Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO .
Número Data Rubrica 26/04/2021
q =
C EÉSANGELA M RO
Presidente
9Ç+ 26/04/2021 A
EMENTA
Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações quanto ao desembarque inapropriado de
passageiros no Terminal Urbano Municipal.
(documentos em anexo)
REQUERIMENTO Nº 260 /2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe acerca do desembarque inapropriado de
passageiros no Terminal Urbano Municipal pela empresa concessionária do serviço público de transporte
coletivo urbano de passageiros — Viação Itupeva.
1. Considerando a prerrogativa constante na Lei Complementar Municipal nº 528 de 11 de
setembro de 2019, na qual, ao Poder Concedente é incumbida a fiscalização permanente
do serviço concedido e sua prestação, pergunta-se: houve a devida notificação da Viação
Itupeva para que proceda a readequação do desembarque de passageiros no Terminal
Urbano?
1.1 Se sim, encaminhar a esta Casa os documentos pertinentes;
1.2 Se não, justificar.
Justificativa:
Diante da recorrência do desembarque em local impróprio no Terminal Urbano,
fora da plataforma, e dos riscos de acidentes inerentes a esta prática, sem dúvida cabe ao Poder Público
a adoção de medidas visando a adequabilidade do serviço, junto à Concessionária do transporte público
coletivo.
Diante do exposto, em busca de garantir segurança e comodidade aos passageiros
e usuários do Transporte Coletivo Municipal, requeiro as informações acima elencadas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de abril de 2021.
DR. THIAGO JOSÉ COLPANI
Vice Presidente - Vereador/PL
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
22/03/2021
Número Data Rubrica
L 4H 22/03/2021 A
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
Solicita providências do Poder Executivo
quanto ao desembarque inapropriado de
passageiros, no terminal urbano municipal.
REQUERIMENTO Nº IaZ 72021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário. no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, notifique a empresa
“Viação Itupeva”, responsável pelo transporte coletivo municipal, para que esta regularize o
desembarque de passageiros no terminal urbano.
Justificativa:
Verificou-se que, em vez de os passageiros desembarcarem dos ônibus pelo
lado da plataforma, o fazem pelo lado da rua. Isso, notadamente, coloca em risco a segurança dos usuários
do transporte coletivo e prejudica a funcionalidade do terminal.
Dada a relevância do tema, requeiro a imediata intervenção da contratante,
Prefeitura Municipal de Mococa, no sentido de buscar a adequação dos serviços prestados pela empresa
contratada.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de março de 2021.
DR. THIAGO JOSÉ COLPANI
Vereador / PL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NRRESE
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pitriimidado
OF. N0299/2021
Ref. Requerimento n" 52/2021.
Senhora Presidente:
Pelo presente. solicita providências quanto ao desembarque
inapropriado de passageiros, no terminal urbano municipal, constante do requerimento
supramencionado, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Thiago José Colpani,
aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis.
Informamos, que as demandas apresentadas, referentes ao
desembarque de passageiros no Terminal Urbano, serão encaminhados a empresa responsável
pelo serviço, visando solucionar os questionamentos.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de
consideração e apreço.
Atenciosamente