materia nº 333/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
À 59 10/05/2021 2 É MAZIERO
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações a respeito
da oferta de instrumentos e de acesso à internet para
os alunos da rede municipal de ensino, em sua
integralidade.
REQUERIMENTO Nº 35 2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através dos departamentos cabíveis, informe esta Casa
de Leis a respeito do acesso às aulas virtuais pela integralidade dos alunos da rede municipal de ensino,
elucidando se há oferta de instrumentos € de Internet, de modo a incluir todas as crianças e adolescentes
nas atividades letivas.
Infere-se de dados divulgados pelo IBGE, em abril deste ano, que embora tenha
havido um crescimento do acesso à Internet entre estudantes maiores de 10 anos, 4,3 milhões ainda não
possuíam o serviço no último trimestre de 2019. Além disso, a maioria desses estudantes, 95,9%, eram
alunos da rede pública de ensino.
Dito isto, face a esta realidade que não se exime em atingir os alunos de Mococa,
o presente requerimento pretende esclarecer quais medidas estão sendo postas em prática pelo
Departamento de Educação, a fim de compreender todas as crianças na oferta de aulas na modalidade
virtual, tal qual as da atualidade, haja vista a Educação ser direito fundamental constitucionalmente
expresso.
Valendo-me da oportunidade, além dos dados locais, solicito estudos no que tange
à disponibilização de internet em ambiente público para a finalidade acima aduzida, como por exemplo em
praças, asseguradas as medidas sanitárias e de higiene dos locais e frequentadores, entre outros modelos
inspirados no Plano de SP.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de maio de 2021.
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Vereador/PSD