materia nº 327/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO F,
Número Data Rubrica “10/05/2021
MN53 E) es:
10/05/2021 ” Pata ERO
Presidente
PROTOCOLO
Solicita ao Poder Executivo informações acerca da
fiscalização contratual com a Sabesp, no que diz respeito
à recuperação ao estado original das pavimentações que
sofreram intervenção da concessionária.
REQUERIMENTO Nº 3 noz.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do departamento cabível, informe esta Casa
de Leis sobre a fiscalização do cumprimento de contrato entre o município e a concessionária Sabesp, no
que diz respeito à recuperação ao estado adequado e original das pavimentações, que sofreram intervenção
daquela para manutenção da rede de água e esgoto, notadamente no Jardim Independência, Distrito de
Igaraí, e em ruas do Distrito de São Benedito das Areias.
Tanto é verdade a ineficiência na recuperação das ruas após os necessários serviços
da companhia, que remetemos em anexo alguns registros fotográficos exemplificando o que ocorre em
tantas outras obras.
Desse modo, levando em conta que à Sabesp é devida a manutenção das vias que,
por algum motivo conexo às suas atividades da concessionária, tiveram sua estrutura alterada, sendo, pois,
dever da contratada reestabelecer o estado original em que se encontrava a pavimentação, questionamos O
Poder Executivo qual o seu olhar sobre o assunto, com vistas ao cumprimento do pacto e à preservação dos
logradouros, verdadeiros bens de uso comum do povo.
Plenário Venerando Ri Silva, 10 de maio de 2021.
ron NEZ RUIZ CLAYTON DIVINO BOCH
Vereadora/PSD Prof. Clayton — Vereador/REPUBLICANOS
Imagens Distrito de Igaraí:

Imagens Distrito de São Benedito das Areias: