materia nº 260/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Encaminhe-se a quem de direito
03/05/2071
CE VC pio
A SANCUTA MAGRO
Presidente
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
Ma 03/05/2021 Zi
EMENTA
Indica ao Poder Executivo a urgência na coleta de
galhos. provenientes da poda de árvores, na Pça.
Jussara Cristina de Souza, Jd. Das Figueiras.
INDICAÇÃO Nº 200 /2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
através do órgão competente, realize a coleta de galhos, originários da poda de árvores, acumulados na
Praça Jussara Cristina de Souza, Jardim das Figueiras, conforme anexo.
Encontra-se descartada na praça aludida grande quantidade de galhos de árvores,
advindos da poda. Por se tratar de vegetação seca, propícia para a provocação de queimadas naturais ou
provocadas, podendo assim causar danos à coletividade.
Isto exposto, vale mencionar que o art. 7º, 8 1º, I, da Lei nº. 2.953/98, determina que a
Prefeitura realize regularmente programas de limpeza urbana. Por isso, no exercício da prerrogativa
constitucional parlamentar de sugerir medidas de interesse público à Administração Pública, indico o
imediato cumprimento da legislação vigente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de maio de 2021.
t
CL. ON DIVINO BOCH
Professor Clayton - Vereador/REPUBLICANOS