materia nº 291/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO |.
Número Data Rubrica APR O V A DG
Sala das Sessões Z6 JOY. |
998 1210412021 A a 48]
EMENTA
REQUERIMENTO VERBAL Nº. PQL /2021 Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que
informe sobre pagamentos de serviços e
produtos do exercício de 2020 que não
foram empenhados e não inscritos nos
restos a pagar da Administração Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca da para que informe
sobre pagamentos de serviços e produtos do exercício de 2020 que não foram empenhados e não
inscritos nos restos a pagar da Administração Municipal.
ajA Prefeitura elaborou algum relatório de produtos e serviços adquiridos no exercício
de 2020 e que não foram objeto de empenho e inscrição nos restos a pagar?
b) Empresas reclamam o direto ao crédito? Se sim, quais empresas, valores e descrição
dos serviços e produtos.
c) Há alguma medida a ser tomada por parte da Prefeitura? Se sim qual?
d) Há alguma instrução sendo dada a esses fornecedores para que possam receber? Se
sim, quais?
e)O Departamento Jurídico está sugerindo e ou adotando alguma medida na esfera
administrativamente e ou judicial?
Justificativa: -
Chegou ao conhecimento que algumas empresas haviam prestados
serviços e ou comercializado produtos para a Prefeitura no ano de 2020, e que não havia empenho e
bem como a inscrição nos restos a pagar, assim não sendo possível que a Administração Municipal
possa realizar o pagamento, razão que apresentamos a presente propositura
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de abril de 2021.
Adriana Batista da Silva Priscila Gonçalves
Vereadora — DEM Vereadora - Patriota