materia nº 267/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Encaminhe-se a quem de direito
Número Data Rubrica
1 + [o 10/05/2021 E
Presidente
INDICAÇÃO Nº 203 /2021. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a conclusão de limpeza
iniciada, aos fundos do Parque das Jabuticabeiras, no
Nenê Pereira Lima.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência,
por meio do setor municipal incumbido pela limpeza urbana, designe efetivo público para conclusão dos
serviços de limpeza, ao fundo do Parque das Jabuticabeiras, no Nenê Pereira Lima.
É de suma importância que a Prefeitura, mediante os instrumentos públicos,
providencie a finalização de limpeza já iniciada, no local em apreço, de forma a preservar e dar andamento
aos serviços feitos até então, evitando assim que se tornem obsoletos os custos despendidos para tanto.
Dito isto, vale mencionar que o art. 7º, $ 1º, 1, da Lei nº. 2.953/98, determina que a
Prefeitura realize regularmente programas de limpeza urbana. Por isso, no exercício da prerrogativa
constitucional parlamentar de sugerir medidas de interesse público à Administração Pública, indico o
imediato cumprimento da legislação vigente.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de maio de 2021.
3 - ENVIOU ID
E
ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUT
1) Vereadora/PSD