa
Econômica Federal. Nós estamos sendo procurados por muitas pessoas que tiveram os seus nomes sorteados
para as casas do Programa Minha Casa Minha Vida, e o que acontece? Muitos deles estão sendo
impossibilitados de realizar os seus sonhos, por causa de ter ultrapassado valores insignificantes, pelo que
chegou a nós, resta averiguar realmente isso, às vezes R$30,00 R$50,00 R$100,00 que ultrapassa aquele valor
proposto, o cidadão não tem a condição de ter a sua casa. Não estou dizendo que a lei não é justa porque se
existe a lei ela deve ser respeita, mas o que a gente não entende muitas vezes, é que quando há esta averiguação
aquilo que o cidadão ganha como horas-extras também está sendo vinculado ao seu salário, e até procurei
saber, e isso de fato é justo, só que nós temos no nosso país, muitas vezes uma flexibilidade tão grande para
resolver alguns casos quando é de pessoas economicamente poderosas, ou de entidade economicamente
poderosas, mas quando é o cidadão dificilmente ele encontra um tipo de ajuste e de flexibilidade para que ele
possa a ser ajudado. Por exemplo, o nosso país, o Governo Federal, aceita neste programa Mais Médicos, que é
dito um grande programa para o nosso país, aceita uma imposição de outro país, de um médico que vem
trabalhar de outro país, pelo que vemos nas noticias, eles recebem R$10000,00 onde na verdade ele próprio
recebe R$2000,00, e o outro valor fica para o outro país, no caso que foi colocado, Cuba. Poxa vida, o nosso
país aceita ajudar outro país, e não descobre uma maneira de ajudar um cidadão que talvez por um valor
pequeno, não consegue pegar sua casa, e realizar o seu sonho da casa própria. Não estou dizendo que não deva
existir a lei para coibir abusos, mas acho que a lei deveria ter uma proposta de uma análise mais profunda
daquela pessoa, porque nós conhecemos cidadãos, que pagam R$500,00 de aluguel e se tivessem conseguido a
sua casa iriam pagar uma parcela de R$90,00 por mês. Imagina esse cidadão como ele ficou porque ultrapassou
R$20,00 R$30,00 R$50,00 ele não vai conseguir a sua casa própria, ele vai ter dificuldade de educar os seus
filhos, vai ter dificuldade de pagar suas contas, porque ele já vive esta dificuldade, a gente encontra então, o
nosso país resolvendo o problema de outro, e não resolve o problema de um cidadão que vive lutando para
conquistar a sua casa própria. Nós vemos, por exemplo, o nosso país aceitando e resolvendo o problema da
FIFA que queria que, nos estádios do nosso país, onde não se pode vender bebida alcoólica, para que no Brasil
pudesse vender as bebidas porque é uma norma da FIFA, e pelo que foi dito, essa situação foi acertada no
sentido de favorecer a FIFA (Federação Internacional de Futebol). Então, quer dizer, nós aceitamos uma
imposição de uma instituição de futebol, e deixamos o cidadão Mocoquense, ou do Brasil, não somente os
casos da cidade de Mococa deixamos, às vezes, por um valor mínimo, o cidadão sem ter a sua casa própria. Eu
acho uma injustiça muito grande, deveria ter uma forma de analisar isso diferente, de poder analisar esse
cidadão se de fato ele precisa, é fato que a lei vem para coibir aquele que quer burlar a lei, aquele que vai
querer fazer de fato aquilo que não é justo, aquilo que não é honesto. Mas se fazer uma análise mais profunda,
uma averiguação mais adequada vai descobrir que este cidadão que talvez esteja perdendo essa possibilidade
de ter sua casa por um valor muito pequeno, ele de fato merece, ele de fato precisa, e se tivesse o estudo, ele
poderia ser beneficiado. Então o que adianta a promoção social ter todo o seu esforço que a gente sabe que tem,
ter toda a sua luta, se eles não têm ação nenhuma, não pode ajudar de forma nenhuma porque a lei é seca, é
assim que tem que ser, fora disso não se resolve. Mas quando é para o grande, para o poderoso, quando é para
aquele que tem um poder econômico, se resolve a situação. Como já se resolveu muitas situações de Bancos
COS cresc em rs rms
Ee narra rm emasssremimeem
EI E DSO Torre e SS cc ro een
184
que estavam quebrando, e receberam a ajuda do Governo F ederal para poder resistir e manter-se no mercado.
Mas este cidadão que está lutando para ter a sua casa própria encontra essa dificuldade, a lei não permite e não
tem quem o ajude. A promoção social não ajuda, ninguém pode ajudar, porque a lei não dá possibilidade
nenhuma. Então nós estamos fazendo isso, pedindo a estes três setores que possam analisar, se bem que acho
que não teremos resposta positiva nenhuma, porque acho muito difícil que se olhe para quem de fato está
nessas circunstâncias e merecia ser ajudado. Então é o que nós estamos solicitando, porque estamos vendo
muitas pessoas aí, todas as suas tramitações do seu pedido e de repente ser negado por um valor que muitas
vezes não pertence ao salário, porque se fosse feito o cálculo tomando como base o seu salário base ele
conseguiria adquirir o bem, mas como computou junto a hora-extra ultrapassou o valor. Eu acho isso um pouco
injusto. Em aparte o vereador Brasilino de Moraes fala: Senhor Vereador, eu concordo plenamente com O
senhor. Só que é o seguinte, o que ganha R$1600,00 como o senhor disse, ele paga R$500,00 de aluguel, se ele
pegar uma casa ele vai pagar R$90,00, mas o que ganha R$1200,00 e paga R$500,00 de aluguel também, que
vai voltar para o suplente que é muita gente na espera e que ganha bem menos que R$1400,00 existem muitos,
e vai passar para este que ganha R$1200,00 e vai adquirir a sua casa. Vamos dizer assim, a situação dele é
muito mais apertada do que aquele que ganha R$1600,00. Em discussão o vereador Luiz Braz Mariano fala:
Eu entendo o seu parecer que tem uma pessoa que ganha menos que R$1600,00 ai nós não estamos calculando
a condição daquele que está ganhando menos, se ele tem o direito da casa ou não, esse também que ganha
R$1200,00, R$1300,00, R$1400,00 ele também tem o direito da casa, claro que ele tem. Então a solução não é
penalizar aquele que ganha R$1600,00 que é uma diferença mínima, e sim que o governo, sendo o direito de
moradia um direito de todos, que ele dê condições para que todos possam ter, e não beneficiar este ou aquele
em detrimento de um valor irrisório. Então a solução o senhor está certo corretamente, então a solução não é
tirar daquele que tem a possibilidade de ter tendo da lógica, porque pode ser que tem aquele que ganha
R$2000,00, R$3000,00, ai sim é errado, nós estamos falando dessa diferença que é computada num salário que
não é o seu salário, porque está computando as horas-extras que O cidadão faz, não porque ele simplesmente
quer fazer, porque o que ele ganha não dá para pôr o alimento dentro de casa, porque o que ele ganha só do
salário não dá para sustentar os seus filhos, porque o que ganha com o seu salário não dá para pagar o aluguel
da sua casa, então ele é obrigado a fazer a hora-extra para poder ajudar no orçamento, ele é obrigado a pôr sua
esposa para trabalhar, ou permitir que sua esposa trabalhe, porque se ela não trabalhar, porque se ele não
trabalhar ele não consegue bancar as suas despesas mensais. Então eu estou de pleno acordo com o senhor, este
cidadão que ganha R$1100,00, R$1200,00, R$1300,00 tem o direito, e deve lutar pelo seu direito, e o senhor
está com a razão, mas o governo tem que dar mais possibilidade de ter mais casas de acordo com a demanda do
município, se o governo hoje está possibilitando 400 casas para O Programa Minha Casa Minha Vida, mas o
direito de moradia que é o direito de todos, ele tem que ver a demanda do município se é de 500, 600, 800, 900
ou 1000 casas, então tem que ser 1000 casas que o governo tem que dar, porque para dar dinheiro para
construir um porto em Cuba ele tem, para dar dinheiro para construir estádios que depois da Copa do Mundo
não serão usados para nada ele tem, mas por que não tem dinheiro para construir a casa dentro daquilo que é a
demanda do nosso município e dos outros municípios? Em aparte o vereador Francisco Carlos Cândido
fala: Estou de pleno acordo com o nobre vereador e gostaria de subscrever O requerimento. Eu venho dizer o
seguinte, por exemplo, a empresa COPROMEM, quando está em alta, tem pessoas lá que recebem o dobro do
salário base. Quando há queda na economia e eles não conseguem renovar à contratação de novos serviços, cai
às vezes abaixo do salário base, quem ganha R$1500,00, na época da alta tira 3, 4 e até 5 mil reais porque eles
trabalham dia e noite. Eles são cooperados € recebem de acordo com o que entra mensal, então fazem a
divisão. Quando cai o serviço, vamos supor que O salário base desses funcionários seja 1.500 reais, na época da
alta ele tira 3, 4 mil reais. Mas na época que o movimento fracassa, que é o que está acontecendo hoje na
COPROMEM, tem funcionários que chegam a ganhar 700 reais de pagamento. Então não pode ser de acordo
conforme o valor total dos rendimentos. No meu entendimento deveria ser considerado apenas O salário base
do funcionário, não entrar no cálculo a hora extra. Estou plenamente de acordo com suas palavras. Em aparte
o vereador Brasilino de Moraes fala: O que eu queria realmente dizer é que quem ganha até 1.600 reais é
referente à quantia de casas que foram concedidas ao nosso Município pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Nesse ponto eu concordo plenamente com O senhor de ver a demanda, que depende de cada município e fazer
casas para todo mundo, e O salário a ser exigido poderia ser para quem ganha até 2.000 mil reais. O que eu
quero deixar claro é com as casas construídas através do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha
Vida, onde vemos casos de pessoas que ganham 900 reais mas não conseguiram a casa, devido a hora-exira,
ainda ficou de suplente e paga aluguel. Mas aquele que ganha 1.600 pega a casa e o que ganha 900 reais não
pegou a casa. Então o que eu disse é que nas próximas demandas sejam feitas desse jeito porque se O Governo
liberasse para nós mais 5.000 casas, que fosse para quem ganha até 2.000 reais por mês. Isso seria ótimo. Em
aparte o vereador Francisco Carlos Cândido fala: O que eu quis dizer também, por exemplo, na triagem
anterior, um funcionário da COPROMEM, no seu holerite constou que ele recebeu 3.000 reais, mas o salário
base é de 1.300 reais, ele perdeu a casa. Hoje, pelo fracasso dos serviços, vamos supor que ele esteja ganhando
1.300 reais. Então ele foi prejudicado anteriormente devido a demanda dos serviços onde auferiu uma renda
maior mensal. Então é essa colocação que eu queria expor porque se a empresa não está no auge de muitos
serviços, não está tendo demanda, os funcionários estão ganhando menos. Então se na triagem pegou o saláric
É
H
í
svee erersrmeremsmsereenee
a
rea rr e remeee
dele na alta, ele foi prejudicado e acabou perdendo a casa. Retomando a palavra o vereador Luiz Braz
Mariano fala: Senhor Presidente e demais vereadores que apartearam, a primeira coisa que eu queria deixar
claro aqui dentro do nosso requerimento. O que nós estamos pedindo para avaliação não tem nada a ver com o
que já existe porque o que já existe não muda. O que estamos colocando não é a mudança da lei nesse
momento. Já existe uma lei e os procedimentos foram feitos de acordo com a legislação existente, agora não
vai mais mudar. Então, quem recebeu, já recebeu, e quem não conseguiu, não vai conseguir. O suplente que
está esperando, se estiver dentro das exigências da lei, ele talvez consiga a casa. Então o que estou solicitando é
mudança na legislação para o sorteio das próximas casas. Eu queria também lembrar, dentro do aparte do
vereador Brasilino que concordo com ele, de que aquele que ganha menos tenha também o direito. Eu acho que
a política tem que ser dessa forma, ajudar aquele que ganha menos, aquele que na vida teve menos
possibilidade. Nós temos que lutar para que o ser humano tenha condição melhor de vida. Então também
concordo que aqueles que têm mais dificuldades devem ser os primeiros a serem ajudados pelo poder público.
O que estou solicitando aqui é que haja uma avaliação na lei, que é muito rígida, onde não dá ao agente da
promoção social ter nenhuma ação. Por exemplo, uma pessoa poderia ganhar 300 reais a menos que o outro,
mas isso é superficial porque a lei não permite que o agente da promoção social faça uma análise. Por exemplo,
o que ganha 1.300 reais está ganhando menos que aquele que ganha 1.500 ou 1.600 reais. Só que esse que
ganha 1.600 reais ele pode ter três filhos, enquanto que o que ganha 1.300 reais não tem filho nenhum. Então
eu pergunto: qual que precisa mais? O que tem três filhos e que ganha 1.600 reais ou o que ganha 1.300 reais e
não tem filho nenhum? Que não tem que pagar escola, ônibus, nada. Então é isso que estamos pedindo, uma
avaliação da lei para que o agente da promoção social possa ter uma forma de analisar esta averiguação. O que
está valendo hoje é a lei, é o papel, se bater no computador e ele não aprovar, acabou, ninguém pode dialogar,
ninguém pode discutir, ninguém pode ir lá visitar a pessoa para descobrir porque aquele cidadão que ganha
1.600 e tem quatro filhos não foi beneficiado com a casa, enquanto o que ganha 1.300 e não tem nenhum filho
recebeu a casa. Então quero deixar bem claro que o requerimento não tem nada a ver com o que está existindo
hoje, isso já é assunto encerrado e definido. A nossa proposta é que no futuro essas três entidades que
colocamos aqui possam estudar o assunto para não haver mais injustiças com relação ao sonho de se ter a casa
própria. Requerimento nº. 337/2014, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações ao
Deputado Federal Salvador Zimbaldi, acerca da possibilidade de mudança na legislação de concessão de
financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida. Requerimento nº. 338/2014, de autoria do Vereador
Luiz Braz Mariano, solicitando informações ao Ministério das Cidades, acerca da possibilidade de mudança na
legislação de concessão de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida. Requerimento nº. 339/2014,
de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à Prefeita Municipal acerca de
estudos objetivando a retirada de uma árvore localizada na Rua Ceará, nº 152, na Vila Santa Rosa.
Requerimento nº. 340/2014, de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à
Prefeita Municipal acerca dos serviços de substituição de lâmpadas queimadas em locais que especifica.
Requerimento nº. 341/2014, de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à
CPFL Mococa, acerca da variação da tensão de energia elétrica no estabelecimento comercial que especifica.
Requerimento nº. 342/2014, de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à
Prefeita Municipal acerca dos serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica em locais que especifica na
Vila Santa Rosa. Requerimento nº. 343/2014, de autoria do Vereador Odair Antonio da Silva, solicitando
informações à Prefeita Municipal acerca das ações para cumprimento da Lei Municipal nº. 3545/2005. O autor
solicitou a leitura do requerimento na íntegra. Em discussão o autor fala: Este requerimento é sobre o
atendimento bancário. A gente vais aos Bancos do município, e o pessoal, sabendo que a gente é vereador, vem
fazer reclamações sobre a demora no atendimento. Nós temos a Lei Municipal nº 3545/2005, do ex-vereador
Juninho Maziero, mas ela não é cumprida. Então estou pedindo à prefeita que fiscalize isso porque as pessoas
vão aos Bancos e chegam a aguardar o atendimento cerca de uma hora e meia. As pessoas questionam por que
esses bancos não são mitados, considerando a existência da referida lei municipal. Essa lei precisa ser
cumprida e a multa é “pesada”, ela dá quase oito mil reais. Eu acho que é de interesse da prefeitura também
porque aumentaria a sua arrecadação. Requerimento nº. 344/2014, de autoria do Vereador Odair Antonio da
Silva, solicitando informações ao PROCON Municipal acerca das ações para o cumprimento da Lei Municipal
nº. 3545/2005. Requerimento nº, 345/2014, de autoria do Vereador Odair Antonio da Silva, solicitando
informações à Prefeita Municipal acerca dos serviços de operação tapa buraco na Rua Ovídio Maziero, no
bairro Colina Verde. Em discussão o autor fala: Os moradores da referida rua do bairro Colina Verde estão
bravos com a prefeita porque os impostos cobrados são caros, mas nada de benfeitoria é feito no bairro. Eles
perguntam: “por que a prefeitura não está mais fazendo serviços de tapa-buracos na cidade?” A cidade parou, o
que está acontecendo, prefeita? A população está brava e vem cobrar providências dos vereadores, por isso eu
estou cobrando providências da senhora prefeita municipal. Requerimento nº. 346/2014, de autoria do
Vereador Sérgio Roberto de Souza, solicitando informações à Prefeita Municipal acerca dos serviços de
recapeamento da pavimentação asfáltica em trecho da Rua Gabriel Pinheiro. Requerimento nº. 347/2014, de
autoria do Vereador Sérgio Roberto de Souza, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da
possibilidade de elaboração de projeto de iluminação da Praça Rosa P. Marques (tendo como referencia a Rua
Aristeu Campos), no Jardim Progresso. Requerimento nº. 348/2014, de autoria do Vereador Sérgio Roberto
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185
de Souza, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca de melhorias na Praça Engenheiro João
Trombini, ac lado da Avenida Tiradentes no bairro São Domingos, com Projeto de Engenharia e Planilha de
Custos (complemento ao Requerimento nº. 305/2014). O autor solicita a leitura do requerimento na íntegra.
Em discussão o autor fala: Eu fiz um requerimento na semana passada pedindo à prefeita a possibilidade de se
fazer o calçadão, o alambrado, a canalização do Córrego e a iluminação no Bosque Engenheiro João Trombini.
Hoje estou fazendo este requerimento pedindo o projeto da Engenharia e a Planilha de Custos, para que
possamos lutar junto aos nossos deputados para que liberem emendas parlamentares visando à melhoria desse |
espaço público. O Secretário Luiz Braz Mariano lembra o senhor presidente que já ultrapassaram O horário
regimental do Expediente, e que os inscritos para falar no tempo restante do Expediente deverão fazê-lo na
próxima sessão ordinária. Com à palavra o vereador Francisco Sales solicita o prosseguimento da sessão,
sem o intervalo regimental, que colocado em discussão foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente
comunica aos Vereadores interessados em fazer uso da palavra em Explicação Pessoal, que deverão se
inscrever com o 2º Secretário. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2014, de autoria da senhora Prefeita Municipal,
que dispõe sobre a concessão e aumento salarial aos Empregados Públicos Municipais da Prefeitura Municipal
de Mococa e dá outras providências, com parecer favorável do relator especial. Feita a votação nominal, O
Projeto foi aprovado pelos 15 (quinze) vereadores em 1º discussão. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº03/2014, de autoria da Prefeita Municipal que altera a Lei nº 141 de 02 de julho de 2003, que dispõe sobre
concessão do benefício do Salário Prêmio aos Empregados Públicos Municipais, com parecer favorável do
relator especial. Feita a votação nominal, o Projeto foi aprovado pelos 15 (quinze) vereadores em 1º discussão.
PROJETO DE LEI 038/2014, de autoria de Prefeita Municipal, dispõe sobre a concessão em pecúnia do
Vale-Transporte, criado pela Lei nº 2082 de 15 de abril de 1991, com parecer favorável do relator especial.
Feita a votação nominal, o Projeto foi aprovado pelos 15 (quinze) vereadores em 1º discussão. PROJETO DE
LEI 039/2014, de autoria da Prefeita Municipal, que altera o valor do Vale-Alimentação, instituído pela Lei nº
4229 de 27 de abril de 2012, com parecer favorável do relator especial. Em discussão com a palavra O
vereador Francisco Sales fala: Eu quero fazer uma saudação especial ao presidente e aos diretores do
Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais. Este é O último projeto, dentre os quatro enviados pela
senhora prefeita, que estamos votando beneficiando os funcionários. Nós acompanhamos as negociações desde
o início, que praticamente durou um mês, aonde se chegou à aprovação da Assembleia dos funcionários
públicos na última terça-feira. Eu acho que há um reclame grande dos funcionários públicos e o Sindicato da
categoria, infelizmente, na metodologia para as Assembleias e também para com as negociações, houve aí um
desentendimento. Hoje a gente vê funcionários públicos reclamando e isso não é bom quando acontece num
Acordo Coletivo. Hoje falamos com os diretores do Sindicato, de que quando se tem à idéia de que alguém
levou bastante vantagem, ou que alguém foi muito esperto nas negociações, isso vai implodir futuramente. Está
certo que alcançou aquilo que no mínimo teria que colocar linearmente. Todos os funcionários vão ser
beneficiados acima da inflação, mas houve uma segunda proposta, num segundo momento, um pouco melhor
que essa, aí se juntou tudo, o vale-alimentação, o vale-transporte, a questão do reajuste de salário e um valor
em dinheiro. As negociações foram muito atribuladas, onde o Sindicato era notificado para assembleias em
cima da hora, não dando tempo para que O Sindicato se preparasse, para explicar aos trabalhadores. Nós
mesmos colocamos para o Sindicato que a metodologia tem que ser mudada. A metodologia, quando se fala
com trabalhadores de vários setores, essa metodologia a meu ver tem que mudar porque, quer queiram ou não,
o Sindicato, nessa negociação saiu bastante chamuscado, saiu bastante criticado, e injustamente porque das
propostas apresentadas, esta pode ser não a melhor de todas, mas chegou bem próxima da segunda proposta,
onde o pessoal não aprovou. Isso acontece não só com esse Sindicato, como já aconteceu com vários, nós
mesmos, dos Metalúrgicos, já aconteceu isso. Eu acho que a metodologia tem que mudar. Essa é a crítica, com
muito respeito, que faço aos meus companheiros de Sindicato porque à gente não acerta sempre na vida. Houve
sim a vontade de se acertar, mas não se acertou e agora vem às críticas. Eu falei para o presidente Rodrigo hoje
que ele precisa fazer um Boletim, um jornal, bastante explicativo, para à maioria dos 1.600 funcionários. Há
que se levantar a questão que na assembleia a que teve maior número foram quatrocentos e poucos
funcionários, mas temos mais de 1.600 funcionários. Por outro lado eu deixo aqui a minha crítica à Chefe dc
Executivo, que poderia sim, além das questões de ticket, de vale-transporte, eu ainda coloquei a minha dúvid:
de transformar o vale-transporte em pecúnia, em dinheiro, que a lei proíbe. Nós não temos nenhuma Súmula
temos um Julgado do Supremo Tribunal Federal, mas parece que alguns Estados também já fazem isso |
alguns Municípios também fazem isso. A partir do momento que se decide através de um Acordo Coletivo cor
o Sindicato, transforma-se em lei. À gente sabe também que as negociações vão empurrando e chegou agora n
dia 31 de março, mais sete dias a gente já entra no período eleitoral, e aí a gente sabe que não se pode concede
nenhum reajuste, fica proibido pela lei. Então houve aí de um lado bastante esperteza é do ouro lado a grand
vontade de acertar. Aquela vontade de ir deixando, deixando e chegaram hoje os projetos no dia 31 de març
A folha de pagamento já deve estar rodando com esses benefícios, se não me engano. Então, que fiqu
registrado senhores, essa nossa preocupação durante a próxima negociação, só no ano que vem. À nos:
preocupação é, só vai negociar o reajuste do salário e outros itens na data base do ano que vem. O direito q!
tinha para negociar agora, de se levar para um Dissídio Coletivo, até de se fazer uma paralisação, e es
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paralisação não ser julgada ilegal. Agora, outra negociação só no ano que vem. Então a logística tem que ser
mudada. A maneira de negociação, tanto do Executivo, como do Sindicato dos Funcionários Públicos
Municipais tem que mudar. Eu sei que o pessoa! do Sindicato protocolou a pauta em fevereiro, mas essa pauta
só foi começar a discutir no mês de março. Então teria que começar a discutir bem antes, dando tempo para
todos os setores ter noção daquilo que estava se discutindo, fazendo reuniões com esses setores, que é muito
eclético na Prefeitura. Então fica aqui uma reflexão para que todos nós, Sindicato, Executivo, no ano que vem
não tenha uma negociação no “ganha-ganha”, mas uma negociação onde os dois lados saiam satisfeitos, senão,
senhores, essa insatisfação vai implodir numa próxima. Então neste ano eu saio com a certeza de que os
trabalhadores funcionários públicos não saíram contentes. Eu tenho certeza também que o Sindicato da
categoria fez o seu melhor, se esmerou, mas faltou a logística. Também faltou do outro lado, do Executivo
Municipal um pouco mais de bom senso, de buscar melhorar porque era o momento necessário. Salário é
salário. Não tenha dúvida de que o vale-transporte em pecúnia, agora em dinheiro vai ajudar, é lógico que sim.
Não tenha dúvida de que o ticket-alimentação e o reajuste salarial vão ajudar, é lógico que sim. Não tenha
dúvida de que o Salário-Prêmio vai ajudar. Nós discutimos aqui hoje a questão da licença-prêmio, também é
lógico que vai ajudar. Mas nada disso, senhores, entra para efeito de aposentadoria, para efeito de fundo de
garantia, para efeito da média nas férias, para efeito na média do 13º salário. Então, há um ganho imediato, mas
há uma perda futura. Então a gente sempre esteve nos primeiros momentos discutindo nesta Casa, junto com o
Sindicato, dizendo que a hora era agora. Eu sei que o Sindicato fez o melhor que pode, mas infelizmente a
logística este ano não foi legal. Eu acho que temos que sentar, refletir, como vamos fazer para o próximo ano.
Quais serão as nossas posturas na defesa do funcionário público? Quando podemos começar à fazer as
Assembleias? Somente no São Clarão fizemos as nossas assembléias setoriais, uma grande assembleia
trouxemos para a praça, que é perigoso “se abrir”. Hoje você não pode reunir 50, 60 pessoas. O risco de sair do
que foi planejado é perigoso, eu até entendo, mas tem que rever, tanto o Sindicato como o Executivo a questão
do reajuste de salário do funcionário público municipal. Não é só gente, repito, o ganho hoje. Hoje nós
comemos, mas no futuro vamos passar dificuldades quando a gente vier a se aposentar. Fica aqui o meu apoio
inconteste pelo esforço dos meninos do Sindicato. Eu conheço cada um de vocês e sei o esforço que vocês
fizeram, muitas vezes a proposta chegando às 3 horas da tarde e vocês terem que fazer a assembleia às 6 horas
da tarde. Tudo isso eu já passei, por isso que a gente tem algum conhecimento hoje, para que a gente muda a
data. Esse é o recado que eu deixo para vocês. Após a assembleia a primeira coisa que eu perguntei:
“aprovou”? O Sindicato respondeu: “aprovou”. Eu perguntei: “Já divulgou na imprensa”? Não cabe a nós
vereadores votarmos contrários aos projetos, vocês viram a votação, todos votaram favoráveis a aprovação.
Mas deixo para vocês, a todos, uma reflexão, como vão fazer nas próximas negociações para O futuro? Nossas
saudações aos meninos do Sindicato. Em discussão a vereadora Elisangela Maziero fala: Eu quero
cumprimentar os integrantes do Sindicato. Eu gostaria de fazer também uma avaliação sobre essa negociação.
Eu acho que grande parte dessa negociação acabou prejudicada pelo que correu durante a semana, pelo que
correu entre os funcionários e acabou gerando um mal entendido, e as pessoas, durante a assembleia, acho que
não se atentaram a proposta que realmente estava sendo dita, que não era a que tinha corrido durante o dia.
Então houve ali um estresse no qual eu penso que prejudicou bastante a negociação. Eu também quero
cumprimentá-los pelo esforço dedicado. Eu também quero cumprimentar a prefeita porque eu sou testemunha
de que a prefeita fez o máximo para corrigir a injustiça de o nosso piso ser menor que O salário mínimo
nacional. Tanto falamos aqui que a prefeita tinha que ter uma solução criativa para corrigir esse erro, essa
injustiça porque a gente sabe que com um índice único a gente não conseguiria chegar nesses valores. Então
quero parabenizar a prefeita e a toda a sua equipe por ter conseguido alcançar esse objetivo, que realmente
priorizou ali as pessoas que mais precisavam, que estavam recebendo abaixo do salário mínimo, fazendo com
que eles tivessem um índice um pouco maior. É o que falamos há pouco sobre o princípio da isonomia. Eu
também acredito que alcançamos o que falávamos aqui antes, que era que todos conseguissem o índice da
inflação e isso foi até superado. Nós podemos ver pelos números aqui, sobre O demonstrativo de gastos que a
gente tem, o percentual de gasto com pessoal em 2013, de 48,35% passa agora em 2014 para 51,13%. Então
realmente a prefeita fez o máximo que pode para os seus funcionários, considerando também os ganhos, as
conquistas que nós tivemos dentre as negociações do ano passado e deste ano. Então fica aqui a minha
avaliação dessa negociação. Em discussão O vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Eu queria dizer que
participei de três assembléias. Queria parabenizar você, Chico, pelas palavras, eu faço das suas palavras as
minhas. Também quero cumprimentar a vereadora Elisangela pelas suas palavras, O Sindicato que lutou em
função dos nossos funcionários. Eu penso assim que a situação não só da prefeitura, mas da nossa cidade é uma
situação muito difícil. Você vê, por exemplo, só para citar aqui, eu já citei isso numa das nossas sessões, que
temos um funcionário admitido em 09/03/2000, e que recebeu agora no mês de fevereiro, o salário base de 711
reais, com o anuênio, mais 185 reais, quer dizer, em 14 anos, o anuênio dele transformou-se em 185 reais. Esse
funcionário recebeu de remuneração bruta o valor de 830 reais. Se eu não me engano, 62% dos funcionários da
Prefeitura ganham menos de 1.080 reais. Nós temos uma cidade que tem um comércio forte, mas o salário pago
aos funcionários do comércio é muito baixo, o salário do trabalhador rural é baixo, o salário do vereador é
baixo em relação a todos os salários de vereadores da nossa região. Mas eu entendo perfeitamente a situação da
prefeita, eu acho que talvez ela tenha ficado um pouco aquém, mas sabemos que o orçamento da nossa cidade é
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baixo e ela deu o que podia dar. Eu quero parabenizar o Sindicato mais uma vez € cumprimentar,
principalmente, os funcionários da prefeitura porque eles são verdadeiros heróis porque trabalhar para receber
esse salário irrisório é difícil. Então quando eu vejo que o vereador Brasilino apresentou um projeto de lei para
transformar o dia seis de janeiro feriado municipal, eu estou com você, Brasilino porque o povo brasileiro
trabalha demais e ganha pouco, então tem que ter feriado mesmo para descansar. Em discussão o vereador
Agimar Alves fala: Eu também como funcionário público municipal aposentado gostaria só de deixar uma
mensagem para parabenizar o Sindicato porque a gente sempre acompanha os constantes trabalhos dele. Então
o papel de sindicalista eles estão fazendo de forma correta. Gostaria deixar registrado também que todos os
funcionários públicos reconheçam isso porque o Sindicato Público hoje criou moral, se organizou, tudo o que
você pergunta você tem uma resposta, então isso é muito importante para os funcionários. Então, como
funcionário aposentado gostaria que isso ficasse registrado e parabenizar a equipe toda que está lá trabalhando
na pessoa do presidente Rodrigo Peretto. Também quero parabenizar o Executivo, a prefeita porque se for
analisar a administração anterior com esta, a atual, nos dois anos, já concedeu 10%, bem dizer, de aumento. O
ex-prefeito ficou quatro anos na administração e não deu 10% de reajuste. Também hoje temos a Lei de
Responsabilidade Fiscal que não permite ao Executivo dar o passo como gostaria de dar. Então considerando
ainda a baixa arrecadação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, junta os serviços que têm que ser feitos na cidade
porque a cobrança é muito grande, o que acaba acontecendo todos esses transtornos durante as negociações.
Mas se for aralisar bem, o funcionário ainda está ganhando com isso. Ele já perdeu muito porque hoje eu acho
que o Executivo não é o culpado de tudo isso, nós já perdemos muito no passado. Hoje o Executivo está
tentando reaver as perdas, mas as pernas não estão dando porque o gasto é grande e é muito difícil realizar tudo
o que é necessário no Município e nos dois Distritos. Então eu ainda acho que os funcionários estão no lucro
porque comparando o distrito de Igaraí já tem muitas pessoas desempregadas, que não têm nenhum tostão, tem
pais de família batendo nas portas das casas pedindo uma cesta básica de alimentos, e são homens sérios e
trabalhadores porque várias fazendas demitiram e isso é muito preocupante. Também todos os funcionários
públicos têm todos os direitos e trabalham num serviço efetivo. Então hoje, no momento os funcionários têm
que dar louvores a Deus ao cargo que ocupam, e de vagar, junto com O Sindicato, que é competente,
negociando com o Executivo, com certeza amanhã esse salário vai ser melhorado. Eu acho que O Sindicato e o
Executivo fizeram aquilo que poderia ser feito, e vamos trabalhar juntos. Quando for para defender o
funcionário que trabalha, eu sou O primeiro porque sou um funcionário aposentado, que já ralou por essas ruas
afora porque eu fiz de tudo um pouco. Eu comecei catando lixo. Depois tirei defuntos dos túmulos com 45 dias
de falecimento, dirigi trator, ambulância e cheguei aqui, onde hoje estou. Então, eu só tenho a agradecer a
prefeitura pelos momentos que eu tive, não foi fácil, cada mudança de prefeito era um terror para Os
funcionários porque ficavam na expectativa se ele seria bom ou ruim, se iria mandar embora ou não, então esse
é o sofrimento do funcionário público municipal, que eu passei durante esse tempo todo até me aposentar.
Então eu quero parabenizar o Sindicato mais uma vez, e que amanhã, se o Executivo puder analisar melhor e
conceder um aumento salarial bom será muito benéfico aos funcionários porque são eles que tocam à cidade.
Em discussão o vereador Francisco Sales fala: Senhores, faz dez anos que a gente vive o problema do
emprego. O emprego, meu amigo Agimar, caiu 1.2 em janeiro, em fevereiro já recuperou. O Brasil nunca viveu
os últimos anos o plano emprego. Uma coisa que a gente quer colocar para os senhores também porque às
vezes a gente coloca aqui e não é bem entendido. Esse reajuste que está dando hoje, quando chegar o próximo
reajuste do salário mínimo, e a melhor política que o salário mínimo estabeleceu até hoje foi no início do
Governo Lula e agora mantendo no Governo Dilma, que é o INPC mais o PIB. No próximo ano, o salário da
prefeitura vai ficar abaixo do salário mínimo, que seria a inflação mais o Produto Interno Bruto. Certamente vai
superar hoje os 23, 25 reais acima do que está. Hoje o nosso salário mínimo é de 724 reais. Então, a gente faz
uma política aqui contundente. O Agimar hoje, como aposentado, ele poderia estar ganhando muito mais
porque o Agimar já reclamou do valor da aposentadoria dele, e é por isso que a gente está lutando hoje,
companheiro Agimar para o futuro do funcionário público. Se você ficar dando reajuste com os agregados, que
é importante agora, mas ruim para o futuro, é o que já aconteceu com o senhor, que fez uma longa caminhada
dentro do funcionalismo público e hoje poderia estar com uma aposentadoria tranquila, com um saláric
tranquilo, que o senhor já falou para mim, bastante deficitário. Então, tudo isso que a gente fala aqui, é que é
gente tem amizade com esses meninos do Sindicato, e eles são competentes por isso que eles têm moral, é que
para os próximos passos eles corrigirem a metodologia, corrigir a maneira como foi colocada, inclusive eu façá
uma crítica ao Executivo sim porque poderia ter discutido isso não agora a toque de caixa porque daqui a set
dias não pode dar reajuste nenhum, ou se aprova agora ou teremos que fazer uma sessão, senhor presidente, n
próxima quarta ou quinta-feira, para que seja publicado porque não dá mais tempo porque o reajuste tem qui
ser concedido até seis meses antes das eleições. Então isso tudo, companheiro Agimar, a gente coloca nã
como uma crítica sem fundamento, mas com fundamento, baseado naquilo que a gente conhece dos menino
do Sindicato porque nós sabemos que eles têm sim moral para adaptar na próxima data base, no ano que vem
rediscutir tudo isso. Uma negociação, repito, não é “um ganha-ganha”, as duas partes têm que sair satisfeitas.
este ano tinha sim condições de conceder um reajuste maior. A gente que está aqui pelo segundo mandat
consecutivo vem batalhando em cima do limite prudencial, da folha de pagamento, que era proibitiva. €
vereadores que estiveram comigo na legislatura passada, o Tuca, O Iê e outros que não estão aqui presentes, qu
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depois da Lei de Responsabilidade Fiscal ficou muito difícil. Então a gente faz aqui uma crítica com
fundamento, para se refletir, e é isso o que a gente tem feito. Em discussão o vereador Presidente Guilherme
Gomes fala: Eu também queria fazer um breve comentário para cumprimentar o pessoal do Sindicato, na
pessoa do presidente Rodrigo Peretto e demais membros de sua diretoria que realmente se empenharam nesse
processo visando o reajuste e vários benefícios aos funcionários públicos municipais. Eu preciso fazer um
comentário aqui e revelar uma situação que aconteceu na semana passada comigo. Quando eu fui visitar um
funcionário, na terça-feira passada e ele me recebeu na área de sua casa e eu escutei o barulho da panela de
pressão. Então esse funcionário público me falou assim: “Guilherme, nesse barulho da panela de feijão está
cozinhando o meu último pacote de feijão, também tenho apenas mais um pacotinho de macarrão”. Então nós
continuamos a nossa conversa e eu percebi que quando começou a se aproximar o horário das seis horas da
tarde, essa pessoa começou a entrar em desespero. Ele começou a chorar. Eu perguntei: “Mas o que está
acontecendo”? Ele então apertou a tecla de energia elétrica e não tinha energia. Haviam cortado a energia
elétrica dele por falta de pagamento hoje a tarde. Ele disse mais: “Nunca atrasei o meu aluguel, mas neste mês
faz uma semana que eu não pago”. Então realmente tem que se pensar muito. O trabalho do pessoal do
Sindicato é louvável, mas precisa realmente explorar o máximo possível, para se chegar ao máximo possível e
ver aquilo que se pode car realmente porque têm pessoas que estão realmente passando necessidades. Vocês
sabem disso, a prefeitura hoje, não sei se vocês atentaram para um serviço social que foi aprovado na pauta,
que seria muito importante que também a prefeitura pudesse colocar à disposição dos funcionários um serviço
social para visitar as casas dos funcionários e realmente identificar situações como esta que eu acabei de
relatar. Feita a votação nominal, o Projeto foi aprovado pelos 15 (quinze) vereadores em 1º discussão.
PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº017/2014, de autoria do
Vereador Eduardo Ribeiro Barison, que cria a Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico e Social.
Em discussão o autor fala: Este projeto de resolução é o projeto que cria a Frente Parlamentar de
Desenvolvimento Econômico e Social. Eu acho que nós estamos no nosso município passando por momentos
críticos, momentos de extrema dificuldade, e eu acho que esta Casa de Leis, como ela já vem trabalhando há
algum tempo, deveria agora, de uma forma mais profunda e cirúrgica, discutir o momento econômico e social.
Eu peço a todos os vereadores que votem favoráveis a este projeto. É um projeto que visa discutir quais são as
virtudes que nós temos, quais são as dificuldades, quais são as nossas fragilidades, para que se busque um
desenvolvimento econômico, um desenvolvimento social e que a nossa cidade se torne uma cidade com o
Índice de Desenvolvimento Humano melhor. Gostaria de pensar que em 2020, que nós, através de um projeto
simples desse, venha a discutir com seguimentos da sociedade e que nós consigamos um IDH melhor para o
nosso Município e que o nosso Município seja cada vez mais justo com as suas políticas públicas e com a
distribuição do dinheiro. Senhor presidente e vereadores, mais uma vez peço humildemente que se vote
favorável a este projeto, que cria a Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico e Social. Feita a
votação, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade em discussão única. Em Questão de Ordem o
vereador Francisco Sales fala: Senhor presidente, nós estaremos discutindo em seguida três pareceres
contrários da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referentes três projetos, e eu, como presidente da
referida Comissão gostaria de falar com os vereadores da Frente Independente, para explicar pessoalmente a
eles a questão desses pareceres contrários aos três projetos que serão analisados em seguida. Em discussão a
suspensão da sessão, o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Pela ordem, seria de suma importância que
nós aqui, como legisladores, votássemos desfavoráveis a este pedido do nobre vereador pelo seguinte
propósito. Eu acho que é uma condição de nós colocarmos esses tópicos a serem discutidos aqui nesta Plenária,
indo de acordo direto com as nossas prerrogativas de legisladores. Eu acho que poderíamos colocar esses
projetos para discutir de forma elegante, de forma justa, cada um tem a sua cabeça, cada um tem a sua
sentença. Eu acho que seria de suma importância, em respeito a todos os vereadores que se votasse contra essa
reunião, para que pudéssemos aqui discutir de forma madura e responsável, como sempre queremos fazer. O
presidente Guilherme Gomes fala: Eu só queria lembrar ao vereador que os pareceres vão ser discutidos no
horário oportuno. Também é previsto pelo nosso Regulamento as reuniões de Bancada, existe previsão legal.
Então o vereador está pedindo uma reunião de Bancada e o pedido vai ser colocado em discussão. Em
discussão o vereador Luiz Braz Mariano fala: Em Questão de Ordem, senhor Presidente, eu gostaria de dizer
também, desculpe, mas o senhor usou o termo “deselegante”. Não é deselegante um grupo de vereadores
querer conversar de forma particular com a sua Bancada de trabalho. Não é deselegante porque o projeto vai
continuar a ser votado aqui dentro do Plenário, apenas o vereador está solicitando uma reunião de bancada para
conversar. É só para não ficar um mal entendido, como se o pedido do vereador fosse uma coisa “deselegante”.
É apenas uma reunião que pode ser feita e depois os pareceres serão discutidos no Plenário. Em discussão a
vereadora Elisangela Maziero fala: Sem dúvida, mas quero completar o que o senhor está dizendo. Eu não
sou contra as reuniões de Bancada, de forma alguma até porque é direito do vereador. Só penso que a gente
pode discutir aqui porque são três projetos inclusive de minha autoria e que trata de assuntos referentes ao
desenvolvimento dos 10ssos trabalhos. Então eu penso que a gente poderia discutir aqui juntos, e cada um
expor as suas idéias. Em discussão o vereador Francisco Sales fala: Deselegante, senhores, seria toda a
Bancada levantar e sair do Plenário. Então é por isso que a gente solicita elegantemente e educadamente, que a
gente faça uma reunião com a Bancada. Depois nós vamos voltar aqui, debater e discutir normalmente. Então
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deselegante seria se toda a Bancada saísse, virasse as costas e saísse do Plenário. Então em respeito ao público
presente, será rapidinho, a gente vai fazer alguns comentários para eles e num instante estaremos de volta. Feita |
a votação da solicitação de uma reunião com a Bancada, foi aprovada por unanimidade. Em Questão de
Ordem, o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Após essa reunião eu também gostaria de marcar uma
reunião na Sala de Comissões, com o Grupo pré-definido, na hora que vocês voltarem. Reaberta a sessão,
com a palavra o Vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Senhor presidente, eu havia solicitado uma |
reunião, mas vou me abster de fazê-la porque eu confio na total independência de todos os vereadores desta
Casa. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
Projeto de Resolução nº015/2013, de autoria da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli, que altera a
alínea “b” do inciso I e o inciso V, ambos do artigo 192 da Resolução nº09, de 28 de dezembro de 1992, Seção
v - Do Regime de Tramitação das Proposições. O Vereador Primeiro Secretário Luiz Braz Mariano |
lembra aos senhores vereadores que está em discussão para ser votado o parecer contrário da Comissão de
Justiça e Redação e não O Projeto de Lei de autoria da nobre Vereadora Elisangela Maziero. Em discussão o
vereador Francisco Carlos Cândido fala: Após a leitura dos três projetos de autoria da vereadora Elisangela
Maziero, eu gostaria que fossem lidos os pareceres da GRIFON, da NDJ e do IBAM, caso não haja os
respectivos pareceres eu gostaria que O Jurídico da Câmara solicitasse os devidos pareceres. Em discussão a
vereadora Elisangela Maziero fala: Senhores, os três pareceres da Comissão de Justiça e Redação aos
projetos de minha autoria, vieram contrários. Aí a gente fica pensando porque isso acontece, quando na
verdade o jurídico da Casa diz uma coisa e o parecer da Comissão diz outro. Eu gostaria que O vereador Chico
do Sindicato, presidente desta Comissão, me dissesse os reais motivos, que fundamentasse o seu parecer, visto
que o parecer do Jurídico da Câmara é favorável à aprovação do projeto. Vamos colocar as pessoas à par do
que está acontecendo. Nós, vereadores, chegamos à sessão e votamos às proposituras dos vereadores. Pelo
Secretário é lido apenas a ementa do Requerimento. Nem sempre a gente tem conhecimento do conteúdo do
que está sendo votado porque se o Secretário for ler todos os requerimentos na íntegra, nós vamos ficar aqui até
ao amanhecer. Então é uma forma de nós vereadores, conhecermos o assunto antes de o mesmo ser votado. Eu
acho que este projeto nem precisava existir. Ele só foi colocado aqui hoje porque se baixou um ATO de que os
vereadores não podem ler os requerimentos antes de os mesmos irem à discussão e votação. Isto me causou um
grande espanto porque aqui é uma Casa de Leis, um local público, onde ninguém faz nada escondido, tudo aqui
é público, então é direito do vereador ter conhecimento daquilo que ele vai votar. Tem mais um motivo,
ninguém vota requerimento contrário, pelo menos nesse tempo em que estive aqui não vi ninguém votando
requerimento contrário, todo mundo votou favorável. Então, se estamos votando favoráveis aos requerimentos,
por que não posso lê-los? Eu tenho que ter conhecimento para ter argumentos e participar da discussão se eu
achar necessário. Sinceramente, eu já disse isso e repito, baixaram esse ATO como uma atitude autoritária e
antidemocrática. Somos de uma Casa de Leis, um local público. O mesmo acontece com os processos do
Fórum, quem é advogado sabe e pode confirmar o que estou dizendo. A gente chega ao Fórum e tem
conhecimento de qualquer processo que esteja sendo julgado, ou não? À menos que ele esteja correndo “em
Segredo de Justiça”. Qual é o motivo de a gente não poder ler o que a gente vai votar? Eu, até agora, não
consegui entender. Eu gostaria que O senhor me explicasse e lesse, pelo menos, à conclusão do parecer jurídico
da Casa. Em discussão o vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes fala: Como presidente da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, a proposta do Departamento Jurídico, como eu não sou uma pessoa
ignorante, estou aqui no segundo mandato e leio e estudo, para mim os pareceres jurídicos são opinativos, são
opiniões. Por isso que eu tenho a minha opinião. Nós, da Comissão, temos a nossa opinião. Então não vejc
motivo do por que um vereador tem que ter acesso aos trabalhos dos outros vereadores antes de entrar na Casa
Quando entrar na Casa tem O pedido de vistas, tem a suspensão, tem o prazo. Eu, por exemplo, entro com os
pedidos e cada um dos requerimentos que os companheiros fazem não “é de orelha”. Eles são pensados, sãc
discutidos, tem um trabalho antes de ele ser elaborado. Mesmo que seja um recapeamento de uma rua, tem um
trabalho antes, você tem que ir ao local conferir para ver a situação daquela rua, isso leva tempo. Então você
faz um trabalho exaustivo, e aqueles vereadores que têm mais acesso ao Executivo, antecipadamente, inclusivi
através do celular, passam as informações ao Executivo. Então, quando o requerimento entra em discussã
esses vereadores falam: “Isso está tudo certo, eu já falei com a prefeita e está tudo certo”. Então é por isso qui
não está se proibindo e não se está fazendo nada escondido. Os requerimentos entram, as proposituras sã
colocadas aqui, se não entender a matéria, pode pedir vistas, suspensão, vai dar uma “saidinha”, não para liga
à Prefeita, é claro, mas para conversar com O advogado, os assessores estão sempre na sessão, e volta. Nó
estamos numa Casa Parlamentar e o equilíbrio tem que existir, mas não existia. Por isso foi baixado o ATO n
ano de 2013. Hoje eu vejo que o vereador está sendo respeitado no trabalho que faz durante a semana. Entãc
nós fizemos esses pareceres contrários como relator, dizendo o seguinte: “Ponderando sobre o aspecto lega
constitucional, regimental, gramatical e lógico do Projeto de Lei em referência, esse relator, na forma d
Regimento Interno desta Casa, se manifesta: Em que pese a possibilidade de o nosso Regimento Interno s:
alterado, conforme o parecer do nosso departamento jurídico, cujo caráter é estritamente opinativo, e e
hipótese alguma vincula as autoridades consulentes. Entendo que o projeto em apreço não merece prosper:
isso porque é direito subjetivo do autor da real propositura externá-la somente perante o Plenário, ocasião q!
aí sim será discutida. Ademais, da forma como propõe à digníssima vereadora, nada impede que outro cole;
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peça vistas para análise da matéria e atrase sem qualquer tumulto a pauta. Estou convencido de que a rejeição
ao projeto é medida que se impõe, razão pela qual conto com a concordância dos membros desta Comissão e
demais colegas do Plenário que vote favorável ao parecer contrário da Comissão à aprovação do Projeto. Em
discussão o vereador Francisco Carlos Cândido fala: Em Questão de Ordem, senhor Presidente. Na
sequencia eu gostaria que fosse lido o parecer do Jurídico da Casa, se realmente constar o respectivo parecer.
Em discussão o Presidente Guilherme Gomes fala: Isso não faz parte. Eu acho que vocês estão enganados
com relação ao Regimento. A Comissão tem autonomia para decidir, mas não cabe neste momento essa leitura.
Em discussão a vereadora Elisangela Maziero fala: Não existe a leitura, mas a gente pode explanar, fazer
uma explicação do parecer jurídico de nossa Casa de que não há óbice nenhum à aprovação do projeto de lei.
Em discussão o Presidente Guilherme Gomes fala: Não tem parecer. Em discussão a vereadora Elisangela
Maziero fala: Do jurídico da Casa? Claro que tem porque eu li. Em discussão o Primeiro Secretário Luiz
Braz Mariano fala: Tem o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão o
Presidente Guilherme Gomes fala: Pode prosseguir. Em discussão o vereador Francisco Sales: No final
inclusive, ele fala “salvo melhor juízo”, então ele dá o direito de se opinar contrário a ele. Em discussão o
Primeiro Secretário Luiz Braz Mariano fala: Tem o parecer aqui do Dr. Donato: “Com efeito, tratando de
Quórum que diz respeito as normas do Regimento Interno, há sim possibilidade de sua alteração, conforme o
juízo e conveniência e autoridade dos Parlamentares, essa é matéria pacífica. Destarte pelo fato de a matéria do
Poder Legislativo ser matéria alheia ao crivo do Poder Judiciário e não se submeter ao princípio da simetria
legal entre os entes federativos. Entendemos que não há qualquer óbice jurídico quanto a opção por
determinado Quórum de deliberação”. Em discussão o vereador Francisco Carlos Cândido fala: Eu gostaria
que o nosso jurídico solicitasse os pareceres dos órgãos que pagamos: NDJ, FRIGON e IBAM. Em discussão
o Presidente Guilherme Gomes fala: Não vamos complicar, já está em tramitação. Em discussão o vereador
Francisco Carlos Cândido fala: Depois eu peço. Em discussão a vereadora Elisangela Maziero fala: Eu
peço aos senhores que avaliem pelo lado político e não partidário, já que é uma decisão nossa, do bom
desenvolvimento dos nossos trabalhos, peço que os senhores façam uma avaliação apartidária. Que a decisão
não seja pela Bancada ou por partido político, mas sim pelo bom senso. Eu respeito as opiniões contrárias, mas
a meu ver não tem nenhum impedimento de o vereador ver antes o que vai ser votado na sessão. Em discussão
o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Senhor Presidente o que me preocupa, é que esse projeto de minha
autoria que acabou de ser aprovado e que cria a Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico e Social,
tem o parecer do NDJ, e é um projeto de resolução da mesma forma deste parecer contrário. Eu vejo, senhor
presidente, e vou ser contraditório ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação porque aqui não
é lugar de se dar opinião não, aqui é uma Casa de Leis, estamos aqui para aprovar € fazer leis. Entendo
também, nobres colegas que estamos discutindo o parecer contrário da Comissão. Estamos discutindo aqui que
temos que votar contrário a este parecer da Comissão, que é contrário à aprovação do projeto da nobre
vereadora Elisangela Maziero, para que possamos discuti-lo profundamente nesta Casa. Ou estamos aqui para
quê? Estamos aqui para discutir. Estamos aqui para discutir projetos, coisas que edificam o Município. Nós só
estamos pedindo a prerrogativa de poder discutir o projeto. Repito mais uma vez, o meu projeto teve parecer do
NDJ e do Jurídico desta Casa de Leis. Esses três projetos que receberam pareceres contrários da Comissão de
Justiça e Redação são de suma importância para esta Casa, que dá transparência aos nossos atos. Estamos na
época da Lei do Livre Acesso às Informações Públicas, e essa lei é Federal. Eu não quero pensar que, por
motivos bobos, estamos criando trincheiras. Vamos discutir idéias, não é nada pessoal. Aqui nós não temos
nada pessoal, ao sair daqui, vamos conversar, vamos discutir idéias. Aqui nós não podemos discutir a questão
da moralidade. Nós temos que discutir a questão da legalidade. É lei ou não é? Eu fico deverasmente
preocupado colegas porque hoje estamos fazendo 50 anos da Ditadura e estamos proibidos de discutir um
projeto, apenas o parecer contrário. Então eu peço a vossas excelências que tenham bom senso. Independência
significa o que a sua cabeça pede ou o que o seu coração pede. Independência não é seguir o que os outros
pedem. Espero que vocês votem contrários a esse parecer para que possamos discutir de forma madura e
adulta. O Presidente Guilherme Gomes fala: Eu queria fazer um comentário porque nós baixamos um ATO
que regulamenta esta situação. Esse ATO foi baixado devido a alguns constrangimentos levantados aqui na
Casa, de forma que alguns vereadores propunham os seus requerimentos e antes de serem aprovados, eram
lidos por outros vereadores. Esses vereadores tinham informações privilegiadas e eram antecipados em sessão.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ela tem a sua autonomia, nós não interferimos. Também temos
aquela relação da legalidade e da moralidade. Eu acho que é totalmente antiético você consultar um documento
antes de ele ser apresentado em pauta, mesmo porque um segundo antes de o requerimento ser lido, ele pode
ser retirado pelo autcr. Então o que estava acontecendo era isso: um constrangimento. Vou citar o exemplo do
vereador Renato que recentemente foi á escola CAIC, fez um trabalho, entrevistou os pais, entrevistou a
diretora, entrevistou alunos, fez um relatório fotográfico e elaborou um requerimento à prefeita. Vamos supor
que quando ele chegasse aqui, com duas palavras todo o seu trabalho fosse jogado água abaixo. Então foi por
isso que nós regulamentamos esse ATO. Mais uma vez eu informo, o requerimento pode ser retirado na hora
da leitura. Quando eu faço requerimento à prefeita, ou ao Executivo, eu quero que o Executivo responda. Se
fosse para algum vereador da Casa responder eu faria o requerimento para ele responder. Então o ATO foi
baixado por questões de constrangimento que alguns vereadores que aqui estão não querem se manifestar neste
E E
sentido. Eu fui cobrado para tomar essa posição como Presidente da Casa. O ATO foi estabelecido com esse
critério. Em discussão o vereador Luiz Braz Mariano fala: Eu acho que é pertinente lembrar também que a
ementa trás não todo o conteúdo, mas se houver alguma dúvida do vereador durante a votação, como sempre
acontece, num caso mais específico, antes de ele ser votado pode ser solicitada a leitura dele na íntegra. Então
qualquer vereador pode ter ciência e conhecimento do requerimento antes de ele ser votado. É claro que um
requerimento solicitando operação tapa-buraco, a pessoa sabe do que se trata, não precisa ter um conhecimento
mais profundo. Mas tendo dúvidas, qualquer vereador pode solicitar a leitura do requerimento na íntegra antes
da votação. Então ninguém vota “no escuro”. Em discussão a vereadora Elisangela Maziero fala: Senhores,
eu insisto apenas no nosso direito. Direito de saber aqui que o será votado. É a nossa palavra, é o nosso voto
que está valendo aqui, só isso. Quem vai querer responder requerimentos direcionados à Prefeita? Essa é uma
idéia equivocada. A gente tem que ter O direito sim de saber o que vai se passar, para ter argumentos de discutir
aquilo que está em votação. Por que não? Por que O trabalho do vereador está sendo jogado fora, se a gente
discute o requerimento aqui? Eu não entendi esse argumento de vocês, sinceramente. Não vejo que isso esteja
desmerecendo ou desrespeitando o trabalho do vereador, pelo contrário, isso vem enriquecer o nosso debate, a
nossa discussão. Feita a votação nominal, o PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Resolução nº015/2013, de autoria da Vereadora
Elisangela Mazini Maziero Breganoli, que altera a alínea “sp” do inciso 1 € o inciso V, ambos do artigo 192 da
Resolução nº09, de 28 de dezembro de 1992, Seção V — Do Regime de Tramitação das Proposições, foi
aprovado por 8 (oito) votos favoráveis ao parecer, 6 (seis) votos contrários e uma abstenção (Absteve-se de
votar o vereador Elias de Sisto). Votaram favoravelmente ao parecer contrário da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação os vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antonio de
Moraes, Francisco Sales Gabriel Fernandes, Guilherme de Souza Gomes, Luiz Braz Mariano, Maria de Fátima
da Silva e Odair Antônio da Silva. Votaram contrários ao parecer contrário da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação os vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Francisco
Carlos Cândido, Josimar Alves Vieira, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza. PARECER
CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Resolução
nº016/2013, de autoria da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli, que altera O artigo 185 da
Resolução nº09, de 28 de dezembro de 1992, que estabelece a apresentação de proposituras. Em discussão a
vereadora Elisangela Maziero fala: Senhores, esse projeto foi alterado há pouco tempo pela maioria dos
vereadores, aumentando o número de assinaturas para o projeto de urgência urgentíssima. Eu gostaria de pedir
somente aos senhores apenas o direito de discutir. Não será a prefeita que vai fazer a pauta da nossa reunião,
não é isso, é apenas o direito de discutirmos O projeto. Vocês têm o direito de votar contra o requerimento de
urgência. A gente só quer ter O direito de discutir, de poder falar, poder argumentar porque senão quem faz a
pauta é a bancada de vocês, é a Mesa Diretora. Aí não temos o direito de discutir. Se a gente trás para O
Plenário e discute, se decide se vai ou não prosperar O pedido de urgência para O projeto, senão entra quando a
Mesa Diretora quiser. Eu só estou pedindo o direito de falar, de discutir, de trazer para O debate. Será que é
pedir muito isso, gente? Em discussão O vereador Brasilino Antonio de Moraes fala: Eu queria dizer
Elisangela, que o primeiro parecer contrário que votamos é O seguinte: o meu requerimento se você ou
qualquer outro vereador quiser ler e até tirar cópia para a prefeita está à disposição porque é ela que vai
responder o requerimento, então isso para mim não mudaria nada. Esse segundo parecer contrário ao seu
segundo projeto, eu fui falar com a prefeita hoje, mas não consegui porque ela estava em reunião, depois ela
me ligou ao celular. Você deve estar lembrado, até deveria já ter vindo para nós, presidente, para a gente votar
porque nós votamos errados outro dia um projeto de lei da LOA, que a prefeita mandou errado e nós votamos
de forma errada, pelo fato de o projeto ter entrado em regime de urgência urgentíssima. Então, agora quando
chegar um projeto pedindo urgência urgentíssima, mesmo que tiver pareceres contrários eu votarei favorável
porque pode ser uma emenda parlamentar e nós não podemos perdé-la. Só que, com todo respeito à prefeita
Maria Edna, eu não tenho bancada, sou Brasilino Antonio de Moraes, vereador, não sou oposição e nem
situação. Eu penso da seguinte forma, no momento em que O requerimento de urgência tiver dez votos eu voto
para que o projeto entre na pauta porque não é a prefeita quem elabora os projetos, ela pede para serem feitos
no departamento competente € enviados para nós. Os assessores dela devem fazer esses projetos com mais
antecedência, prestando mais atenção, para que possamos discutir os projetos após analise do Jurídico d:
Câmara, a fim de que não venhamos a errar mais porque nós não podemos errar. A cidade de Mococa está na:
mãos de 15 (quinze) vereadores, mais a prefeita e o seu vice, totalizando 17 (dezessete) pessoas, então nã
podemos mais errar. Eu vou votar favorável novamente ao parecer contrário da Comissão para que esse fat
não volte a acontecer. Em discussão O vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Eu só acho que, a forma qui
está, com a assinatura de dez vereadores, é uma coisa mais democrática. Então foi como O vereador Brasilin:
falou, o próprio assessor da prefeita falou que aquele projeto passou “batido” aqui, então com dez assinatura
fica uma coisa mais democrática. Eu estou de acordo com o Brasilino de que as coisas importantes para a noss
cidade ninguém vai deixar de assinar o requerimento solicitando urgência para esses projetos. O que eu ach
um absurdo é que às vezes O projeto dá entrada na Casa às dezessete horas e a gente tem que votar sem
parecer jurídico desta Casa. Em discussão O vereador Francisco Carlos Cândido fala: Esse parecer contrár!
tem parecer jurídico ou não? Em discussão o Primeiro Secretário Luiz Braz Mariano fala: Tem sim, senho
ASAS es cursa
Ê
Ê
Í
í
Ê
Ê
sr eres moer sem
com o mesmo procedimento. Feita a votação nominai do PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 20 Projeto de Resolução nº016/2013, de autoria da Vereadora
Elisangela Mazini Maziero Breganoli, que altera o artigo 185 da Resolução nº09, de 28 de dezembro de 1992,
que estabelece a apresentação de proposituras, foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis ao parecer e 6 (seis)
votos contrários. Votaram favoravelmente ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação os vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antonio de Moraes, Elias de Sisto,
Francisco Sales Gabriel Fernandes, Guilherme de Souza Gomes, Luiz Braz Mariano, Maria de Fátima da Silva,
Odair Antônio da Silva. Votaram contrários ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação os vereadores: Eduardo Ribeiro Barison, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos
Cândido, Josimar Alves Vieira, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza. PARECER
CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Emenda à
Lei Orgânica do Município nº01/2013, de autoria da Vereadora Elisangela Mazini Maziero Breganoli, que
dispõe sobre nova redação do artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Mococa. Em discussão a vereadora
Elisangela Maziero fala: Mais uma vez, eu acho que a gente não pode se cansar de tentar ir pelo senso
democrático. Mas é bom porque agora as nossas sessões têm um pouco mais de visibilidade, é transmitida pela
internet, é veiculada pela televisão local. Esse projeto se refere ao voto aberto, que “quebra” a questão de se
esconder atrás do voto, cada um mostrar a sua cara e defender aquilo que pensa sem se esconder através do
voto secreto. Eu peço aos senhores que considerem o desejo da sociedade. Não é o desejo da Elisangela
vereadora, da bancada, é o desejo da sociedade que clama por transparência, por justiça, para saber como agem
os vereadores que foram eleitos por eles. É só isso o que a gente quer: transparência. Eu peço que Os senhores
votem contrários ao parecer, que vai contra o clamor a sociedade. Quando eu entrei com este projeto, ele foi
retirado, depois voltou justamente pelo fato de cair na inconstitucionalidade porque ia contra a Constituição
Federal, mas agora não vai mais, a Constituição já mudou. Quem está indo contra a Constituição agora somos
nós mantendo o voto secreto. O Projeto não é inconstitucional. Por que ele tem parecer contrário da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação? O projeto vai de encontro ao que a sociedade pede, ao que a sociedade
quer de um político. Por que a Comissão foi contra? Sinceramente, a gente fica até um pouco frustrada às vezes
numa Casa de Leis que deveria ser democrática, que deveria ser aberta, que deveria ser transparente. Em
discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Senhor presidente, eu acho que de todos os projetos de
resolução que tiveram parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, eu espero que nós
tenhamos o juízo de votar contra estes pareceres e votar favoráveis aos projetos. O Deputado Natan Donadon,
lá em Brasília estava preso, foi para uma votação secreta e nessa votação ele foi absolvido. Depois, devido ao
clamor popular, fizeram votação aberta e teve por unanimidade o cargo exonerado. Vamos votar favoráveis a
este projeto e contrários a esse parecer da Comissão. A nossa população pede por isso, nós iremos saber como
cada um tem votado nesta Casa de Leis, como temos atuado junto a projetos de leis, constitucionais e
inconstitucionais. Eu acho que este é o momento para nós mostrarmos para à sociedade o clamor que ela tem:
voto aberto, olho no olho. Repito, na questão democrática, se à maioria ganhar, tem que respeitar. Eu acho que
quanto mais transparentes e quanto mais as votações forem abertas, melhor porque a população clama por isso.
O Brasil já é assim e por que esta Casa não? Então peço aos vereadores: votem contrários ao parecer da
Comissão e favoráveis ao Projeto pelo bem da democracia. Em discussão o vereador Francisco Sales fala:
Nós da Comissão, é engraçado como as pessoas votam e esquecem. Nós, no dia 24 de março, combinamos aqui
que iríamos fazer uma reforma na Lei Orgânica do Município e os senhores estavam todos aqui. Combinamos
que iríamos fazer em conjunto a reforma da Lei Orgânica do Município. Já tem um trabalho feito na Casa,
iremos fazer outro, então as coisas têm que ser no coletivo. Não adianta hoje vir usar de demagogia. Não
adianta hoje vir falar do povo. O povo sabe aquele que realmente está do lado dele e aquele que não está. Então
ninguém é contra a votação do voto aberto, mas antes vamos fazer uma reforma com todo mundo. Por que eu
tenho que ser o dono da cocada preta? Temos que respeitar todos os companheiros da Casa. Vamos continuar
fazendo emendas, emendas e emendas? Então o que a gente colocou aqui, eu me lembro muito bem, se vocês
não se lembram é só ler 2 ata e o áudio da sessão ordinária realizada nesta Casa no último dia 24, que nós
colocamos esta questão e todo mundo aprovou. Temos um trabalho, um projeto, da legislatura passada e agora
estamos contratando outra empresa porque à Lei Orgânica do Município é uma coisa importante, não é só ficar
fazendo emendas. É lógico que nós sabemos que uma Emenda Constitucional acabou com alguns votos
secretos, graças a Deus. A gente vê pessoas falando de democracia nesta Casa, mas só hoje? Só hoje que se
lembraram do povo? O povo tem que ser lembrado aqui em todo momento. Não basta eu ser o rei da cocada
preta, fazer emendas, emendas e emendas. A Lei Orgânica do Município é a Constituição do nosso Município.
Vamos todos discuti-la. Todos os vereadores desta Casa foram eleitos da mesma maneira, na mesma data,
então aqui ninguém é mais ou menos que o outro. Está escrito assim no meu parecer no final: Assim sendo tal
medida de conhecimento de todos os vereadores, na última sessão do dia 24 de março fora acordado entre as
partes que esta Casa Legislativa irá constituir uma Comissão visando adequar a Lei Orgânica do Município,
inclusive, se for necessário, haverá a contratação de empresa especializada para nos apoiar e discutir. Nós não
combinamos isto aqui, senhores? Eu e o companheiro Luiz Braz, da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, vamos fazer sim de acordo com o combinado na última sessão. Mas com todo mundo, discutindo,
opinando porque todo mundo aqui foi eleito de maneira igual. Não tem nenhum melhor que o outro aqui não.
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Já tem um trabalho feito nesse sentido, gastou-se dinheiro público, agora está se propondo fazer outro porque |
há muitos anos não é feita uma reforma da Lei Orgânica do Município. Precisamos sim fazê-la, mas com |
tranquilidade, com bom senso, fazer com assessoria. Nós todos e todos nós vamos assinar a Lei Orgânica do :
Município, que há muitos não tem uma reforma geral. Tem sim várias emendas. Então vamos fazer uma |
reforma ampla neste ano de 2014. Foi o que nós definimos e acordamos aqui no dia 24 de março. Ou estou
mentindo, bancada independente? Nós aprovamos aqui. Então eu acho engraçado que o pessoal se posta de
cavaleiro da democracia, mas vamos parar com isso gente. Eu quero ver a democracia no dia a dia. Eu só estou
lembrando aos senhores que nós combinamos aqui na sessão do dia 24 de março: vamos discutir as alterações
na Lei Orgânica em conjunto. Vamos aqui estabelecer uma dinâmica de estudo para reformar a nossa Lei
Orgânica do Município, com assessoria, e que todos nós vamos assinar uma nova Lei Orgânica do Município.
Ah!, está faltando isso ou aquilo, a Constituição já teve algumas emendas, mas quantas coisas não faltam aqui
no nosso Município? É importante? É lógico que é, mas vamos fazê-la todos nós juntos. Então é por isso que
eu peço que votemos favoráveis ao parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, lembrando
daquele acordo que fizemos aqui no último dia 24 de março. Em discussão o vereador presidente Guilherme
Gomes fala: Eu quero só lembrar de que na administração do presidente Francisco Tuca, ele contratou O
Instituto que se chama IBRAP. Esse trabalho, Tuca, todos nós, no início desta legislatura recebemos um
calhamaço com aquelas propostas de emendas à Lei Orgânica do Município. Tudo evolui na vida, a legislação
também sofre alterações. Então a nossa Lei Orgânica está desatualizada, e o Tuca, na administração dele, como
presidente da Casa, contratou O Instituto IBRAP para fazer uma atualização ou adequação da nossa Lei
Orgânica. Inclusive, Tuca, aquele trabalho que você contratou já contempla essa situação. Está aqui, seria uma
alteração ao artigo sétimo da Lei Orgânica do Município: “O atual estágio da democracia brasileira não
comporta mais a ausência da transparência na Administração Pública em todos os trabalhos que são realizados.
Sugerimos que sejam abolidas todas as votações secretas”. Então no trabalho que você iniciou há quase quatro
anos já contemplava esta situação. Também, como o vereador Chico disse, na última sessão do dia 24, eu que
revelei isso aqui porque nós, numa das nossas reuniões de Mesa do ano passado já estava certo de que esse
traballio seria agendado para acontecer no ano de 2014. Inclusive na semana passada eu já entrei em contato
com a empresa, que ficou de nos visitar durante esta semana. Então o trabalho terá sequência e com certeza
será contemplado esta alteração. Em discussão a vereadora Elisangela Maziero fala: Na verdade esta
proposta a gente já está pedindo há muito tempo para reformular a Lei Orgânica, não foi só no dia 24 de março
não. Em primeiro lugar, com todo respeito que eu ainda lhe tenho vereador, quem já deu muitos exemplos aqui
de como não respeitar o povo foi o senhor, não eu. Em segundo lugar, as pessoas que participam da sessão
sabem quem faz ou não demagogia. Senhores, podem abrir, assinem todo mundo, eu não quero ser a rainha da
cocada preta como ele disse não. Assine o projeto todo mundo, vamos apenas votar aberto e não mais de forma
secreta assim que aprovarmos o projeto. Eu não quero ser dona de nada, nunca tive essa pretensão não. Se não
quiser também, assine o senhor, pode fazer em nome do senhor, não tem problema nenhum. Pode fazer em
nome da Mesa Diretora, em nome de quem quiser. Só estou pedindo que a partir de hoje a gente vote com
transparência. Em discussão o vereador Francisco Carlos Cândido fala: Eu faço das minhas palavras as
palavras da Elisangela. Hoje estão sendo votados três pareceres contrários da Comissão sobre três projetos de
autoria da vereadora Elisangela Maziero sem os pareceres jurídicos dos órgãos que a Câmara paga anualmente.
Eu não tenho por que defender ou não a Elisangela, mas venho dizer que o Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, para os projetos que são do interesse dele, ele solicita os pareceres jurídicos da
Casa, mas para os projetos que ele não tem interesse, ele dá o parecer conforme a sua vontade. Então eu acho
que nesta Casa de Leis tem que haver democracia. Se os projetos tiverem os pareceres, nós vamos tocar à
música conforme os pareceres jurídicos. Por que existem projetos que, para dar entrada na pauta da Ordem do
Dia, a Comissão exige os pareceres jurídicos conforme esta Casa paga, como também o parecer do jurídice
funcionáric da Casa, mas o presidente da Comissão os ignora e dá o parecer dele? Hoje não temos pesquis:
jurídics dos órgãos que a Câmara paga nestes projetos, mas o presidente da Comissão exarou o seu parece:
conforme ele quis. Estão erradas as maneiras que estão sendo votados esses projetos hoje na Casa. Eu, n:
qualidade de vereador, tenho o pleno direito de requerer cópia dos projetos e pareceres da Comissão após :
votação para ter conhecimento. Desde já eu peço ao Diretor da Casa e ao Presidente, cópia integral desse:
processos depois de votados. Em discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Eu quero falar que et
acho que essa emenda que não permite mais o voto secreto nesta Casa de Leis seria um grande passo para «
momento democrático. Quero dizer também que ninguém vai pautar a minha vida, ninguém vai deixar de sabe
o que eu penso e o que eu faço. Todo mundo sabe o que cada um faz aqui. Eu observo a vaidade das vaidades
Uma colega estudou, uma colega pesquisou, teve a audácia de apresentar um projeto dessa magnitude, e po
que não? A Lei Orgânica vai ter que ser votada. Eu quero deixar bem claro que o requerimento pedindo
atualização da Lei Orgânica foi de minha autoria. São vinte e nove emendas. Tem emendas aqui que eu ach
que são muito importantes realmente, mas eu acho que a emenda mais importante que caberia agora seria
abertura do voto. O povo precisa saber de que forma cada um aqui votou, como se manifestou, como ele pens:
Eu acho que eu subscrevi este projeto que a colega abriu para todos os interessados. Então se o problema for
autoria, peço que todos o assinem que ele é de suma importância. Peço a vocês, nobres colegas, que votem pel
bem comum. Não usarei da audácia porque esse não é o meu perfil, de falar amanhã quem votou contra o vol
rasca esa serrana
RECITAIS aero e enero
aberto nesta Casa de Leis porque eu tenho respeito a vocês. Mas se fosse O contrário eu faria, Ô se faria. Peço a
vocês mais uma vez que votem contra O parecer e à favor do voto aberto nesta Casa. Em discussão O vereador
Francisco Sales fala: Senhor Presidente, os vereadores vem atacando o Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, que sou eu. Eu não estou aqui no primeiro mandato, eu já tenho experiência.
