materia nº 240/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Encaminhe-se a quem de direito
26/04/2021
Número Data Rubrica
JooL 26/04/2021 Al
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
EMENTA
Indica à Chefia do Executivo tomada de
providências, com relação a terreno particular em
más condições de limpeza, na Rua Pernambuco.
INDICAÇÃO Nº 240 /2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, e ao Senhor Diretor
Municipal de Obras e Serviços Públicos, Américo Pereira Lima, para que sejam tomadas as medidas legais
e administrativas. necessárias ao cumprimento do dever de limpeza em imóvel particular, sob más
condições de cuidado, situado na Rua Pernambuco, em frente ao número 37.
Vale destacar que a legislação municipal, a qual dispõe sobre serviço de limpeza
de terrenos no município de Mococa, determina a notificação de particulares para limpeza de suas
propriedades no prazo de 20 dias.
Portanto, buscando o estrito cumprimento das normas legais e atendendo a
reivindicações de nossos munícipes, apresento a sugestão, no sentido de que a limpeza urbana seja uma das
prioridades do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de abril de 2021.
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS