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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 0/os/26ial
Moa 03/05/2021
Ea sê
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 314 /2021. Reitera ao Poder Executivo esclarecimentos a
respeito dos pontos de iluminação pública, sob
responsabilidade da CPFL/Mococa.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REITERO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do departamento cabível, preste esclarecimentos
a esta Casa de Leis, com detalhamento de informações, sobre os pontos de iluminação pública, sob gerência
da CPFL/Mococa, a saber:
1. Há quantos pontos de iluminação pública em Mococa, pagos pelo Município
à CPFL?
- Quanto é pago por cada ponto de iluminação?
- Como é feito o cálculo da cobrança (horas de iluminação/número e potência
das lâmpadas)? Considerando que há muitos pontos sem luz, resta saber se
há um controle de consumo dessas lâmpadas e se o pagamento efetuado
desconsidera os pontos cujas lâmpadas estão queimadas.
Tendo em vista que o Município arca com o pagamento do fornecimento de energia
elétrica do sistema de iluminação pública à concessionária responsável pelo abastecimento, anteriormente
indagada mediante o Requerimento nº 184/2021, e que, nesse sentido, é dever do vereador de fiscalizar as
contas públicas e os atos da gestão municipal, requeiro a remessa das informações acima, dentro do prazo
legal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de maio de 2021.
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