materia nº 331/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica — 10/05/2021
115% | soospoa É) Ca ERO
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº o | /2021. Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos quanto
às ações governamentais diante de situação perigosa,
não solucionada e agravada, na vicinal Mococa/São
Benedito das Areias. (Imagens anexas)
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, ao Senhor Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos, Américo Pereira
Lima, notadamente ao Senhor Engenheiro responsável pelo setor, Renan Augusto de Carvalho, e, por fim,
ao Senhor Diretor Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, José Eduardo Ferreira, para
que, conjuntamente, sejam prestados esclarecimentos a esta Casa de Leis a respeito de situação não
solucionada e agravada, na vicinal Mococa/São Benedito das Areias, referente ao Requerimento nº.
154/2021 e à resposta prestada via Ofício nº 335/2021 (Gabinete da Prefeitura), a saber:
1. Qual solução a máquina estatal pretende adotar com relação ao acúmulo de água provocado
pela atividade humana?
Qual o Departamento competente para enfrentamento da questão em tela?
Já houve visita técnica no local para averiguar o desnível no trecho em apreço? Quais
providências serão tomadas neste aspecto?
A gestão da Fazenda Santa Tereza foi notificada para atuar em favor da segurança do
trânsito local, comprometida pelo vazamento de seus pivôs de irrigação?
A chefia do Executivo, mediante seus órgãos, apresentará resoluções para a obstrução de
“caixa seca” da via, cuja função deveria ser o adequado escoamento das águas, ao contrário
do que se constata?
Embora a perigosa situação, apontada em documentos anteriores, tenha sido
descreditada, afirmando a Municipalidade não haver riscos, senão aqueles já esperados, entende-se que,
mediante análise técnica e estudos, é possível mitigar as chances de acidentes e oferecer melhores condições
aos usuários da via.
Por isso, os esclarecimentos solicitados pretendem reunir as ações que os gestores
do município vêm tomando diante de problemas reais que atingem a população, a qual lhes deposita sua
confiança no trato dos assuntos de interesse coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de maio de 2021.
(
ia RUIZ
Vereadora/PSD