materia nº 18/2010

e o
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 018, de 1º de março de 2010.
CAMARA MUNICIPAL.
-MOCOCA-
PROTOCOLO,
Dispõe sobre a criação da Semana de Incentivo à
Leitura no Município de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada dia. de -de 2010, APROVOU o Projeto de Lei nº
/2010, de autoria da vereadora DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada no Município de Mococa a Semana de
Incentivo à Leitura, realizada anualmente na semana de 23 de abril de cada ano.
Art. 2º - A Semana de Incentivo à Leitura terá por objetivo
incentivar e difundir sua importância no desenvolvimento sócio-cultural dos
estudantes mocoquenses.
Parágrafo único - Durante a Semana de Incentivo à Leitura
poderão ocorrer movimentos específicos de incentivo à doação de livros, com a
finalidade de ampliar o acervo das escolas públicas do Município e diversos eventos
literários educacionais e culturais que valorizem e incentivem o hábito de ler.
Art. 3º - Poderão participar deste evento profissionais
voluntários das áreas de educação e cultura, escritores e poetas, cooperando para o
desenvolvimento das atividades e dinamização dos eventos programados a cada ano.
Art. 4º - A realização da Semana de Incentivo à Leitura
envolverá as instituições de ensino públicas e privadas, a Biblioteca Municipal de
Mococa, além de ongs e entidades que atuam na área cultural do município;
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 01 de março de 2010.
Nnlos Pres ) vida
DEBORA SOARES /PERUCELLO VENTURA
Vereadora
APROVADO APROVADO
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PODER LEGISLATIVO
Justificativa
A UNESCO instituiu o dia 23 de abril como o Dia Mundial do Livro, em 1996.
Trata-se de uma data simbólica para a literatura, já que, segundo vários
calendários, nesse dia faleceram importantes escritores como Cervantes e
Shakespeare. A idéia da comemoração teve origem na Catalunha, quando a 23
de abril, uma rosa é oferecida a quem comprar um livro e mais recentemente,
tornou-se uma tradição em vários países, oferecer uma rosa em troca de um
livro.
Visando a realização de atividades e eventos que venham estimular o gosto
pela leitura e o hábito de ler em crianças, jovens e adultos, apresento o
presente Projeto de Lei, na certeza de que a Semana de Incentivo a Leitura
será um marco nas atividades educacionais e culturais de Mococa.
Diante do exposto, apresento o presente Projeto de Lei à apreciação dos
Nobres Vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza de que, após
regular tramitação, seja deliberado e aprovado na devida forma.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 01 de março de 2010.
A a O
A sauo Sigo Volt Vade
DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA
ereadora
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº173/2010.
PROJETO DE LEI Nº018/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do inciso IV, do art.189, art. 231, 81º.
“a” e parágrafo único, do art.110, todos do Regimento Interno da
Câmara, encaminho a presente propositura à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação para manifestar quanto ao aspecto constitucional,
legal, regimental, gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 1º de março de 2010.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº173/2010.
PROJETO DE LEI Nº018/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: / /
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: j 2 o =
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NOMEAÇÃO DE RELATOR
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“Gm ente a da Comissão”
DATA DA NOMEAÇÃO: tão, 2 so = ao
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº173/2010.
PROJETO DE LEI Nº018/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: Ob / Ny DEAR
PRAZO P/ RELATAR ATÉ: /
Câmara Municip al de Mococa
PODER ap dmpend
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- Projeto de Lei nº018/2010.
INTERESSADA :- vereadora Débora Soares Perucello Ventura
ASSUNTO :- Dispõe sobre a criação da Semana de Incentivo à Leitura no
Município de Mococa.
RELATOR
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse é o nosgo parecer s.m.j. |
nato, 09 de q 9 de 2010.
Sala das Comissões Jo
Relator
/ / É
APROVADO O e DO RELATOR DE FAVORÁVEL AO PROJETO
mA no «L de 2010.
Sala das Comissões José Luis Coming
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº414/2010-CM,
Mococa, 27 de abril de 2010.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 26 de abril último, constando de:
I- Autógrafo nº022/2010, referente ao Projeto de Lei nº002/2010.
(de autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº023/2010, referente ao Projeto de Lei nº016/2010.
(de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes - aprovado em sessão
ordinária)
3- Autógrafo nº024/2010, referente ao Projeto de Lei nº018/2010.
(de autoria da Vereadora Débora Soares Perucello Ventura - aprovado em sessão
ordinária)
4- Autógrafo nº025/2010, referente ao Projeto de Lei nº023/2010.
(de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edificio ”Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(D yahoo.com.br
wWww.camaramococa.sp.gov.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº024 DE 2010.
PROJETO DE LEI Nº 018/2010.
Fls 1
Dispõe sobre a criação da Semana de
Incentivo à Leitura no Município de Mococa.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão realizada dia 26 de abril de 2010, APROVOU o Projeto de Lei nº 018/2010, de
autoria da vereadora DEBORA SOARES PERUCELLO VENTURA e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada no Município de Mococa a Semana de
Incentivo à Leitura, realizada anualmente na semana de 23 de abril de cada ano.
Art. 2º A Semana de Incentivo à Leitura terá por objetivo
incentivar e difundir sua importância no desenvolvimento sócio-cultural dos
estudantes mocoquenses.
Parágrafo único - Durante a Semana de Incentivo à Leitura
poderão ocorrer movimentos específicos de incentivo à doação de livros, com a
finalidade de ampliar o acervo das escolas públicas do Município e diversos eventos
literários educacionais e culturais que valorizem e incentivem o hábito de ler.
Art. 3º Poderão participar deste evento profissionais
voluntários das áreas de educação e cultura, escritores e poetas, cooperando para O
desenvolvimento das atividades e dinamização dos eventos programados a cada ano.
Art. 4º A realização da Semana de Incentivo à Leitura
envolverá as instituições de ensino públicas e privadas, a Biblioteca Municipal de
Mococa, além de ongs e entidades que atuam na área cultural do município;
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Mococa, abril de 2010.
al 4
DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1º Secretária 2º Secretário