materia nº 239/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Encaminhe-se a quem de direito
26/04/2021
Número Data Rubrica
Jooo 26/04/2021 A
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
Indica ao Poder Executivo estudos sobre a al ienação
de imóvel público, localizado na Rua Ida Greghi, ao
lado do número 287.
INDICAÇÃO Nº 23%] /2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência
determine a realização de estudos, no que tange à legalidade e à conveniência de ser desafetado imóvel
público, situado à Rua Ida Greghi, ao lado do número 287, para realização posterior de leilão entre
interessados.
Hoje, a referida área pública não possui nenhuma destinação, restando abandonada e
carente de utilidade. Apesar de ter sido levada à leilão, os preços à época extrapolavam o valor de mercado,
inviabilizando a alienação e afastando investidores. Ocorre que, mediante pesquisa de campo, aferimos a
existência de interesse por parte de empreendedores em relação ao imóvel, dispostos a despender uma
quantia justa, observados os devidos procedimentos licitatórios. com o fim de movimentar o comércio
local, gerar empregos e ampliar a arrecadação de tributos.
Desta forma, considerando a função social à qual deve atender a propriedade e o dever de
eficácia da Administração Pública, sobretudo na gerência de seus bens, seria de grande valia, para o
desenvolvimento local e para a atividade econômica, uma destinação apropriada para o imóvel em questão.
Assim sendo, tendo em vista as competências privativas do Poder Executivo, no uso das
prerrogativas de assessoramento e recomendações de interesse público, proponho a sugestão acima
exposta.
Plenário Veierando Ribeiro da Silva, 26 de abril de 2021.
Vereador/PATRI