Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADI
=
Número
4144
Data Rubrica — AOHOS7Z021
10/05/2021 Ea o. í
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 318 poa. Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações concernentes a execução do contrato de
prestação do Serviço de Manutenção de Iluminação
Pública no Município e respectivo procedimento de
controle e auditoria.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe quanto a execução do contrato de prestação
do Serviço de Manutenção de Iluminação Pública no Município, a saber:
1. De que forma a Prefeitura irá proceder visando a efetivação do controle e auditoria
desejáveis quanto ao fiel cumprimento do objeto contratado?
- Qual o procedimento adotado para registros de chamadas dos consumidores: via
atendimento 0800, whatsapp ou Ouvidoria do município? Informar os prazos previstos
para efetivação da manutenção referente a cada tipo de ocorrência;
- Considerando que a empresa deverá realizar no mínimo 600 (seiscentos) serviços de
manutenção por mês, informar se haverá produção de relatórios, por parte da empresa
contratada, e envio de documento específico à Prefeitura, mencionando data e tipo de
manutenção realizada nos diversos pontos de iluminação do município.
Justificativa:
A execução dos Serviços de Manutenção do Sistema de Iluminação Pública no
Município de Mococa deve ocorrer de tal modo que permita algum tipo de auditoria segura e confiável,
no decorrer e término do contrato, a fim de garantir a eficácia da fiscalização dos atos praticados na área
orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública no âmbito do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de maio de 2021.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPA
APRO V ADo
Número Data Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO VERBAL Nº, /2021 Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, para que
informe sobre a contratação da empresa
que realizará a manutenção do sistema de
iluminação pública em nosso município.
EXMA. SRA. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca da contratação da
empresa que realizará a manutenção do sistema de iluminação pública em nosso município:
a) A empresa Luz Forte sagrou-se vencedora do processo licitatório para manutenção do
sistema de iluminação pública do município, implantará base na cidade? Se sim, qual o
prazo estabelecido?
A referida empresa implantará serviços de 0800 local para receber as reivindicações da
população? Além do Serviço de Atendimento via telefone será disponibilizado outros
serviços para atendimento e agilização das demandas? Se sim, quais e quando?
c) Quais instrumentos garantirá a efetividade dos serviços prestados e do cumprimento dos
termos contratuais?
A Prefeitura detém alguma avaliação dos serviços prestados pela referida empresa em
contratos anteriores?
e) Assim solicitamos que seja encaminhado mensalmente os pontos que foram realizados
os serviços (endereços e serviços executados — trocas de lâmpadas, reatores e outras
manutenções objeto do contrato) , para que possamos acompanhar e fiscalizar os
serviços prestados à nossa população.
b
-
d
Justificativa: -
A empresa Luz Forte sagrou-se vencedora do processo licitatório para
manutenção e correção da iluminação pública de nosso município e a referida empresa já manteve
contrato com a Prefeitura, gerando grande reclamação justamente pela falta de canais para atendimento
ao cidadão, e ainda ofereceu um serviço de má qualidade. A população não conseguia ser atendida e
quando recebia atendimento os serviços de troca de lâmpadas ou outras manutenções nos pontos de
iluminação pública não era realizada, razão que encaminhamos a presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de maio de 2021.
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Adriana Bai
ista da Silva Priscila Gongalvés
Vereadora — DEM Vereadora - Patriota
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
PROVADO )
Data Rubrica 10/05/2021 /
10/05/2021 ELISÂNGELA A
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 2021. Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o envio da
cópia do Contrato firmado com a empresa
especializada para execução dos serviços de
manutenção do sistema de Iluminação pública no
município de Mococa - LUZ FORTE
ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, proceda ao envio da cópia do Contrato firmado com a
empresa especializada para execução dos serviços de manutenção do sistema de Iluminação pública no
município de Mococa - LUZ FORTE ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.
Justificativa:
O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como o artigo 63,
X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
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E agiá :
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de maio de 2021.
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Elisângela Mazini Maziero Bfeganoli
Presidente da Câmara Municipal de Mococa