PREFEITURA MUNICIPAL VE INitvAZia dA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br
Ofício nº403/2021 Mococa, 03 de maio de 2021.
Excelentíssima Senhora e E)
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI N ;
Presidente da Câmara Municipal de 4 09-05 -24, Y2
Mococa - SP ioHe $»
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
O recurso creditado em 02/03/2021 em conta Municipal do Departamento de Saúde
refere-se ao sinistro, Processo 5312020224975, de 27/08/2020, do furto do veículo GOL
TRENDLINE 1.0 12V, ocorrido no estacionamento do Hospital Mário Covas — Rua
Macauba, 100, Paraíso — Santo André/SP, enquanto o motorista conduziu alguns
pacientes para atendimento no hospital supra citado.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
ED
ia o o Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL LE IMttAZis IA
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PROJETO DE LEI Nº, DE 03 DE MAIO DE 2021.
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de de
2.021, aprovou o Projeto de Lei nº de
autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa Eduardo
Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 33.645,00 (trinta e três mil e seiscentos e quarenta e cinco reais),
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.016 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 236)... R$ 33.645,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro proveniente de Crédito Adicional.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 03 DE MAIO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Ofício 285/2021 LNBJ
Mococa, 29 de abril de-2021
ASSUNTO: Solicitação de crédito suplementar .
Respeltosamente
cumprimentando-o vimos por meio deste, solicitar crédito
suplementar
para reforçar valores de dotações orçamentárias do orçamento vigente (2021) do municipio
de Mococa SP.
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03- ATENÇÃO BÁSICA
Psico bo 4490520000 0ODOMIUNtO | Materiais Rss364500
Sem mais para o momento, colocamo-nos a inteira disposição para quaisquer esclarecimentos
que se fizerem necessários.
Atenciosamente
LUIZ NICANOR BETTIOL JÚNIOR É
Diretor de Saúde eo ti du
Exmo. Senhor inn
Eduardo Ribeiro Barison
Prefeito Municipal de Mococa-SP
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AVISO DE SINISTRO AUTO
DATA DO AVISO: FTvBI2020 15:48
NATUREZA. 30-ROUBO
ENDEREÇO: R Quinto de Noyumbro, 360
CIDADE: UE: sp
vEÍÇuLO: GOL TRENDLINE 150 12V ANO MODELO: 2017
icitante
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CPFICNPI 4T279884000168
DATA OCORRÊNCIA 26/05/2920
Cai à à sá iição oo 5 dejjirado? Corretor de seguros do segurado
você astá relacionado como condutor na apólice? NÃo
o E PORTO SEGURO a envia e-mail e SMS sobr o spsamenta dosia sinto sim
Ein qua noniro (sproimado) ocormu? 11:00 Nº do RENAVAM quuzs12aTO
5 NÚMERO DO BO: 26322020
COVAS. 00 DEROU PL, NA UA MACAU RS ARA OVO MERO JA HAB PERTENCES,
DESCRIÇÃO DOS DANOS CAUSADOS:
CONDUTOR
NOME: RICARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
crr. +2031512018 SEXO: MASCULINO
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (CNH) DO CONDUTOR:
CATEGORIA: 9
Nº DE REGISTRO: 0310488777D VALIDADE: 25n0rm023
TELEFONÊ (RESIDENCIAL): 49-976004965 COMERCIAL:
ENDEREÇO DO CONDUTOR:
LOGRADOURO: RUA DA SAUDADE 20
COMPLEMENTO:
BAIRRO: ns CEP.
CIDADE IGARAI VE:
LOÇAL DA OCORRÊNCIA
LOGRADOURO: Fiua Rus Macauba 100
|
PAGAMENTO A FORNECEDORES
| bsantandes | Comprovante de Crédito ao Favorecido
Emissão 2º via
1015797000200527 158331208142 Uz/03/2021 33.645,00:
Nome , CNPI/CPE
Convênio Data da Solicitação Agência/Conta Corrente
DO33-0239-004s00DoÚ asa oz/03/2921 0238 / 15 009001-3
“Nome CNPI/cor
MUNICIFIO DE MOCOCA 44,763.528/0001.01.
Conta Corrente
Banco/ISPB Agência Conta Corrente Valor
voc 0413 1302264 33;645,00
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