Todo mundo conhece a minha posição, eu nunca escondi nada de ninguém, sempre fui claro e objetivo nesta
Casa. Eu não venho aqui para proferir palavras bonitas nem para fazer média com a prefeita dia e noite. Eu
tenho a minha postura. Toda vez que eu tive um projeto para exarar parecer sempre dei o meu parecer. Eu não
deixo na mão de advogados. Eu respeito os pareceres, mas tenho a minha opinião. O povo me elegeu para ser
assim, jamais escondi alguma coisa. Na minha carreira pública, Elisangela, nunca escondi nada. Então não tem
esta questão de que o Presidente age assim. Amanhã, quando vocês forem o presidente da Comissão, que fui
escolhido aqui através de sorteio, vocês dão a opinião de vocês. Agora, tem que ter conhecimento,
discernimento e coragem. O povo está sim em suas casas assistindo a sessão, então precisa ter coragem. O
povo sabe quem engana e quem não engana. Quem fala a verdade ou quem esconde a verdade do povo. Então,
de acordo com o combinado nesta Casa no último dia 24 de março, peço que votem favoráveis ao parecer
contrário da Comissão, meu e do Luiz Braz, € depois sim, vamos elaborar uma reforma da Lei Orgânica com
todo mundo junto. O vereador Luiz Braz Mariano propõe a prorrogação da sessão, considerando que já
ultrapassaram o tempo regimental, tendo aprovação do Plenário. Em discussão o vereador Presidente fala: Só
um comentário que eu gostaria de fazer de ordem legal. Atualmente os membros da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação são o Francisco Sales, o Luiz Braz e o Eduardo Baisi. Eu quero explicar uma coisa de cunho
informativo. A Comissão, como todas as outras, temos sim os pareceres que são consultados dos Institutos,
mas os membros da Comissão seja esta ou qualquer outra, eles têm autonomia para decidir. Eu não falo das
passadas e das que forem vir, mas mesmo que O membro da Comissão esteja com dez pareceres favoráveis ou
contrários a determinado assunto, o membro da Comissão se sente a vontade para exarar o seu parecer de
acordo com a sua consciência. Temos outra situação, em outros casos, se O membro da Comissão, mesmo que
tenha feito alguma consulta a algum Instituto, se ele por si só se der por suficiente o seu voto, ele não precisa
consultar o parecer. O parecer serve como base para sustentação daquilo que ele vai definir. Mas não
necessariamente os membros da Comissão precisam seguir os pareceres. Isso se refere tanto à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, como às demais Comissões constituídas no Poder Legislativo. Serve apenas
como base. Eu vou citar um exemplo, o caso do Executivo Municipal, que recentemente contratou uma
assessoria semelhante a nossa. Se numa consulta a assessoria disser: pode fazer isso. Mas se O Executivo não
quiser fazer, ele não vai fazer, ou vice-versa. Então, esses pareceres servem às Comissões como base de
análise, mas não necessariamente esses pareceres devem ser seguidos. Também não necessariamente o relator
do processo precisa solicitar pareceres. Então esse é só um comunicado que eu gostaria de registrar. Feita a
votação nominal o PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº01/2013, de autoria da Vereadora
Elisangela Mazini Maziero Breganoli, que dispõe sobre nova redação do artigo 7º da Lei Orgânica do
Município de Mococa, foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis ao parecer e 7 (sete) votos contrários.
Votaram favoravelmente ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação os
vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Elias de Sisto, Francisco Sales Gabriel Fernandes,
Guilherme de Souza Gomes, Luiz Braz Mariano, Maria de Fátima da Silva e Odair Antônio da Silva. Votaram
contrários ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação os vereadores: Brasilino
Antonio de Moraes, Eduardo Ribeiro Barison, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos
Cândido, Josimar Alves Vieira, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza. O vereador Luiz
Braz Mariano propõe a votação em bloco para os projetos que estão em 2* discussão, considerando que são
projetos de denominações, tendo aprovação do Plenário. PROJETOS EM 2º DISCUSSÃO: PROJETO DE
LEI Nº09/2014 de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes, que denomina de Domingos Genaro, a
Rua Projetada I, do Loteamento “Jardim Botânico”. PROJETO DE LEI Nº019/2014 de autoria do vereador
Sérgio Roberto de Souza, que denomina de Leone Requenati do Prado, a Rua 3, do Loteamento “Jardim
Riachuelo II”. PROJETO DE LEI Nº20/2014 de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, que denomina
de Maria de Fátima Tognoli Paterlini, a Área Verde 4, do Loteamento “Jardim Botânico”. PROJETO DE
LEI Nº21/2014 de autoria do vereador Francisco Carlos Cândido, que denomina de Zenon Secundo de
Oliveira, a Rua Projetada J, do Loteamento “Jardim Botânico”. PROJETO DE LEI Nº22/2014 de autoria do
vereador Francisco Carlos Cândido, que denomina de Antônio Fernando Pereira de Carvalho, a Rua
Projetada D, do Loteamento “Jardim Botânico”. PROJETO DE LEI Nº23/2014 de autoria do vereador
Guilherme de Souza Gomes, que denomina de Valdeci de Souza Gomes, o Sistema de Lazer 1, do Loteamento
“Jardim Botânico”. PROJETO DE LEI Nº024/2014 de autoria do vereador Elisangela Mazini Maziero
Breganoli, que denomina de Silvia Helena Nasser de Araújo, a Rua UM, do Loteamento “Santa Helena”.
PROJETO DE LEI Nº025/2014 de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, que denomina de José Antônio
Paganote, a Rua Projetada N, do Loteamento “Jardim Botênico”. PROJETO DE LEI Nº027/2014 de autoria
do vereador Agimar Alves, que denomina de José Morellini, a Rua Projetada O, do Loteamento “Jardim
Botânico”. PROJETO DE LEI Nº028/2014 de autoria do vereador Agimar Alves, que denomina de Antônio
Ferreira de Avelino, o Sistema de Lazer, do Loteamento “Jardim Riachuelo II”. PROJETO DE LEI
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Nº029/2014 de autoria do vereador Sérgio Roberto de Souza, que denomina de Alexandre Luiz Massaro, a
Área Verde II, do Loteamento “Santa Terezinha [”. PROJETO DE LEI Nº030/2014 de autoria do vereador
Brasilino Antônio de Moraes, que denomina de Benedito Luiz de Moraes, a Rua 3 do Loteamento “Santa
Terezinha [”. Feita a votação nominal, todos os projetos foram aprovados pelos 15 (quinze) vereadores em 2º
discussão. PROJETOS EM 1º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº114/2013, de autoria da Prefeita Maria
Edna Gomes Maziero, que regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição
Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lê Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com
parecer favorável das Comissões. Feita a votação nominal, o projeto foi aprovado pelos 15 (quinze)
vereadores em 1º discussão. PROJETO DE LEI Nº01/2014 de autoria do vereador Brasilino Antônio de
Moraes, que institui feriado municipal, o dia 06 (seis) de janeiro, em comemoração à Festa Popular de Santos
Reis, com parecer favorável das Comissões. Em discussão o autor fala: Este projeto é de minha autoria, que
institui feriado o dia seis de janeiro, dia dos Santos Reis. Eu devo a minha vida aos Três Reis Santos. No ano
passado, na Festa de Santos Reis eu encontrei a prefeita Maria Edna, o Fábio Delduca, a companheira dela e
alguns vereadores. Eu disse a ela que em vários municípios vizinhos nossos nesse dia é feriado, e que várias
pessoas devotas dos Santos Reis, que oferecem o almoço ou o jantar, às vezes, trabalhadores rurais que fazem
isso com o maior amor, no outro dia têm que trabalhar. Então eu peço a todos os vereadores que votem
favoráveis a este projeto, que eu vou ficar muito agradecido. Também peço que, independente da religião de
cada um, que os Santos Reis iluminem a vida de todos vocês. Feita a votação o Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade, por 13 (treze) votos favoráveis e 2 (dois) contrários em 1º discussão. O vereador Luiz Braz
Mariano propõe a votação em bloco para os projetos que estão em 1º discussão, considerando que são projetos
de denominações, tendo aprovação do Plenário. PROJETO DE LEI Nº31/2014 de autoria da vereadora Maria
de Fátima da Silva, que denomina de Estephania de Campos da Silva, a Área Verde, do Loteamento “Santa
Helena”. PROJETO DE LEI Nº32/2014 de autoria do vereador Brasilino Antônio de Moraes, que denomina
de Wanda Contreras Faraco, a Área Verde 2, do Loteamento “Jardim Botânico”. PROJETO DE LEI
Nº33/2014 de autoria do vereador Brasilino Antônio de Moraes, que denomina de Antônio Cardoso, o Sistema
de Lazer 2, do Loteamento “Jardim Botânico”. PROJETO DE LEI Nº34/2014 de autoria do vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, que denomina de José Pedro Ferreira, a Rua Projetada L, do Loteamento
“Jardim Botânico”. PROJETO DE LEI Nº035/2014 de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, que denomina de Mara Lúcia Bittencourt Avellar Dias, a Rua Três, do Loteamento “Santa
Helena”. Feita a votação, todos os Projetos foram aprovados por unanimidade em 1º discussão pelos 15
(quinze) vereadores. EXPLICAÇÃO PESSOAL: JOSIMAR ALVES VIEIRA: Hoje é a minha última
sessão. Eu gostaria de agradecer ao nobre vereador Eduardo Baisi, pela hombridade de se afastar da vercança
por dois meses para me dar a oportunidade de conhecer o lado fascinante e o lado cruel da política.
Infelizmente tem os dois lados. Então Iê Baisi muito obrigado. Chegaram a me perguntar se O vereador
Eduardo Baisi estava doente. Eu respondi que não, apenas havia se afastado para que eu tivesse a oportunidade
de trabalhar e de conhecer os trabalhos legislativos. Ele já havia me levado antes de eu assumir a cidade de São
Paulo para ter contato com os deputados Rodrigo Garcia e Gilson de Souza, onde eu fui muito bem recebido.
Eu recebi a promessa do deputado Gilson de Souza de uma verba de cem mil reais para eu destinar em
benefício do Município. Também fui a Assembleia com o Eduardo Baisi, com o Renato e com o Sérgio, e esses
dois deputados estarão aqui na próxima sexta-feira assinando uma emenda destinando 500 mil reais para a
Casa de Anvio de Barretos. Eu também quero agradecer ao Executivo que atendeu os principais requerimentos
que eu fiz, entre eles a sinalização do trânsito do bairro José Justi, a sinalização do trânsito e limpeza do bairro
Carlito Quílice, a manutenção e a reforma do Tiro de Guerra, que hoje eu passei pelo local e vi pedreiros e
serventes trabalhando. Agora estou esperando a resposta do pedido que eu fiz para colocar semáforo entre as
Avenidas São Paulo e Guanabara. Também quero dizer aos senhores que tive 418 votos, mas eu fiz uma
campanha limpa e transparente. O Presidente da Câmara foi meu companheiro de campanha. Durante
a campanha eu procurei não diminuir ninguém, não denegrir ninguém, não falei mal de nenhum
candidato. Eu faço parte de quase todas as entidades beneficentes de Mococa, mas não utilizei disso
para pedir votos. Participei de vários leilões, mas em nenhum distribui meus santinhos porque
procurei não misturar as coisas. Tudo que eu fazia há trinta anos continuei fazendo sem distribuir
santinhos. As 418 pessoas que votaram em mim e que estão nos assistindo, agradeço de coração.
Perguntaram para mim se ser suplente não era ruim. Eu disse: não, só me fez acordar. Tudo o que eu
sempre fiz voluntariamente agora farei com mais fervor. Vou me dedicar mais. Quero registra:
também que eu não perdi nenhum dia de trabalho para fazer campanha. Sou represente comercial h:
catorze anos na mesma empresa, sou vendedor e as minhas vendas não caíram nem um por cento nc
período eleitoral. Talvez isso tenha sido um erro, pelo fato de eu não ter isso eleito. Eu querc
agradecer a todos os vereadores, os da bancada livre ou independente. Quero dizer que em nenhum
momento eu fui coagido para votar favorável ou contrário a algum projeto e que votei de form:
independente. Então se votei favorável ou contrário hoje foi de minha livre e espontânea vontade. El
quero agradecer ao vereador Bim Taliberti, que é meu amigo e meu médico. Então, em nome dele
quero agradecer a todos de sua bancada. Quero também dizer que o Bim, toda vez que você convers:
|
|
“Faço votos que Deus ilumine o seu caminho cada vez mais, tenho certeza de que você vai sempre
si Ea ri e soe a bancada de cá, em nome da vereadora Elisangela Maziero, com
orte é brava, que me acolheu também muito bem, então em nome dela quero
agradecer todos os vereadores de minha bancada. Em nome do Presidente Guilherme Gomes, quero
agradecer a Mesa Diretora e em nome da funcionária Deise, agradeço os demais funcionários : Quero |
dizer também que temos em nossas mãos a caneta, mas que um dia Pilatos disse a Jesus: “Você sabe |
que tem o poder para te libertar ou te condenar”, E Jesus lhe respondeu: “Nenhum poder será dado se
não vier do Alto”. Então o Poder é dado a cada um de nós por Deus, mas nenhum de nós estaria aqui
se Deus não quisesse que estivéssemos. Então eu peço a Deus que vocês tenham muito
discernimento, muita sabedoria, para que possam colocar a cidade de Mococa no lugar que ela
realmente merece. Cabe a cada um de nós direcionar esta cidade. Quero pedir a cada um de vocês
também gue vão ficar aqui, que estamos num ano eleitoral, e que possam usar este microfone para
ortentar Os nossos eleitores para escolher bem os seus candidatos. Então às vezes a gente passa muito
tempo aqui discutindo vários assuntos, mas nos esquecemos de orientar a nossa população a votar nos
candidatos que trouxeram verbas e melhorias para o Município, e para não votar n candidatos que
passam aqui de paraquedas só em época de eleição. Então desejo a todos que sejam felizes na sua
gestão e perdoem se não fui o cara que vocês esperavam que eu fosse. EDUARDO RIBEIRO
BARISON: Eu faço uso da palavra para registrar meus agradecimentos e deixar o meu abraço ao
Josimar, que tem a voz mais bonita desta Casa. Você foi um cara que aprendemos muito com você,
com seu jeito humilde de ser que é contagiante. Eu acho que você tem muito a agregar a esta cidade.
estar agregando valores a este município. Senhor Presidente, eu quero também lembrar aos vereadores
que há cinquenta anos o Jango era considerado não mais o presidente deste país, onde se iniciou o
período mais sombrio deste país, que foi a Ditadura Militar. Ditadura nunca mais. Quero também
manifestar aos colegas que no dia 5 (cinco) de abril, aniversário de Mococa teremos aqui no Teatro
Municipal o Encontro Estadual do Partido Verde, com os nossos pré-candidatos a presidência da
República e ao Governo do Estado. Teremos também a presença do Eduardo Jorge que vai proferir
uma palestra falando sobre o papel do vereador e sobre o meio ambiente. Quem puder estar conosco
presentes nessa palestra serão muito bem vindo. Também vamos discutir outras questões partidárias e
de relacionamento político nessa palestra dentro do Partido Verde. O Eduardo Jorge foi aquele
médico que começou a desenvolver os remédios genéricos. Depois o José Serra pegou e o
encaminhou. Eu estou muito feliz porque disputamos com várias cidades e conseguimos trazer esse
evento no dia do aniversário da cidade de Mococa. Eu quero deixar bem claro que a questão da
democracia é dessa forma: discute-se, argumenta se, ganha ou perde. Mas hoje eu saio desta Casa de
Leis muito chateado vorque perdemos a grande chance de aprovarmos o voto aberto. PRESIDENTE
GUILHERME GOMES: Eu também quero agradecer o vereador Josimar Alves pelo tempo em que
ele esteve trabalhando aqui conosco. A gente já se conhece de longa data também. Foi muito bom |
termos a sua presença aqui. Aprendemos bastante com você também. Eu gostaria que você
considerasse esta Casa de Leis sempre de portas abertas para você. O trabalho do vereador não se
resume só no momento da sessão, você sabe disso. Você, apesar de não ter conseguido a quantidade
suficiente para ocupar o cargo titular de vereador, eu sei que você vai continuar com os seus trabalhos
em benefício dos munícipes. Sinta-se sempre em Casa. Não havendo mais oradores inscritos para
falar em Explicação Pessoal e nem na Tribuna Popular e nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária,
convocando antes os senhores Vereadores para uma sessão extraordinária, logo a seguir, conforme
Requerimento aprovado. Lagrou a presente Ata o Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, 2º.
Secretário da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assiada pela
Mesa Pa! cosa” »
Orca mermo
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HH / ed Sala das Sessões, /
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Guilhermedé Souza Gomes==="""""" Luiz Braz Máfiáro-—
Presidente 1º. Secretário TRE
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já ÃO É RDINÁRIA 2, SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16. LEGISLATURA,
ATA DA Áf. SESSÃO EXTRAORDINARTA DA 2 RESIDENT: GUILHERME DE SOUZA GOMES,
REALIZADA NO DA O ANO, zero Hora e quarenta e cinco minutos, feita a chamada verificou-
SECRE H É
se a presença dos Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antonio de Moraes, Eduardo
Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, Francisco
Sales Gabriel Fernandes, Guilherme de Souza Gomes, Josimar Alves Vieira, Luiz Braz Mariano, Maria de
Fátima da Silva, Odair Antônio da Silva, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza. Havendo
número legal, o senhor Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente Sessão
Extraordinária. Solicita em seguida que todos fiquem de pé, para a leitura de um texto bíblico: Salmo 29 -
Versículos 11 a 13: “Ouvi-me, Senhor, e tende piedade de mim; Senhor, vinde em minha ajuda. 12 Vós
convertestes o meu pranto em prazer, tirastes minhas vestes de penitência e me cingistes de alegria. 13 Assim,
minha alma vos louvará sem calar jamais. Senhor, meu Deus, eu vos bendirei eternamente”. O Presidente
solicita ao Secretário que proceda a leitura da ORDEM DO DIA: 2º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº02/2014, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a concessão e
aumento salarial aos Empregados Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Mococa e dá outras
providências, já aprovado em 1º discussão. Feita a votação nominal, o Projeto foi aprovado por 13 (treze) votos
favoráveis e 02 (dois) ausentes em 2º discussão (ausentes os Vereadores: Aloysio Taliberti Filho e Elisangela
Maziero). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2014, de autoria da Prefeita Municipal que altera a
Lei nº 141 de 02 de julho de 2003, que dispõe sobre concessão do benefício do Salário Prêmio aos Empregados
Públicos Municipais, já aprovado em 1º discussão. Feita a votação nominal, o Projeto foi aprovado por 13 (treze)
votos favoráveis e 02 (dois) ausentes em 2º discussão (ausentes os Vereadores: Aloysio Taliberti Filho e
Elisangela Maziero). PROJETO DE LEI 038/2014, de autoria de Prefeita Municipal, dispõe sobre a concessão
em pecúnia do Vale-Transporte, criado pela Lei nº 2082 de 15 de abril de 1991, já aprovado em 1º discussão.
Feita a votação nominal, o Projeto foi aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes em 2º
discussão (ausentes os Vereadores: Aloysio Taliberti Filho e Elisangela Maziero). PROJETO DE LEI
039/2014, de autoria da Prefeita Municipal, que altera o valor do Vale-Alimentação, instituído pela Lei nº 4229
de 27 de abril de 2012, já aprovado em 1º discussão. Feita a votação nominal, O Projeto foi aprovado por 13
(treze) votos favoráveis e 02 (dois) ausentes em 2* discussão (ausentes os Vereadores: Aloysio Taliberti Filho e
Elisangela Maziero). O senhor Presidente convida todos os vereadores para uma sessão extraordinária na
próxima quinta-feira, três de abril, às dezoito horas, e que a pauta será a análise dos projetos de reajuste dos
vereadores, da prefeita, do vice-prefeito e dos funcionários da Câmara Municipal. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente, sob a proteção de Deus declara encerrados os
trabalhos da presente sessão extraordinária, convocando antes os senhores Vereadores para a próxima sessão
ordinária, a ser realizada no dia 07 (sete) de abril de 2014, em horário regimental. Lavrou a presente Ata o
Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, 2º. Secretário da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada,
será assinada-peja Mesa 5
Ê y LG o APROVADA N
/ : ( fp pi Sala das Sessões / / Rs
Guilhgrme-de Souza Gomes T
É. Presidente
e
ATA DA 10º. SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º. SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º. LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2014. PRESIDENTE: GUILHERME DE SOUZA GOMES,
SECRETÁRIO: LUIZ BRAZ MARIANO. À hora regimental, feita a chamada verificou-se a presença dos
Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antonio de Moraes, Eduardo Antônio Baisi,
Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido,
Francisco Sales Gabriel Fernandes, Guilherme de Souza Gomes, Luiz Braz Mariano, Maria de Fátima da Silva,
Odair Antônio da Silva, Renato Gonçalves da Fonseca € Sérgio Roberto de Souza. Havendo número legal, o
Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da presente Sessão. O Presidente solicita aos
senhores vereadores que fiquem de pé para à leitura de um versículo bíblico: Salmo 84 - Versículos 11 à
13: “Pois um dia nos teus átrios vale mais que mil fora deles; prefiro estar à porta da casa do meu Deus, a
permanecer nas tendas da perversidade. Porque O Senhor Deus é sol e escudo; o Senhor dá graça e glória:
nenhum bem sonega aos que andam retamente. 6 Senhor dos Exércitos, feliz o homem que em ti confia”. O
Presidente suspende a sessão por quinze minutos, atendendo solicitação do Presidente da Associação Comercial
e Industrial de Mococa. Solicita à Associação que nomeie uma comissão de 5 (cinco) integrantes para falar com
os vereadores na Sala das Comissões. Reaberta a sessão, o Presidente convida os senhores vereadores e O
público presente para entoarem O Hino Nacional Brasileiro, haja vista ser a primeira sessão ordinária do mês. No
Expediente ioram lidos: Requerimento de Urgência Especial, assinado por todos os vereadores, solicitando
urgência especial para Os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº041/2014, de autoria da Prefeita Municipal,
que dispõe sobre a concessão de aumento nos subsídios dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de
Mococa. O presidente nomeia relator especial o Vereador Aloysio Taliberti Filho. PROJETO DE LEI
Nº042/2014, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a concessão de aumento nos subsídios do
Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mococa. O presidente nomeia relatora especial a Vereadora Elisangeie
Francisco Sales Gar "ih Femardes
2º Secretário
i
Ê
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Maziero. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe
sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores lotados junto à Câmara Municipal de Mococa. O
presidente nomeia relator especial o Vereador Eduardo Antônio Baisi. PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº03/2014, de autoria da Mesa da Câmara - Resolução visando regulamentar a Lei nº 3.162, de 27 de abril de
2001, que dispõe sobre a concessão subvencionada de cestas básicas de alimentos aos servidores da Câmara
Municipal de Mococa. O presidente nomeia relator especial o Vereador Agimar Alves. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº04/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o parágrafo primeiro, do art. lºeoart.2º
da Resolução n.º 06 de 27 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a instituição e concessão subvencionada de
cartão-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mococa. O presidente nomeia relator especial o
Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes. O Presidente esclarece os vereadores € demais pessoas que esses
projetos de reajuste salarial aos vereadores, ao vice-prefeito e à prefeita Municipal deveriam ter entrados na
última sessão, mas o Executivo Municipal não se atentou para O assunto e não enviou os respectivos projetos à
Câmara, só o fazendo agora, mas ressalta que os percentuais são os mesmos concedidos aos funcionários
públicos municipais, só estão votando em datas diferentes. Feita a votação nominal, o requerimento foi aprovado
pelos 15 (quinze) vereadores. Requerimento de Urgência Especial, solicitando a realização de uma sessão
extraordinária, logo após o término da presente sessão, para deliberação em 2º discussão para os seguintes
projetos: PROJETO DE LEI Nº041/2014, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a concessão de
aumento nos subsídios dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mococa. PROJETO DE LEI
Nº042/2014, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a concessão de aumento nos subsídios do
Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mococa. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2014, de
* autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores lotados junto à
| Câmara Municipal de Mococa. Feita a votação nominal, o requerimento foi aprovado pelos 15 (quinze)
e nm encrencas
-ereadores. O 1º Secretário informa que primeiro serão lidas as proposituras que não foram lidas e discutidas na
última Sessão, devido ao fato de terem extrapolado o horário Regimental. REQUERIMENTOS: FORAM
LIDOS, DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS: Requerimento
nº349/2014, de autoria do vereador Sérgio Roberto de Souza, reiterando informações à Prefeita Municipal,
acerca de construção de canteiros para paisagismo na Praça Mário Verzola, no bairro Francisco Garófalo.
Requerimento nº350/2014, de autoria do vereador Sérgio Roberto de Souza, reiterando informações à Prefeita
Municipal, acerca de melhorias na Praça Miguel Scovini, entre as vias: Avenida Cristóvam Lima Guedes, Ruas:
Ceará, Paraíba e Minas Gerais, na Vila Santa Rosa. Requerimento nº351/2014, de autoria do vereador Sérgio
Roberto de Souza, reiterando informações à Prefeita Municipal, acerca da construção de "canaletão” para
escoamento das águas pluviais da Rua Giordano Dal Rio, esquina com a Rua Antonio Marcelo Lipi, no Conjunto
Habitacional Dr. Gilberto Rossetti. Requerimento nº352/2014, de autoria do vereador Sérgio Roberto de Souza,
reiterando informações à Prefeita Municipal, acerca do prolongamento da iluminação pública na Avenida João
Batista de Lima Figueiredo, altura do nº. 3600, na Vila Quintino. Requerimento nº353/2014, de autoria do
vereador Sérgio Roberto de Souza, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de
manutenção da rede de iluminação do Ginásio de Esportes Mário Dário - “Russão”. Requerimento Verbal
nº354/2014, de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes, reiterando informações à Prefeita Municipal,
acerca dos imóveis utilizados pelos Departamentos € ou Repartições Municipais, de propriedade ou posse da
Administração Municipal. Requerimento Verbal nº355/2014, de autoria do vereador Brasilino Antonio de
Moraes, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca do recapeamento da Rua Bahia, na Vila Santa
Rosa. Requerimento nº356/2014, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison e assinada pelo vereador
Aloysio Taliberti Filho, solicitando seja encaminhado à Prefeita Municipal, cópia da ATA da Audiência Pública
"COLETA SELETIVA DO LIXO DOMICILIAR E INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA", realizada
nesta Casa, no dia 11/06/2013. Em discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Essa foi a primeira
audiência pública que fizemos nesta Casa, com relação ao Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Então, da
mesma forma que eu enviei ao Executivo a Ata sobre a Arborização do Município, também estou enviando esta
para ele tenha uma noção do que foi discutido nesta Casa. Um dado que me preocupa, senhor presidente, é que O
metano, que é produzido pelo lixo, ele é 23% mais agressivo à camada de ozônio do que o dióxido de carbono
que é produzido pelo automóvel. Então, entendo que para a correia finalidade dos nossos resíduos sólidos, é mais
um dado importante para se fazer a coleta seletiva e o devido processamento desse lixo. O nosso aterro sanitário,
o vereador Bim também esteve lá, e foi demonstrado que todo aterro é condenável se você não fizer a reciclagem
e o processamento do devido lixo. Então eu acho que é de suma importância que até O final deste ano venha para
esta Casa o Plano Municipal de resíduos Sólidos e que se execute este procedimento na cidade. INDICAÇÕES:
FORAM LIDAS E APROVADAS AS SEGUINTES INDICAÇÕES: Indicação nº 13/2014, de autoria do
Vereador Elias de Sisto, indicando à Prefeita Municipal, serviços de operação tapa buraco, na Rua Américo
Assolini, no Jardim Alvorada. Indicação nº. 14/2014, de autoria do Vereador Elias de Sisto, indicando à Prefeita
Municipal, serviços de operação tapa buraco, na Rua Paraná, na Vila Santa Rosa. Indicação nº. 15/2014, de
autoria do Vereador Elias de Sisto, indicando à Prefeita Municipal, serviços de operação tapa buraco, na
Avenida Getúlio Vargas, no Jardim Primavera. Indicação nº. 16/2014, de autoria da Vereadora Elisangela
Maziero, indicando à Prefeita Municipal, serviços de substituição de lâmpadas queimadas na Rua Domiciano
Custodio Dias, na Vila Carvalho. Indicação nº. 17/2014, de autoria dos Vereadores Guilherme de Souza Gomes
TASSO rasa e e rec
ELES VA SS IM cone ora ia nara ra mor Eee recto amem cesta mena
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192
e Maria de Fátima da Silva, indicando à Prefeita Municipal, a implantação de um “kit alimentação” a ser
destinado aos pacientes e acompanhantes que se dirigem a consulta ou exames fora da sede do Município.
Despachos: “Encaminhe-se a quem de direito”. MOÇÕES: FORAM LIDAS, DISCUTIDAS E
APROVADAS AS SEGUINTES MOÇÕES: Moção nº. 76/2014, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti
Filho, de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Cusentini. Moção nº. 77/2014, de autoria da
Vereadora Elisangela Maziero, de aplausos à Associação Comercial e Industrial de Mococa - ACI, pela
realização do evento “Mulher de Negócios". Moção nº. 78/2014, de autoria do Vereador Francisco Carlos
Cândido, de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Ribamar de Souza. Moção nº. 79/2014, de autoria
do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, de aplausos e reconhecimento aos professores, funcionários e
alunos das EIEC's e Fatec do Município pela postura consciente quando da realização da greve dessas
instituições de ensino. Moção nº. 80/2014, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, de
congratulações ao Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela passagem de seu aniversário a ser
comemorado no dia 5 de abril. Moção nº. 81/2014, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, de
congratulações à Empresa Leão Diesel Elétrico pelos 20 anos de atividade em nosso Município. Moção nº.
82/2014, de autoria do Vereador Josimar Alves Vieira, de aplausos aos Irmãos Neto pelos relevantes serviços
prestados a comunidade mocoquense. Moção nº. 83/2014, de autoria do Vereador Josimar Alves Vieira, de
aplausos ao Supermercado Pierim pelos relevantes serviços prestados a comunidade mocoquense. Moção nº.
84/2014, de autoria do Vereador Josimar Alves Vieira, de aplausos à Sfihas pelos relevantes serviços prestados à
comunidade mocoquense. Moção nº. 85/2014, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, de aplausos à Diocese
de São João da Boa Vista pela realização dos eventos em comemoração ao centenário de nascimento do Bispo
Diocesano Dom Tomás Vaquero. Moção nº. 86/2014, de autoria da Vereadora Maria de Fátima da Silva, de
aplausos ao Vereador Guilherme de Souza Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Mococa, pela iniciativa
de promover o 1º Fórum da Juventude de Mococa. Moção nº. 87/2014, de autoria do Vereador Sérgio Roberto
de Souza, de aplausos e reconhecimento à TV Direta - TVD, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
mocoquense. OFÍCIOS RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, MARIA EDNA GOMES
MAZIERO: Ofício nº 331/2014 da senhora prefeita, em resposta ao Requerimento nº 124/2014 de autoria do
vereador Odair Antonio da Silva. Ofício nº 340/2014 da senhora prefeita, em resposta ao Requerimento nº
189/2014 firmado por vários vereadores. Ofício nº 352/2014 da senhora prefeita, em resposta ao Requerimento
nº 188/2014 firmado por vários vereadores. Ofício nº 318/2014 da senhora prefeita, em resposta ao
Requerimento nº 190/2014 de autoria do vereador Brasilino Antonio de Moraes. Ofício nº 328/2014 da senhora
prefeita, em resposta ao Requerimento nº 218/2014 de autoria do vereador Brasilino Antonio de Moraes. Ofício
nº 329/2014 da senhora prefeita, em resposta ao Requerimento nº 220/2014 de autoria do vereador Eduardo
Ribeiro Barison. Ofício nº 359/2014 da senhora prefeita, em resposta ao Requerimento nº 222/2014 de autoria
do vereador Eduardo Ribeiro Barison. Ofício nº 363/2014 da senhora prefeita, em resposta ao Requerimento nº
269/2014 de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison. Ofício nº 364/2014 da senhora prefeita, em resposta
ao Requerimento nº 265/2014 de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison. Ofício nº 377/2014 da senhora
prefeita, em resposta ao Requerimento nº 012/2014 de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison. Ofício nº
382/2014 da senhora prefeita, em resposta ao Requerimento nº 267/2014 de autoria do vereador Eduardo
Ribeiro Barison. Ofício nº 383/2014 da senhora prefeita, em resposta ao Requerimento nº 266/2014 de autoria
do vereador Eduardo Ribeiro Barison. Ofício nº 326/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento
nº224/2014, de autoria da vereadora Elisangela Maziero. Ofício nº 327/2014 da senhora prefeita em resposta 20
Requerimento nº223/2014, de autoria da vereadora Elisangela Maziero. Ofício nº 356/2014 da senhora prefeita
em resposta ao Requerimento nº225/2014, de autoria do vereador Francisco Carlos Cândido. Ofício nº
361/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº327/2014, de autoria do vereador Francisco
Carlos Cândido. Ofício nº 362/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº228/2014, de autoria
do vereador Francisco Carlos Cândido. Ofício nº 380/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento
nº226/2014, de autoria do vereador Francisco Carlos Cândido. Ofício nº 351/2014 da senhora prefeita em
resposta ao Requerimento nº 149/2014 de autoria do versador Francisco Sales Gabriel Fernandes. Ofício nº
365/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 274/2014 de autoria do vereador Francisco Sales
Gabriel Fernandes. Ofício nº 374/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 276/2014 de
autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes. Ofício nº 319/2014 da senhora prefeita em resposta ao
Requerimento nº 195/2014 de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes. Ofício nº 324/2014 da
senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 233/2014 de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes. Ofício nº 381/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 229/2014 de autoria do
vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes. Ofício nº 325/2014 da senhora prefeita em resposta 20
Requerimento nº 238/2014 de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes. Ofício nº 357/2014 da senhora
prefeita em resposta ao Requerimento nº 239/2014 de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes. Ofício
nº 378/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 234/2014 de autoria do vereador Guilherme
de Souza Gomes. Ofício nº 379/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 235/2014 de autoris
do vereador Guilherme de Souza Gomes. Ofício nº 323/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requeriment:
nº 202/2014 de autoria do vereador Josimar Alves Vieira. Ofício nº 335/2014 da senhora prefeita em resposta à
Requerimento nº 201/2014 de autoria do vereador Josimar Alves Vieira. Ofício nº 355/2014 da senhora prefeit
| em resposta ao Requerimento nº 246/2014 de autoria do vereador Josimar Alves Vieira. Ofício nº 367/2014 da
| senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 283/2014 de autoria do vereador Josimar Alves Vieira. Ofício
: nº 369/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 284/2014 de autoria do vereador Josimar
| Alves Vieira. Ofício nº 370/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 286/2014 de autoria do
| vereador Josimar Alves Vieira. Ofício nº 357/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº
| 247/2014 de autoria do vereador Luiz Braz Mariano. Ofício nº 368/2014 da senhora prefeita em resposta ao
| Requerimento nº 289/2014 de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva. Ofício nº 372/2014 da senhora
| prefeita em resposta av Requerimento nº 294/2014 de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva. Ofício nº
| 373/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 296/2014 de autoria da vereadora Maria de
| Fátima da Silva. Ofício nº 321/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 183/2014 de autoria
| do vereador Odair Antonio da Silva. Ofício nº 322/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº
| 187/2014 de autoria do vereador Odair Antonio da Silva. Ofício nº 333/2014 da senhora prefeita em resposta ao
| Requerimento nº 204/2014 de autoria do vereador Odair Antonio da Silva. Ofício nº 334/2014 da senhora
| prefeita em resposta ao Requerimento nº 194/2014 de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison. Ofício nº
| 317/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 208/2014 de autoria do vereador Sérgio Roberto
| de Souza. Ofício nº 320/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 209/2014 de autoria do
| vereador Sérgio Roberto de Souza. Ofício nº 332/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº
| 212/2014 de autoria da vereadora Sonia Aparecida de Pauli Pereira. Ofício nº 366/2014 da senhora prefeita em
resposta ao Requerimento nº 306/2014 de autoria do vereador Sérgio Roberto de Souza. Ofício nº 385/2014 da
senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 304/2014 de autoria do vereador Sérgio Roberto de Souza.
| Ofício nº 353/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº 257/2014 de autoria da vereadora
| Sonia Aparecida de Pauli Pereira. Ofício nº 360/2014 da senhora prefeita em resposta ao Requerimento nº
“154/2014 de autoria da vereadora Sonia Aparecida de Pauli Pereira e outros. Ofício nº 358/2014 da senhora
; prefeita em resposta ao Requerimento nº 253/2014 de autoria do vereador Odair Antonio da Silva. Despachos:
“Ciente os senhores Vereadores e arquive-se”. FORAM LIDOS, DISCUTIDOS E APROVADOS OS
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' SEGUINTES REQUERIMENTOS: Requerimento nº357/2014, de autoria do vereador Agimar Alves,
| solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da continuação das galerias de águas pluviais em local que
| especifica no Distrito de Igaraí. O autor discutiu o requerimento. Requerimento nº358/2014, de autoria do
vereador Agimar Alves, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da sinalização de trânsito escolar
nas dependências da EMEB Maria Belomo Zanetti, no Distrito de Igaraí. O autor discutiu o requerimento.
| Requerimento nº359/2014, de autoria do vereador Brasilino Antonio de Moraes, solicitando informações a
Vivo/Telefônica acerca da implantação de Internet através da telefonia fixa no Distrito de São Benedito das
| Areias, no Município de Mococa/SP. Requerimento nº360/2014, de autoria do vereador Brasilino Antonio de
Moraes, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da possibilidade de limpeza (roçada) das margens
| da Vicinal Mococa/Distrito de São Benedito das Areias. O autor solicitou a leitura na íntegra. Requerimento
| nº361/2014, de autoria do vereador Elias de Sisto, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da
| implantação de TELECENTRO na Vila Santa Rosa. Requerimento nº362/2014, de autoria do vereador Elias de
| Sisto, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca de providências objetivando vistoriar as
' dependências da EMEB “Prof. Carlindo Paroli” - CAIC que sofreu incêndio. O autor e os vereadores
! Guilherme Gomes e Francisco Sales discutiram o requerimento, onde o último vereador sugere que referido
requerimento seja enviado também à Promotoria Pública para as devidas providências. Requerimento
4 nº363/2014, de autoria da vereadora Elisangela Maziero, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca
| dos serviços de limpeza completa do Córrego do Curtume, no Jardim Alvorada. Requerimento nº364/2014, de
| autoria do vereador Francisco Carlos Cândido, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços
| de substituição de lâmpadas queimadas na Rua Dr. Carmo Prícoli, esquina com a Rua Dr. José Pedro de
i Carvalho Lima, no bairro São Domingos. Requerimento nº365/2014, de autoria do vereador Francisco Sales
| Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal de Mococa, acerca da manutenção da rede de
| iluminação, na parte baixa da Praça Major José Pedro - Praça do Rosário, no Centro. Requerimento
| nº366/2014, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita
| Municipal de Mococa. acerca dos serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica e limpeza na Rua São
| Caetano do Sul, no Distrito Industrial I. Requerimento nº367/2014, de autoria do vereador Guilherme de Souza
Gomes, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da aplicação dos recursos oriundos da Lei
| Complementar nº. 370/2010, que instituiu no município de Mococa a Taxa de Serviços de Bombeiros.
Requerimento nº368/2014, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações à Prefeita
Municipal, acerca dos lotes remanescentes do Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti (COHAB ID)
pertencentes à COHAB de Ribeirão Preto. Requerimento nº369/2014, de autoria do vereador Luiz Braz
| Mariano, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos casos de Dengue no Município de janeiro de
2013 até a presente data. Requerimento nº370/2014, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando
informações à Prefeita Municipal, acerca da recuperação da malha asfáltica dos bairros: Conjunto Habitacional
| Dr. Gilberto Rossetti - COHAB II, Conjunto Habitacional Jacintho Pisani - Projeto Cem e Vila Santa Rosa.
' Requerimento nº371/2014, de autoria do vereador Luiz Braz Mariano, solicitando informações à Prefeita
Municipal, acerca do desenvolvimento de campanha informativa e educativa aos ciclistas, pedestres e motoristas
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sobre a utilização e funcionamento da ciclofaixa. Requerimento nº372/2014, de autoria do vereador Luiz Braz
Mariano, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da possibilidade de adequar as faixas salariais dos
Professores da Educação Fundamental, conforme especifica. Requerimento nº373/2014, de autoria da |
vereadora Meria de Fátima da Silva, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da possibilidade de -
serviços no canteiro da Av. Cristovam Lima Guedes, na esquina da Rua da Fé. Requerimento nº374/2014, de
autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca de serviços
de melhorias em locais que especifica. Requerimento nº375/2014, de autoria da vereadora Maria de Fátima da
Silva, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de recapeamento da pavimentação
asfáltica na Rua Ricardo Mônaco, no Parque do Canoas. Requerimento nº376/2014, de autoria da vereadora
Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da possibilidade de fornecimento
de Hidroeletrolítico aos funcionários do Setor de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal. A autora solicitou a
leitura do requerimento na íntegra. Em seguida discutiu o requerimento. Requerimento nº377/2014, de autoria
da vereadora Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de
manutenção no Parque das Jabuticabeiras, no bairro Nenê Pereira Lima. Requerimento nº378/2014, de autoria
da vereadora Maria de Fátima da Silva e outros, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos
Equipamentos de Proteção Individual - EPI's fomecidos aos funcionários do Setor de Obras e Serviços da
Prefeitura Municipal. A autora e OS Vereadores Francisco Sales, Eduardo Barison e Elias de Sisto
discutiram o requerimento, tendo o vereador Francisco Sales sugerido à autora que envie cópia do requerimento
à CIPA da Prefeitura Municipal de Mococa. Requerimento nº379/2014, de autoria do vereador Odair Antonio
da Silva, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da contratação de serviços de divulgação da
“Empresa Panorama Diário Comercial e Publicidade”, referente uma publicação no “Diário Comercial
Industrial”, no exercício de 2009. Requerimento nº380/2014, de autoria do vereador Odair Antonio da Silva,
solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de manutenção asfáltica, na Rua Miguel
Naufel, na Vila Naufel. Requerimento nº381/2014, de autoria do vereador Odair Antonio da Silva, solicitando
informações à Prefeita Municipal, acerca dos recursos arrecadados (repasses obrigatórios e voluntários Federal e
Estadual e arrecadação própria) pelo Município no período de 2001 a 2013, e a previsão de arrecadação para O
exercício de 2014. FORAM LIDAS, DISCUTIDAS E APROVADAS AS SEGUINTES MOÇÕES: Moção
nº. 88/2014, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, de reconhecimento à Senhora Sônia Aparecida de
Pauli Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município e a esta Casa de Leis no período que esteve na
Vereança. O autor discutiu a Moção. Moção nº. 89/2014, de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, de
reconhecimento ao Senhor Josimar Alves Vieira pelos relevantes serviços prestados ao Município e a esta Casa
de Leis no período que esteve na Vereança. O autor discutiu a Moção. Moção nº. 90/2014, de autoria do
Vereador Aloysio Taliberti Filho, de congratulações ao empresário Luiz Sérgio Lauriano Alves pela inauguração
da empresa “Sérgio Auto Center Funilaria e Pintura” em nosso Município. Moção nº. 91/2014, de autoria do
Vereador Brasilino Antonio de Moraes, de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Aparecido da
Silva. Moção nº. 92/2014, de autoria do Vereador Elias de Sisto e outros, de profundo pesar pelo falecimento do
Senhor Marcelo Ananias. O autor discutiu a Moção. Moção nº. 93/2014, de autoria da Vereadora Elisangela
Maziero, de aplausos ao Departamento Municipal de Trânsito por tornar realidade à implantação da ciclofaixa no
Município. Moção nº. 94/2014, de autoria da Vereadora Elisangela Maziero, de congratulações à Diretora
Professora Jaqueline de Blasi, nomeada para O início dos trabalhos do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia - IFSP, em nosso Município. Moção nº. 95/2014, de autoria da Vereadora Elisangela Maziero, de
aplausos ao Departamento Municipal de Educação pela implantação do Programa Cooper Jovem em parceria
com o SESCOOP/SP e a UNIODONTO. Moção Bê. 96/2014, de autoria do Vereador Guilherme de Souza
Gomes, de aplausos e reconhecimento ao Grupo Arco-Íris, pelos relevantes serviços prestados de assistência €
apoio aos portadores de câncer e seus familiares em virtude da comemoração do Dia Mundial de Combate ao
Câncer — dia 8 de abril. Moção nº. 97/2014, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, de
congratulações ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Bruno Covas, pela passagem de seu aniversário
comemorado neste dia 7 de abril. Moção nº. 98/2014, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes, de
aplausos a Fundação Universitária Vida Cristã - FUNVIC, pela construção de calçamento na Rua Nicola
Paione. O autor discutiu O requerimento, parabenizando a FUNVIC, dizendo ainda que à calçada foi feita de
forma ecológica. Moção nº. 99/2014, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, de agradecimento «
reconhecimento ao Diretor e Funcionários do Departamento Municipal de Saúde, pelo empenho e dedicação n
cadastramento junto ao SICONV (Sistema de Convênio do Governo Federal) dos recursos provenientes d
Emenda do Deputado Federal Salvador Zimbaldi no valor de R$ 500.000,00 para o setor de Saúde de Mococa. €
autor discutiu o requerimento. Moção nº. 100/2014, de autoria da Vereadora Elisangela Maziero, de profund
pesar pelo falecimento da Senhora Helena Claudina da Fonseca Veronez. MATÉRIAS DE AUTORIA D(
PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 043/2014, de autoria do vereador Elias de Sisto, qu
denomina de João de Sisto, a Rua Projetada F, do loteamento “Jardim Botânico”. PROJETO DE LEI »
044/2014, de autoria do vereador Elias de Sisto, que denomina de Eduardo Figueiredo Lima Filho, a R
Projetada H, do loteamento “Jardim Botânico”. PROJETO DE LEI Nº 045/2014, de autoria do vereador Eli
de Sisto, que denomina de Octávio Amâncio, a Rua 1, do loteamento “Santa Terezinha IP. PROJETO D
DECRETO LEGISLATIVO Nº 920/2014, de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes, que cria o Se
| Amigo do Meio Ambiente — SAMA no Município de Mococa. Despachos: “A Comissão de Constituição, Justiça
| e Redação”. OFÍCIOS RECEBIDOS DE TERCEIROS: Oficio nº 069/2014, da empresa RENOVIAS, em
| resposta ao requerimento 109/2014 de autoria do Vereador Guilherme de Souza Gomes. Ofício nº 19/2014, da
| Associação Comercial e Industrial de Mococa ACI, manifestando-se contrário à aprovação do Projeto de Lei
| nº01/2014, que institui o dia 06 (seis) de janeiro feriado municipal em comemoração à Festa Popular de Santo
| Reis. Oficio nº 22/2014, da Associação Comercial e Industrial de Mococa ACI, manifestando-se contrário à
| aprovação do Projeto de Lei nº01/2014, que institui O dia 06 (seis) de janeiro feriado municipal em
| comemoração à Festa Popular de Santo Reis e solicitando que à Câmara faça uma revisão dos feriados
| municipais para que se enquadrem na legislação em vigor. Oficio s/nº, do RADIUM FUTEBOL CLUBE,
| convidando os senhores vereadores para participar da 1º reunião da fundação da “LIGA DESPORTIVA DA
À BAIXA MOGIANA”, no dia 12/04/2014, às 09:30 horas, no Instituto Bruno Giorgi. Telegramas dos
| Ministérios de Saúde e da Educação, informando a liberação de R$ 360.878.81 para a Prefeitura Municipal de
* Mococa. Despachos: “Cientes os senhores vereadores e arquive-se”. O Presidente esclarece os senhores
Ê : Ls : = =
| vereadores que devido ao horário e de acordo com as normas regimentais, não poderão fazer uso da palavra no
| Expediente. Em seguida suspende a sessão por 15 (quinze) minutos, conforme determina o Regimento Interno da
| Casa, e diz que após terá início a Ordem do Dia. Com a palavra 0 vereador Brasilino Antonio de Moraes diz
| que durante o intervalo gostaria de se reunir com a sua Bancada. Reaberta a sessão o senhor Presidente |
|, que deverão se inscrever |
! comunica aos Vereadores interessados em fazer uso da palavra em Explicação Pessoal, que
: com o 2º Secretário. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:
' PROJETO DE LEI Nº041/2014, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a concessão ce aumento :
| nos subsídios dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Mococa. Feita a votação nominal, o Projeto
! foi aprovado pelos 15 (quinze) vereadores em primeira discussão. PROJETO DE LEI Nº042/2014, de autoria
da Prefeita Municipal, que dispõe sobre à concessão de aumento nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do
| Município de Mococa. Feita a votação nominal, o Projeto foi aprovado pelos 15 (quinze) vereadores em primeira
| discussão. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe
sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores lotados junto à Câmara Municipal de Mococa. Feita a
votação nominal, o Projeto foi aprovado pelos 15 (quinze) vereadores em primeira discussão. PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº03/2014, de autoria da Mesa da Câmara - Resolução visando regulamentar à Lei nº 3.162, de
27 de abril de 2001, que dispõe sobre a concessão subvencionada de cestas básicas de alimentos aos servidores
da Câmara Municipal de Mococa. Feita a votação nominal, o Projeto foi aprovado pelos 15 (quinze) vereadores
' em discussão única. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que altera O
! parágrafo primeiro, do art. 1ºeo art. 2.º da Resolução n.º 06 de 27 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a
| instituição e concessão subvencionada de cartão-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mococa.
Feita a votação nominal, o Projeto foi aprovado pelos 15 (quinze) vereadores em discussão única. PROJETOS
EM 2º DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº114/2013, de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero, que
regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, da Constituição Federal, conforme as
normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, já aprovado em 1º discussão por
' unanimidade, foi igualmente aprovado em 2º discussão. PROJETO DE LEI Nº01/2014 de autoria do vereador
i Brasilino Antônio de Moraes, que institui feriado municipal, o dia 06 (seis) de janeiro, em comemoração à Festa
| Popular de Santos Reis, já aprovado em 1º discussão por 13 (treze) votos favoráveis. Em discussão, com à
palavra o vereador Brasilino Antonio de Moraes fala: Eu quero agradecer pela presença de todos na sessão, O
pessoal da Associação Comercial, os devotos dos Santos Reis e demais pessoas. E muito bom ver a Casa cheia
de gente. Deveria ser assim em todas as segundas-feiras, para que todos acompanhassem de perto os trabalhos
dos vereadores. Sobre a criação do feriado dos Santos Reis, que criou toda essa polêmica, eu venho à falar
através do nosso Criador, Deus, e isso me emociona. Eu sei que o comércio a as demais empresas do Município
' são alavancas de nossa cidade, mas também não posso deixar de expressar que não nasceu nenhum empresário,
! nenhum comerciante, com uma empresa ou um comércio em seu nome. Para isso alguém trabalhou e lutou para
| adquirir, como todo mundo queria ter. Mas também não posso deixar de expressar que atrás disso tem um grande
| Deus, e quando consegue, tem alguns assessores do tado. Os três Reis Santos foram os primeiros a encontrar O
! Criador, para salvá-lo, para que ele não fosse morto antes de passar à sua jornada pela Terra. Então eu conto com
! o apoio de todos os vereadores visando à aprovação deste projeto. Eu sei que alguém não vai me dizer, mas
| daqui a um ano, talvez nesta mesma época, eu tenho fé em Santos Reis, que vai chegar alguém € falar assim: “O
| faturamento foi maior, como os Santos Reis nos abençoou”. Eu tenho certeza de que os Santos Reis vão
| abençoar esta Casa, vai abençoar a nossa cidade e o andamento da nossa querida prefeita. Eu vejo, com a fé que
* eu tenho nos três Reis Santos, que eles vão interceder junto à Jesus por nós e tudo vai andar melhor. Vocês
|! podem ter certeza disso. Em discussão, com a palavra o vereador Eduardo Antônio Baisi fala: É um prazer
estar de novo nesta Casa de Leis. Eu fiquei afastado por alguns dias para dar oportunidade ao nosso amigo
Josimar para que pudesse aprender os trabalhos que são feitos nesta Casa. Eu retornando hoje com este projeto
polêmico. Talvez nem seja polêmico. Eu sou de dentro da Igreja Católica, e não apenas eu, mas amigos de nossa
Bancada também são devotos dos Santos Reis, que fazem grandes trabalhos não só como festeiros, como oferece
| O jantar ao pessoal. Talvez os empresários que estão hoje na sessão também sejam devotos dos Santos Reis.
| Estão aqui na minha frente pessoas que sabem que eu ajudo nas “chegadas” dos Santos Reis. Eu sei da
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importância e da vida do vereador Brasilino o que os Santos Reis trouxeram para ele. Eu tenho um respeito
enorme pela tradição dos Santos Reis, uma tradição que vem há anos. Tem pessoas que até tiram suas férias
nesse período para fazer o trabalho dos Santos Reis. Mas nunca precisou de se ter um feriado para que houvesse
essa comemoração, essa tradição e essa fé para os festejos aos Santos Reis. Como todos sabem, eu tenho um
trabalho junto à paróquia de Santa Terezinha junto com o Padre Adilson. Todos sabem do trabalho que eu faço
junto à paróquia de Santa Luzia, do Padre Celso. Tem empresários aqui presentes que eu sei que estão sempre
ajudando as paróquias e os festejos religiosos. Hoje eu fiz questão de pensar que estava na situação: “Se ficar O
bicho come, se correr o bicho pega”. Mas eu achei que deveria procurar mais informações, porque eu não quero
ficar como o “ruim”, e não vou ficar, pois sempre estarei ajudando. Eu procurei dois padres para perguntar-lhes
se eu estava certo ou errado, e os dois me disseram: “Iê, a fé é mais importante. Quando você entra em uma
igreja e vê lá uma imagem, aquela imagem ela só está ali, porque o importante de tudo isso é a fé que vocês
têm”. Eu tenho fé. Vocês sabem que daqui ha alguns dias vamos sair com a “Caminhada da Fé de Santa Rita”.
No ano passado nós colocamos mil e quinhentas pessoas num dia de semana caminhando a noite inteira, e no
outro dia, pessoal, todo mundo foi trabalhar. E todo mundo foi trabalhar, por quê? Porque têm fé na Santa Rita.
Então o importante de tudo isso é a fé que se tem. Nós temos que olhar os dois lados da moeda. A fé tem que
estar no seu coração, na sua dedicação. Estamos na época da Quaresma, e têm pessoas que deixam de comer
alguns alimentos, outros deixam de fazer algo que gostam, eu, por exemplo, não tomo refrigerante. Mas talvez o
mais importante da Quaresma é o que sai pela boca, é o que se faz de mal ao próximo. Então não adianta fazer
jejum se o teu coração não estiver bem. Então eu tenho essa preocupação porque quando eu falo do lado das
duas moedas, gente, eu sou comerciante e sei o que significa um dia sem faturamento, um dia de feriado, é
complicado. a gente tem folha de pagamento, à gente tem compromissos. Todo dia a gente mata quatro, cinco
leões. Quando eu me refiro a “leões” são duplicatas que se você não pagar, no outro dia você não compra. À
verdade tem que ser dita. Antes da sessão eu estive conversando com o “Juninho da INCA”, sobre a preocupação
que ele tem com a empresa que cento € cinquenta funcionários. Se você colocar isso no papel, veja o quanto que
custa. Isso acaba direcionando para quê? No custo final do produto. No custo final do produto, esse feriado, essa
hora extra, os valores acabam aumentando para nós mesmos. Pelo amor de Deus, eu não sou contra os Santos
Reis, sempre vou ajudar os festejos, as comemorações. Hoje estive com O Saraiva e lhe disse: “Você me perdoa
se eu votar contra esse projeto de lei porque eu acho que a fé é maior?” Ele falou: “Iê, mas o tanto que você nos
ajuda, como que eu vou ficar ruim com você. O tanto que você ajuda a nossa Companhia, como cortar a amizade
que eu tenho com você. Os nossos Santos Reis estão presentes em todos os momentos no período de sua data
comemorativa?” Então realmente nós temos que repensar sobre o custo final do produto. Eu vi a preocupação do
pessoal da Associação Comercial hoje, que disse: “Iê, uma brincadeira, dessa, ou um erro deste pode custar para
o Município num ano oito milhões do PIB. Se você fizer esse cálculo, representa oito milhões. A cidade de
Mococa vem passando por uma situação complicada, todos sabem disso. Hoje você vende o almoço para comer
a janta. Se você passar pelas ruas dá para contar nos dedos quantos comércios já foram trocados de atividades
porque não estavam dando certo. Será que não dá para ter um bom senso? Vamos fazer um plebiscito, vamos
perguntar para a população o que ela acha de se criar mais um feriado no Município. Eu não sou e nunca serei
contra os três Reis Santos, mesmo que eu votar contra O projeto. Eu só acho que a fé é mais importante que tudo,
e um feriado não vai mudar em nada uma situação de fé. Eu sou devoto de Santa Rita e até acho por que não a
minha Santa Rita ter um feriado? Por que não Santo Antônio, São José, Santa Terezinha? Todos são santos,
todos têm o seu mérito. Agora vou partir do princípio da legalidade. Nós somos um país laico e precisamos
respeitar também as outras religiões. Vivemos num país que o direito é para todos. Os evangélicos um dia
poderão ter o seu direito de ter um feriado. Nós já temos o Dia de Nossa Senhora Aparecida, a nossa mãe
Padroeira do Brasil, que está sempre nos protegendo. Nós temos O Dia de São Sebastião, que é o padroeiro da
nossa cidade porque amanhã não só esse feriado vai vir, como eu serei o próximo a colocar um projeto aqui
criando o Dia de Santa Rita de Cássia porque sou devoto de Santa Rita de Cássia. Nós temos que entender que
devemos respeitar também as pessoas que estão à frente de um comércio e que têm os seus compromissos todos
os dias. Pelo amor de Deus, acreditem no que estou falando: a fé é mais importante que tudo. Deixem de lado as
coisas da terra, o principal de tudo é a fé em quem você crê. Em discussão o vereador Brasilino Antonio de
Moraes fala: Vereador, com todo respeito ao senhor, eu gostaria de dizer que eu jamais falei de alguma religião.
Toda religião, com respeito, é boa. Eu comparo assim, quando você pega uma estrada você tem que sair numa
cidade. Quanto á religião, toda ela vai até Deus, eu não falei de nenhuma religião. Em discussão a vereadora
Elisangela Maziero fala: Quando votamos esse projeto na primeira discussão, eu votei contrário ao projeto.
Primeiramente porque eu tinha dúvida sobre a legalidade e continuo tendo. Apesar de ter feito inúmeras leituras,
não sou advogada, mas estudei, busquei pareceres, pesquisei, e chego à conclusão, senhores, que nós não temos
mais espaço para um quinto feriado. Veja bem, a legislação federal institui os feriados, e ela é muito clara no seu
artigo primeiro: “Art. 1º São feriados civis: 1 - os declarados em lei federal; II - a data magna do Estado fixada
em lei estadual. III - os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em
lei municipal. Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com à
tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão”. Então, senhores, nós
já temos quatro feriados municipais instituídos, sem contar a data do aniversário da cidade: 20 de janeiro; corpus
Christi e 20 de novembro e a sexta-feira da paixão, que está inclusa nesses quatros. Então, nós não temos espaçc
para mais um feriado municipal. Eu tenho dúvidas sobre a iegalidace deste projeto. Inclusive em todos os
lugares que eu pesquisei, nenhum dá abertura para o Município instituir cinco feriados. O Município só pode
declarar quatro feriados, e já temos quatro feriados instituídos por lei municipal. Outra questão que eu gostaria
de acrescentar é que este projeto não tem parecer de nenhum órgão consultor desta Casa de Leis. Nós estamos
! aqui para fazer e aprovar lei e temos que prezar pela legalidade, se der para interpretarmos de forma diferente
| não temos que fazer leis dessa forma. Nós temos que fazer leis seguindo a Lei Maior Federal. Nós não temos
| espaço, eu não vejo, no meu entendimento, concordo plenamente com a Associação Comercial, o texto que eles
| vieram nos trazer vem de encontro com tudo o que eu pesquisei, e não vejo que temos espaço para mais um
| feriado. É indiscutível a importância do Dia dos Santos Reis, respeito muito o vereador Brasilino. Não estou
| discutindo a relevância ou não do projeto, nem a pessoa, nem o vereador, nem nada. Estou neste momento
| trazendo a minha dúvida quanto à legalidade. Este projeto não tem parecer, como eu disse, de nenhum órgão. Eu
| gostaria de ter certeza absoluta, para amanhã ou depois a Associação Comercial e os empresários, e não estamos
falando de dois ou três, estamos falando de mais de duas mil empresas aberas em Mococa. Eles poderão depois
* entrar na Justiça para requerer junto ao Ministério Público por um ato que fizemos impensado. Vocês falam tanto
| que a gente precisa de tempo para estudar os projetos da prefeita, que a gente precisa pedir parecer, que a gente
| precisa ouvir, que a gente precisa discutir, mas neste momento eu não vejo essa coerência. Então nós estamos
| tendo dois pesos e duas medidas, quando é para uma coisa, aí faz valer, tem que ter todos os pareceres, para à
: gente confrontar. Quande «ão, e essa é uma matéria importante porque mexe com à vida de todo mundo, você
| está mexendo com a economia da cidade, com o desenvolvimento da cidade, não é somente um feriado a mais
! ou um a menos. Não é isso. É a economia da cidade, é o desenvolvimento da cidade. Eu penso que a gente
! deveria ter discutido muito mais o assunto, debater com os empresários. A Associação Comercial que hoje está
| aqui nos prestigiando respeita demais os devotos dos Santos Reis, e eu acho que a gente tem que ouvir sim a
odos, ouvir a opinião das pessoas. Não é uma matéria que diz respeito interno, não é uma matéria que diz
; respeito aos nossos trabalhos, sobre o desempenho do nosso dia a dia, não, é uma matéria que mexe com uma
| cidade inteira, com empresários, com pessoas, com todo mundo, mexe com a vida de todo mundo. Eu concordo
| plenamente com as palavras do nobre colega Eduardo Baisi, eu quero até parabenizá-lo. Eu também penso dessa
| forma, eu acho que a gente não tem neste momento discutir a importância ou não da data. A data, sem dúvida, é
| importante. Ela pode estar instituída no calendário municipal como uma data comemorativa e fomentar esse lado
| cultural para que cada vez mais a gente tenha esse dia sendo culturalmente festejado. Então esta é a minha
: opinião. Eu tenho muitas dúvidas. Eu não posso dizer que eu tenho a certeza porque eu não sou advogada e não
“ tenho a certeza de nada, mas que a lei diz que a gente pode instituir quatro feriados, e nós já temos quatro
| feriados, isso é indiscutível. Então eu gostaria de no mínimo ter mais tempo, que a gente tivesse a disposição, a
| disponibilidade para ouvir as pessoas. Em discussão o vereador Francisco Sales fala: Eu quero avisar a todos
| que este projeto já foi aprovado em primeira discussão aqui nesta Casa na segunda-feira passada por 13 (treze)
| votos favoráveis e 2 (dois) contrários. Somos 15 (quinze) vereadores e treze vereadores votaram a favor. Hoje
| estamos votando este projeto pela segunda vez, que fiquem bem claro isso. Na segunda-feira passada nós
votamos este projeto, ele passou sem polêmica por treze votos favoráveis e dois contrários. Quem votou contra
| foi a vereadora Elisangela e o vereador Eduardo Barison. Na época o lê não estava aqui, no seu lugar estava O
vereador Josimar, que votcu favorável. Hoje estamos votando este projeto pela segunda vez e criou-se toda essa
celeuma do feriado dos Três Reis Santos. Eu quero dizer aqui sobre dois aspectos. O primeiro é sobre a fé, essa é
inabalável, nem entro na questão, e realmente o Estado é laico. Se aprovarmos O projeto, eu espero que a prefeita
| acate a decisão desta Casa porque se O Estado é laico a prefeita não tem que se meter. Outra coisa, senhores, o
| dia dos Três Reis Santos, seis de janeiro, até 1967 o Dia dos Santos Reis era feriado no Brasil. Muita gente nem
| imagina, mas até 46 anos atrás o Dia Seis de Janeiro era feriado nacional. Aos poucos foi acabando o costume, a
“fé e a oração aos Três Reis Santos, esse dia era considerado dia santo, após o Natal e o Ano Novo, seguia a
| trilogia da festa e do nascimento do nosso Senhor Jesus Cristo. Talvez para muitos, defender os Três reis Santos
| é questão de folclore, é questão de festa, mas para aquele que perde o dia para saudar os Três reis Santos, isso é
| questão de fé. O trabalhador, meus amigos, quando ela falta no dia 6 de janeiro, ele perde na média 20 horas do
| seu salário, o dia 6,0 DSR, o reflexo de férias, o 13º salário e o fundo de garantia. É a média, então ele perde 20
| horas de salério. Eu conheço companheiros aqui que já foram demitidos da empresa onde trabalham por irem
saudar os Três Reis Santos. Conheço também, senhores, para falar nos números, essa conta que fizeram de que já
| temos quatro feriados religiosos não é verdade. Na conta que fizeram aí colocaram o Dia da Consciência Negra,
| o que não tem nada a ver com o feriado religioso. Nós temos sim, senhores, parecer do Departamento Jurídico
| desta Casa de Leis, do Dr. Rener da Silva Amâncio, ele diz o seguinte: “O presente projeto de lei pretende
instituir feriado municipal o dia 6 (seis) de janeiro em comemoração ao Dia dos Santos Reis. Essa assessoria
jurídica manifesta-se conforme segue: A pretensão do nobre edil, ou seja, do vereador Brasilino, o presente
| projeto de lei é perfeitamente legal, pois está agasalhado tanto pela legislação constitucional em seu artigo trinta,
! inciso primeiro, pelas normas infraconstitucional, tendo em vista que, de acordo com a Lei Federal nº 9.093, de
| 12 de dezembro de 1995, é competência do Estado e do Município a decretação de feriados civis e religiosos,
| exatamente como é o caso em apreço “isso porque nos termos da citada legislação federal, em seu artigo
| segundo, diz: “Art. 2º - São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a
i tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão”. Ademais, cumpre
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esclarecer que o Município de Mococa, aiém da Sexia-Feira da Paixão, há ainda outro feriado religioso, que é
comemorado na data 20 de janeiro, o qua! se comemora o Dia do Padroeiro da Cidade, São Sebastião, portanto,
nos termos legais, existem datas e vagas a serem preenchidos pelo Município, no que tange a tais feriados
religiosos. Antes do exposto, não há qualquer óbice ou dúvida legal para a aprovação do presente projeto de lei”.
Este é o parecer do Jurídico desta Casa. Então nós temos parecer sim no referido projeto. Quando estávamos em
reunião aqui agora ha pouco, um dos membros da Associação Comercial e Industrial, o qual eu o respeito,
levantou para nós que, um feriado em Mococa teria uma perda econômica — Produto Interno Bruto — PIB, de oito
milhões, esse valor a economia de Mococa perderia em um dia. Então eu fiz uma conta rápida: vinte e dois dias,
que é a média trabalhada no mês, dá 176 milhões. Ora vezes doze meses, que é um ano, dá dois bilhões, cento e
doze milhões, esse é o valor total. Então eu faço uma conta. Se o nosso orçamento do Município é de 140
milhões, nós estamos em 6.6% do orçamento que dá os bilhões arrecadados durante o ano. Tem alguma coisa
errada nessa conta. Se o Município produz e detém o seu serviço de comércio durante o ano, de dois bilhões,
cento e doze milhões, ora, a arrecadação do nosso município não chega em 6.6%. então eu vou ter a
oportunidade de questionar o amigo que levantou essa questão. Ademais, senhores, somos os país que mais
trabalha, nós trabalhamos em média, vocês trabalhadores, duas mil e seiscentas horas no ano, é a maior carga de
trabalho que existe no Mundo e é o menor salário do Mundo. O nosso salário mínimo hoje está na casa dos vinte
e três dólares. Você pega aqui, da Alemanha à Suécia, a média é mil e oitocentas, mil e setecentas horas/ano.
Mas nós trabalhamos duas mil e seiscentas e quarenta horas/ano. Aonde vai fazer tanta falta um feriado para a
classe trabalhadora em louvar o seu santo padrosiro, que é os Três Reis Santos? Será senhores, que quem
discutiu aqui, sabe quem são Belchior, Gaspar e Baltazar? Então é questão, repito, discutir a economia, vamos
discutir. Querem discutir religiosidade, vamos discutir. Eu sei que tem muito aqui, Brasilino, como você, que
também é um comerciante, a vereadora Maria de Fátima também, o vereador Odair também, aliás, estamos com
vários comerciantes aqui na Casa, mas que sabem que neste dia de feriado, vende-se mais também. Então, gente,
eu acho que tem espaço para a gente colocar este feriado no ordenamento jurídico da nossa cidade, que sim,
Mococa é voltada sim aqui na divisa, a maioria decreta, eu sei que gostaria de folgar este feriado, e não seria
uma calamidade, como estão querendo colocar para nós, mais um feriado nosso. Eu, aqui, desafio a gente sentar
e fazer as contas, a qualquer hora que quiserem. Então, senhores, dá sim para a gente votar aqui hoje porque há
sete dias foram treze votos a favor deste projeto, por que hoje mudou? Na semana passada eu falei aqui: nós não
votamos as coisas “de orelha, a toque de caixa”. A gente tem que estudar. Vou repetir o que escreveu a
Associação Comercial, que está dizendo aqui nas suas letras, que O Município vai ter um prejuízo fiscal e
tributário. Nós já discutimos tanto aqui e eu não vi em nenhum momento a Associação Comercial vir discutir o
porquê de se cobrar mais uma taxa do povo? Vocês lembram a taxa dos bombeiros? Então são dois pesos e duas
medidas? Eu não vi a Associação Comercial ter uma postura onde muitas vezes aqui nesta Casa se discutiu o
aumento do IPTU. Então são dois pesos e duas medidas. Ora, minha Bancada, em nome do Brasilino, repitam o
que votamos na semana passada, não dêem uma banana ao povo, não dêem uma triste lembrança que esta Casa
de Leis falou não para um feriado religioso porque a legislação permite e cabe mais esse feriado no município.
Se querem vir produzir, se querem trabalhar em Mococa, todos devem saber que aqui tem sim devotos dos Três
Reis Santos. Não será isso que vai espantar as empresas não, senhores, também isso não vai quebrar as nossas
empresas, muito pelo contrário porque no dia seis de janeiro, aqueles que forem reverenciar o seu santo tenho
certeza que vão produzir muito mais. Então vamos parar de demagogia e vamos votar o que é certo porque na
segunda-feira passada nós votamos assim, por que hoje está o contrário? O que aconteceu? Para mim não
aconteceu nada, senhores, continua a mesma coisa. Convido a Associação Comercial para a gente sentar e
refazer os números, fazer as perdas porque aqui não é São Paulo, como lá tem todo dia, toda hora paralisação de
ônibus, paralisação de trem, enchente e outras coisas. Lá em São Paulo eles trabalham 22 ou 23 dias menos que
nós aqui do interior. Aqui nós trabalhamos muito mais. A nossa carga horária chega a duas mil, seiscentas e
quarenta horas por ano, é uma das maiores do mundo, gente. Agora, se dá tudo isso aqui de Produto Interno
Público de Mococa, então vamos ter que rever os números: doze bilhões, cento e doze milhões. Então, senhores,
vamos para a votação e repetir aquilo que todos fizeram aqui na última sessão: 13 votos favoráveis e 02
contrários. Em discussão a vereadora Elisangela Maziero fala: Quando eu digo que tem dois pesos € duas
medidas, é porque tem mesmo. A gente fica pensando na situação seguinte de que na semana passada nós
votamos um projeto que tinha parecer na Casa favorável do Jurídico da Câmara e o Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação fez um parecer contrário porque ele justificou que ele fez um estudo, que ele
também tem a opinião dele e que ele não precisava acompanhar o parecer jurídico da Casa. Mas agora ele está
dizendo o contrário, ele está dizendo que ele tem um parecer jurídico da Casa, que é suficiente. Então eu
continuo em dúvida e eu quero que respeitem a dúvida que eu tenho. Em aparte o vereador Francisco Sales
fala: Por favor, eu não estou contradizendo. Você que disse que não tinha parecer, mas tem sim parecer do
jurídico da Casa. Retomando a palavra a vereadora Elisangela Maziero fala: O que eu disse é que neste
projeto que estamos discutindo não tinha parecer de nenhum órgão consultivo. Em aparte o vereador
Francisco Sales fala: E o nosso departamento jurídico, é o quê? Retomando a palavra a vereadora Elisangela
Maziero fala: Eu estou falando em órgão externo. Em aparte o vereador Francisco Sales fala: Ah, desculpa.
Retomando a palavra a vereadora Elisangela Maziero fala: Eu falei muito bem e o senhor entendeu. Outra
coisa que eu fico assim pensando, é que realmente o senhor sempre usa essa palavra de demagogia, colocando
| números. Eu não tenho procuração para defender a Associação Comercial e Industrial e mais ninguém. Mas o
senhor está colocando em dúvida os números que foram falados numa reunião informal com a Associação
Comercial, quando números tão importantes, como no ano de 2012 passaram aqui pela Câmara vários meses de
um pagamento feito a um escritório, que a gente tinha pouca informação e nada foi questionado. Agora o senhor
: está questionando número de uma reunião informal que a gente teve. Então isso realmente me deixa um pouco
pensativa. Eu não estou aqui para questionar ninguém. Não estou aqui pra questionar a razão da Associação
' Comercial, não estou aqui para questionar os devotos dos Santos Reis, que eu respeito muito. Eu sou católica,
' devo a vida do meu filho a um milagre, sou muito católica, respeito demais a igreja, frequento a igreja, e isso não
! tem nada à ver com fé. A nossa discussão aqui hoje, a minha discussão hoje está pautada na legalidade. Eu
entendo que mais um feriado vai ser 0 quinto não é legal, no mínimo a gente teria que consultar melhor. Em
discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Tem muita gente presente e é muito gostoso que esta |
Casa esteja sempre repleta, isso é muito gratificante. Com todo o respeito que tenho ao companheiro Brasilino eu
fico aqui pensando só a onestão do laico, que não é que o Poder Executivo deva se manifestar. O estado laico é |
: que permite qualquer expressão de religiosidade. Então se ela achar que é pernicioso ao erário público, ela pode
* sim se manifestar. Eu entendo também que Mococa é uma cidade limítrofe, já temos um sério problema
tributário, onde a nossa carga tributária é maior que a nossa cidade vizinha. Eu entendo que essas pessoas que
têm lastro com esses municípios que produzem e que geram riqueza, que sustentam famílias, é que nós não |
podemos ter a visão de que o empresário é um mercantilista, ele é uma pessoa que só quer desfrutar da mão de |
obra do seu operário. Existe uma co-relação de troca de aprendizado. Eu trabalho assim com as minhas |
funcionárias no meu consultório e, por sinal, somos muito amigos, nos respeitamos. Eu conheço vários à
empresários de Mococa que são verdadeiros seres humanos na concepção da palavra. São pessoas que se
preocupam profundamente com O bem estar dos seus funcionários. Eu tive a oportunidade de proferir uma
palestra uma vez na Metalúrgica de Mococa, que é uma empresa que é da família da minha cunhada, e vi como
que as relações humanas são de fundamental importância para que uma empresa tenha sucesso. O que eu quero
dizer é que, muitas vezes, aquele que cria, aquele que tem idéia, que consegue agregar valor à sua marca, ao seu
| produto, são pessoas de extrema facilidade de conhecimento e têm que ser respeitadas realmente. Digo também
| que, o setor de serviços do nosso município, que mantém a nossa economia, o nosso comércio, é de fundamental
importância para o PIB. Se é esse valor ou se não é, eu não vou falar porque não tive em mãos os números, mas
que é de fundamental importância para o Produto Interno Bruto do Município de Mococa isso é incontestável.
Eu entendo também que a pessoa para querer criar o seu negócio pela oportunidade, não pela necessidade e
| vencer em nosso Município, o cara tem que ser bom porque aqui em Mococa as dificuldades são imensas. Então
| eu entendo que, se um feriado deste cai numa quinta-feira, por exemplo, o que acontece? Na quinta e na sexta-
| feira diminui a produção da nossa cidade. Pode sim acontecer isso. Eu entendo também que a Associação
Comercial de Mococa é uma associação de pessoas muito sérias, de pessoas que militam no dia a dia em
benefício do nosso município e com responsabilidade. Eu votei contra na primeira discussão, vereador Brasilino.
com todo respeito a Vossa Excelência, manterei o meu voto contrário porque gerará um impacto, haverá horas
extras aos funcionários que precisarem trabalhar. Ás outras cidades vizinhas que são fornecedoras ou
compradoras do nosso comércio, não vai ter como não trabalhar nesse dia porque será um feriado nosso. É como
o aniversário da cidade, muitas empresas têm que trabalhar também no aniversário da cidade para receber os
-: compradores. Eu também gostaria de saber sobre esse cálculo, sobre o impacto que haverá na economia, mas que
haverá, haverá. Sendo dessa forma e conhecendo os lutadores do comércio e das empresas de Mococa, também
pelo respeito que tenho pelos seus funcionários, peios seus colaboradores, entendo que isso é de se preocupar.
