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Ofício nº410/2021
Mococa 03 de maio de 2021.
Excelentíssima Senhora q
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI | amis ai À
Presidente da Câmara Municipal de OHO | 099:2 >.
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo O projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará, em virtude, à necessidade do Departamento de
Educação dar andamento no processo de licitação da Merenda — Agricultura Familiar,
adequando O orçamento às necessidades do momento, de acordo com a análise das
dotações do orçamento do Departamento de Educação, realizada pelo diretor
responsável.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria, por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
a
EDUARDO RIBEIRO BA
Prefeito Municipal
PREFEHURA MUNILIPAL a ST
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PROJETO DE LEI Nºoya DE 03 DE MAIO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dia de
de 2.021, aprovou o Projeto de Lei nº /2021 de
autoria do Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo
Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 463)... R$ 925.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Infantil
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro proveniente das anulações parciais das seguintes
dotações do orçamento vigente.
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.029 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 301).............. R$ 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
/
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10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.029 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3,1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 302)... R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.029 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 306)..........eeeseemeeseeeemesseemente R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.029 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Física (Ficha 309)... R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.029 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 31 O) issesesesersese R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.029 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha ed R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 330)............. R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 — Fundamental
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 331)........ceemesseseeeseemeseetes R$ 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 — Fundamental
PREFEHURA MUNILIPAM is MP- 22000
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Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 341). R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 — Fundamental
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05 —- MANUTENÇÃO SER. TRANSPORTE ALUNOS
12.361.0078.2.037 — TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 429)..eesisemeses R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0220 — Fundamental
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 —- MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 454)............. R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Fundamental
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais (Ficha 454).......emeseemesmemeeneeteems R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Fundamental
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08 - MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
12.306.0072.2.042 — MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.1.90.94.00 — Indeniz. e Restit. Trabalhistas (Ficha 454)......esemeeemee R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Fundamental
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCAISP, 03 de maio de 2021.
EDUARDO
Prefeito Municipal
SON
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Praça Madre Caprini, nº 87 - Vila Mariana - CEP 13730-330 - Mococa — SP
Tel.: (19) 3666 6119
financeiro, pmmeduc hotmail.com
OFICIO 0048/2021 — CALBF/2021/PMMEDC
De: Departamento de Educação
Para: Departamento de Planejamento
Departamento Financeiro/Contabilidade
Assunto: Suplementação.
Venho por meio deste solicitar que seja feita as suplementações das fichas
conforme relação anexa, para que possamos dar andamento no departamento de
Licitação.
As suplementações se fazem necessárias para adequar o orçamento às necessidades
do momento.
Foi analisado o orçamento, feito isto concluímos que algumas dotações orçamentarias
estão acima do que realmente precisará até o final deste ano, estas fichas foram
usadas para suplementar adequando assim a dotação orçamentaria da Merenda para
que seja feita a licitação da Agricultura Familiar até o final do ano.
Segue para o Departamento de Planejamento para aprovação e após enviar para o
Departamento competente para a execução da suplementação.
Certo de contar com suas providencias, antecipadamente agradeço.
Mococa-SP, 30 de abril de 2021.
SUPLEMENTAÇÕES PARA EMPENHOS EDUCAÇÃO ABRIL 2021
SUPLEMENTAÇÃO
DEDUÇÃO
VALOR
DESCRIÇÃO | re | VALOR R$ DESCRIÇÃO JUSTIFICATIVA
ES 200.000,00 Vencimento a! sueaao Fixas-
Outras Despesas Variaveis -
Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços Terceiro Pessoa
Fisica
Outros Serviços Terceiro Pessoa
Jurídica
Outros Serviços Terceiro Pessoa
Jurídica
Vencimento e Vantagens Fixas-
Pessoal Civil
FICHA
463 | 925.000,00 Material de Consumo
Obrigações Patronais
400.000,00 Qutros Serviços Terceiro Pessoa
Jurídica
[om | 100.000,00 Material de Consumo
400.000,00 Vencimento e Vantagens Fixas-
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
EE ga
ER
| 20abr21 | 925.000,00
aro L. B. de Freilas
Diretor do Depto. Educação
RG: 19.548.883-0