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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 10/05/2621
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c 4
11€3 10/05/2021 ELISANGELA MAZIEÉO
Presidente
REQUERIMENTO Nº 27 7/2021. EMENTA
Solicita informações ao Executivo Municipal, se
imóvel sito a R. Barão de Monte Santo, defronte à
Farmácia Seiva Flora, pertence a municipalidade.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio do Departamento competente, informe se imóvel sito a R. Barão de Monte Santo, antigo Centro
de Idoso, defronte à Farmácia Seiva Flora, pertence a municipalidade:
1. O referido imóvel pertence a Prefeitura Municipal?
1.1 Se sim, o que justifica as más condições de manutenção e situação de abandono?
1.2 Se não, é possível notificar o proprietário para que proceda à limpeza?
2. Ainda, se da Prefeitura, qual o objetivo do Poder Público quanto a este imóvel? Há
algum projeto futuro para sua utilização?
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos praticados pelo
Poder Executivo, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa, este Vereador solicita as informações
acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse público e
coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de maio de 2021.
NILTON CÉSAR GREGHI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS
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