' Desta forma eu manterei o meu voto contrário, com todo o respeito a todos que crêem e também pelo estado
i laico, que é algo que está em nossa Constituição. Em discussão o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Eu
quero cumprimentar todas as pessoas presentes na sessão, o “Juninho Riad”, em nome do qual eu cumprimento
todos os empresários da nossa cidade, a Associação Comercial, os devotos dos Santos Reis. Eu queria dizer que
não estou aqui para ser favorável aos devotos de Santos Reis, como também não estou aqui para ser favorável
aos empresários. Eu penso que a nossa cidade é atípica. Você que inúmeras empresas na nossa cidade e 90%
delas são empresas nascidas aqui em Mococa e do povo de Mococa. Mas eu vejo também, por exemplo, que a
gente vive numa cidade onde, em primeiro lugar, a renda per capita da nossa cidade é a menor quando a gente
compara com São João, com Casa Branca e com São José do Rio Pardo, isso é só para vocês terem uma idéia.
Outra coisa é o índice de desemprego e o índice de analfabetismo. Se eu não me engano Mococa também está
atrás dessas três cidades. Eu vejo, por exemplo, quando existe um feriado prolongado e às vezes a Prefeitura
para, ela emenda o feriado. Estou citando isso para você ver que quando existe um feriado existem as pessoas
que são beneficiadas, mas também existem as pessoas que são prejudicadas. A prefeitura hoje tem 1.700, 1.800
funcionários, fora os funcionários que são contratados via Santa Casa, para se tudo, mas O Pronto Socorro está lá
funcionando, o pessual da Saúde do Pronto Socorro não para. Então eu estou falando isso para vocês verem que
quando existe um feriado existem as pessoas que são beneficiadas e existem aquelas que são prejudicadas. Eu
vejo, por exemplo, que quando a gente tem uma discussão de aumento de salário de funcionário público, aonde
se chega a dar 4% de reajuste salarial aos funcionários. Então isso tudo nos mostra O quanto a nossa cidade é
uma cidade carente, o quanto a nossa cidade tem dificuldades, mas quem sofre a maior dificuldade é o povo da
nossa cidade. Outro dia eu mostrei aqui o holerite de um funcionário que trabalha na Prefeitura, que foi admitido
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em março de 2010, faz catorze anos que ele trabalha lá € o seu salário base é de 712 reais, mais 180 de anuênio,
recebe quase 900 reais. O salário da pessoa que trabalha no comércio, o salário das pessoas que trabalham na
roça da nossa cidade são todos de 1.000 reais para baixo, talvez estourando 1.200, daí para baixo. Então essa é a
realidade da nossa cidade. Eu vejo, por exemplo, que as grandes preocupações, na maioria das vezes é o lucro, é
o capitalismo, e o povo de Mococa cada vez mais pobre, essa é a realidade. Então, vereador Brasilino, eu sou
favorável ao seu projeto porque eu penso que esse feriado não vai afetar em nada a economia da nossa cidade.
Em discussão o vereador Francisco Sales fala: Só para terminar, eu quero aqui dizer que estou ha trinta anos
nesta cidade, lutando, e todo mundo me conhece. Não adianta querer jogar à responsabilidade, dizendo: “tem que
respeitar as condições dentro das fábricas”. O Juninho está aí e sabe o quanto à gente é honesto e é justo nas
nossas reivindicações. Aliás, Barison, você foi funcionário do Sindicato dos Metalúrgicos e eu fui o seu patrão, €
eu tenho até uma carta, quando você precisou do Sindicato, até hoje guardada. Então você sabe da postura que
eu, como presidente, tratava você e a sua esposa como funcionários. Eu fico contente porque foi lá que você
aprendeu como tratar os seus funcionários hoje. Você se lembra disso? Então, Barison, a nossa vida dá volta, o
mundo é pequeno. Então quando eu vejo você querendo colocar que é duro vencer aqui em Mococa. Mas não só
aqui em Mococa, como em qualquer lugar do mundo. Eu tenho o maior orgulho de estar à frente do Sindicato
dos Metalúrgicos, que exige e vai pra cima. Essa é a minha vida e essa é a minha luta, O Barison sabe disso
porque quando você esteve lá você me deu uma carta que eu tenho o maior orgulho de guardar até hoje, dizendo
o quanto foi importante para você ser funcionário do Sindicato dos Metalúrgicos de Mococa junto com a sua
esposa. Foi ali sim que você aprendeu como é que se tem que tratar um funcionário porque na hora que ele mais
precisa o patrão tem estar ali presente. Então, Barison, quero dizer ao senhor que a minha luta também é assim: é
humanizar as relações trabalhistas. O Juninho está aí e ele sabe o quanto é a minha luta e o quanto eu sou justo
nas discussões com os funcionários, que é dele e que eu represento. Eu quero dar meus parabéns ao vereador
Bim Taliberti, quando ele falou aqui sobre à renda per capita dos nossos munícipes. É importante falar do
Produto Interno Bruto e o que se faz aqui, o que se produz aqui, mas é importante também dizer o quanto cada
trabalhador ganha no nosso Município. Eu acho, senhor presidente, que devemos ir para a votação, repetindo a
votação da última segunda-feira, votando favorável ao feriado dos Três Reis Santos no próximo dia 6 (seis) de
janeiro. Em discussão o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Sem sombra de dúvida, Chico, trabalhamos
lá eu e minha esposa. Fiz mestrado e você foi muito importante nesse período, também o pessoal do Sindicato
pela colocação da minha esposa naquele departamento, no qual, modéstia a parte, era uma excelente funcionária.
Então eu acho que na questão profissional, trabalhamos lá com muita dedicação e afinco, em condições de
trabalho, que é o mais importante, discutimos várias vezes com relação a isso e você foi sempre acessível as
nossas proposituras. Aquela foi uma fase muito boa de nossa vida, trabalhava-se bastante, fiz muitas amizades
naquela saia do consultório, com pessoas de histórias de vida muito interessante. Não falei de forma alguma com
relação a vossa excelência, só estou relatando a questão do profissional. Eu sei o quanto vossa excelência já se
dedicou a este Município, a esta cidade. Agora eu também acho que a situação é semelhante ao que O Bim falou
realmente. A cidade é muito difícil e eu entendo que todo impacto deve ser manipulado de forma que não cause
nenhum prejuízo a nenhum seguimento da sociedade. E que as pessoas de nossa cidade que investem em nosso
Município, que tem um lastro também com a nossa cidade, são verdadeiros guerreiros. São pessoas que buscam
com suor e lágrimas o pão de cada dia para todos aqueles que lá trabalham. Em discussão o vereador Odair
Antonio da Silva fala: Eu também sou comerciante e eu apoio o projeto do vereador Brasilino. Para mim não
vai fazer diferença nenhuma fechar o meu comércio no feriado do Dia dos Santos Reis. Além de eu fechar o
estabelecimento, eu pego a maioria dos sorvetes que tenho lá e dôo às festas dos Santos Reis. Eu tenho certeza
de uma coisa, vai dobrar o que eu dei aos Santos Reis porque os Santos Reis são milagrosos. Eu vejo assim
também os empresários, o tanto que o trabalhador ganha em Mococa não vai quebrar nenhum empresário não,
não vai fazer falta nenhuma. Vocês pensam nisto, eu tenho certeza numa coisa, que não vai fazer diferença
nenhuma. Eu sou favorável à aprovação do projeto e quero parabenizar O vereador Brasilino. Sou devoto e tenho
fé. Quem tem fé, tem fé de verdade. Se eu fechar o meu comércio no feriado dos Santos Reis eu não vou ter
prejuízo, eu tenho fé que eu vou ter é lucro. Isso que é a fé. Dizem que a fé remove montanhas, não é isso? Então
eu entendo a fé desta forma. Em discussão o vereador Elias de Sisto fala: Eu quero registrar também .
presença do Juninho da INCA e através dele saudar os empresários e os comerciantes presentes; também o met
amigo “Tiãozinho” da SABESP; quero cumprimentar todos os devotos dos Três Reis Santos. Eu quero dizer
senhor presidente, que na semana passada, como O Chico frisou muito bem, foram apenas 2 (dois) votos
contrários, mas isso faz parte, são duas votações, e na primeira a gente vota sem tanta discussão. Mas depois
ouvindo os comerciantes, ouvindo o outro lado porque democracia é isso, Brasilino, independente de o se!
projeto ser aprovado ou não, está de parabéns pela propositura. Você trouxe para cá a classe empresarial, troux
os devotos dos Três Reis Santos, só aí já é um avanço muito grande para a nossa Casa. Eu votei favorável a
projeto na última sessão, não que eu não seja seguir do Belchior, Gaspar, e do Baltazar. Eu sou seguidor sim d
menino Jesus, o Rei dos Reis. Agora, eu respeito os devotos porque toda comemoração que tem, por exemplo, n
Vila Santa Rosa é muito comum isso, O pessoal me procura e eu nunca neguei ajuda a uma Companhia qu
fosse, e fiz de coração porque cada um anda na luz que tem. Eu não discuto essa questão de religião cor
ninguém. Eu tenho muito respeito. Então, quando eu votei favorável na primeira votação ao projeto do vereads
Brasilino, foi por ser parceiro dele e achei a idéia simpática. Porém, o outro lado está falando que vai ter ui
custo elevado que inviabiliza o projeto, tanto é que eu não conheço, Bresilino, se você conhece poderia me dizer,
! ou se alguém tiver conhecimento, de uma cidade do porte de Mococa ou maior que Mococa, se tem algum
| feriado assim desse dia. Também me preocupa o que a Elisangela colocou, sobre a questão da legalidade, sobre o
* limite dos feriados. Então, levando em consideração o trabalho sério que a Associação Comercial faz e a classe
* comercial é muito “pesada”. Vou pegar um exemplo simples, a empresa SABESP, o que é cobrado na tarifa da
água de uma residência, a do comércio é o dobro. Então, se eles estão falando que vai ficar “pesado” o feriado,
que vai dar um impacto muito negativo, eles têm que ser ouvidos porque afinal quem gera a riqueza do nosso
município é a classe empresarial. Eles estão defendendo o lado deles falando da inviabilidade da questão
financeira. Então, eu que votei favorável ao projeto na primeira votação, na última sessão, neste momento que é
| definitiva a segunda votação, eu vou me posicionar contrário. A minha votação não tem nada de questão de
desrespeitar a fé, mas sim pela questão que foi colocada pela Associação Comercial, pela questão financeira,
pelo aspecto negativo que vem nesse sentido. Então é nesse sentido que vou votar contrário, mas tenho o maior
respeito sincero a todos que são devotos. Eu quero só citar mais uma vez a presença do “Tiãozinho”, nós
trabalhamos juntos na SABESP e ele programava, como bom exemplo de seguidor dos Santos Reis, as férias
| dele sempre para cair na semana do Natal e para dar sequência aos Três Reis Santos, do começo ao fim. Então,
muitos trabalhadores que são devotos e têm o prazer de participar das Companhias têm essa opção de
programação de férias, de folga, o “Tiãozinho” é um belo exemplo disso, conciliar o trabalho e a fé, sem
atrapalhar essa questão. Em discussão o vereador Brasilino Antonio de Moraes fala: Senhor presidente, todos
estão esperando para ver o resultado da votação deste projeto, que o senhor suspende a discussão e vamos para à
' votação. O Presidente Guilherme Gomes fala: Vereador Brasilino, acontece que o vereador Luiz Braz já havia
| pedido a palavra por duas vezes, e eu não concedi para passar a outros vereadores. Em discussão o vereador
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Luiz Braz Mariano fala: Primeiro, nós deixamos claro que esta Casa não é contra quem votar a favor ou contra
o feriado dos Santos Reis, ou contra o comércio. Uma porque todos aqui são religiosos ou a maioria é. Por várias
vezes aqui foi dito que o estado é laico. O estado é laico, mas o povo é religioso. O estado é laico, mas o povo ê
| devoto, e é o povo que vota e dá condições a quem dirige o Estado. Então embora o estado seja laico e por lei
isso foi concedido, mas o povo é de fé, o povo é religioso, tanto é que todos que estão na Casa são assim. Então
acredito que aqui ninguém é contra um lado e a favor do outro, mas que cada um, na sua liberdade e na visão que
tem, vai fazer e vai dar o seu voto. Nós entendemos que foram discutidas várias situações. Nós temos um parecer
aqui, de anos atrás, que é da Fundação Prefeito Faria Lima — CEPAM, que deixa claro de que o feriado do Dia
da Consciência Negra não tem caráter religioso. Então isso está definido e não é pelo Município, nem pelos
negros e nem pelos assessores desta Casa de Leis. Esse feriado é civil, ele não é religioso. Eu queria dizer
também que há pouco tempo nós aprovamos um projeto aqui na Câmara Municipal, a pedido da Associação
Comercial, com relação às feiras que vinham de fora para vender aqui em Mococa os seus produtos e foi nos
pedido que nós apoiássemos. A Câmara, de forma unânime, assumiu o compromisso, olhando a necessidade do
Município e de certa forma, aprovando um projeto que tem tantas regras que será impossível qualquer feira ser
realizada em Mococa. Então nós votamos a favor e protegemos o comércio e o empresário de Mococa, a tal
ponto que as feiras iam acontecer, mas não aconteceram. Aprovamos esse projeto com uma rapidez tremenda,
com uma urgência tremenda porque se nós não aprovássemos no domingo da frente iria acontecer a feira,
conforme nos foi informado. Então nós estamos sim de certa forma colaborando. Agora, hoje, outros têm uma
visão diferente em relação a isso. A minha visão, quero dizer aos senhores vereadores e aos que estão aqui
presentes, é mais pela fé. Todos sabem e conhecem o meu trabalho e sabem o que eu faço. Hoje eu vou assumir
o caminho da minha fé, vou assumir o caminho do meu coração porque eu sei que de maneira alguma era
intenção do nobre vereador Brasilino prejudicar a quem quer que seja, ele também se intuiu neste sentido interior
de fazer isso. Eu também estou caminhando nesse caminho, tendo a minha visão nessa proporção porque
entendo também que existem muitas outras cidades que já aprovaram esta lei e que o exercício foi mostrando
que não foi prejudicial. Nós podemos olhar aqui e não precisa ir muito longe, na nossa cidade vizinha,
Arceburgo, é feriado dia 06 (seis) de janeiro. Há pouco tempo vi uma reportagem pela TV que a cidade de
Arceburgo chegou a receber prêmios por ser uma cidade de Minas que mais desenvolveu. Então, a gente olha
também esse outro lado. Então temos o exemplo de nossa cidade vizinha que isso já aconteceu e não foi
prejudicial. É claro que a gente entende também o lado de todo o comércio, como a gente entendeu no outro
projeto. Mas a gente olha também para a nossa cidade, que é uma cidade que desde os seus primórdios, que
desde o seu início, que Jesde a sua fundação zelou sempre pelo sentido religioso, tanto é que temos na nossa
cidade as praças e todas elas existem aí um templo, uma igreja, então é uma cidade culturalmente religiosa. A
festa de Santos Reis sempre foi da cultura do nosso município, sempre fez parte da cultura do nosso povo. Então
até pode ter alguns que vão ter prejuízos financeiros com a criação desse feriado, mas muitos serão beneficiados
pelo lado positivo. Mas olhando pela nossa cidade, nós entendemos que o ano tem 365 dias, em média 8
feriados, ainda fica 280, 285 dias que o cidadão trabalha. Então é número grande, bem diferente daquele que ele
vai descansar. Eu não tenho o direito de desrespeitar ninguém, mas na minha visão religiosa penso que hoje o
nosso povo está carente de momentos para estar com à família, com os filhos, de ter momentos de lazer. Hoje
nós vivemos numa correria muito grande. Antigamente a gente achava que a correria só existia na cidade grande,
mas hoje a correria veio também para as cidades pequenas. A gente corre O dia inteiro. A maioria de nós tem dez
ou quinze minutos para almoçar. A maioria de nós não encontra os filhos e a esposa na hora do almoço. Vivemos
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correndo e isso tem tirado o prazer de viver. Não digo isso para desrespeitar ninguém, mas a maioria de nós
corre para “ter” e muitas vezes nós deixamos de “s Ser família, estar presente, ter momentos de lazer e a
condição de estar com os próximos de nós. Então eu vou votar favorável ao projeto nesse sentido. No sentido de
fé e no sentido de respeito a família. Acho que todos nós deveríamos olhar para a nossa cidade e avaliar a
valorização da família. Fiquei sabendo que existem na nossa cidade entidades que provocam elevação dos
pensamentos, aquilo que vai contra a ingenuidade, a pureza, a dignidade da pessoa humana, a exposição da
sensualidade, o desrespeito ao espírito puro, simples, que sempre fez parte da nossa cidade. Pode provocar
separação de família, coloca uma das partes em exposição enquanto a outra se sente humilhada, faz levantar
sentimentos as vezes guardados por uma educação zelosa do que é certo, do que é correto, fruto muitas vezes de
esforço e dedicação dos pais. Com certeza tem muitos eventos na nossa cidade, que todos nós também devíamos
olhar que, com certeza, fazem os homens e mulheres, nossos pais, que sempre viveram com muita dignidade e
muito respeito, os fazem rolar nos seus túmulos. Talvez vocês não tenham entendido o que eu falei, mas quem
precisa saber, de fato vai saber. Então é muito importante isso. Por que eu disse isso? Porque se existem essas
situações que denigrem a imagem do ser humano, eu acredito que o projeto que o vereador colocou, pelo menos
fará, mais uma vez por ano, no dia 6 (seis) de janeiro, ao invés de tantos feriados que a gente tem, onde a gente
pensa em morte, a gente pensa em guerra, que à gente pensa em revolução, quem, nesse dia, estiver
comemorando esse feriado, a sua mente, o seu coração, vai estar voltado para Deus. Eu voto a favor do projeto
porque quem me conhece sabe também que eu sou um incentivador para todos os lugares, do mês de dezembro,
final de dezembro até o mês de janeiro para que se monte o Presépio, para que se mostre a Sagrada Família. Eu
sou e faço isso sempre. Então é por esse motivo, não tenho nada contra ninguém e nem tenho o direito de ter,
mas é por esse motivo que eu apoio o projeto, que apoio a sua iniciativa, vereador Brasilino. Eu tenho certeza
também, como o senhor já disse, eu vivo uma vida nesse sentido há mais de trinta anos, desde os meus 16 anos
de idade, o que a gente faz com fé, nem vou dizer que Deus vai nos dar em dobro porque a gente nunca faz
pedindo coisas em troca, o que a gente faz para Deus é por amor, não porque ele vai nos dar alguma coisa. Mas
eu tenho certeza que o fato de crermos e acreditarmos fará com certeza que ninguém tome prejuízo, mas que
com certeza a gente consiga alcançar um objetivo para nós, para os nossos funcionários, para aqueles que
conosco. Então eu peço a licença e o respeito de todos vocês empresários que estão aqui, mas hoje eu vou ficar
com os Santos Reis. Com a palavra o Presidente Guilherme Gomes fala: Eu quero fazer um agradecimento à
Guarda Municipal e à Polícia Militar, que se fazem presentes na sessão. Muito obrigado. Feita a votação, o
Projeto de lei foi aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 7 (sete) votos contrários em segunda discussão. Com a
palavra o vereador Luiz Braz Mariano solicita que os Projetos restantes da pauta da Ordem do Dia que estão
em 2º discussão sejam votados em blocos, considerando que são denominações, tendo aprovado do Plenário.
Projeto de Lei nº31/2014 de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva, que denomina de Estephania de
Campos da Silva, a Área Verde, do Loteamento “Santa Helena”, já aprovado por unanimidade em 1º discussão,
foi igualmente aprovado em 2º discussão. Projeto de Lei nº32/2014 de autoria do vereador Brasilino Antônio de
Moraes, que denomina de Wanda Contreras Faraco, a Área Verde 2, do Loteamento “Jardim Botânico”, já
aprovado por unanimidade em 1º discussão, foi igualmente aprovado em 2º discussão. Projeto de Lei nº33/2014
de autoria do vereador Brasilino Antônio de Moraes, que denomina de Antônio Cardoso, o Sistema de Lazer 2,
do Loteamento “Jardim Botânico”, já aprovado por unanimidade em 1º discussão, foi igualmente aprovado em
2º discussão. Projeto de Lei nº34/2014 de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, que denomina
de José Pedro Ferreira, a Rua Projetada L, do Loteamento “Jardim Botânico”, já aprovado por unanimidade em
1º discussão, foi igualmente aprovado em 2º discussão. Projeto de Lei nº035/2014 de autoria do vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, que denomina de Mara Lúcia Bittencourt Avellar Dias, a Rua Três, do
Loteamento “Santa Helena”, já aprovado por unanimidade em 1º discussão, foi igualmente aprovado em 2º
discussão. Com a palavra o Presidente Guilherme Gomes fala: Antes do início do uso da palavra em
Explicação Pessoal, hoje vamos fazer uso do cronômetro. EXPLICAÇÃO PESSOAL: EDUARDO RIBEIRO
BARISON: Eu quero utilizar a Explicação Pessoal para parabenizar o Departamento de Trânsito da Prefeitura
pela pintura da ciclofaixa. Eu acho que a ciclofaixa é algo muito interessante para O Município porque aos finais
de semana vão os pais, as crianças andarem de bicicletas, além de humanizar o trânsito e fazer com que o:
motoristas passem a respeitar o ciclista. Neste final de semana tivemos em Mococa o “Encontro Estadual dc
Partido Verde”. Vieram deputados estaduais, deputados federais, o nosso pré-candidato ao cargo de Governado
do Estado, Gilberto Natalini, o nosso candidato ao cargo da Presidência da República, Eduardo Jorge, que é opa
dos medicamentos genéricos, ele que os criou. Os vereadores Sérgio e Elisangela estiverem presentes nessi
evento, que aconteceu no Teatro Municipal de Mococa. Foi proferida palestra sobre a questão ambiental e sobr:
os vereadores. A palestra foi muito interessante, ele falou sobre os cuidados que nós temos que tomar com «
nosso local, onde exercemos o nosso mandato. Foi muito gostoso, houve troca de conhecimentos, troca d
projetos, mas o que ficou mais evidenciado nisso tudo foi o atendimento que nós. do Partido Verde temos n
nossa Assembleia Legislativa. Então eu quero deixar a todos que estiveram presentes o meu agradecimentc
especialmente aos vereadores Sérgio e Elisangela Maziero. Os que não puderam ir, eu também entendo. Com
palavra o vereador Luiz Braz Mariano solicita a prorrogação da sessão, visto que já ultrapassaram O horári
regimental, que colocado em votação foi aprovado pelos Vereadores. EDUARDO ANTÔNIO BAISI: Eu que:
fazer um agradecimento especial ao Josimar, que assumiu por dois meses a minha vaga na Câmara. Eu acho q!
isso foi importante para Mococa e até mesmo para o bairro da Vila Santa Rosa. O Josimar fez vários
| requerimentos e vários trabalhos. Ele veio e assumiu a vereança com muita garra. Quero agradecer de
| coração a confiança que eu dei ao Josimar e a confiança que ele passou também a população. Eu
| também queria dizer que nesta última sessão que teve, apesar de eu estar afastado, tive vontade de
participar da sessão porque foi muito importante a questão democrática de se ver os ideais de cada um
| porque têm pessoas que acham certos determinados assuntos e outros o consideram errado. Mas na
última sessão não se teve esse direito aqui. senhor presidente. Nós tínhamos uma discussão na Casa
| muito importante sobre o voto secreto, que passou da hora de não se ter mais o voto secreto no Brasil, e
| quase que não se deixou nem entrar em discussão na Casa. Mas também tem outro projeto na Casa
sobre a revisão da Lei Orgânica do Município, que desde a legislatura passada está parado, mas é um
| projeto que vai demorar no mínimo dois anos para que a gente possa discuti-lo. Eu acho que esse
| projeto que acabava com o voto secreto deveria ter sido aprovado pelos vereadores porque ele seria
| muito importante para o Município. Com relação ao projeto, também rejeitado, que tratava do direito
| de o vereador ver ou não as proposituras antes do início da sessão, eu acho que esse projeto nem
| deveria ter sido discutido porque a nossa Constituição é clara, qualquer coisa protocolada dentro do
espaço público, é público, todos têm o direito de ver o que está acontecendo. Por exemplo, através de
uma Liminar no Ministério Público se consegue a qualquer momento que isso seja “derrubado”. Então
| eu acho que é bonito quando temos dentro desta casa o direito de discussão. Infelizmente eu não estava
| aqui na vereança, mas seria uma pessoa que defenderia a aprovação desses projetos e principalmente o
direito de se discutir mais as matérias. Não poderia encerrar minhas palavras sem antes falar da
presença dos dois deputados que estiveram em Mococa, o Rodrigo Garcia, que posso dizer que hoje é
“a mão direita” do Governador do Estado, e também do Gilson de Souza, que tem o seu jeito próprio de
se conquistar as pessoas. Após o encerramento da solenidade nós lhes oferecemos um jantar de
agradecimentos a eles, cnde montamos uma fita mostrando um pouco o trabalho da Casa de Apoio de
Barretos. Dissemos « eles que estamos na luta para comprar um terreno em Barretos para construir uma
casa, sem precisar pagar aluguel, como também lhes mostramos a reportagem que foi veiculada pela
TVD sobre o trabalho da Casa de Apoio de Barretos aos Portadores de Câncer de Mococa. Eles ficaram
muito comovidos, inclusive o Gilson de Souza chegou a chorar de emoção, e naquele momento cada
um se comprometeu em doar 200 mil reais, então teremos 400 mil reais para a construção da casa de
Barretos. Eles ainda disseram que se os 400 mil não derem para construir referida casa estão
| disponíveis para dar mais dinheiro para essa finalidade. Então isso é muito importante e a gente
| agradece por saber que as pessoas são solidárias. Então estamos aqui para trazer em benefício do povo,
| mesmo que seja na questão da fé, mesmo que seja com a ajuda de empresários. Eu vi a preocupação
dos empresários que estavam aqui hoje na sessão, sobre a questão de cumprir suas obrigações. Não
podemos tratar a Associação Comercial de Mococa da forma que foi tratada, teríamos que ouvi-la mais,
mas cada um tem o seu pensamento. Parabéns, vereador Brasilino pelo seu projeto. Eu tenho a certeza
de que os Santos Reis sempre estarão estendo as mãos porque o santo não faz distinção e estávamos
aqui discutindo a criação de mais um feriado em Mococa, ninguém desmereceu ou tentou retirar a data
do dia dos Três Reis Santos. Eu tenho certeza que os Santos Reis sempre estará te abençoando, como te
' abençoou na sua vida. Parabéns, Brasilino, por você ter conseguido aprovar o seu projeto, eu tentei
| levar para o lado de preocupação, mas fico contente, foi como eu disse: “se ficar o bicho come, se
correr o bicho pega”. FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES: Eu quero parabenizar o
vereador Brasilino pelo seu projeto e os vereadores que votaram a favor do mesmo. Eu quero saudar o
retorno do vereador Eduardo Baisi às suas atividades legislativas, que é sempre salutar aqui nesta Casa
e nos debates. Finalizando digo a todos: “Combati o bom combate, preservei a minha fé”. Com a
palavra o senhor Presidente, Vereador Guilherme Gomes fala: Vocês receberam um convite para
uma palestra que teremos amanhã aqui na Câmara, as 19:00 horas. É uma palestra de “Prevenção e
Combate ao Câncer”, e quem vai proferilla é o senhor Dr. Luiz Carlos Gondim, que é deputado
estadual e também médico. Ele é uma pessoa que ajuda muito as entidades que dão apoio as pessoas
que fazem tratamento de câncer, e quem está encabeçando esse projeto é o vereador Odair. Não
havendo mais oradores inscritos para falar em Explicação Pessoal e nem na Tribuna Popular e nada
mais havendo a tratar, o senhor Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da
presente Sessão Ordinária, convocando antes os senhores Vereadores para uma sessão extraordinária,
logo a seguir, conforme Requerimento aprovado. Lavrou a presente Ata o Vereador Francisco Sales
| Gabriel Fernandes, 2º. Secretário da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada, será assinada
pela Mesa
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036
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º. SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º.
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2014.
PRESIDENTE: GUILHERME DE SOUZA GOMES, SECRETÁRIO: LUIZ
BRAZ MARIANO. À hora regimental, feita a cnamada verificou-se a presença dos
Vereadores: Agimar Alves, Aloysio Taliberti Filho, Brasilino Antonio de Morass,
Eduardo Antônio Baisi, Eduardo Ribeiro Barison, Elias de Sisto, Elisangela Mazini
Maziero Breganoli, Francisco Carlos Cândido, Francisco Sales Gabriel Fernandes,
Guilherme de Souza Gomes, Luiz Braz Mariano, Maria de Fátima da Silva, Odair
Antônio da Silva, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza. Havendo
número legal, o Presidente sob a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da
presente Sessão. O Presidente convida os vereadores e público presente para entoar o
Hino Oficial do Município, haja vista ser a última sessão ordinária do mês. Em
seguida foram lidas e aprovadas sem debate as atas da sessão ordinária e da sessão
extraordinária, realizadas no dia 19 de maio de 2014. O Presidente solicita aos
senhores vereadores que fiquem de pé para a leitura de um versículo bíblico: Salmo
149 - Versículo 1 a 4: “1 Aleluia. Cantai ao Senhor um cântico novo, ressoe o seu
louvor na assembleia dos fieis. 3 Em coros louvem o seu nome, cantem-lhe salmos
com o tambor e a cítara, 4 porque o Senhor ama o seu povo, e dá aos humildes a
honra da vitória”. O Presidente comunica os senhores Vereadores interessados em
fazer uso da palavra no Expediente que deverão se inscrever com o 2º Secretário. No
Expediente foram lidos: Requerimento, de autoria da vereadora Elisangela Mazini
Maziero Breganoli, informando que estará se licenciando de suas funções de
vereadora, no período de 30/05/2014 a 02/07/2014, de acordo com o artigo 320, inciso
II do Regimento Intemo da Câmara Municipal, para tratar de interesses particulares.
Feita a votação nominal, o requerimento foi aprovado pelos 15 (quinze) vereadores.
Requerimento, de autoria do vereador Odair Antonio da Silva, informando que estará
se licenciando de suas funções de vereador, no período de 30/05/2014 a 02/07/2014,
de acordo com o artigo 320, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal,
para tratar de interesses particulares. Feita a votação nominal, o requerimento foi
aprovado pelos 15 (quinze) vereadores. OFÍCIOS RECEBIDOS DA SENHORA
PREFEITA MUNICIPAL, MARIA EDNA GOMES MAZIERO: Ofício nº
636/2014 da senhora prefeita, encaminhando o Projeto de Lei nº 052/2014, que altera
o artigo 2º da Lei nº 3.927, de 03 de setembro de 2009, que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Despacho: “A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação”. Ofício nº 644/2014 da senhora prefeita, informando
a realização de audiência pública na Câmara Municipal, no dia 30/05/2014, às 10:00
horas, referente às metas fiscais do Poder Executivo Municipal no 1º quadrimestre de
2014, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. VEREADOR
EDUARDO RIBEIRO BARISON: Nós havíamos combinado com a senhora
prefeita que as audiências públicas seriam realizadas no período noturno, portanto vou
solicitar a ela a substituição do horário. PRESIDENTE GUILHERME GOMES: Só
não poderá ser modificado o horário se a publicação já estiver sido feita na imprensa
local, mas parece que já foi publicado. Ofício nº 637/2014 da senhora prefeita, em
resposta ao Requerimento nº 378/2014 firmado por vários vereadores. Ofícios nº
621 e 624/2014 da senhora prefeita, em resposta aos Requerimentos nº 358 e
483/2014 do vereador Agimar Alves. Ofício nº 651/2014 da senhora prefeita, em
resposta ao Requerimento nº 484/2014 de autoria do vereador Brasilino Antonio de
Moraes. Ofícios nº 627, 639, 640, 648 e 649/2014 da senhora prefeita, em resposta
aos Requerimentos nº 439, 479, 504, 507 e 509/2014 firmado pelos vereadores:
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Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza.
Ofício nº 628/2014 da senhora prefeita, em resposta ao Requerimento nº 487/2014
de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison. Ofício nº 623/2014 da senhora
prefeita, em resposta ao Requerimento nº 490/2014 de autoria da vereadora
Elisangela Maziero. Ofícios nº 622, 642, 643 e 650/2014 da senhora prefeita, em
resposta aos Requerimentos nº 395, 492, 493 e 494/2014 de autoria do vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes. Ofício nº 638/2014 da senhora prefeita, em
resposta ao Requerimento nº 330/2014 de autoria do vereador Guilherme de Souza
Gomes. Ofício nº 620/2014 da senhora prefeita, em resposta ao Requerimento nº
068/2014 de autoria do vereador Josimar Alves Vieira. Ofício nº 626/2014 da senhora
prefeita, em resposta ao Requerimento nº 369/2014 de autoria do vereador Luiz Braz
Mariano. Ofícios nº 641 e 647/2014 da senhora prefeita, em resposta aos
Requerimentos nº 381 e 478/2014 de autoria do vereador Odair Antonio da Silva.
Despachos: “Ciente os senhores Vereadores e arquive-se”. FORAM LIDOS,
DISCUTIDOS E APROVADOS OS SEGUINTES REQUERIMENTOS:
Requerimento nº537/2014, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison,
solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da possibilidade de atendimento
aos andarilhos que vagam pelas ruas da cidade. Requerimento nº538/2014, de
autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações à Prefeita
Municipal, a Provedora da Santa Casa local e ao responsável pelo Corpo Clínico da
Associação Paulista de Medicina, acerca de possível convênio entre o Município e o
IAMSPE. Requerimento nº539/2014, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro
Barison, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca do atendimento
prestado no PPA — Posto Pronto Atendimento. Requerimento nº540/2014, de autoria
do vereador Eduardo Ribeiro Barison, solicitando informações ao Presidente da
Mococa S/A Produtos Alimentícios, Sr. Fábio Oliveira, acerca da possibilidade de
patrocinar a equipe de Basquete masculina da AEM. Requerimento nº541/2014,
firmados pelos vereadores Francisco Carlos Cândido e Elisangela Maziero,
solicitando informações ao Deputado Federal Guilherme Campos, acerca da
possibilidade de atuar na liberação de recursos no aporte de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), visando à revitalização da “Fonte dos Amores”, localizada na Praça
Marechal Deodoro, no Município de Mococa/SP. Em discussão o Vereador
Francisco Sales (Chico do Sindicato) fala: O requerimento está solicitando mais
verbas ao Deputado Guilherme Campos de 200 mil reais para a reforma da Fonte dos
Amores, mas já não tem 100 mil garantidos? Da última vez que o assunto foi
discutido aqui, está inscrito em Ata, que já tinha inclusive verba para isso, mas agora
vejo que estão solicitando mais 200 mil reais. É essa informação que eu gostaria de
colocar aqui, pela Bancada, se for o caso, para definir se tinha 100 mil garantidos ou
não tinha. Se vir, que bom! Mas se estão pedindo 200 mil reais hoje, então não tinha
os 100 mil reais garantidos. Em discussão o Vereador Francisco Carlos Cândido
(Tuca) fala: No dia que o Chico do Sindicato fez o requerimento pedindo a limpeza e
outros serviços para a “Fonte dos Amores”, eu expliquei que existia uma planilha na
mão da prefeita, onde ela havia solicitado à Engenharia que fizesse um levantamento,
que ficaria no mínimo de 100 a 150 mil reais para fazer a reforma. Isso foi dito no dia
da discussão do requerimento do nobre vereador. Ninguém falou que tem 100 mil em
caixa ou para liberação para fazer a reforma. O senhor pode até solicitar a cópia da
Ata do dia que se discutiu o requerimento se alguém comentou sobre liberação de
alguma verba. O que se falou é sobre a existência de uma planilha onde o custo fica
em média de 100 a 150 mil reais porque não é só a reforma e a revitalização, tem
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037
também a parte interna, que seriam os motores para funcionar o chafariz. Eu gostaria
que verificasse o dia em que foi discutido referido requerimento para constatar o que
realmente consta na ata. Em discussão O Vereador Francisco Sales (Chico do
Sindicato fala: Eu só acho que tem que esclarecer. Tem ou não tem uma verba já
solicitada de 100 mil reais para reformar a fonte? Se não tem, ótimo, teremos uma
verba futura de 200 mil reais. Que a “Fonte dos Amores” está jogada às traças, todos
concordam que está. Requerimento nº542/2014, de autoria do vereador Francisco
Carlos Cândido, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de
substituição de lâmpadas queimadas na Rua Barão de Monte Santo, em toda sua
extensão do Centro ao bairro Aparecida. Requerimento nº543/2014, de autoria do
vereador Francisco Carlos Cândido, solicitando informações à Prefeita Municipal,
acerca dos serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica na Avenida Dr.
Francisco Pereira Lima, na Vila Naufel. Requerimento nº544/2014, de autoria do
vereador Francisco Carlos Cândido, solicitando informações à Prefeita Municipal,
acerca dos serviços de recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Rio de
Janeiro, na Vila Santa Rosa. Requerimento nº545/2014, de autoria do vereador
Francisco Carlos Cândido, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos
serviços de coleta de galhos provenientes de poda de árvores, em locais que
especifica. Requerimento nº546/2014, de autoria do vereador Francisco Carlos
Cândido, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca do andamento dos
Protocolos 5086 (21.03.2014) e 5536 (28.03.2014) — cópias anexas, protocolados
nesta Prefeitura pelo Senhor Fabiano Bernardo Barbosa. Requerimento nº547/2014,
de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações ao
Excelentíssimo Senhor Superintendente do IAMSPE, Latif Abrão Júnior, acerca do
interesse em firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Mococa. Requerimento nº548/2014, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da
construção/instalação de redutores de velocidade, na Rua Milton Gonçalves Dias, no
bairro Nelson Niero, próximo à EMEB “Lúcia Seixas Pinto”. Requerimento
nº549/2014, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando
informações à Prefeita Municipal, acerca de serviços de melhorias na Rua Paschoal
Pisani Filho, no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto Rossetti - COHAB II.
Requerimento nº550/2014, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal, com relação à instalação de
iluminação pública no cruzamento da Avenida Nelo Pisani com a Rua José Luiz
Fogarin, no Distrito Industrial II. Requerimento nº551/2014, de autoria do vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal,
acerca do projeto de infraestrutura do Residencial Parque dos Manacás, localizado ao
lado do Distrito Industrial II, no que se refere à rede de captação de águas pluviais.
Requerimento nº552/2014, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, solicitando informações ao Proprietário da Empresa de Transporte
Coletivo de Mococa - TRANSCOM, Senhor Mário Celso Mandri, acerca da
disponibilidade de veículos equipados com elevadores para acesso à cadeirantes.
Requerimento nº553/2014, de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva,
solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de substituição de
lâmpadas queimadas em locais que especifica. Requerimento nº554/2014, de autoria
da vereadora Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à Prefeita Municipal,
acerca dz instalação de braços de iluminação e luminárias nos postes das Ruas Ana
Ramos Guisso - em frente ao nº. 11 e José Caetano Guisso - nº 453, no bairro José
SEE EO e cc rama Sa 1
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sra cce resesrerea rem
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Justi. Requerimento nº555/2014, de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva,
solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de recapeamento da
pavimentação asfáltica em locais que especifica. Requerimento nº556/2014, de
autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, acerca de assunto que especifica.
Requerimento nº557/2014, de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva,
solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da possibilidade de remoção de
barranco localizado próximo ao Estradão que dá acesso à Usina Ipiranga. A autora
solicita a leitura da justificativa na íntegra. Requerimento nº558/2014, firmado pelos
vereadores: Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca € Sérgio Roberto
de Souza, solicitando informações à Empresa de Transporte Coletivo de Mococa -
TRANSCOM, acerca da possibilidade de criação de itinerário do transporte coletivo
no bairro Anita Venturi Prícoli. Requerimento nº559/2014, firmado pelos
vereadores: Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca € Sérgio Roberto
de Souza, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de
recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Geraldo Carlos Santiago, nº. 300, no
Conjunto Habitacional Jacintho Pisani — Projeto Cem. Requerimento nº560/2014,
firmado pelos vereadores: Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca €
Sérgio Roberto de Souza, solicitando informações à Prefeita Municipal de Mococa e à
Companhia Paulista de Força e Luz — CPFL - Mococa, com relação ao poste de
iluminação inclinado e com sérios riscos de queda, localizado na Avenida Francisco
José Dias Lima, próximo ao nº. 340, no bairro Francisco Garófalo. Requerimento
nº561/2014, de autoria do vereador Agimar Alves, solicitando informações à Prefeita
Municipal, acerca de melhorias na sinalização do trevo localizado na Avenida
Tiradentes (frontal à empresa Doces Biba), principalmente para identificação da
referida rotatória sentido bairro/centro. O autor solicitou a leitura da justificativa na
integra. Requerimento nº562/2014, de autoria do vereador Elias de Sisto, solicitando
informações à Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, visando à
possibilidade de realizar serviços de reparos € manutenção nos sanitários públicos das
“Quadras da Cidadania”. Requerimento nº563/2014, de autoria da vereadora
Elisangela Maziero, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da
possibilidade de construção de fossa séptica na EMEB “Dra. Ana Lúcia Pisani de
Souza”. Requerimento nº564/2014, de autoria do vereador Francisco Carlos
Cândido, solicitando informações à Empresa Telefônica/VIVO acerca da
possibilidade de instalar telefone público (orelhão) nas proximidades das
Penitenciárias I e II de Serra Azul, localizadas na Rodovia Abraão Assed - SP 333 kM
28+70 metros. O autor solicitou a leitura do requerimento na integra. Requerimento
nº565/2014, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando
informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Gestão Pública, Dr.
Waldemir Aparício Caputo acerca da demora na implantação do Super Acessa SP na
cidade de Mococa/SP. Requerimento nº566/2014, de autoria do vereador Francisco
Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca de
providências urgentes, pois assim se faz necessário, para que esta Prefeitura remeta
documentação para a Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, conforme
solicitado pelo Ministério Público. Requerimento nº567/2014, de autoria do vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal,
acerca da construção/instalação de redutores de velocidade, no cruzamento das Ruas
Coronel José Pereira e José de Souza, no bairro Descanso. Em discussão o Vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes (Chico do Sindicato) fala: Eu sempre trabalhei
omornseso
038
visando esse benefício, mas tem algumas coisas que me deixam chateados. No final
de semana estávamos andando por ali em torno do Clube do Vale e deve ter sido feito
lá meia dúzia de redutores de velocidade. Esse redutor na Rua Coronel Pereira com as
Ruas José Pereira e José de Souza, no bairro do Descanso logo vai morrer uma
pessoa, vai morrer uma criança. Este deve ser O décimo quinto requerimento que eu
faço neste sentido. Em discussão o Vereador Brasilino Antonio de Moraes fala:
Quero dar meus parabéns pelo seu requerimento. Eu venho há tempos fazendo um
requerimento para colocar um redutor em frente ao PPA, onde os comerciantes têm
bares, farmácias, mercados, sorveteria e é grande o fluxo de pessoas e de veículos. Já
aconteceram acidentes ali. Eu também já fiz uns dez requerimentos, mas não fui
atendido. Aqueles redutores da Guardinha, onde passamos foram feitos uns dez
requerimento solicitando a retirada, acompanhado de cento € cinquenta assinaturas.
Amanhã eu vou entrar em contato com à prefeita porque eu fui procurado pelo pessoal
que transita por ali, onde recentemente uma menina foi acidentada. Também as
pessoas da cidade de Milagres, que trabalham a noite vão fazer uma manifestação;
dizem que vão iniciar cedo e parar todos os ônibus, e enquanto não for retirado
referido obstáculo não vai passar ninguém. Eu fui pedir a eles para não fazer isso, €
eles me responderam: “O senhor não está resolvendo, fizemos um abaixo assinado e
vamos sim fazer uma paralisação no local”. Então eu acho o seguinte, tem alguns
certos tipos de requerimentos que nós fazemos aqui que deveriam receber atenção
especial da senhora prefeita e urgência no atendimento. Eu também fiz um
requerimento recentemente solicitando que tapasse um buraco enorme numa via
pública e ainda disse que dois sacos de cimento e um pouco de areia resolvia O
problema, mas a situação continua do mesmo jeito, agora pior, está prestes a
acontecer um acidente. Infelizmente eu acho que a gente vive fazendo requerimentos
e perdendo tempo. Requerimento nº568/2014, de autoria do vereador Francisco
Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal, Maria Edna
Gomes Maziero, visando à possibilidade de reabertura dos sanitários públicos
localizados nas Quadras da Cidadania. Requerimento nº569/2014, de autoria do
vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, acerca do valor arrecadado com os impostos
de IPVA e IPTU. Em discussão 0 Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes
(Chico do Sindicato) fala: Estamos perguntando aqui, já que está se aproximando o
final do mês de maio, sobre os valores arrecadados desde O início da atual
administração referentes ao IPVA e o IPTU. À maioria dos requerimentos que
solicitamos ao Executivo não é atendido, e as respostas são sempre as mesmas: “não
temos verba para a execução dos serviços; solicitem emendas junto aos seus
deputados”. Então estamos solicitando o quanto realmente o povo de Mococa tem
pagado de IPTU e de IPVA e o que está sendo investido com esse dinheiro, que é do
povo, e nós temos que saber a quantia arrecadada e onde está sendo gastado.
Requerimento nº570/2014, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de
manutenção na rede de iluminação pública municipal, realizados pela empresa
vencedora do Processo Licitatório até a presente data. O autor solicitou a leitura do
requerimento na integra. Requerimento nº571/2014, de autoria do vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal,
acerca dos serviços de manutenção asfáltica e limpeza, na Rua Roque Pezzo, no
bairro Mocoquinha. Requerimento nº572/2014, de autoria do vereador Francisco
Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita Municipal, Maria Edna
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Gomes Maziero, referente ao processo de construção da Escola de Ensino
Fundamental do bairro da Mocoquinha. O autor solicitou a leitura do requerimento
na íntegra. Em discussão a Vereadora Elisangela Maziero fala: Eu me lembro, se
não estou enganada, que o senhor Odair fez um requerimento neste sentido à
Secretaria da Educação. O senhor obteve resposta? Na semana passada nós estivemos
no Palácio do Governador assinando convênios referentes emendas parlamentares, €
tivemos a informação de que a referida escola já está no cadastro de obras e que
inclusive havia sido enviado como resposta à Câmara através de um ofício. Então não
chegou esse cfício? Então eu acho que deveríamos cobrar novamente, não só da
prefeita, mas também da Secretaria da Educação. Em discussão o Vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes (Chico do Sindicato) fala: Os requerimentos
que eu faço são endereçados a nossa prefeita, por favor, endereçado à Prefeita. Não
queira justificar O injustificável, se tem, tem, se não tem, não tem. Agora ha pouco nós
levantamos aqui sobre o orçamento e à ata sobre o que nós falamos. Então gente, por
favor, eu até entendo a Bancada da Prefeita, respeito vocês, mas vamos nos ater
naquilo que a gente reivindica. Nós não pedimos, nós reivindicamos. É bem diferente
aquilo que a gente pede e aquilo que a gente reivindica. Reivindicar é uma coisa,
pedir é outra. Então o nosso trabalho aqui, senhores, é reivindicar e não pedir. Então a
gente tem reivindicado dentro da lei, dentro dos parâmetros desta Casa porque aqui
também é um Poder. É como a gente já explicou, aqui podem até não acreditarem,
mas é o Parlamento Municipal. Em discussão a Vereadora Elisangela Maziero fala:
Eu não respondi requerimento nenhum. Eu só fiz uma pergunta por que eu me lembro
que a gente discutiu isso naquele dia. O senhor endereçou o mesmo requerimento à
Prefeita e eu fiz uma sugestão para que o mesmo requerimento de autoria do vereador
Odair fosse reenviado à Secretaria para termos uma resposta. Então eu fiz apenas uma
sugestão ao senhor. Então, com todo respeito ao seu requerimento eu não o respondi.
Em discussão o Vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Vereador Chico do
Sindicato, se eu entendi o que O senhor falou, o senhor não quer que discuta o seu
requerimento, é isso? Em discussão o Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes (Chico do Sindicato) fala: Muito pelo contrário. Eu quero que coloque o
que realmente se propõe o requerimento. É para a prefeita ou para O Governador do
Estado ou para a Presidente da República, quem quer que seja que estou me dirigindo.
Agora, discutir, sim, mas não respondê-lo. Em discussão o Vereador Eduardo
Ribeiro Barison fala: O que foi feito, no meu entendimento, nada mais que a nobre
vereadora fez foi argumentar. Já é a segunda vez que vossa excelência se pauta desta
forma. O senhor não quer que o debate venha para esta Casa? Eu acho importante que
se discuta tudo nesta Casa. Da mesma forma que ela se pautou em fazer uma pergunta
educada ao nobre vereador, eu não vejo como ofensa nenhuma uma pessoa dar uma
informação que é de suma relevância para o assunto que Se discute. Os meus
requerimentos podem argumentar € discutir da maneira que quiserem. Em discussão
o Vereador Presidente Guilherme Gomes fala: A única preocupação como
presidente da Casa, não pela questão da Elisangela informar não, mas à única
preocupação é com relação às respostas oficiais e as respostas não oficiais, mas O
debate é importante. Em discussão O Vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: É
salutar o debate. Eu também acho senhor presidente que quanto mais nós tivermos
argumentos para colocar de fatos fidedignos, mais importante é para o debate, mais
relevante é. Em discussão 0 Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes (Chico
do Sindicato) fala: Uma coisa que a gente tem que aprender aqui é como postar à
palavra, solicitar a palavra, de acordo com o nosso Regimento Interno, senão vira uma
E se a rc
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038
balbúrdia. O debate é muito importante, mas nós temos que ter regras, clarezas e aqui
nós temos. Então o que à gente quer colocar aqui e vou repetir de novo, os meus
requerimentos podem ser debatidos e discutidos, mas eu quero o é a
resposta oficial do nosso prefeito, quando era o Toni € agora da nossa pre e qui
Maria Edna. Não suponha, talvez, quem sabe, não aceito. Eu não aceito. Pelo que eu
saiba a nossa prefeita não tem procuração para ninguém desta Casa falar em nome
dela, serão eu faria O requerimento direcionado a essa pessoa. Aliás, nós estamos aqui
com vários requerimentos atrasados, desrespeitando a Lei Orgânica desta sidade s o
Regimento Interno desta Casa de Leis. O requerimento que fizemos foi para a pe eita
municipal, eleita democraticamente € é para ela que eu me refiro quando faço e
minhas reivindicações em nome do povo de Mococa. Eu fico muito bravo quando
vêm com suposições: quem sabe, talvez. Eu aceito O debate, mas eu quero à resposta
da nossa prefeita, para quem eu fiz o requerimento. Era isso. Não estou aqui proibindo
ninguém de discutir os meus requerimentos, só estou aqui deixando bem claras as
minhas posições aqui dentro. Podem não concordar, mas esta € à minha posição. Em
discussão a Vereadora Elisangela Maziero fala: Eu acho que eu não me fiz
entender, mas eu posso repetir o que eu falei, que o senhor sempre tão respeitoso esta
me desrespeitando desta forma. Eu só fiz um questionamento porque eu me lembro do
requerimento que já foi feito e já foi discutido nesta Casa. Como à gente ficou sem à
resposta, eu quis apenas perguntar se esse requerimento foi respondido ou não pela
Secretaria da Educação. Como O nobre vereador respondeu que não, eu sugeri, que ele
mesmo, que foi o autor do primeiro reenviasse o requerimento à Secretaria da
Educação. Senhores, eu respondi algum requerimento aqui? Fica difícil realmente a
gente ter uma sessão harmônica. O debate existe quando é só para atacar. Então
quando nos é pedido que à gente tenha uma sessão tranquila, que a gente debata
idéias, aí, quando chega aqui, a gente só recebe ataque. Então chega numa hora que a
gente tem que responder. Dessa forma que O senhor está tratando deste assunto hoje,
que a gente já está fugindo totalmente do caso da discussão do requerimento, eu volto
a falar que eu não respondi requerimento nenhum. Eu apenas fiz uma sugestão. Eu
coloquei aqui a minha idéia. Eu fui eleita pelo povo para debater e expor a minha
opinião. Eu posso fazê-la da forma que eu achar melhor. Em discussão o Vereador
Presidente Guilherme Gomes fala: Senhores, o Primeiro Secretário faz a leitura em
bloco dos requerimentos respondidos e às vezes passa por aqui e os senhores acabam
não tomando conhecimento. Eu me recordo vereadora, eu não sei se é posterior ao
requerimento do vereador Odair ou se foi antes, mas nós recebemos um Ofício da
FDE dizendo que não estava previsto a construção dessa escola para a cidade. Mas eu
não sei lhe dizer se foi antes ou depois do requerimento do vereador Odair, mas vou
pedir para a Secretaria fazer esse levantamento. Em discussão o Vereador Eduardo
Ribeiro Barison fala: Essa informação de vossa excelência é relevante, mas antes de
se fazer esse pedido ao FDE tem que se seguir um organograma. Primeiro se pede
para São João da Boa Vista para depois chegar a São Paulo para se executar. Então foi
por isso que o senhor recebeu essa resposta do FDE. Requerimento nº573/2014, de
autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, acerca do Programa “Minha Casa
Minha Vida”, do Govemo Federal. Requerimento nº574/2014, de autoria do
vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, solicitando informações à Prefeita
Municipal, acerca dos serviços de manutenção asfáltica no cruzamento das Ruas José
Bonifácio e José de Souza, no bairro Descanso. Requerimento nº575/2014, de
autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes, solicitando informações à Prefeita
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Municipal, sobre aplicação da devolução do duodécimo legal, feito pela Câmara
Municipal de Mococa, em dezembro de 2013, no valor de R$ 403.329,57.
Requerimento nº576/2014, de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes,
solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de recapeamento da
pavimentação asfáltica na Rua Jayme Redher, no Jardim Bianchesi. Requerimento
nº577/2014, de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes, solicitando
informações à Prefeita Municipal, acerca dos engenheiros agrônomos que integram o
Quadro de Pessoal desta Prefeitura e/ou contratados. Requerimento nº578/2014, de
autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes, solicitando informações à
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI acerca da possibilidade de
designar engenheiros agrônomos para o Município de Mococa/SP. Requerimento
nº579/2014, de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes, solicitando
informações à Prefeita Municipal, sobre repasse mensal ao CONDERG — Consórcio
de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista. Em discussão o autor fala:
Estou fazendo este requerimento, um fato que me preocupou bastante porque faço
parte do Conselho do CONDERG e na semana passada recebi um ofício; eu não sei
qual é o entendimento da prefeita, o que sei é que o CONDERG está cobrando da
Prefeitura o valor de 282 mil reais. Eu estou preocupado com essa situação. Ainda não
existe nenhuma ameaça de se tirar o serviço do SAMU da cidade. Então estou
fazendo este requerimento e depois que vier a resposta vou passar aos senhores
porque é algo para a gente refletir, se a prefeitura está certa ou errada. O CONDERG
notificou a preteita, inclusive a cópia do ofício está aqui, onde a coordenação do
CONDERG diz que essa inadimplência está causando dificuldades na operação dos
serviços na região. Então fiz o requerimento e assim que vier a resposta passarei aos
senhores porque é um fato que preocupa também. Em discussão o Vereador Aloysio
Taliberti Filho fala: Essa dívida é de 2013? Em discussão o Vereador Presidente
Guilherme Gomes fala: A planilha que foi repassada aqui tem valores de 2013 e de
2014. Em discussão o Vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Eu fiz um
requerimento, creio que já faz uns dois ou três meses sobre Restos a Pagar até
31/12/2013. Até o momento não obtive resposta desse requerimento e isso está se
tornando comum aqui. Vários vereadores fazem requerimentos e não têm as respostas,
a prefeita não está respondendo todos os requerimentos. Então é uma pena que a gente
não obtenha as respostas da prefeita. Em discussão o Vereador Eduardo Ribeiro
Barison fala: Eu acho que é de suma importância este requerimento. Mas eu gostaria
de relembrar que os serviços do SAMU, o custo operacional dele para o nosso
Município é de 15 mil reais ao mês, sendo que nós recolhemos um real por habitante.
Então são 66 mil que nós deveríamos pagar. Eu gostaria de saber o parecer jurídico
com relação a isso porque eu não vejo justiça nesse consórcio. Nós pagamos ao
SAMU de São José, que tem um custo operacional de mais de 150 mil; o de São João
da Boa Vista, que tem 380 mil e de Santa Cruz das Palmeiras também de 150 mil para
que se tenha esse convênio. Eu entendo, senhor presidente, que também existe a
omissão do Estado. Os 25% que o Estado tem que pagar não se paga porque 50% é do
Governo Federal, 25% do Município e 25% do Estado, mas o Governo do Estado não
paga. Então eu também gostaria de saber essa resposta sobre as atitudes jurídicas do
Município com relação a isso. O trabalho é eficaz, isso não se discute, mas fizemos
uma conta aqui e a diferença que enviamos ao SAMU dá para comprar duas
ambulâncias por ano igual a que o SAMU tem. Então eu entendo que é um convênio
que existem diferenças muito grandes. Assinou-se lá atrás, assinou-se, mas temos que
discutir. Mas eu gostaria de saber o que está sendo feito pelo jurídico da prefeitura,
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quais as medidas a serem tomadas com relação a esse serviço. Existia essa
preocupação com relação ao UPA e com O SAMU para que viessem OS dois juntos,
mas pelo que me informaram uma coisa não tem nada a ver com a outra, existe apenso
negociação política para que isso ocorresse. Mas a renegociação pode pt a. E
não acho justo nós pagarmos um serviço que a nossa população não rece e porqui
nosso SAMU não tem médico no pronto atendimento, só o de São José, de São J oão e
de Santa Cruz das Palmeiras. O nosso custo operacional é em tomo de 15 mil e nós
pagamos 66 mil reais. Em discussão O Vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Eu
queria apenas complementar as palavras do vereador Eduardo Barison. Eu acho que
tudo o que o Barison falou está correto. Agora, o que à gente nota é O seguinte, a
gente está em vias de inaugurar a UPA. Eu creio que pelo andar das coisas até o fim
do ano esse prédio deve estar pronto, e até equipar tudo, no começo do ano que vem
deve inaugurá-lo. Não tem jeito de o nosso município ficar com uma UPA — Unidade
de Pronto Atendimento sem o SAMU aqui em Mococa. No meu entender vai ter que
ter a Avançada com um médico. Agora, o que ocorre é o seguinte, são conversas, à
gente não sabe até que ponto é a realidade, que isso aí foi negociação no passado: vai
a UPA e o SAMU. Agora, pensa bem uma cidade nossa sem O SAMU. Quem vai
fazer o atendimento? Hoje O Executivo, a Prefeitura Municipal está com uma
dificuldade enorme de ambulâncias, de viaturas. Então eu concordo que realmente se
paga muito. Eu acho que se pegasse O dinheiro que a prefeitura paga daria para
comprar as viaturas, mas o que à gente nota é o seguinte: não está pagando e também
não está comprando novas viaturas. Então esse que é O grande problema. Então, tome
uma atitude, sai desse consórcio, comece a juntar o dinheiro e compre às viaturas para
o Município. Agora, que realmente é uma situação delicada, não tenha dúvidas porque
o SAMU pelo fato de ter convênios em vários municípios, tanto O Estado deixar de
pagar, como O município deixar de pagar realmente prejudica. Eu realmente concordo
que o que se paga é muito em se tratando de valores porque se usar esse dinheiro em
investimento no Município não tenha dúvida que o retorno pode ser maior.
Requerimento nº580/2014, de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva,
solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da construção de rede de
captação de águas pluviais ("bocas de lobo") em locais que especifica no Conjunto
Habitacional Ary Estevão. Requerimento nº581/2014, de autoria da vereadora Maria
de Fátima da Silva, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca da instalação
de grades de proteção nas "bocas de lobo" localizadas na Rua Claudemiro Rodrigues
dos Santos, no bairro Nenê Pereira Lima. Requerimento nº582/2014, de autoria da
vereadora Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à Prefeita Municipal,
Maria Edna Gomes Maziero, visando à possibilidade de realizar benfeitorias no
Poliesportivo da Mocoquinha. Requerimento nº583/2014, de autoria da vereadora
Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos
serviços de substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Cristovam Lima Guedes,
nº 813, no bairro Nenê Pereira Lima. Requerimento nº584/2014, de autoria da
vereadora Maria de Fátima da Silva, solicitando informações à Prefeita Municipal,
Maria Edna Gomes Maziero, visando à possibilidade de terminar o trecho de asfalto
que interliga as Ruas João Ramos e Geraldo de Mello Costal. Requerimento
nº585/2014, de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva, solicitando
informações à Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, visando realizar
serviços de limpeza nas dependências do Centro do Idoso “João Lourencini”.
Requerimento nº586/2014, de autoria da vereadora Maria de Fátima da Silva,
solicitando informações à Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, acerca da
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possibilidade de construção de calçada próximo ao ESF “Dr. “Jacyntho Taliberti”.
Requerimento nº587/2014, de autoria do vereador Odair Antonio da Silva,
solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de corte de grama e
limpeza na Praça Professor João Cid de Godoy, no bairro CECAP 1. Requerimento
nº588/2014, de autoria do vereador Odair Antonio da Silva, solicitando informações à
Prefeita Municipal, acerca do cumprimento do prazo para prestar informações à
Câmara Municipal, objeto de Requerimentos dos Vereadores. O autor solicitou a
leitura do requerimento na integra. Requerimento nº589/2014, de autoria do vereador
Odair Antonio da Silva, solicitando informações à Promotoria Pública do Município
de Mococa, acerca da intervenção junto ao Poder Executivo Municipal para que tome
providências quanto à situação da pavimentação asfáltica de vias públicas do
Município. Em discussão o Vereador Odair Antonio da Silva fala: Já foram feitos
vários requerimentos à respeito das vias públicas da Vila Carvalho, mas ate O
memento nenhuma medida foi adotada pelo Poder Executivo. Os moradores cobram
da gente, eles acham que o vereador tem que tomar as devidas providências. Não sou
eu que recebe os impostos, como IPTU e IPVA. Eu acho que essa verba é destinado
para esse fim. para melhorar as ruas da cidade. Como até o momento nada foi
providenciado pela administração municipal, estou agora encaminhando à Promotoria
e peço ao Promotor que tome as devidas providências de forma imediata com relação
ao assunto. PRESIDENTE GUILHERME GOMES: Quero informar ao vereador
que consta no requerimento um abaixo assinado da Rua Pedro Costal Pecin também,
do bairro Nelson Niero. Requerimento nº590/2014, firmado pelos vereadores:
Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca € Sérgio Roberto de Souza,
solicitando informações à Prefeita Municipal, acerca dos serviços de máquina
niveladora e cascalhamento, na estrada de acesso à Fazenda São João, no Condomínio
Jequitibá. Requerimento Verbal nº591/2014, de autoria do vereador Eduardo
Ribeiro Barison, solicitando à Mesa Diretora que providencie O Regimento para à
Escola do Legislativo e cursos que serão ofertados. Requerimento Verbal
nº592/2014, de autoria do vereador Francisco Carlos Cândido, solicitando
informações à Prefeita Municipal acerca dos serviços de melhorias na rede de
captação de águas pluviais, na Rua Livramento Barreto, próximo ao nº 28, no Distrito
de São Benedito das Areias. O autor solicitou a leitura do requerimento na integra.
Em discussão o Vereador Brasilino Antonio de Moraes fala: Quero dar meus
parabéns ao zutor do requerimento. Eu também já fiz este requerimento no ano
passado por duas vezes € também lá levei ao conhecimento da prefeita. Essa água
desce de altura muito alta, e as bocas de lobo não suportam, onde prejudica o asfalto
além de descer o cascalho, entupindo o bueiro. Eu agradeço o requerimento do autor,
e quem sabe assim a senhora prefeita possa nos atender e resolver esse problema. Em
discussão o Vereador Francisco Carlos Cândido fala: A Dona Araci e sua filha,
que o Brasilino deve conhecê-las, estiveram hoje no escritório nos solicitando este
requerimento. Realmente, como disse o vereador Brasilino, precisa de um reparo
urgente no local. Espero que à prefeita atenda ao nosso pedido, que vem corroborar
com o nosso amigo Brasilino. INDICAÇÕES: Indicação nº. 25/2014, de autoria do
vereador Elias de Sisto, propondo à Prefeita Municipal, que sejam devidamente
sinalizados os Loteamentos Carlito Quílice e Gildo Geraldo. Indicação nº. 26/2014,
de autoria do Vereador Aloysio Taliberti Filho, propondo à Prefeita Municipal,
serviços de manutenção asfáltica (operação tapa buraco) no Distrito Industrial II.
Indicação nº. 27/2014, de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho, propondo à
Prefeita Municipal, serviços de manutenção asfáltica no acesso ao Loteamento Carlito
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Quílice. Indicação nº. 28/2014, de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho,
propondo à Prefeita Municipal, serviços de manutenção na rede de iluminação pública
no acesso ao bairro José Justi. Indicação nº. 29/2014, de autoria do vereador Aloysio
Taliberti Filho, propondo à Prefeita Municipal, serviços de melhorias no Jardim Santa
Luzia. Despachos: “Encaminhe-se a quem de direito”. MOÇÕES: FORAM LIDAS,
DISCUTIDAS E APROVADAS AS SEGUINTES MOÇÕES: Moção nº.
156/2014, de autoria do vereador Eduardo Ribeiro Barison, de aplausos ao professor
João Annibal Pourrat Amato, pelo excelente trabalho realizado como técnico da
equipe de basquete masculina de Mococa. Moção nº. 157/2014, de autoria do
vereador Eduardo Ribeiro Barison, de profundo pesar pelo falecimento da Senhora
Dolores Lopes Gonçalves Prodócimo. Moção nº. 158/2014, de autoria do vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, de aplausos ao Vereador Agimar Alves e à
Administradora Ana Maria Arcas da Silva, pelo brilhantismo na administração do
Distrito de Igaraí. Em discussão o autor fala: Eu quero aqui reiterar cumprimentos ao
companheiro vereador Agimar Alves, juntamente com a senhora Ana Maria, está
administrando referido distrito. Nós estivemos lá recentemente e ficamos animados
com os trabalhos que os dois têm feito em benefício do distrito de Igaraí. A gente
sempre defendeu que cada distrito tivesse o seu vereador. A gente vê aqui também a
luta do vereador Brasilino em benefício do distrito de São Benedito das Areias. Mas
de perto constatamos a luta do vereador Agimar e da Ana, administradora naquele
distrito. No passado nós defendemos que esta Casa fosse composta por 15 (quinze)
vereadores, e nunca tivemos medo de defender essa ou aquela posição polêmica
porque só com quinze vereadores os dois distritos têm condições de eleger pelo
menos um representante em cada um. Você está de parabéns, Agimar, pelo trabalho
que tem feito junto com à administradora dona Ana no distrito de Igaraí. Se não
conseguimos muitas coisas à culpa não é desta Casa, mas sim da Administração, que
poucos nos atende, mas o pouco que tem atendido Igaraí, vocês estão fazendo um belo
trabalho. Parabéns. Em discussão o Vereador Agimar Alves fala: Obrigado pelo
reconhecimento. Em discussão o Vereador Brasilino Antonio de Moraes fala: Eu
quero ressaltar meus parabéns pela sua Moção, Chico do Sindicato, e também pelas
suas palavras. Eu sou prova disso porque tenho viajado muito com o vereador Agimar
e vejo o trabalho desse homem e a sua luta pela melhoria do distrito e pela cidade de
Mococa. Parabéns pela moção porque realmente o Agimar merece. O autor coloca a
Moção à disposição dos interessados para assinatura coletiva. Em discussão o
Vereador Agimar Alves fala: Chico eu agradeço esse agradecimento. Você esteve
presente no Distrito de Igaraí. A gente apenas põe em prática o conhecimento da
gente. Eu administrei aquele distrito doze anos, € trabalhei na Prefeitura durante trinta
anos, então a gente faz uma parceria com a administradora para que as coisas
aconteçam, com muita dificuldade, mas vamos lutando pelo bem estar da população
do distrito. Eu gostaria de estender o nosso trabalho e o meu reconhecimento à cidade
de Mococa. Mas agradeço o seu reconhecimento e O do vereador Brasilino que é um
grande companheiro também desse nosso trabalho. Muito obrigado. Moção nº.
159/2014, de autoria do vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, de aplausos ao
Excelentíssimo Senhor Presidente Licenciado da Força Sindical e também Deputado
Federal, Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), pela criação do partido
Solidariedade. Moção nº. 160/2014, de autoria do vereador Guilherme de Souza
Gomes, de aplausos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de
Mococa, pelo salvamento de recém-nascido no último dia 14, no bairro Francisco
Garófalo, no Município de Mococa/SP. O autor coloca a Moção à disposição dos
crer eee rece
rrsenser tos anca ne
colegas para assinatura coletiva. Moção nº. 161/2014, firmada pelos vereadores:
Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza, de
aplausos e reconhecimento à Associação de Amigos de Bairro do Conjunto
Habitacional Dr. Gilberto Rossetti - COHAB II, pelo excelente trabalho desenvolvido
à comunidade. Moção nº. 162/2014, firmada pelos vereadores: Eduardo Antônio
Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza, de agradecimento e
reconhecimento ao E.S.F. “Antonio Carlos Massaro” pelo brilhantismo no
atendimento aos pacientes. Moção nº. 163/2014, firmada pelos vereadores: Eduardo
Antônio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto de Souza, de aplausos
ao “Jornal Viva Voz - A Voz da Igreja”, pelos excelentes serviços prestados ao
Município de Mococa e região, na promoção da comunicação. Moção nº. 164/2014,
de autoria do vereador Agimar Alves, de profundo pesar pelo falecimento do Senhor
Paulo Aparecido Pino. Moção nº. 165/2014, de autoria do vereador Aloysio Taliberti
Filho, de aplausos ao Padre Adilson Aparecido da Silva da Paróquia Santa Teresinha
do Menino Jesus e aos Vereadores: Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves da
Fonseca e Sérgio Roberto de Souza, pela organização e realização da FESTA,
NOVENA e CAMINHADA DA FÉ, em louvor à Santa Rita de Cássia. Moção nº.
166/2014, de autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho, de profundo pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Aparecida da Silva Rosa. Moção nº. 167/2014, de
autoria do vereador Aloysio Taliberti Filho, de profundo pesar pelo falecimento do
Senhor Jorge Greghi. Moção nº. 168/2014, de autoria do vereador Elias de Sisto, de
aplausos ao Grupo TUMM, pela reunião realizada junto ao Condomínio Pôr do Sol,
visando melhorias em sua infraestrutura. Moção nº. 169/2014, de autoria do vereador
Elias de Sisto, de aplausos à Prefeitura Municipal de Mococa, pelos serviços de
manutenção e reparos realizados nas “Quadras da Cidadania”. Moção nº. 170/2014,
de autoria do vereador Guilherme de Souza Gomes, de aplausos ao Departamento
Municipal de Saúde pela promoção do Mutirão de Exames Hormonais que ocorreu
nos dias 17 e 24 de maio e ocorrerá no próximo dia 31 de maio em nosso Município.
Em discussão o Vereador Presidente Guilherme Gomes fala: Eu quero solicitar à
Secretaria da Casu que faça um apontamento na Moção com relação à participação do
AME nesse mutirão porque houve participação do mesmo e seria injusto não citá-lo
na Moção. Moção nº. 171/2014, de autoria do vereador Odair Antonio da Silva, de
profundo pesar pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Pazotti. Moção nº.
172/2014, de autoria do vereador Sérgio Roberto de Souza, de profundo pesar pelo
falecimento do Senhor Paschoal Dante Martins. OFÍCIOS RECEBIDOS DE
TERCEIROS: Ofício nº2351/2014, do Deputado Rafael Silva, parabenizando
Mococa pelo aniversário no último dia cinco de abril. Ofício nº039/2014, da
Associação de Moradores de São Benedito das Areias, informando a posse da nova
Diretoria. Ofício nº01/2014, da Diretora da EMEB “Professora Vera Sandoval”,
em resposta ao Requerimento da Vereadora Maria de Fátima da Silva sobre
dedetização no pátio da referida escola devido à existência de piolhos. Ofício s/nº, da
Empresa INCA, em agradecimento pela aprovação da Moção nº137/2014, do
Vereador Aloysio Taliberti Filho. Ofício nº025/2014, do Presidente do Sindicato
dos Condutores de Veículos Rodoviários e Região, manifestando-se a favor da
mudança do Terminal Rodoviário Urbano. Ofício nº268/2014, do Comandante do 1º
Pel/PM de Mococa, em resposta ao Requerimento nº417/2014, firmado pelos
vereadores: Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca e Sérgio Roberto
de Souza. Ofício s/nº, da Comunidade Missionária Caminho, Verdade e Vida,
solicitando auxílio junto ao Governo Estadual, visando uma verba de 30 mil reais para
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que possa montar uma sala de aula e propiciar aos adolescentes aulas, como:
Filosofia, História, Inglês e outras. Ofício nº261/2014, da Promotoria de Justiça de
Mococa, em resposta ao Requerimento nº441/2014, firmado pelos vereadores:
Eduardo Antônio Baisi, Renato Gonçalves da Fonseca € Sérgio Roberto de Souza.
Ofício nº267/2014, da Promotoria de Justiça de Mococa, em resposta ao
Requerimento nº426/2014, do Vereador Eduardo Ribeiro Barison. Ofício nº275/2014,
do Ministério Público do Estado de São Paulo, em resposta ao Requerimento
nº408/2014, da Vereadora Maria de Fátima da Silva. Ofício nº29/2014, do
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de
Mococa, em resposta ao Requerimento, do Vereador Odair Antonio da Silva, sobre O
encerramento das atividades do Atendimento Odontológico na Sede do referido
Sindicato Ofício nº0265/2014, da Empresa TELEFONICA/VIVO, em resposta ão
Requerimento nº94/2014, do Vereador Eduardo Ribeiro Barison. Ofício nº0328/2014,
da Empresa TELEFONICA/VIVO, em resposta ã0 Requerimento nº325/2014, do
Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes. TELEGRAMAS, do Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em benefício do Município de
Mococa, no valor de R$ 1.994.489,93. Despachos: “Cientes os senhores Vereadores €
arquive-se”. PRESIDENTE GUILHERME GOMES: Teremos em seguida o início
do uso da palavra no Expediente e vou solicitar aos inscritos que cada um tem apenas
quatro minutos para falar, conforme normas regimentais, que diz que O Expediente é
de duas horas. NO TEMPO RESTANTE DO EXPEDIENTE: ELISANGELA
MAZIERO: Eu gostaria de usar da palavra para me referir ao final da sessão passada,
no qual eu acabei não respondendo ao senhor presidente, até porque são aqueles
minutos que a gente conta até três para não falar besteira. Então eu preferi, com mais
equilíbrio, responder ao seu questionamento. Na verdade naquela ocasião estávamos
conversando sobre a Escola do Legislativo, e eu registrava a minha preocupação com
os custos, me referia com a preocupação com Os moldes como o projeto estava sendo
aprovado. No entanto, não me coloquei contra a escola de formação, mas sim ao
modelo que ele estava sendo proposto. Naquela situação eu fui questionada pelo meu
parentesco com a prefeita, por eu ter exercido um cargo de Diretora no início do ano
passado e eu gostaria de responder ao senhor Presidente. Na ocasião em que eu exerci
o cargo de diretora, eu não tenho nenhum receio de falar sobre isso porque não tenho
o rabo preso com ninguém. Então não tenho nenhum medo de falar sobre isso. Não
falei até hoje porque não houve oportunidade, não houve questionamento a respeito.
