materia nº 258/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO j
Encaminhe-se à quem de'direito
“03/05/2021 4
CDA 1
“ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
Número Data Rubrica
Ms 03/05/2021 A
EMENTA
Indica à Chefia do Executivo tomada de
providências, com relação a terreno particular em
más condições de limpeza, na Rua Pernambuco.
INDICAÇÃO Nº 25$ /2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, e ao Senhor Diretor
Municipal de Obras e Serviços Públicos, Américo Pereira Lima, para que sejam tomadas as medidas legais
e administrativas, necessárias ao cumprimento do dever de limpeza em imóvel particular, sob más
condições de cuidado, situado na Rua Pernambuco, ao lado do nº. 74.
Vale destacar que a legislação municipal, a qual dispõe sobre serviço de limpeza
de terrenos no município de Mococa, determina a notificação de particulares para limpeza de suas
propriedades no prazo de 20 dias.
Portanto, buscando o estrito cumprimento das normas legais e atendendo a
reivindicações de nossos munícipes, apresento a sugestão, no sentido de que a limpeza urbana seja uma das
prioridades do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de maio de 2021.
CLAYÍON DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS