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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Data Rubrica
gia: 26/04/2021 A
Presidente
REQUERIMENTO Nº ZH0 noz. EMENTA
Solicita ao Chefe do Executivo informações
concernentes à Emeb Profº? Alice Rezende
Bernardes, no que tange às obras de reforma.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio dos Departamentos de Obras e Educação. preste esclarecimentos em relação à Emeb Prof* Alice
Rezende Bernardes, localizada à Rua Capitão Antonio Fernandes Pinheiro, 120 — Cohab I, no que tange às
obras de reforma, iniciadas em 18/11/2020 e atualmente paralisadas, a saber:
A empresa vencedora do processo licitatório e responsável pela execução das obras foi
devidamente notificada pela Gestão Municipal para dar continuidade ao trabalho?
Encaminhar a notificação feita pelo Departamento de Obras.
Qual a motivação da paralisação da obra?
Em relação ao processo licitatório nº 313/2020, cujo objeto consiste na contratação de
empresa especializada para prestação de serviços para reforma da referida Emeb, foi
executada a devida análise e comprovação da capacidade técnica e econômico/financeira
da empresa que se sagrou vencedora? Encaminhar documentação.
Justificativa:
O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo 63. X. da
Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de abril de 2021.
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS
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