Mas eu nunca, em quinze anos que tenho de prefeitura, trabalho desde os meus
dezoito anos, sempre trabalhei, eu estudava a noite, eu dobrava período, sempre
trabalhei muito. Exerci cargo de Coordenação, exerci cargo de Direção, ocasiões em
que eu não era partidária. Então exerci porque estava preparada para exercer esses
cargos. Ninguém dos senhores aqui pode questionar sobre isso porque quando eu
exerci o cargo de Coordenadora, foi através de eleição; quando eu exerci o cargo de
Diretora foi porque a escola, unanimemente, fez um abaixo assinado e um pedido para
o Departamento para que eu fosse indicada. Quando eu assumi o cargo de Diretora da
Escola “Ana Lúcia Pisani”, na qual já trabalhava, não foi indicação por eu ser
sobrinha da prefeita, como os senhores podem querer dizer por aí; os senhores sabem
no íntimo que não foi por esse motivo; sabem no íntimo dos senhores, mesmo que
digam o contrário, que não houve má fé porque eu assumi um cargo na escola que eu
já trabalhava. Eram três pessoas da equipe administrativa, duas saíram só eu
continuei. Quem automaticamente ficaria, que tinha conhecimento da estrutura, que
tinha conhecimento do processo pedagógico que estava sendo desenvolvido, da
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elaboração do PBF, que estava sendo desenvolvido? Por isso que eu fiquei na direção
daquela escola. Então, senhores, eu quero dizer a vocês que não tenho medo e nem
vergonha de responder sobre isso porque Su trabalhei. Se eu recebi dez horas exiras
semanais foi porque eu cumpri dez horas extras semanais. Além, do mais, eu procurei
o Ministério Público, conversei com o Promotor da época, procurei advogado
especialista em direito político para saber se o cargo que eu executava era ou não
legal. Na dúvida, onde todos disseram que era discutível, eu me afastei porque não
tinha a intenção nenhuma de fazer algo de errado. Eu não roubei os cofres públicos
para restituí-los. Eu não trapaceei ninguém. Eu não tirei o cargo de ninguém. Não
passei por ciraa de ninguém para ocupar respectivo cargo. Não me vendi para assumir
cargo nenhum. Então eu tenho a minha consciência tranquila para responder. Eu vou
continuar porque sempre que alguém estoura o tempo, é permitido e agora é a minha
vez. Então, estou me colocando no sentido de que se acharem que eu deva responder
por isso, eu respondo. Façam isso quando quiserem. Na época quando eu conversei
com o senhor presidente eu lhe disse: “Presidente, faça aquilo que o senhor achar que
deva ser feito”. Não tenho medo e nem vergonha para responder nada para ninguém.
Então faça aquilo que O senhor achar que deva ser feito. Então, quando “engavetaram
o processo que tinham contra mim”, se agiram assim é porque entenderam que não
houve má fé. Mas se agora mudaram de idéia, os senhores podem ficar à vontade que
eu não tenho medo nenhum de responder nada para ninguém, não tenho O rabo preso
com ninguém. Eu estou aqui para defender as minhas idéias e se eu sou atacada
porque eu tenho postura € posicionamento, e à minha postura não se mudou desde
quando eu assumi, ou desde quando eu fiz campanha, eu mantenho a minha postura,
eu mantenho o meu posicionamento, eu mantenho a minha linha, isso incomoda a
alguns? Quanto à isso eu já não posso fazer nada porque eu tenho a liberdade e o
direito de debater. PRESIDENTE GUILHERME GOMES: Solicito que O senhor
secretário dê continuidade à chamada dos inscritos para usar à palavra, e solicito que
esse tempo seja respeitado, para que todos possam falar, de acordo com o tempo
restante que temos e o número de vereadores inscritos. EDUARDO ANTÔNIO
BAISI: Eu queria compartilhar com vocês um pouco desta semana, principalmente
em relação a minha pessoa. A gente estava promovendo a Festa em louvor a Santa
Rita, foram quase quinze dias de festa, foi cansativo; a gente sempre tem a
preocupação de atender bem as pessoas que vão lá. A nossa comunidade é
formalizada entre os bairros Francisco Garófalo, Jardim São José e Paróquia de Santa
Teresinha. De quarta para quinta-feira nós fizemos a nossa Caminhada da Fé, onde
batemos o recorde, com a participação de mais de três mil pessoas; foram doadas
medalhas aos participantes e chegou a quase três mil e trezentas pessoas. Isso
demonstra fé porque quando a pessoa tem fé ela caminha a noite inteira e no outro dia
todo mundo foi trabalhar. Nessa caminhada nós ficamos muito preocupados porque O
Padre Adilson se encontrava numa situação muito complicada e a gente via que ele
estava naquela caminhada em busca de alguma graça. A gente percebia isso de todas
as formas, mas nós da comunidade não sabíamos de nada. Na sexta-feira nós
recebemos a informação que o Bispo havia determinado a saída do Padre Adilson da
nossa comunidade. Esse padre vinha fazendo excelentes trabalhos junto à
comunidade, com toda humildade, onde estava andando com uma sandália contendo
um buraco. Nós até fizemos uma “vaquinha” para lhe dar uma nova, tanto era a
simplicidade e a humildade que ele possui. Nós percebemos que no final da nossa
caminhada o Padre Adilson teve que ser internado. Ele ficou no hospital três dias, e eu
até pedi ao nobre vereador Bim Taliberti que fosse vê-lo. Porem iniciamos a
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043
caminhada sem saber que o Padre Adilson iria sair da nossa comunidade. Será que o
Bispo sabe o que acontece dentro de uma comunidade? A comunidade está
caminhando certo, tem projetos bons, então ficamos muito chateados. Na verdade de
quarta para quinta-feira eu não dormi nem um pouco, passamos à noite inteira
caminhando. No dia seguinte era Dia de Santa Rita, dia 22, preparamos a festa inteira
e fomos dormir com toda a preocupação do fato do Padre Adilson ter que sair da
comunidzde. Também não dormimos no último dia da festa, que terminou às duas e
meia da manhã. No sábado toda a comunidade se reuniu, principalmente os
representantes, e fomos a São João da Boa Vista para tentar ao menos ser atendidos
pelo Bispo. Mas isso não aconteceu, não conseguimos falar com ele. Na volta, eu não
tenho vergonha de falar isso, eu dormi na direção e quase que tudo foi por “água
abaixo”. Mas o Renato nos emprestou um carro que dá todo suporte de freios ABS,
mas mesmo assim, a dona Luzia, que estava sentada no banco de trás veio parar quase
que nos bancos da frente, e realmente foi um negócio muito preocupante. Nunca tinha
acontecido isso antes comigo, mas dormi com os olhos abertos. Porem chegamos a
Mococa. Tínhamos a preocupação de organizar a festa para O sábado, que é um dia
que comparece muita gente. Fizemos a festa e recebemos a notícia no sábado, que
todo o trabalho que tinha sido feito junto com toda a comunidade, todos telefonando
ao Bispo e fazendo pressão. É o que eu sempre digo, quando o povo quer alguma
coisa, ele consegue, e nós conseguimos. Porem terminamos a festa no sábado em
tomo de duas horas da manhã e eu já estava há três dias sem dormir. Eu até pedi ao
meu filho que viesse um pouco mais cedo para assumir a loja onde trabalhamos para
que eu pudesse dormir. Mas às duas horas da manhã recebemos a informação de que o
nosso carro havia sido roubado em frente à Associação Esportiva Mocoquense. Então
eu quero deixar claro que isso causa indignação porque na minha vida eu aprendi duas
coisas: trabalhar bastante e ajudar o próximo. Infelizmente estamos necessitando de
mais segurança. Nem com câmeras conseguimos essa tranquilidade. Na próxima
sessão, eu gostaria que todos assinassem comigo um requerimento para que
colocassem pelo menos duas câmeras de monitoramento. Nós não conseguimos saber
para onde o carro foi. Em várias cidades, senhor presidente, quando acontece uma
situação desta, se consegue fazer um monitoramente, especialmente nas saídas das
cidades. Eu não tenho o seguro do carro, na nossa vida hoje damos prioridades para
outras coisas. Então infelizmente não tinha o seguro e perdi o carro. Eu tenho certeza
que ele foi para bem longe daqui. Vereador Bim, muito obrigado pela Moção de
agradecimento pelo nosso trabalho. ODAIR ANTONIO DA SILVA: Eu informo que
estarei me ausentando das minhas atividades de vereador, de 30 de maio a 02 de
julho, por motivo de saúde. Nesse tempo estarei cuidando de minha saúde e conto
com a compreensão de meus eleitores. No meu lugar estará o meu amigo suplente,
“Rodinho, do Lava Rápido”. Vou cuidar da minha saúde e voltarei mais forte para
lutar por uma Mococa cada vez melhor. EDUARDO RIBEIRO BARISON: Eu faço
uso da minha palavra para mencionar que saiu uma emenda parlamentar, na qual
conto com a presença dos vereadores Tuca e Elisangela na cidade de São Paulo para
assiná-la, do Deputado Estadual Chico Sardelli, de 50 mil reais para a Santa Casa e 50
mil reais para a APAE de Mococa. Eu quero mencionar também com relação ao
requerimento feito pelo senhor presidente com relação aos exames hormonais e de
mamografia. Nós tínhamos um agendamento de 700 exames de mamografia e
conseguiram fazer um mutirão e zerar esses exames. Tiveram alguns problemas, mas
no último sábado todos os problemas foram resolvidos. Quero também falar sobre a
devolução do duodécimo, eu, na condição de membro da Comissão de Orçamento, o
duodécimo foi devolvido à Prefeitura Municipal de Mococa no dia 27/12/2013. Com
relação à audiência pública da última quarta-feira, nós aqui discutimos a LDO — Lei
de Diretrizes Orçamentárias, que são as diretrizes que vão formar o orçamento para o
próximo ano. Foi de muita valia. Quero agradecer a presença dos outros vereadores
membros da Comissão, Elias de Sisto e Agimar Alves, e eu gostaria de passar a vossa
excelência alguns conhecimentos. Para o exercício de 2015, a Lei de Diretrizes fala
em 149 milhões de reais. Isso não representa apenas a receita própria, mas também as
despesas de capital, que já vêm carimbadas. Quero deixar bem claro também que foi
discutido algo que já tínhamos discutido nesta Casa, que á questão da verba para o
Desenvolvimento Empresarial do Município, que para 2015 está em 107 mil reais.
Nós argumentamos a necessidade de se aumentar essa verba para termos o devido
desenvolvimento em Mococa. O que eu achei mais interessante nessa audiência
pública foi a sugestão do Diretor de Planejamento, que fizéssemos uma discussão
precedendo a Lei Anual de 2015 aqui nesta Casa, que fosse algo como se fosse um
orçamento participativo, onde todos pudessem argumentar com relação a Lei das
Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015. Essa
foi uma sugestão do Diretor de Planejamento da Prefeitura Municipal de Mococa.
Antes de abrirmos a discussão da LOA, que deve acontecer em julho, eu sugiro a
Casa que fizéssemos um Simpósio para discutir a LOA. Eu tenho certeza que os
vereadores vão aprovar essa idéia, para fazermos uma coisa grande, uma discussão
maior com a participação de alguns grupos e levarmos esses números ao Executivo
Municipal. Eu acho que isso é de suma importância já que almejamos essa discussão
para o nosso município. Também teve nesta Casa uma reunião da APEOESP dos
Professores e funcionários, com relação ao IAMSPE, que visa o atendimento médico
dos funcionários públicos estaduais no nosso Município. Alguns vereadores estiveram
presentes também, como o Aloysio Taliberti, a Elisangela Maziero, o Elias de Sisto e
o Agimar Alves. Eu acho que foi uma discussão de importante relevância porque são
mil e seiscentas pessoas que dependem desse atendimento, e que de forma madura e
séria eles estão vendo uma forma de viabilizar isso em Mococa para que haja o
credenciamento da unidade de saúde e de médicos. Nós sentimos que eles estão bem
firmes nesse propósito e que deverão se sensibilizar para resolver esse problema. Eu
gostaria de mencionar aqui o pedido que eu fiz à Mococa S/A com relação ao
Basquete da Associação Esportiva Mocoquense. Quero registrar o lindo trabalho que
esse povo realiza em Mococa, numa cidade que é carente de atividade social e
esportiva. Esse clube vem de encontro aos anseios da população. Eu acho que é uma
atividade esportiva de grande porte e iria nos representar muito bem na mídia, na
questão da divulgação do nosso município através do Basquete, que é um trabalho
sério do João Aníbal. Eu peço aos nobres vereadores que assinem a Moção que lhe fiz
e também com relação à equipe diretiva do Clube. O requerimento que eu fiz hoje
com relação aos andarilhos de Mococa, nós observamos essa tristeza que o nosso
Município passa, e há pessoas dormindo nas ruas. A Entidade Social AMAMOCOCA
tem feito uma atuação muito bonita com relação a isso, mas acho que é o momento de
a prefeitura pensar o lado humano de se criar um albergue para essas pessoas. Nem
que fosse para salvar uma vida, já seria de suma importância. Eu queria dizer também
que me solidarizo com as palavras da nossa companheira vereadora Elisangela
Maziero. Foram palavras que vieram do fundo do seu coração e isto é muito bonito.
ELIAS DE SISTO: Eu quero agradecer a presença de todos na sessão e registrar que
esteve ha pouco na sessão o presidente do meu partido, PMDB, Cabecinha. Quero
agradecê-lo pelo empenho junto ao meu deputado Baleia Rossi pela liberação da
eo comme c ar rsememursa sentaram
verba de 250 mil reais que, de acordo com a Prefeitura, esse recurso será destinado
para fazer de forma decente o acesso ao bairro Carlito Quílice. Todos nós sempre nos
preocupanos com esse bairro e agora esses moradores vão ter uma qualidade de vida
melhor. Eu estive falando com o Fábio Delduca, que está concluindo os estudos e
dessa verba deve sobrar algo em torno de 100 mil reais. Então a gente vai, também de
comum acordo em parceira com a prefeitura, a prefeita tem sido parceira nesse ponto,
nós vamos indicar para o recapeamento de alguma rua esse valor de aproximadamente
100 mil reais. Provavelmente será aquela rua anexa ao Carlito Quílice e aquela
avenida conhecida popularmente como dos “Macaquinhos”, que está precária e quase
intransitável. Então quero parabenizar o PMDB, o Deputado Baleia Rossi e a prefeita
por deixar que a gente determine o local onde deverá ser utilizada a verba. Eu também
fiz uma Moção ao Grupo TUMM que esteve conosco nã reunião do condomínio Pôr
do Sol, no último sábado à tarde, tratando do descaso que aquele pessoal enfrenta
desde o ano de 2000, aproximadamente há quinze anos. Eles reclamam de tudo e com
toda razão. Eles disseram que queriam pelo menos falar o endereço que moram
porque lá não tem rua, não tem número, não tem nada oficial, está tudo abandonado
lá. Eles não têm acesso a água potável e tudo o que todos já sabem. Então o Grupo
TUMM está parceiro nesse projeto. Ele está fazendo contato com o senhor J osé Sales,
que é o principal loteador de lá; também estamos fazendo contato com O empresário
da TRANSCOM, no sentido de que ao invés de o ponto final da circular ser na área de
lazer da prefeitura, que seja próximo ao Distrito Industrial ou a empresa MAZA, que
praticamente estão “encostadas” no Pôr do Sol. Então ao invés de a pessoa caminhar
mais de um quilômetro para pegar O ônibus no ponto final, que pegue ao lado das
empresas. Eu estou fazendo contato com O proprietário da empresa para que estude
essa viabilidade porque o asfalto naquela região vai demorar um pouco mais. Eu
quero também cumprimentar a Elisangela Maziero, que hoje todos nós sabemos que
ela é uma excelente professora, uma excelente profissional, e tudo o que a gente faz
quando a gente gosta, que é o seu caso, ministrar aula, lecionar, que uma das
profissões mais importantes da vida do ser humano. Não se tem um bom profissional
sem os ensinamentos professoras e professores. Então, parabéns pela tua dedicação e
nós sabemos do teu caráter. PRESIDENTE GUILHERME GOMES: Senhores, o
horário regimental do Expediente se esgotou e vou pedir aos demais vereadores que
se inscreveram para fazer uso da palavra no Expediente que se inscrevam para falar
em Explicação Pessoal. VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO: Já que
extrapolaram o horário, não custa nada dar dois minutos aos restantes dos inscritos.
PRESIDENTE GUILHERME GOMES: O que estou solicitando é que os que não
fizerara uso da palavra no Expediente poderão fazê-lo na Explicação Pessoal, tendo
mais tempo. VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO: Em minha opinião eu
acho que isso não está correto. PRESIDENTE GUILHERME GOMES: É o que
determina o Regimento, e nós até falamos aos inscritos para obedecer ao horário em
respeito aos demais companheiros, mas infelizmente isto não aconteceu.
VEREADOR ALOYSIO TALIBERTI FILHO: Em acho que quem for falar depois
do intervalo não vai ter mais ninguém no Plenário porque as matérias já foram
votadas e a gente não terá para quem falar. Eu quero fazer um requerimento verbal e
colocar em votação aqui para ver se à maioria concorda. VEREADOR
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES: Realmente no Regimento não
tem essa previsão, mas os vereadores que ficaram prejudicados não têm culpa se os
que falaram antes não respeitaram o horário. PRESIDENTE GUILHERME
GOMES: Eu vou conceder esse direito aos demais inscritos, mas não vou conceder a
Do
extensão do tempo de quatro minutos. Por favor, sejam compreensivos. VEREADOR
ALOYSIO TALIBERTI FILHO: Obrigado, Guilherme. Eu queria falar um pouco à
respeito da Saúde, sobre a reunião que a gente teve aqui com o pessoal do IAMSPE,
mas que infelizmente as pessoas do IAMSPE não puderam comparecer. Estivemos
presentes eu e à vereadora Elisangela Maziero. O que ficou determinado é que vai ser
montada uma Comissão e que vão marcar uma reunião com a direção clínica e depois
com a Provedora, para ver se tentam contornar esse problema, que já é crônico e que
aflige as pessoas há muito tempo. Também quero parabenizar O Departamento de
Saúde e a prefeita pelos exames que estão sendo feitos, principalmente os exames
hormonais e mamografia que, segundo conta, estão zerados e não tem fila de espera.
Eu quero falar um pouco sobre a Função Delegada, que foi aprovada nesta Casa em
agosto de 2013, e agora à prefeita esteve na Secretaria de Segurança Pública e assinou
o convênio. No jornal “A Mococa” tem uma reportagem, mas não tem nenhuma
citação com relação ao apoio que os vereadores deram aprovando o projeto nesta Casa
da Função Delegada. Quero parabenizar mais uma vez o Padre Adilson, os
vereadores: Iê Baisi, Renato e Sérgio Corintiano, pela organização da Caminhada da
Fé em louvor a Santa Rita de Cássia. Quero dizer mais uma vez à prefeita, que ela
tenha responsabilidade e responda os requerimentos que à gente tem feito porque
vários requerimentos estão ficando sem resposta. O Escoqui, Presidente do meu
Partido, PSB, estava na sessão, mas acho que já foi embora. Um abraço a ele. O
convênio da Função Delegada é muito bom, e esperamos que ele resolva os problemas
de segurança. No último sábado foi registrado em Mococa vários roubos de carros. À
própria prefeita foi abordada na estrada entre São José do Rio Pardo e Mococa. Então
a nossa cidade está perigosa, e a gente espera que à Função Delegada venha resolver.
Com relação aos problemas das câmeras, vereador Iê, quando eu fui vereador da outra
vez a gente fez requerimento sobre isso, instalação de câmeras em determinados
pontos estratégicos da cidade, principalmente nas avenidas e nas saídas da cidade,
sem sucesso, teve até um jornal que ironizou, falou que se fossem colocadas câmeras
Mococa iria virar um big brother. Então é uma coisa complicada, e esperamos que,
com esse requerimento que você propôs a gente tenha sucesso desta vez. Eu não
extrapolei nenhum minuto. PRESIDENTE GUILHERME GOMES: Eu agradeço a
compreensão do vereador. FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES (Chico
do Sindicato): Senhor presidente, eu não vou extrapolar o tempo regimental não, o
senhor pode ficar sossegado. Eu só queria comentar uma questão que foi levantada na
última sessão e que a vereadora Elisangela colocou. Eu que levantei a questão que foi
levantada naquele momento, depois desenrolou outras questões, e eu sempre
pergunto, mas não tem jeito de perguntar por que ela não está presente. Então eu só
quero perguntar quem é que engavetou O processo? Pelo que eu saiba não teve nem
abertura desse processo. Então nesta Casa, nesta Mesa, viu Elisangela, não houve
abertura de processo na época quando você era vereadora, foi eleita e foi indicada
Diretora da escola. Tem uma vertente jurídica que diz que não pode, que é ilegal, mas
tem outra vertente que diz que pode. Eu já disse aqui nesta Casa que não é por esse
motivo, que eu, Chico do Sindicato, deve constar em atas, jamais iria levantar isso
para pedir o impitimam ou o afastamento porque eu acho que o povo põe e o povo
tira. Não cabe a você ficar fazendo levantamento de processos aqui de impitimam
porque eu faço parte da Mesa, como o Brasilino também faz. Não houve nenhuma
abertura de processo porque na época você era vereadora e foi indicada para ser
diretora de escola municipal. Há uma vertente da Justiça que diz que não pode, que é
ilegal e dá cassação de mandato. Por outro lado tem uma vertente que diz que pode.
censos sessais
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Em nenhum momento essa hipótese foi levantada aqui. Temos aqui os nossos
advogados, o diretor de secretaria e, como membro da Mesa, reafirmo que em
nenhum momento foi levantada a hipótese de sua cassação, Elisangela, então vamos
deixar isso bem claro. Então jamais, por este vereador aqui, foi levantada esta
questão. Inclusive eu disse aqui nesta Casa, que de minha parte você nunca iria ver
isso porque eu tenho postura, como você tem, eu também tenho. Então estou te
respondendo quando fosse afirmou que “engavetaram o processo”, não foi a Mesa
Diretora porque não teve processo nenhum. Então eu não participei desse fato, e como
você, eu também não tenho o rabo preso com ninguém. Eu respeito você, e não estou
para questionar em nenhum momento a tua postura de que está deste ou daquele lado.
Eu já disse que a mesma veemência que você questionou este Plenário, eu achei até
indelicado de sua parte quando você disse “se o dinheiro fosse de vocês, vocês fariam
uma Escola Legislativa?” Eu entendi aquilo como ofensa e imediatamente eu me
reportei a você. Depois desdobrou em outras coisas, que para mim também não levam
a nada, mes que fique bem clara a postura deste vereador para com a sua postura. Em
aparte a vereadora Elisangela Maziero fala: Eu só usei as palavras que foram
usadas pelo Presidente, não inventei nada. Por isso que eu me coloquei desta forma
porque eu usei os termos que ele usou na sessão passada. Quando ao senhor, Chico,
tem todo o meu respeito, e até peço desculpas se, com o meu entendimento do
assunto, se eu ofendi os senhores de alguma forma não era essa a minha intenção. A
minha intenção era discutir o investimento que estava sendo feito. Não tive nenhuma
intenção de ofender este ou aquele vereador. VEREADOR PRESIDENTE
GUILHERME GOMES: Eu quero fazer uso da palavra também para parabenizar os
vereadores Iê Baisi, Renato e Sérgio Corintiano, pela organização da Caminhada em
louvor a Santa Rita. Nós que somos da comunidade sempre acompanhamos e sempre
comparecem mais pessoas, mais adeptos para essa Caminhada. Eu não pude ir à
caminhada, mas quando passou em frente a minha casa, eu e minha esposa saímos lá e
acompanhamos o pessoal. Realmente é de impressionar a quantidade de pessoas que
participaram. Meus parabéns a vocês. Quero estender os parabéns ao Padre Adilson,
que é o Pároco da igreja. Também quero me solidarizar com o vereador Iê Baisi com
relação ao roubo do seu veículo. Infelizmente a criminalidade vem crescendo demais
na nossa cidade, e o senhor é mais uma vítima desse fato, desse mal que cresce cada
dia no nosso país e que não é diferente na nossa cidade. Quero falar aqui sobre uma
situação que me passaram nesta semana, que todas as solicitações de aberturas de
empresas a partir de agora está se exigindo o AVCB, é mais um fator burocrático que
entra na vida do empreendedor, e a prefeitura não está esclarecendo sobre a maneira
correta que isso deveria ser feito, o que está causando grandes problemas porque além
de as construções de até 100 metros não necessitarem de laudos da AVCB, de 100 a
150 é um passo simples e acima de 150 você tem que ter um projeto assinado por
engenheiro de segurança. Então a prefeitura não está dando clareza a isso, o que vem
trazendo grandes confusões aos escritórios de contabilidade. Eu acho bacana você ter
uma plataforma de segurança, exigir que realmente se cumpra a lei, mas é preciso
explicar a população, as pessoas que queiram trazer empreendimentos ao município,
qual é a regra porque todo . 1undo está sem saber qual é a regra. Eu quero falar sobre o
ocorrido também, Elisangela, na semana passada. A minha resposta foi logo após o
que a senhora falou porque a senhora foi sim nomeada para ocupar um cargo de
direção. Não sei se foi certo ou se foi errado, no entanto na ocasião a senhora deixou o
cargo, logo que se constatou que à nomeação poderia ser irregular. A sua nomeação
foi posterior a sua eleição e a sua posse. A minha resposta foi instantânea ao
comportamento que a senhora teve para com os demais companheiros, que eu entendi
e os demais companheiros também entenderam que foi desrespeitoso, num
posicionamento em que já havíamos encerrado a votação, e a senhora voltou a se
manifestar após o momento em que já não existia debate mais. Foi no final da sessão. |
Então isso constrangeu de fato as pessoas, uma vez que a senhora disse “que se fosse |
o nosso dinheiro”, mas é o nosso dinheiro, somos contribuintes. Então eu só achei |
indelicado de sua parte, talvez a minha resposta tenha sido adequada para o momento.
Mas eu confio plenamente na sua capacidade como diretora, inclusive já recebi |
diversos elogios das mães que possuem alunos nessa escola sobre o trabalho que a |
senhora desenvolvia lá. Talvez tenha acontecido um fato lá equivocado, uma falta de |
uma orientação jurídica, que é o que mais acontece dentro da prefeitura, mas que
aconteceu, aconteceu. Eu respondi espontaneamente diante ao fato que a senhora
constrangeu os demais colegas. Também se eu me exaltei não tenho nada de particular
com a senhora. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA: Embora eu esteja muito afônica,
a minha resposta hoje vai ser referente a resposta que eu obtive da Diretora da Escola |
“Vera Sandoval”, sobre o assunto colocado em sessões passadas. Como eu disse, |
assim que eu recebesse a resposta, estaria lendo no Plenário. Realmente foi |
confirmador e a diretora também pede que seja lido a totalidade do ofício.
Primeiramente eu quero ler a resposta da Educação, referente a solicitação de
providências em relação a infestação de pombos e piolhos na EMEB Professora Vera
Sandoval”. O Departamento de Educação me respondeu o seguinte: “....de acordo
com o Departamento de Educação há pombos na referida unidade de ensino, como em
diversos outros lugares do Município, mas não está comprometendo o funcionamento
da escola e do referido intervalo de recreação. Empresa especializada tem realizado
procedimento correto para a prevenção de possível infestação. Reiteramos a vossa
excelência os nossos protestos de elevada estima e consideração”. Esta foi a resposta
do Departamento de Educação. Agora vou ler a resposta da diretora da escola “Vera
Sandoval”: “Venho através desta esclarecer a esta Câmara que no dia 22 de abril não
houve suspensão das aulas de dança, conforme boatos. Nesse dia, conforme bilhete
em anexo, enviado aos pais na semana anterior, ocorreu o Conselho de Classe do
primeiro trimestre, que estava previsto no calendário escolar. Nesse dia, as aulas de
dança deveriam ocorrer normalmente, mas não houve presença de crianças. No dia 17
de abril, às 17 horas houve uma dedetização no pátio da escola por medidas
preventivas, como ocorre todo o ano em todas as unidades escolares, de 6 em 6 meses,
para prevenir qualquer eventualidade. Peço que esse ofício seja lido em sua totalidade
para que não fiquem dúvidas. A escola encontra-se aberta e à disposição. Aproveito a
oportunidade para elevar as minhas estimas e consideração”. Consta em anexo ao
ofício o bilhete que foi enviado às crianças, um comunicado, do dia 18 ao dia 21 de
abril, era feriado e não houve aulas. No dia 23/04 não houve aulas pelo motivo de os
professores estarem reunidos em Conselho de Classe. Muito bem, a resposta veio, e
que bom que veio a tempo para a gente estar expondo aqui hoje. Eu gostaria também,
com todo respeito que tenho com a vereadora Elisangela, que possamos unir forças
para trabalharmos juntas nessa escola. Eu não fui antes conversar com a diretora
“Dinda” porque estava realmente esperando as respostas. Eu acho que o fato de ter
dispensado ou não as crianças porque nós vamos chegar a um bom senso sobre esse |
motivo, é o problema que existe. Então eu acho que a gente precisa sentar e conversar.
Eu quero ser amiga da escola, como tenho sido amiga de outras escolas, então vamos
estender as mãos e trabalhar juntas. A gente vai conversar depois, e eu quero estar
junto com você na escola, marcar uma reunião entre eu, você, a diretora e algumas
|
046
mães para a gente sentar e conversar e tentar resolver o problema. Hoje eu estava
lendo o jornal e vi a emenda parlamentar que está vindo para melhorias e reforma da
referida escola. Parabéns a você e ao vereador Tuca, que conseguiram essa emenda de
200 mil reais. É isso mesmo, a gente tem que trabalhar juntos. Então ao invés de a
gente discutir, vamos trabalhar juntos. Se existem problemas, eu vou tentar ajudar.
Depois eu quero conversar com você para a gente marcar com a diretora Dinda e
algumas mães para a gente ajudar essa escola. Com a palavra o vereador Luiz Braz
Mariano propõe o prosseguimento da sessão, sem o intervalo regimental, que
colocado em discussão foi aprovado por unanimidade. O senhor Presidente
comunica aos Vereadores interessados em fazer uso da palavra em Explicação
Pessoal, que deverão se inscrever com o 2º Secretário. ORDEM DO DIA: ÚNICA
DISCUSSÃO: De autoria da Prefeita Municipal - VETO TOTAL APOSTO AG
PROJETO DE LEINº 001/2004,CONTIDO NO AUTÓGRAFO Nº 036/2014.
(Institui feriado municipal, o dia 06 (seis) de janeiro, em comemoração à Festa
Popular de Santos Reis, de autoria do Vereador Brasilino Antônio de Moraes). Em
discussão o veto o vereador Eduardo Antônio Baisi fala: Eu vou repetir a minha
votação quando discutimos o projeto. Eu sou de dentro da igreja católica. Antes de
discutirmos o projeto na Casa eu procurei os padres que fazem parte de nossa
comunidade, exatamente para perguntar qual caminho eu deveria seguir. A gente sabe
que o vereador Brasilino tem uma devoção muito grande pelos Três Reis. Não sou
contrário aos Três Reis, o Tuca, por exemplo, é um vereador que está sempre
colaborando com as Companhias de Reis, como eu também, principalmente no
Encontro Cultural, junto com o Saraiva, que é feito em agosto na igreja Santa Luzia.
Estamos sempre presentes em todos esses eventos. Quando viemos para discussão e
aprovação ou não desse projeto tinhamos outra preocupação: a nossa cidade tem um
orçamento pequeno em relação as cidades vizinhas. Na semana passada tivemos O
Eduardo de Carvalho, da Associação Comercial expondo na Tribuna Popular uma
situação de parcerismo, mas ao mesmo tempo nos alertando sobre a sua preocupação
da criação de mais um feriado no município, que chega a pegar um PIB de cinco
milhões e meio. Nós temos uma dificuldade grande de trazer novas empresas para à
cidade, ainda mais que não temos infraestrutura e, com a criação de mais um feriado,
torna-se mais difícil. Isso traz prejuízos ao comércio. Eu sou comerciante e sei da
dificuldade quando se tem um feriado. Eu vou partir do princípio agora da devoção.
Eu acho que para a devoção e a fé não precisa de feriado. Prova disso foi que no dia
de Santa Rita de Cássia nós colocamos três mil e duzentas pessoas na rua caminhando
a noite inteira, e no outro dia, todo mundo foi trabalhar. Não será nenhum feriado que
vai fazer que aconteça a devoção e a fé. Então, quando a pessoa quer buscar a sua
graça, a sua fé, não precisa de feriado. Isso eu posso dizer em relação aos Três Reis
porque já é costume o pessoal tirar férias na época da saída das Companhias. Então
isso já é a busca da graça deles esse esforço que eles fazem. Eu tenho a preocupação
dos dois lados. Sou devoto dos Três Reis, ajudo as Companhias, porem eu acho que
não é o momento de se criar mais um feriado para a nossa cidade. A nossa cidade
sobrevive do comércio, então nós temos essa preocupação para que isso não venha a
afetar os coíres públicos e nem os comerciantes. Finalizo as minhas palavras dizendo
o seguirte: quem tem fé e quem tem devoção não precisa do feriado; prova disso foi a
nossa Caminhada da Fé, onde mais de trezentas pessoas passaram à noite caminhando
e rezando e no outro dia todos foram trabalhar. Eu ouvi pessoas dizendo: “trabalhei no
dia seguinte duas vezes mais, não senti sono e nem cansaço, foi o dia mais gostoso
| que eu trabalhei na minha vida”. Então o senhor me desculpa, Vereador Brasilino, eu
Ê
sou a favor do veto, não só em consideração aos comerciantes de nossa cidade. Em
discussão o veto o vereador Brasilino Antonio de Moraes fala: Mais uma vez quero
agradecer a presença de todos. É muito bom trabalhar com a Casa cheia. Aqueles que
estão nos assistindo em suas casas, eu gostaria de dizer que este meu projeto, me
abençoe meus Três Reis Santos, deu uma polêmica danada, mas maravilhosamente
estou feliz pelo projeto. Fui questionado várias vezes e até me pediram para retirar o
projeto. Eu acostumo dizer, não me arrependo do que faço, sou responsável pelo que
eu faço. Com relação ao nobre colega vereador Eduardo Baisi, meus parabéns pelas
suas palavras. Não questiono ninguém que vota de forma contrária, acho bonito a
postura de dizer que irá votar contrário. Como a Elisangela e o Barison votaram
contrários na primeira discussão do projeto, mas tive 13 (treze) votos favoráveis e 02
(dois) votos contrários. Na segunda votação, tive 08 (oito) votos favoráveis. Conto
com o apoio dos nobres colegas hoje, de coração, que os Santos Reis abençoe a todos
e que votem contrários ao veto. Quando o nobre colega disse que no dia seguinte
quem fez a Caminhada da Fé trabalhou dobrado, também tenho a certeza que com
esse feriado, a fé que eu tenho nos meus Três Reis Santos, que no dia seguinte ao
ferido vão produzir o dobro e vão vender o dobro também. Eu tenho certeza que
muitos desses comerciantes não são contrários ao projeto porque recebi apoio de
vários comerciantes e empresários, que depois posso até citar, se for o caso, me dando
parabéns pelo projeto e concordando com o feriado. Então eu quero dizer o seguinte:
que alguns, após o dia dos Três Reis Santos vai me dizer o seguinte: “Como foi
maravilhoso guardar o dia dos Santos Reis, dar o feriado ao pessoal, como melhorou a
minha empresa!” É só isso, não quero discutir mais, e conto com o apoio de vocês.
Em discussão a vereadora Elisangela Maziero fala: Eu gostaria só de colocar uma
questão: vocês já pensaram que nós vamos ficar com 06 (seis) feriados? Que cidade
nenhuma tem seis feriados municipais? Alguma coisa vai ter que acontecer aqui, e aí
nós vamos ter que mexer em feriados já instituídos, onde a população já tem no seu
calendário; o próprio comércio, a própria indústria já tem isso organizado. Eu
sinceramente tenho receio de que num entendimento aí, alguns desses feriados caia,
com seis não podemos ficar. A gente buscou, leu, estudou bastante coisa, todo mundo
já se empenhou, a gente já debateu isso incansavelmente. Todo mundo sabe da minha
postura, sabe dos argumentos que eu usei desde a primeira votação, mas agora eu vou
levantar a vocês a minha preocupação com relação aos seis feriados municipais. Com
seis nós não vamos ficar. Em discussão o veto o vereador Eduardo Ribeiro
Barison fala: Eu entendo também Brasilino, com todo respeito que tenho para com a
sua pessoa, e hoje por ser uma votação secreta, mas eu não me posicionarei de forma
secreta, pelo respeito que tenho com a vossa pessoa. Eu votarei favorável ao veto da
prefeita e contra a criação de mais um feriado porque entendo que o projeto ele vai
contrário ao interesse público; contrário a maioria da cidade. Um projeto que vai
gerar, segundo a Associação Comercial, prejuízos a economia municipal e despesas
extraordinárias porque você vai ter que pagar horas extras ao funcionário. Tem
empresas que têm que deixar o maquinário ligado; tem a questão energética. Então eu
entendo que dessa forma, senhor Brasilino. eu, em respeito a vossa pessoa, eu vou
votar favorável ao veto. Eu também gostaria de salientar que o nosso município já
possui 14 (catorze) feriados oficiais, e se esse for aprovado, vamos ter a metade de um
mês de feriado, quinze dias de feriado. Então você pega iº de Janeiro, 20 de Janeiro,
05 de Abril, 21 de Abril, 1º de Maio, 09 de Julho, 07 de Setembro, 12 de Ouubro, 02
de Novembro, 15 de Novembro, 20 de Novembro, 25 de dezembro, Sexta-Feira da
Paixão. Tem mais um detalhe, o dia de Corpus Christi foi criado por uma lei
i
Ê
Ê
EEE saco mar ESSE E enem
municipal nº566/67. Então, por vivermos num país que tem que ter a questão da
tolerância, do respeito mútuo e por gerar esse prejuízo à economia municipal, eu vou
votar a favor do veto, com muito respeito a vossa pessoa. Em discussão o veto o
vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes (Chico do Sindicato) fala: Eu quero
aqui saudar os membros do Sindicato dos Metalúrgicos que estão presentes na sessão;
os membros do Sindicato da Alimentação; os membros do Sindicato dos
Trabalhadores dos Funcionários Públicos; os membros do Sindicato dos Condutores
de Veículos e os membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Então temos aqui
cinco membros de Sindicatos que representam os trabalhadores de Mococa. Também
temos mais pessoas presentes. Eu também, como o Barison, vou votar secreto, mas
quero deixar o meu voto aqui, que é contrário ao veto, por ser matéria de direito e
também por eu ser o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Vou
agora ler o Relatório que eu fiz, senhores: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO: REFERÊNCIA: Veto total aposto ao Projeto de Lei n.º
001/2014. INTERESSADOS: VEREADOR BRASILINO ANTÔNIO DE MORAES
e PREFEITA MARIA EDNA GOMES MAZIERO - ASSUNTO: Institui feriado
municipal, o dia 06 de janeiro, em comemoração à Festa Popular de Santos Reis.
