materia nº 23/2010

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 023, de 29 de Março de 2010.
Institui no Calendário Oficial do Município
a Festa de São Sebastião.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
Soc AG.03-10 op
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada dia de de 2010,
APROVOU o Projeto de Lei nº /2010, de autoria do vereador
EDUARDO ANTÔNIO BAISI, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do
Município de Mococa a “Festa de São Sebastião”, comemorada anualmente
no dia 20 de Janeiro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de Março de 2010.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
Vereador
APROVA O APROVADO
Em Discussão por Em E Discussão por. e Adu PA ML
sessão JL. LO srta ar , 4
lagos (Qu À Jan (LE ae
FRANCISGOCA ID
PRESIDENTE
RN a , pra 3 DD) Ds
Paróquia (Dão Jebastido da Bea Qíésta
1856-2010
Diocese de São João da Boa Vista
Praça Ademar de Barros, s/nº - Mococa-SP - CEP 13.730-048 - Fone (19) 3656-0566 / 3656-1122
E-mail; secretaria(Dssebastião 150.com.br
www.ssebastião 150.com.br
PROJETO DE LEI
01- A Paróquia de São Sebastião da Boa Vista bem como a futura
Cidade de Mococa surgiu a partir da doação de 16 alqueires
pelo casal de lavradores Antônio José Gomes, Catarina Gomes,
no ano 1839 a São Sebastião Santo escolhido como protetor do
povoado. Elas possuem uma história em comum e uma identidade
em todo seu desenvolvimento.
02- No dia 13 de novembro de 1856, foi criada a Paróquia de São
Sebastião da Boa Vista, onde diversos Párocos desenvolveram.
Trabalhos na Evangelização e da tradição religiosa fundada na
fé e proteção de São Sebastião.
03- Aos 12 de maio de 1896, foi inaugurada a nova Matriz de São
Sebastião pelo Pe. Bento Monteiro do Amaral.
04- A nova Matriz, construída no rico ciclo do café, possui traços
neogóticos e necessitou de 4 anos para construção de uma
obra monumental que muito honra a nossa Paróquia e exalta
o sentimento da Fé e da religião de nosso povo de Mococa. Sa
Nunca em outros tempos e até hoje houve uma construção
como esta em nossa região.
05- Em 2.011, celebraremos os 155 anos da nossa Paróquia de São
Sebastião e 115 anos da nova Matriz de São Sebastião cujo valor
Artístico e Arquitetônico é incalculável e cuja importância cultural
Enobrece o espírito cristão desta cidade de Mococa.
06- Nestes 155 anos de vida de nossa cidade estão identificados com
custo de manutenção e restauração está sendo assumido pela
Comunidade Paroquial.
07- A Paróquia de São Sebastião moldou a cultura religiosa de nossa
Cidade e tem a responsabilidade da manutenção artística do
templo e da organização da Festa que é o patrimônio religioso
da Cidade de Mococa.
08- Estamos fazendo uma das Festas mais animadas e participativas
de nossa cidade e da região e, como acontece em outros cidades,
o Poder Público participa também da organização dessa Festa,
colocando-os no calendário da cidade.
09- Sendo dia 20 de janeiro feriado em nossa cidade, queremos
enaltecer a Fé da nossa Igreja Católica Apostólica Romana, valori-
zando a cultura local e construindo uma sociedade cuja grande
maioria participa da nossa Festa. Há uma participação diária de
aproximadamente duas mil pessoas na Festa de São Sebastião,
num total de 18 a 20 mil pessoas participantes.
Portanto é um dos maiores acontecimentos religioso e cultural do
Município de Mococa.
10- Pedimos a criação de uma Lei Municipal que ajude a organização
Festiva e material da nossa Festa de São Sebastião tais como:
a- Que a festa de São Sebastião seja inserida no Calendário da
Municipal e Turístico.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROCESSO Nº358/2010.
PROJETO DE LEI Nº023/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
DESPACHO
Nos termos do art. 231, 81º., “a” e “b” c.c. art.110,
parágrafo único, todos do Regimento Interno da Câmara, encaminho a
presente propositura à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental,
gramatical e lógico.
Câmara Municipal de Mococa, 29 de março de 2010.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº358/2010.
PROJETO DE LEI Nº023/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
DATA DO RECEBIMENTO: 27 ) 3 (ÁI/O.,
PRAZO P/ NOMEAR O RELATOR ATÉ: / /
E aí A
) (Presidente. da-Comissão
NOMEAÇÃO DE RELATOR
NOME: fes RG God» 6 cond a a osireiegaaS
DATA DA NOMEAÇÃO: Q q E ER,
A
alienada Comissão
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROCESSO Nº358/2010.
PROJETO DE LEI Nº023/2010.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: ORDINÁRIO.
RECEBIMENTO PELO RELATOR
DATA DO RECEBIMENTO: D/A O) (y / 4
PRAZO P/RELATAR ATÉ: 09 / Oy 1 (O
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
REFERÊNCIA | :- PROJETO DE LEI Nº023/2010.
INTERESSADO :- vereador Eduarfdo Antônio Baisi
ASSUNTO « Institui no Calendário Oficial do Município a Festa de São Sebastião.
RELATOR
Como relator da matéria acima epigrafada, dentro das atribuições desta
Comissão e, após estudos detalhados da mesma, chego a conclusão que não há
inconstitucionalidade, ilegalidade e nem outros óbices que impeçam sua aprovação, posto que a
mesma vai de encontro ao interesse público, sendo assim, manifesto FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Esse é o nosso parecer s.m.).
Head e A 2010.
Sala das Comissões José Lui
de 2010.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Ofício nº414/2010-CM.
Mococa, 27 de abril de 2010.
Excelentíssimo Senhor Prefeito:
Anexamos para as devidas providências, cópia do expediente
aprovado por esta Casa, em sessão realizada no dia 26 de abril último, constando de:
1- Autógrafo nº022/2010, referente ao Projeto de Lei nº002/2010.
(de autoria do Prefeito Municipal Dr. Antônio Naufel - aprovado em sessão ordinária)
2- Autógrafo nº023/2010, referente ao Projeto de Lei nº016/2010.
(de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes - aprovado em sessão
ordinária)
3- Autógrafo nº024/2010, referente ao Projeto de Lei nº018/2010.
(de autoria da Vereadora Débora Soares Perucello Ventura - aprovado em sessão
ordinária)
4- Autógrafo nº025/2010, referente ao Projeto de Lei nº023/2010.
(de autoria do Vereador Eduardo Antônio Baisi - aprovado em sessão ordinária)
Respeitosamente
Exmo. Sr.
Dr. Antônio Naufel
Prefeito Municipal de
Mococa
Edifício Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP 13.730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: camaramococa(D yahoo.com.br
www.camaramococa.sp.gov.br
cRESss
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
AUTÓGRAFO Nº 025 DE 2010.
PROJETO DE LEI Nº 023/2010.
Institui no Calendário Oficial do Município
a Festa de São Sebastião.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Mococa, em sessão realizada dia 26 de abril de 2010, APROVOU o Projeto
de Lei nº023/2010, de autoria do vereador EDUARDO ANTÔNIO BAISI, e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do
Município de Mococa a “Festa de São Sebastião”, comemorada anualmente
no dia 20 de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Mococa ril de 2010.
FRANCIS S CÂNDIDO
ente
ODabana- nes Vilk Jtnlod Eur Hope
DÉBORA SOARES PERUCELLO VENTURA EDUARDO ANTÔNIO BAISI
1º Secretária 2º Secretário