materia nº 261/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data
68 26/04/2021
A
Presidente
EMENTA
Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações acerca do serviço de recolhimento,
transporte e destinação de animais mortos no âmbito
do município.
REQUERIMENTO Nº 261 /2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, informe acerca do recolhimento, transporte e
destinação de animais mortos nas vias públicas do município:
1. Qual órgão municipal é responsável pelo manejo de animais mortos na cidade de Mococa?
2. O Município dispõe de serviço de recolhimento de animais mortos nas ruas e/ou em
domicílio?
2.1 Há, outrossim, veículo próprio e profissionais qualificados para tal?
2.2 Se for o caso, de que forma o cidadão pode solicitar o recolhimento desses animais?
3. Qual o descarte dado a estes animais mortos, atualmente, no município, considerando o
tipo de morte (acidente, doença etc.)?
Justificativa:
O serviço de recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos animais
mortos nos logradouros públicos é de extrema importância para o município e a população, tendo em vista
que o enterro e descarte de animais mortos em locais inapropriados pode causar contaminação do solo e
riscos à saúde pública.
Plenário a da Silva, 26 de abril de 2021.
a a
O sa
= Maziefo
Presidente da Câmara Municipal de Mococa