RELATOR: VEREADOR FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES -
RELATÓRIO: Ponderando sobre as razões do VETO TOTAL aposto pela Chefe do
Poder Executivo ao Projeto sob referência, este Relator, amparado nas razões abaixo
aduzidas (corroboradas pelos três pareceres jurídicos em anexo, do IBAM, do NDJ e
do Jurídico da Casa), se manifesta: A Lei Federal nº 9.093/95 autoriza a instituição de
até quatro feriados religiosos (já incluída 2 Sexta-Feira da Paixão). O Município de
Moceca já tem o dia do seu padroeiro (comemorado em 20 de janeiro). Logo, é
juridicamente possível a criação de mais dois feriados dessa natureza. Com o devido
respeito, os argumentos trazidos pelo segmento empresarial, bem como as razões do
veto, por sinal políticas, não convencem. De fato, uma economia forte é desejo de
toda coletividade. No entanto, também é desejo dessa mesma coletividade a
preservação das tradições que fazem parte de sua identidade. Uma sociedade que
repudia suas raízes culturais, bem como as crenças do seu povo, não é uma sociedade
livre, justa e solidária. Logo, este relator está convencido da necessidade de rejeição
ao VETO, pelo que pede a concordância dos nobres pares desta Comissão e demais
colegas de Plenário. Sala das Comissões Permanentes “José Luiz Cominato”, 26 de
maio de 2014 - FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES - Relator”. Então
solicito aos nobres vereadores que votem contrários ao Veto para que no dia 06 (seis)
de janeiro do ano que vem, a população de Mococa, que é a maioria esmagadora do
povo mocoquense, quer O feriado, respeitando as tradições, as religiões e o ato
cultural. Mas a maioria esmagadora quer o feriado do dia seis de janeiro. Na minha
humilde caminhada, senhores, sobre a questão do feriado nós estudamos e chegamos à
conclusão que há sim a possibilidade dentro da legislação, dentro do rigor da lei, pode
sim derrubar o veto a aprovar esse feriado do dia seis de janeiro, dia dos Três Reis
Santos. Questionando sim, sem querer entrar no mérito, tanto jurídica, econômica,
cultural e social. Por fim, quero levar esse assunto pelo lado religioso. Também pelo
lado religioso a lei é clara: podem ser criados 04 (quatro) feriados religiosos. Então,
senhores, nós já discutimos muito aqui. Temos argumentos suficientes para discutir
tanto no campo econômico, no jurídico, no religioso e no cultural. Hoje ultrapassamos
passamos algumas horas do Regimento e convido a todos para ir a votação, e convido
a todos para votar contrários ao veto aposto pela senhora prefeita e fazer valer a
vontade do povo, manifestado sempre por nós vereadores aqui desta Casa de Leis.
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i
Em discussão o veto o vereador Eguardo Ribeiro Barison fala: Eu discordo
veementemente que isso seja a vontade da maioria dessa população. Eu entendo que a
questão econômica, que está assolada por uma crise muito grande, não vai ser esse
feriado ou não que vai pré-determinar a situação que nós já estamos, mas que
prejudica o setor produtivo do Município, isso é inquestionável. Eu também
questiono, senhor presidente, a questão da maioria. Eu falei isso na sessão passada,
com todo respeito ao vereador Chico do Sindicato, mas eu volto a pautar. Com as
pessoas que eu converso, muitos são contra esse feriado. Ouvi dizer que até o padre
Paulo questionou isso na igreja. Então eu entendo que nós devíamos nos preocupar
com a questão produtiva do Município, e outra coisa, o dia seis de janeiro do ano que
vem vai cair numa terça-feira, aí emenda segunda e terça. As pessoas não vão ficar
em Mococa não, vão gastar seus recursos em Ribeirão Preto, vão passear para lá.
Então é nisso que estou pensando, na questão produtiva do município. Em discussão
o veto o vereador Francisco Carlos Cândido fala: Eu também não vou entrar no
mérito, mas o meu voto é favorável ao veto. Por mais que o voto seja secreto, eu
quero manifestar o meu voto. Não tenho nada contra o vereador Brasilino, a gente já
conversou a respeito. Eu sou devoto dos Três Reis Santos, já é tradição na minha
família ser festeiro. O feriado não vai mudar nada. Então de acordo com o meu
pensamento e minha ideologia eu vou votar favorável ao veto porque eu acho que não
tem necessidade desse feriado. Em discussão o veto o vereador Eduardo Antônio
Baisi fala: Eu quero só fazer uma colocação em relação a constitucionalidade desse
projeto. Eu acho que o feriado pode ser criado, não tem nenhuma ilegalidade, porem
eu defendo o fato da preocupação do Presidente da Associação Comercial, Eduardo
de Carvalho. Também tivemos na Casa a presença de vários empresários que geram
empregos na nossa cidade com essa preocupação do custo da matéria prima. Eu sei
que o Chico do Sindicato é um grande lutador e defensor dos trabalhadores, tanto é
que todos os Sindicatos estão aqui hoje. Então ele tem a preocupação que o feriado
venha trazer benefício ao trabalhador, a gente vê essa preocupação dele e o feriado
sempre acondiciona isso. Mas temos que ver os dois lados, não podemos ver um lado
só. Foi o que o próprio Barison falou. A cidade está numa situação complicada. Quem
tem a sua empresa, para cumprir com os seus compromissos, com os impostos, com
os recolhimentos trabalhistas, isso está fazendo com que as empresas tenham
prejuízos, tanto é que vocês vêem o tanto de empresas que estão encerrando suas
atividades na nossa cidade. Então quando eu falo isso eu tenho a preocupação com a
nossa cidade, com a situação financeira. Com relação a parte cultural, eu acho que na
região não tem o encontro regional de Folias de Reis, como Mococa tem, e como a
nossa prefeitura tem dado esse apoio. Pelo menos é o que acontece na Santa Luzia,
onde o departemmento da prefeitura está sempre ajudando. Então não existe a nível
regional esse evento que a nossa prefeitura faz junto às Companhias de Reis. Então
essa parte cultura! não me preocupa porque realmente eles fazem um trabalho bonito.
Eu finalizo com a fé: quem tem fé não precisa de feriado. A demonstração disso foi na
última quarta-feira, onde colocamos nas ruas três mil e duzentas pessoas buscando a
sua fé. Então se pode esse e mais um, vou colocar o dia de Santa Rita também. Se
passar esse, eu vou entrar com o projeto criando o feriado de Santa Rita. Também
vamos comemorar o dia 27 de dezembro, Dia do Padre Demósthenes. Em discussão
o veto o vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes (Chico do Sindicato) fala:
Eu aprendi matemática quando era molequinho, Elisangela, você que é professora, lá
em Arceburgo, viu Barison. Lá um mais um são dois, aqui em Mococa parecer que
não é. Se você conversar com os trabalhadores, com o Sindicato representante que
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estão aqui. eles fizeram a mesma coisa que nós fizemos na nossa categoria. A maioria
esmagadora é favorável ao feriado do dia seis de janeiro. Há preocupação do Eduardo
do Carvalho, da ACI, que esteve aqui e é meu amigo, é evidente que ele vai contra o
feriado. Agora, se vocês soubessem quantas horas nós vamos perder com os jogos da
Copa do Mundo..., engraçado um feriado dar toda esta polêmica. Na Copa do Mundo
muitos trabalhadores irão sair mais cedo para ligar a televisão. Nas cidades sedes
aonde o Brasil vai jogar é feriado. Já temos fábricas fazendo horas extras para poder
cumprir a jornada anual que é de duas mil e seiscentas horas/ano. Os meninos sabem
do que estou falando. Então senhores, foram levantadas várias questões e essas
questões eu gostaria de discutir num outro momento com o pessoal da ACI, questões
como: “Não pode ter feriado na cidade porque o povo vai comprar lá fora”. Então tem
alguma coisa errada porque se aqui nós temos comerciantes da Bancada que já se
manifestou que vai votar contrário ao veto e outros que vão votar favorável, aliás, o
vereador Brasilino que é o autor do projeto é comerciante. Prestem atenção, nós
estamos falando de comerciantes, não de comerciário. Comerciante é o detentor do
negócio, e o comerciário? Querem fazer o plebiscito do comerciário, aquele que
trabalha para o comerciante? Era isto que eu tinha para falar, senhor presidente e de
novo solicito que os companheiros votem contrário ao veto, para que no dia seis de
janeiro e outros que vem por aí, a gente festeja os Três Reis Santos. Também
conversei com padres. Não cito o nome deles aqui, Iê Baisi, mas eles se colocaram
totalmente favoráveis porque nesse dia vai dar para fazer Programação na Igreja.
Aliás, temos membros do bairro e da comunidade dos Santos Reis aqui em Mococa.
Então eu acho assim, a grande maioria quer que a gente hoje, senhores, vote contrário
ao veto, para que no dia seis de janeiro seja feriado e que esse dia seja festejado, seja
cantado pelo embaixador que está aí, da Companhia de Reis e não Folia de Reis.
Então tenho certeza que ele vai cantar em prosa e verso essa postura da maioria da
população e dos vereadores. Em discussão o veto o vereador Eduardo Ribeiro
Barison fala: Eu quero só explicar ao Chico do Sindicato que para mim um mais um
também é dois. Eu quero ler aqui, senhor presidente, uma nota técnica do Sistema
FIRJAN do Rio de Janeiro, que fala: “Somente em 2014 as perdas ocasionadas pelos
feriados nacionais e estaduais à indústria podem atingir R$ 45,5 bilhões neste ano em
todo o Brasil, valor 2,8% maior do que o estimado para o ano passado. Isso significa
que a economia brasileira deixará de produzir até 3,6% do seu Produto Interno Bruto
(PIB) industrial.” Outro dado que eu gostaria de colocar aqui, que o PIB — Produto
Interno Bruto de Mococa é 1,2 bilhões ao ano, e que a participação da agropecuária é
de 8,7; da indústria é de 24,97 e do setor de comércio e serviços é de 66,96%, que
serão os mais afetados com esse feriado. Então eu repito, senhor presidente, com todo
respeito ao propositor deste projeto, ao vereador Chico do Sindicato, que aqui
argumentou, que esse feriado vai ter um impacto financeiro sim na nossa economia.
Isso é inguestionável. Entendo que é necessário que votássemos favoráveis ao veto
porque as prerrogativas, as justificativas são muito claras, é um veto político com
embasamento para isso. São dois conhecimentos que você tem: o profissional e o
político. Você pode optar pelas duas formas, isso é justo. Então entendo que, com
todo respeito ao Vereador Chico do Sindicato, logicamente nós andamos por locais
diferentes, mas no local que eu ando as pessoas são contra esse projeto, a esse feriado.
Em discussão o veto o vereador Eduardo Antônio Baisi fala: Eu também discordo
do vereador Chico do Sindicato porque eu também sou lojista e recebo muitas pessoas
por dia, tenho conversado muito e não são essas informações que o vereador falou.
Tanto é que se você posta na internet, eu não sei se vocês estão olhando a intemet e
não está ocorrendo essa postura. Eu acabei de ler algumas informações, que o Tuca
acabou de jogar aqui no celular e eu não vi nenhuma pessoa favorável a esse feriado.
Eu, na minha loja não concordo com esta postura tua de dizer que a maioria
esmagadora está de acordo com esse feriado. Eu acho que seria muito interessante que
fizesse um plebiscito disso. Você fala muito em plebiscito. Por que não fazemos um
plebiscito para deixar que a população decida isso, se realmente ela é esmagadora
favorável ao feriado? Por que não fizemos isso e ouvisse diretamente junto com esta
Casa, fizesse um plebiscito para saber a realidade? Nós temos evangélicos aqui e não
os estamos respeitando. Nós estamos discutindo um assunto tão pequeno nesta Casa
ao invés de estarmos discutindo uma forma de encontrar um distrito industrial mais
decente. Poderíamos também montar nesta Casa uma Frente Parlamentar para se
preocupar com o desenvolvimento de nossa cidade. Nós temos várias pessoas
desempregadas na cidade, o que significa que sem emprego, não temos geração de
renda. Sem considerar que o nosso orçamento é um dos mais baixos da região, e nós
estamos discutindo a criação de mais um feriado. Nós não estamos tendo a
preocupação de iazer a nossa cidade crescer. Quantas empresas vieram nestes últimos
anos para Mococa? O que foi feito de trabalho para o desenvolvimento do pequeno e
do médio empresário, que são massacrados? Não só pelas questões sindicais, como
pelas questões trabalhistas e pelas questões de impostos. Nós não podemos negar isso.
Então essa é a minha preocupação. Por que não se fazer um plebiscito? Vamos ver O
que a população acha porque as informações, Chico, que eu tenho na minha loja não
são essas. Você me desculpa. No nosso município temos cerca de 30% de
evangélicos, que cada vez estão crescendo mais. Nós estamos num governo, num
Estado laico. Se eu tivesse o princípio de fé, eu seria o primeiro a colocar aqui o
feriado de Santa Rita porque eu ando com ela no bolso a toda hora, não existe pessoa
mais devota do que eu. Nós colocamos três mil e duzentas pessoas na rua para fazer a
Caminhada da Fé em louvor a Santa Rita, e não é por isso que se deixa de ter fé.
Vamos pensar no futuro, não vamos ter medo do futuro não. A China cresce cada vez
mais devido a preocupação de que o mundo cresça. À China está dominando o
mundo, e nós, discutindo hoje na Casa a criação de mais um feriado. Será que não
seria mais conveniente a gente discutir como formar uma Frente Parlamentar, ir a São
Paulo, bater nas portas das empresas para trazer mais empregos para a nossa cidade?
Será que nós não estamos focando numa coisa tão pequena? Nós poderíamos focar
um negócio mais interessante. Em discussão o veto o vereador Elias de Sisto fala:
Eu quero dizer ao vereador Iê Baisi que se ele propor o feriado de Santa Rita eu serei
contrário. Também falei ao vereador Brasilino, meu companheiro na reunião que
tivemos instantes atrás, assim como votei contrário ao feriado, eu também vou acatar
o veto aposto pela senhora prefeita. Eu sou contrário ao feriado porque acredito que
crise se vence é com trabalho, não com feriado. Nós precisamos trabalhar e produzir.
Mococa precisa fazer uma reunião semelhante a esta, com essa força, com esse
entusiasmo, mas focando num novo distrito industrial ou algo parecido. Eu acho que
Mococa precisa disso, de geração de renda e de trabalho. Então crise se vence com
trabalho e não com feriado. Em discussão o veto o vereador Luiz Braz Mariano
fala: Eu achei que nem ia usar a palavra hoje até porque já tenho a minha convicção e
sei o que vou fazer. Mas notei que em vérios momentos entrou os termos religiosos no
assunto, até fazendo uso da plateia em relação a evangélicos e católicos. Eu acho que
o projeto jamais deveria entrar nessa érea porque aqui não é uma disputa entre
religião. É a liberdade que o vereador tem de colocar um projeto, como representante
da cidade, eleito pelo povo, portanto tem a liberdade e o direito de colocar o projeto
acesas eres
949
em votação para ser discutico. Se n0s poderíamos estar discutindo outras matérias
diferentes desta, é claro que poderíamos, mas essa que estamos discutindo hoje ela é
importante porque foi feita por um representante da população que aqui está, que
representa uma parcela da população e que tem O direito de pôr o projeto em votação,
seja ele pela sua fé, seja ele pelo pedido de alguém, seja ele pelo interesse público.
Que bom que não é só pelo interesse público porque assim como existem aqueles que
são contra, existem os que são a favor. Eu não vou dizer aqui que fulano disse que é a
favor, que padre disse que é a favor, não há necessidade de dizer isto porque nós
sabemos que em todas as circunstâncias existem dois lados, existe um grupo que quer
e existe um grupo que não quer. Existem aqueles que defendem uma idéia e outros
que defendem outra idéia. Então estou aqui para dizer ao autor que O senhor tem todo
o direito de pôr o projeto, e se estamos discutindo-o é porque ele faz parte sim da
história e da cultura da cidade. Esta cidade e esse país nasceram aos pés de uma cruz,
de paúres, de igrejas, que vieram de Portugal e da Espanha e que a primeira coisa que
fizeram foi plantar uma cruz no nosso país. Essa cidade se levantou com um povo de
fé, um povo religioso, isso não há que se negar. Se você sair daqui encontra o prédio
mais bonito que existe na cidade, culturalmente e artisticamente falando, que é o
prédio da Igreja Matriz. Se você descer um pouquinho, vai encontrar à Igreja do
Rosário, que também é um dos prédios mais bonitos que existem nesta cidade. Como
que essa cidade não tem cultura religiosa? Ela tem sim cultura religiosa e ela nasceu
com essa cultura de ser cristã e, não podemos negar que ela cresceu com os católicos
desta cidade. Com todo respeito que temos com os nossos irmãos evangélicos, que
também têm o seu trabalho, têm a sua atividade e ajudam muito na questão da
evangelização, no trabalho porque foi o chamado e a vocação de cada um. Mas não se
pode negar que a cidade de Mococa nasceu com à cultura religiosa, ela nasceu com
uma cultura católica. Então eu acho que não deviam pautar por esta questão de
comparação entre católicos e evangélicos. Eu acredito que o projeto é ótimo no meu
ponto de vista. Não vou olhar só pelo lado econômico, mas analiso-o pela cultura de
nossa cidade. Como eu disse aqui no passado, nós temos vários feriados aí, que
quando você fecha os olhos e pensa nele, você pensa em quê? Em guerra, você pensa
em morte, você pensa em alguém que morreu. Agora, esse projeto sendo aprovado,
quando qualquer pessoa estiver vivendo esse dia, em que ele vai pensar? De alguma
forma em Deus. Por quê? Porque ele vai lembrar-se de três pessoas que pegaram O
que tínhamos de mais importante: ouro, incenso e mirra e foram levar não aos meus
pés, não aos seus pés, mas aos pés do Menino Deus, que por amor à nós, assumiu a
nossa humanidade e assumiu até a morte, € ainda mais, morte de cruz, para nos salvar.
Ele deu a sua vida por nós, e me desculpe, muitos de nós, estamos regulando em dar
um dia para ele. O que mais nós queremos? O que mais nós precisamos? Então é essa
lembrança que vem no meu coração e na minha mente porque, irmãos, dizer que tem
fé, que é religioso, que é isso ou aquilo, qualquer um de nós podemos dizer. Mas dizer
no interior do seu coração, de fato ser e lutar para que as forças espirituais possam de
fato vencer aquilo que é o mal que existe, aí é diferente. Parabenizo O senhor,
vereador Brasilino, pelo projeto. Estou com o senhor e vou votar da forma com que
votei da outra vez. Em discussão o veto o vereador Brasilino Antonio de Moraes
fala: Obrigado pelas suas sábias palavras, que Deus o abençoe. Em discussão o veto
o vereador Eduardo Antônio Baisi fala: Realmente, vereador Luiz Braz, quando
você falou uma parcela, nós somos quinze vereadores. Então é uma parcela de quinze.
Então são quinze vereadores que foram eleitos também, então é preciso respeitar essas
pessoas que estão aqui. É uma parcela de quinze. Nós temos sim que nos
preocuparmos com o lado econômico e não apenas com O dia de Deus não, que são
todos os dias. Quando você coloca o pé no chão, a primeira coisa que você tem que
fazer é agradecer a Deus pelo dia que ele está te dando. Deus é todo dia que você
agradece. Não é preciso ter um feriado para você lhe agradecer, pelo contrário, Deus
tem que ser lembrado todos os dias, desde o momento em que você se levanta e
agradece pela vida, quando você coloca os pés no chão e ele te dá o direito de andar; é
o direito que ele te dá pelo pão que você come a cada dia; pelo dia que você tem.
Todas as horas você tem que agradecê-lo por isso. Não é um feriado que vai fazer
isso. Dia de Deus são todos os dias, são agradecimentos a toda hora e a cada
momento. Em discussão o veto o vereador Eduardo Ribeiro Barison fala: Eu não
poderia me caler diante de uma questão que eu preciso contra-argumentar com todo o
respeito ao vereador Luiz Braz. A minha mãe é professora de catequese, acho que
vossa excelência a conhece, Rosa Barison, pessoa da militância católica. Eu entendo,
Luiz Braz, que este teu discurso sobre religiosidade prega certa intolerância. Isso é
muito ruim. Não é porque foi que hoje tem que ser. Eu acho que a ação da fé sobre os
homens é exatamente esta. Eu acho que isso é subjetivo, é privado e tem que ser
respeitado. O que se leva às guerras são a intolerância econômica, intolerância política
e intolerância religiosa. Senão, os Estados Unidos, por exemplo, que teve uma
vertente do Protestantismo, não permitiria outras religiões. Então temos sempre que
lembrar que o Brasil é um país laico e que devemos ter tolerância com todas as
religiões. Em discussão o veto o vereador Luiz Braz Mariano fala: Eu acho que o
senhor, ou não entendeu, ou não se fez entender, peço desculpas. Eu apenas disse
dando sequência a um assunto que se levantou contra a Nação porque alguém está
crescendo ou porque alguém está diminuindo. Agora, para mim esta questão já está
decidida, não há mais o que se discutir em relação a esta questão, muito menos a fé.
Então não é questão de intolerância, eu apenas disse que foi citado as duas questões
que até então não tinham aparecido dentro da questão do projeto. Não era a questão de
quem era mais ou de quem era menos porque a princípio ficou que o vereador autor
do projeto ou os demais que estão a favor do projeto estão excluindo, quando na
verdade não estamos excluindo ninguém. No meu entendimento o que ficou foi isso.
Eu nem ia usar a palavra, mas eu entendi que isso estava acontecendo. Tanto é que O
projeto não nasceu entre os vereadores que têm um trabalho mais pastoral dentro da
igreja. O Brasilino é uma pessoa religiosa, mas não tem esse trabalho pastoral tão
forte dentro da igreja como alguns vereadores tem. Então a razão da minha fala foi
neste sentido porque parecia que o autor do projeto ou os que estão votando a favor,
estariam votando excluindo essa ou aquela denominação de fé. Mas nós não estamos
excluindo ninguém, não estamos pondo ninguém de lado. O que está sendo colocado
é a votação de um veto, que como foi muito bem colocado, tem quinze vereadores, e
vai ser considerada a decisão dos quinze. Então é a maioria que vai vencer. Eu dou o
assunto por encerrado porque apenas coloquei as minhas palavras neste sentido. No
meu ponto de vista os que votarem favoráveis ou os que votarem contrários não
estarão votando excluindo a fé. É apenas a opção do autor do projeto que tem aqueles
que são adeptos deste projeto e tem aquele que não por “enes” motivos. Eu tenho a
minha posição, então foi por este motivo que a gente colocou, mas não que exista esta
questão de exclusão, até porque esta questão não passou pelo projeto, nem aqui, nem
nas Comissões, em momento algum, nos momentos em que estive presente,
comentou-se este assunto. Então não existe ninguém com o desejo de excluir
ninguém, de ser intolerante com ninguém; de desprezar alguém ou de deixar de lado
alguém. Isso jamais passou pelo vereador Brasilino, até porque a gente sabe que o
projeto nasce de um grupo de pessoas que tem esta fé, que é adepto a todo trabalho da
comunidade, e também pela fé que ele tem. Em nenhum momento, eu sou testemunha
disso, que o autor fez o projeto para menosprezar essa ou aquela denominação
religiosa. Ele fez o projeto pela fé e também representando uma comunidade que
também lhe pediu. Com a palavra o vereador Presidente Guilherme Gomes fala:
Eu entendo que devemos ir à votação porque já estendemos demais a discussão do
veto. Em discussão o veto o vereador Eduardo Antônio Baisi fala: Senhor
Presidente. estamos numa Casa de Leis que é para se discutir, nós fomos eleitos para
isto. Se nós não tivermos este espaço para discutir, senhor presidente, o senhor me
desculpa, aqui nós estamos tirando todos os princípios e idéias para se chegar numa
conclusão. Com a palavra o vereador Presidente Guilherme Gomes fala:
Vereador, o horário regimental já está estendido em mais de vinte minutos. Eu
concedi a palavra ao senhor, mas pedi que fosse breve. Se outro vereador solicitar a
palavra também irei concedê-la, mas estamos preocupados com o horário. Em
discussão o veto o vereador Eduardo Antônio Baisi fala: Eu sei que o senhor tem
preocupação com isto, mas já chegamos a sair desta Casa mais de uma hora da
manhã. Então estamos numa Casa de Leis exatamente para discutir, fomos eleitos
para isto. Eu vou colocar um fato aqui e espero que não tenhamos essa incoerência. Se
o projeto passar hoje, eu vou colocar amanhã o projeto criando feriado o dia de Santa
Rita. Eu espero que ele entre tão rápido na pauta, com os pareceres das Comissões
como aconteceu com este. Também espero que não tenha incoerência no Projeto de
Santa Rita. Eu sei que esse projeto vai passar porque a Bancada está fechada, porem
amanhã eu entro com o projeto criando o feriado de Santa Rita. Então eu quero ver se
este projeto está sendo mesmo devido a fé do nobre edil ou se tem aqui alguma coisa
política. Estou deixando claro, colocarei amanhã o projeto criando o feriado de Santa
Rita, caso este projeto passe hoje. Eu quero analisar o posicionamento de cada um dos
nobres edis que votaram a favor deste projeto com relação ao projeto de Santa Rita
porque aí vai ser incoerência porque se realmente isto acontecer, aí não é devoção, aí
é projeto político. Eu também espero que o pessoal dos sindicatos compareçam na
sessão apoiando o feriado de Santa Rita. Eu quero ver se todo mundo vai estar aqui.
Então estou deixando bem claro que, passando este projeto hoje, amanhã eu dou
entrada no projeto de Santa Rita na Casa, aí eu quero ver como vai ser a condução
dentro desta Casa. Em diseussão o veto o vereador Aloysio Taliberti Filho fala: Eu
só queria dizer, Iê, que se isso acontecer, se você entrar com o projeto, eu sou
favorável ao projeto. Em discussão o veto o vereador Odair Antonio da Silva fala:
Eu queria dizer também que sou um comerciante e sou muito devoto dos Três Reis
Santos, portanto sou contra o veto da prefeita. Eu tenho certeza de uma coisa, se eu
tiver prejuízo ao fechar o meu estabelecimento nesse feriado, eu tenho certeza que
vou ganhar depois três vezes mais porque eu tenho muita fé nos Três Reis Santos. Eu
quero parabenizar o vereador Luiz Braz pelas palavras, que foram muito bonitas.
Quanto ao feriado de Santa Rita vereador Iê Baisi, sou favorável também, pode contar
com o meu voto. Os trabalhadores gostam muito quando há feriados e eu sou pela
maioria, que é a classe trabalhadora. Eu tenho certeza que eles ficarão contentes com
a votação de hoje, se derrubarmos o veto da prefeita. Com a palavra o vereador
Presidente Guilherme Gomes fala: Gostaria que o Secretário explicasse a votação,
por favor. Com a palavra o vereador Secretário, Luiz Braz Mariano fala:
Senhores vereadores, conforme os senhores já votaram em outros vetos, os senhores
vão receber a cédula e aqueles que forem favoráveis ao veto vão votar no primeiro
quadrinho, o de cima. Os que são contrários à aprovação do veto, vão votar no
recesso mao aram soerac seuraras
eseeza
ESTOU SEE DOS ST OVO corra
EIS TODO casarem aeee eee
cercam
95
tem quem respeita e conserva e tem quem não respeita e não se importa”. MIGUÉL JOSÉ
NAUFEL: Muito bem, muito obrigado. Eu queria dizer aos senhores que eu só recorri a esta
Casa pelo seguinte motivo. Eu fiz uma requisição pedindo o formulário do FEMUC à
Prefeita dentro da lei porque como eu participei do festival, eu tenho o direito pela lei de
saber quais são as regras do festival e qual é o estatuto, mas não recebi nada da prefeita.
Quer dizer, mais uma coisa que eu tenho direito, e eu votei na Prefeita. Então eu quero
deixar bem claro nesta Casa que eu não sou nenhum idiota e nem um anônimo. Quem é esse
sujeito cantorzinho, que tem o vulgo nome de Kico Zamarian? Quem é ele para que todo
mundo passe em cima de tudo e realmente passa à mão na cabeça dele? Eu queria saber o
que ele tem mais que eu. Eu sou um deficiente visual, tenho baixa visão, não posso tomar
sol; eu me expus no Festival do FEMUC, eu fiquei na frente dos refletores, aquelas
lâmpadas me fazem mal pra vista; eu pintei o meu cabelo de amarelo com uma tinta que
poderia fazer mal pra pele; eu me expus, fiz uma música, paguei horas de estúdio; andei
durante o dia na cidade para ir até o estúdio, tomando sol, que para mim é um veneno porque
eu já tive câncer de pele. Eu fui simplesmente fazer um pedido à Prefeita dentro da lei e
exigir os documentos do FEMUC para que a gente possa realmente saber por que ninguém
fez nada. Nem televisão, nem rádio e nem jornal. Quem é esse sujeito? Esse tal de Kico
Zamarian? Esse sujeito deveria ter vergonha do que fez: tirar uma música da internet e pôr
para concorrer no festival porque O pai dele fez muito por Mococa e representou muito
Mococa. Por que eu venho aqui hoje? Eu venho aqui hoje porque precisamos começar à
cortar essas coisas. São pequenas coisas que entortam O país, por exemplo, o FEMUC não é
nada, mas é um pingo no “i”. Se nós deixarmos isso impune, deixar que o cara pegue à
música, coloque lá e ganhe o festival...: o prêmio é irrisório, é insignificante, mas o fato da
atitude que ele tomou, da desonestidade é tão grave que amanhã teremos uma preocupação
muito grande. Ele é pai, é exemplo. Amanhã, se o filho dele estiver na Prefeitura num cargo
qualquer e o seu neto for lá concorrer à qualquer coisa, o filho dele pode fazer o que ele fez
no FEMUC. Então a grande preocupação é pôr pingos nos “js”, Nós precisamos brecar isso,
e nada melhor que a Administração Pública. A Prefeita chegou pra mim e falou que não tem
nada de errado em pegar uma música de um festival e colocar num outro. Então está bom.
Amanhã eu vou pegar uma música do carnaval “A Cabeleira do Zezé” e vou pôr no festival.
Isso é uma coisa lógica, ninguém vai fazer isso por uma questão de honestidade, de
consciência de perigo. Eu só venho mostrar a Casa que nós temos que mudar este país, e
mudar nas pequenas coisas. O festival é uma coisa importante, vocês viram o texto, é
importante para Mococa e para cada um de nós. Então nós temos que acordar e pôr os pingos
nos “is”. Eu vou entrar no Ministério Público contra esse rapaz, e se for o caso, contra a
Administração Pública porque até agora não me forneceu os documentos. Nós temos que
acordar e acordar para a verdade da vida. Só assim nós vamos mudar o país. Em cada pingo
vamos pôr os “is”, vamos arrumar esta Casa. Eu venho fazer um apelo a vocês que são
representantes do povo. Aqui tem advogados, tem gente esclarecida. Nós precisamos
acordar. Isso não é nada, é um FEMUC, é um festival do interior, mas a atitude que esse
sujeito tomou é uma atitude de covarde e de gente que não respeita ninguém. É só isto que
eu queria dizer. Boa noite e desculpem o incômodo. Não havendo mais oradores inscritos
para falar em Explicação Pessoal e nem na Tribuna Popular e nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente, sob a proteção de Deus, declara encerrados os trabalhos da presente
Sessão Ordinária, convocando antes os senhores Vereadores para a próxima sessão ordinária
no dia 02 (dois) de junho em horário regimental. Lavrou à Ata o Vereador Francisco Sales
Gabriel Fernandes, 2º; Secretário da Câmara Municipal, que depois de lida e aprovada. será
assinada pela Mesa . ; SS
APROVADA
, , y — Sala das Sessões, Pacino
me de Soúza Gomes Luiz-Braz Mariano
Guilh
UH “Presidente e is Secpétário
de
1
quadrinho de baixo. Há alguma dúvida? Feita a voiação secreta do veto aposto pela
senhora prefeita municipal, o mesmo £oi rejeitado por 08 (oito) votos contrários e
07 (sete) votos favoráveis ao veto, em discussão única, tendo conferido os votos os
vereadores: Aloysio Taliberti Filho e Renato Gonçalves da Fonseca. PROJETO EM
2º DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº048/2014, de autoria do vereador Renato
Gonçalves da Fcrseca, que denomina de Ademar Custódio de Freitas, a Rua 2, do
Loteamento “Jardim Riachuelo II”, já aprovado por unanimidade em 1º discussão foi
igualmente aprovado em 2º discussão. PROJETO EM 1* DISCUSSÃO: Projeto de
Lei nº050/2014, de autoria da Prefeita Maria Edna Gomes Maziero, que altera o
artigo 1º da Lei nº 4.414, de 04 de abril de 2014, com parecer favorável das
Comissões foi aprovado por unanimidade em 1* discussão. EXPLICAÇÃO
PESSOAL: Não houve vereadores inscritos. O Presidente Guilherme Gomes fala
Antes de o companheiro iniciar suas palavras na Tribuna Popular, quero lhe dizer que
as nossas sessões são gravadas e o senhor tem dez minutos, de acordo com o
Regimento Intemo da Casa, e que será concedida a pa lavra aos vereadores, se
solicitarem. TRIBUNA POPULAR: MIGUÉL JOSÉ NAUFEL: Boa noite, Senhor
Presidente, senhores vereadores e público presente. Eu venho fazer uso da palavra
porque nos meus 55 anos eu me cansei dos desmandos da Administração Pública. Eu
digo desmandos de uma maneira geral, estadual, federal e municipal. Eu venho aqui
fazer um apelo a esta Casa porque no meu entender esta Casa tem o dever de defender
o patrimônio público e defender o direito do cidadão, afinal, nós, cidadãos, elegemos
os vereadores. Então eu queria que a vereadora Elisangela Maziero lesse um texto
para que eu possa explicá-lo. Eu peço desculpas por pedir que ela leia, mas é que eu
tenho uma deficiência visual muito grande e eu teria que forçar muito a vista para ler.
Também peço desculpas pelos erros de português que são devidos a deficiência
visual, mas está bem claro. VEREADORA ELISANGELA MAZIERO: “A arte
imita a vida ou a vida imita a arte. Aqui em Mococa temos o Malim Zamarian,
jornalista, que escreveu contos sobre personagens mocoquenses. Os contos e os livros
de Malim ficaram na história de Mococa. Temos também o Professor Carlos Alberto
Paladini, que também é um artista. Tem painéis nas paredes de prédios públicos que
contam a história de Mococa. Também tem um livro do Professor Paladini falando
sobre a história de Mococa. Temos a “Vaquinha Mococa”, que é um símbolo
comercial, é claro, mas a imagem da “vaquinha” e a frase: “A Vaquinha Mococa está
fazendo muuu....” é conhecida não só no Brasil, mas em qualquer lugar do mundo. É
uma arte também. Temos também as esculturas de Bruno Giorgi, que são conhecidas
no mundo todo. Para a arte, Mococa teve carnavais fantásticos, já faz parte de sua
história. Tudo arte; arte literária; arte em painéis de parede; arte em símbolo
comercial; arte em escultura. A música também é arte. o FEMUC - Festival de
Músicas Carnavalescas de Mococa é pura arte. Muitos nem fazem idéia sobre o que
representa o FFMUC em Mococa. Basta lembramos que a música “A Rosa” de João
Molim foi composta para concorrer no FEMUC. A música “A Jardineira” do Munir,
foi composta para concorrer no FEMUC. A música “Zé Zueira” foi composta para
concorrer no FEMUC, e a mais importante de todas essas músicas, a música “Só
Mococa é Carnaval”, foi composta para concorrer no FEMUC. Então muitos acham
que o festival não é nada. A música “Só Mococa é Carnaval” é mais conhecida que o
Hino de Mococa. Aí chega um sujeito que se diz “cantor da cidade” tira uma música e
letra da internet e coloca para concorrer no FEMUC 2014. A música é uma das
vencedoras e o tal cantor da cidade se sente dono da razão. Mesmo tal homem da
cidade sendo filho de um homem respeitado pela cidade toda. A verdade é uma só,
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Mococa, 28 de janeiro de 2021.
OFÍCIO Nº 011/2021/CMM/GAB —
A Sua Senhoria
Agnaldo Esteves Serafim
Mococa-SP
Assunto: Pedido de Acesso à Informação
Senhor,
Em resposta a pedido de acesso à informação ocorrido no dia 25 de janeiro do corrente
ano, comunico que as informações-solicitas se encontram em anexo.
” Atencios; É ,
i A
sei Ed
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente
Edificio 'Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 18.780-047 - Mococa - SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato()mococa.sp.leg.br
www.mococa.sp.leg.br