PREFEITURA MUNICIPAL VE MULTA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
WWww.mococa.sp.gov.br
Ofício nº458/2021 Mococa,
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará , tendo em vista a suspensão das atividades (Judô,
Ballet, Jazz, Crochê e Feltro), custeadas através dos Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, em decorrência a Pandemia do COVID 19, o valor será remanejado para
aquisição de um veículo e outros materiais permanentes para atender com maior
qualidade a crescente demanda deste setor.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria e por conter de ações que agregam valores, proporcionando uma melhor
qualidade de vida aos nossos munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL VE MVULULA
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ous
PROJETO DE LEI Nº, DE 12 DE MAIO DE 2021.
didatica
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia "de de
2.021, aprovou o Projeto de Lei nº de
autoria do Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 — CRAS — CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 631)....................... R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Geral
Art. 2º - O valore do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente.
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 — CRAS — CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 631)............... R$ 70.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCO DE MAIO DE 2021.
e Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
HABITAÇÃO
h
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Solicito-suplementação da (sjficha (5) abaixo relacionada (s):
Valdirene Donizeti da Silva Miranda
Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social e-Habitação
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avenida Nicolau Paione; 21, COHAB 1 - MocooalS? = (19) 3858 0003:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Portal da Cidadania: warm mocaca sp. coube
E
|
Mococa; 05 de Maio de 2021.
Oficio nº 57/2021 -CRAS COHAB H
Ao Departamento de Desenvolvimento Social e Habitação
Sra: Valdirene Donizeti da-Silva Miranda
Ret: Recursos Financeiros - CRAS COHAB H
Prezada Diretora,
Apraz-me cumprimentá-la Cordialmente e, na oportunidade solicitar o
remanejamento dos-recursos federais do CRAS CONAB Il, visto que a maior parte foi
programada na Ficha 626 — Outros Serviços de Tercéiros — Pessoa Jurídica, serviços
realizados através das:atividades: Judô, Ballet e Jazz, Crochê-e Feltro, estes suspensos
em virtude da Pandemia-da Covid-19, ficando tal fichá com um'-sáldo supérior ao que
iremos executar no exercício de 2021, havendo a necessidade de remanejá-lo para outra
ficha.
Observamos:a urgência de aquisição de um veículo (carro de passeio) e
dê qutros materiais permanentes para atender com maior qualidade a crescente demanda
deste setor.
Desta forma, requeremos à transferência de R$ 70.000,00 (setenta mil
résis) alocados na Ficha 626 para à Ficha 631 — Equipamentos € “Material
Permanente.
Aguardamos breve retomo é colbcamo-nos a disposição para maiores
informações-
psrtamento de
Desse coiuinranto Social e
Atenciosamente, o Hr
95 Saia!
O. FPauisror mt:
HO Shou ros Mio
ARE Lais
Assistente Social - CRÊSS 47.885
Coordenadora do CRAS — COHAB H
16.00 Departamento ds Dosenvolviménio Social o Habiiação
16.08 “Fundo Municipal dá Assistência Social
RSNaaNE E
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R2ENE
5 Esse
5:53:90. 30.00.00.00.00.00.05.0342: Material De Consumo
$3:90.32.00.00.:00.00.06,01.0510 Material; Bam ou Serviço
3390 3200.00.00.00.00.05:0312 Matacia, Bom ou Serviço
33:90 ,47.00.00.00.00.00:01.0510 Obrigacoes Tribútarias É
3180,40:00.00.00.00.00,01.0510 Atsilio-Tr porte
$:4 908200 00.00.00.00.01.0510 Equipamentos E Naiara
4.4.90.52.00.00.00:00.00.05.0500 Equipamontos E Material
3,1:80:17,00.00,00.00,00:01:0540 Vencimentos E Vantagem
31.9013.00.00,00.00.00:01.0510 Obrigacoss Patronais
3.1:90,16.00.00.00:00.00.01.0510 Outras Despesas Variave
31:90.98.00.00.00,00.00.04.0510 indeniz. o Rest Trabami
3:3.90.50:00,00.09:00.00,01 0610 Material De Consumo
3:3,90:32.00:00,00.00.00.07.0510 Mtorial, Bem ou Serviço
2:3:90.32:09,00.00:00.00.05.0312 Matoriai, Bam ou Serviço
3:3.90,36.00.00:00.00.00:01:0519 Quiros Servicos Dio Terce
3.390,39:00.00.00.00:09.01.0510 Outros Sorvicos De Tarce
3:3.90.39,00,00.00.00:00.05:0312 Outros Servicos De Terce
33.90. '90.00.00.00:00:01,0510' Auxdtio-Aliiêniação
$3.90.42.00.69.0 +00.00.01,0510 Auiho-Tranaporte
4:4:90,52.00.00.00.00.00.01 6510 Equipamentos E Msterial
€4:90,52:00,00:00.00.00,05 9500 Equipamentos E Material
FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIAAO IDoso
3:3,50.43.00.00.06.:00.00. 080500: Subvenções Sociais
“3,3.90.39.00.00.00.00.00.08.0500 Outros Servicos Da Torvs
FUNDO MUNIG ASSIST CRIANÇA E ADOLEST: PROTI
3.3.50,44.00.:00,00.00:00.01,0510 Subvenções Sociais
3.3,50,43.00.00.00.00,00.02.0500 Subvencoes Sociais
3.5:50.43.00,00:00.00:00.05:0500 Subvencoes Sociais
3:3:90.38,0000.00.00.00.05:0508 Outros Servicos De Terte
1.181.600,00
59.009:00
58.000,00:
75.600,00
1.000.000,00
135.090,00
35.000,00
15.000,90
85:000,00
0,00
2.00
0%
00
8,00
1.375.300,06
50.000,00
69.300,00
1.000.000,00
155.000,00
15.000,00:
15.000,00
85.000,00
“700
0,00
0,00
0,00
0,00
025
200
0,00
2,00
10,58
810
053
00
2,00
833
0,00
0,00
100,00
100,00
400,00
100,00
409,00
9,75
100,00
too.go
100,00
28,75
100,00
100,00
100,00"
100,00
100,00
100.00
Bass
91,90
190,00
99,47
100,09
100,00
91,87
109,00
100,00
190,00
4000
0,00
0,00
02
aos
0,00
005
8,00
0,00
nan