Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO AEROVADO
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Número Data Rubrica > 03/05/2021 4
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Jog4 03/05/2021 JA Cm Ss.
“ELISÂNGELA ZIERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 7as /2021. Reitera ao Poder Executivo informações acerca dos
terrenos públicos municipais disponíveis para
futuras doações a particulares, visando a
implantação e ou ampliação de indústrias.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio dos Departamentos de Planejamento e Obras, informe acerca dos terrenos públicos
municipais disponíveis para futuras doações a particulares, visando a implantação e ou ampliação de
indústrias. (Requerimento 05/2021 em anexo).
Justificativa:
A doação de bem público imóvel municipal para particulares visando a desenvolver
atividade econômica, atendido o requisito essencial de observância ao interesse público justificado,
constitui um tema de merecida atenção por parte da Gestão Pública Municipal.
Ademais, o artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o
artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de maio de 2021.
Câmara Municipal de Mococa
PODER TEGISLATIVO
PROTOCOLO - E. DESPACHO
Número Data Rubrica APROV A Us
p Sala das Sessões | LFEVIRA
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Dersidente
EMENTA
os
REQUERIMENTO Nº. 2 sagas, Solicita ao Poder Executivo informações
acerca dos terrenos públicos municipais
cisponiveis para futuras doações a
particulares, visando a implantação e ou
ampliação de indústrias que satisfaçam
as condições previstas na lei 515 de 11
| ded
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO & Mesa. cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação du Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo, Sr. Prefeito
Munizpal, Eduardo Ribeiro Barison, e ao Departamento pertinente, para que informem
cerca dos terrenos públicos municipais cisponiveis para futuras doações a particulares,
islumbrando a mplantação e ou ampliação de empresas, a saber:
1. Quantos imóveis pertencentes ao Município estão disponiveis
para doação? Quai a locaização desses “orrenos?
2. Fspecificamento no Distrito Industral H, quais são os lgrrenos
| improdutivos e ociosos? Qual a localização deles?
Justificativa:
A doação de imóveis públicos para implantação de indústrias novas.
comércio atacacista ou prestadyras de serviço, é tema de grande importância para os
mocoquenses, lendo em vista a necessidade de fomentar a atração e expansão de novos
empreendimentos. O impacto dessa medida Seria, sem dúvida, positivo, visando não só a
iii tributária, mas também a geração de emprego e renda,
Ciante da relevância do assunto, apresento o requerimento ra certeza
He receber a devida atenção per parte do Executivo Mun cipal,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 01 de fevereiro de 2021.
i e Divino Boch
Nilton Cés, Ciayton
Vereados “8 ' Vereador
ponho, Crrga A nda,
Paulo César R. dos Santos
Versador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marachal Deodaro 44 — Cantrm — Mococa — São Paulo
Tel. (19; 3656-5585 | 3809-5567 - Porta! de Cidadania: wwra mococa.sp gov br
—D-———
OF. N462/2021 Mococa, 24 de fevereiro de 2021.
Ref: Requerimento nº05/2021 k..
Senhora Presidente: Ia doa Y5+
Pelo presente, solicita informações acerca dos
terrenos públicos municipais disponíveis para futuras doações a particulares, visando
a implantação e ou ampliação de indústrias que satisfaçam as condições previstas na
Loi 515, de 11 de dezembro de 2018, constante do requerimento supra mencionado,
de autona dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Clayton Divino Boch Nilton
César Gregh;, Thiago José Colpani e Paulo César R. dos Santos. aprovado pelo
Plenário dessa Câmara.
Esclarecemos que os Departamentos de Planejamento
e Obras estão realizando o levantamento acerca dos terrenos públicos municipais,
visando icentficar as áreas disponiveis para a implantação e ou ampliação industrial.
Tão Loga esse levantamento Seja concluído, iremos levar ao conhecimento a esta
Casa de Leis
Reiteramos a Vossa Excelência nessos protestos de
consideração e apreço
Atenciosamente
Prefeito Municipal
Exma Sra.
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de Mococa-SP
Nesta,
NWESPACHO
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