materia nº 6/2010

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 006, de 08 de fevereiro de 2010.
Institui no Calendário Oficial do Município
o Dia de Valorização do Policial Civil.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada dia | de de 2010,
APROVOU o Projeto de Lei nº /2010, de autoria do vereador
FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do
Município o “Dia de Valorização do Policial Civil”, comemorado anualmente
no dia 16 de outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 06 de fevereiro de 2010.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEINº 00G /2010 DE DE DE 2010
CÂMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO Inclui no Calendário Oficial do Município
NUMERO o Dia de Valorização do Policial Civil
JABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em sessão realizada
dia de de 2010, APROVOU Projeto de Lei nº | 2010, de
autoria do vereador FRANCISCO SALES GABRIEL FERNANDES, e eu sanciono é
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município o “Dia de
Valorização do Policial Civil”, comemorado anualmente no dia 16 de outubro.
Parágrafo Único — Será realizada homenagem por um vereador indicado
pela Mesa da Câmara Municipal de Mococa, em comemoração ao Dia da Valorização do
Policial Civil, no início da sessão ordinária que se realizar no dia 16 de outubro ou em
data mais próxima, logo após a leitura do expediente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as
disposições em contrário.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de fevereiro de 2010
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FRANCISCO SALE ERNANDES
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Edifício “Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa-SP
Telefone: 19-3656-0002 - Email: camaramococa(Dyahoo.com.br
Www.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº. 042/2010.
PROJETO DE LEI Nº. 006/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 08 de fevereiro de 2010.
Presidente
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 042/2010.
PROJETO DE LEI Nº. 006/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
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DATA DO RECEBIMENTO: / / al:
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PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / /
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NOMEAÇÃO DE RELATOR
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NOME: | LO! po N a E
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Presidente da Comiss
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº. 042/2010.
PROJETO DE LEI Nº. 006/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
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DATA DO RECEBIMENTO: 06 / ô, bd TRATO
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PRAZO P/ RELATAR ATÉ: / /
Relator
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI Nº.006/2010.
INTERESSADO :- Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes
ASSUNTO :- Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Valorização do
Policial CIvil.
RELATOR : Adilson Aparecido Guisso
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem ot outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao i resse público e assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação. N
Esse é o nosso parecer s.m.j. 7
Sala das'Comissões d6sg ui minato, N de 0Y de 2010.
APROVADO mp po OR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
Sala das Comissões José Luiz Cominato, ô, l de T, y de 2010.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº 401/2010-CM.
Mococa, 20 de Abril de 2010.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 19 de abril último, constando de:
1- Autógrafo nº019/2010, referente ao Projeto de Lei nº068/2009.
(de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº020/2010, referente ao Projeto de Lei nº143/2009.
(de autoria dos Vereadores: Adilson Aparecido Guisso e Francisco Sales Gabriel
Fernandes - aprovado em sessão ordinária)
3- Autógrafo nº021/2010, referente ao Projeto de Lei nº006/2010.
(de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes - aprovado em sessão
ordinária)
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Talefone; (12) 3656-0002 - Email; camaramococa(M yahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº021 DE 2010.
PROJETO DE LEI Nº 006/2010.
Institui no Calendário Oficial do
Município o Dia de Valorização do
Policial Civil.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada dia 19 de abril de 2010, APROVOU o
Projeto de Lei nº006/2010, de autoria do vereador FRANCISCO
SALES GABRIEL FERNANDES, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do
Município o “Dia de Valorização do Policial Civil” comemorado
anualmente no dia 16 de outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Mococa, 20 de abril de 2010.
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DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1º Secretária 2º Secretário