PREFEITURA MUNILIPAL LV Mm ==*"
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro... a |
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 CANNA MUNICIPÃA
www.mococa.sp.gov.br - MO LOCA
secretaria.gabineteQmococa.sp.gov.br e q E SD Go 1
Ofício nº467/2021 1903
Mococa,13 de maio de 2021.
Excelentíssima Senhora
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal de
Mococa - SP
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo O projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento
Anual para 2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará , tendo em vista a necessidade do Departamento de
Cultura e Turismo realizar parceria - Termo de Fomento, entre o Município e Associação
dos Amigos Caminho da Fé
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa
acolhida da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e
nos termos do Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da
matéria, por compromisso assumido com a empresa credora, cuja o pagamento está
previsto para 18 de fevereiro de 2021.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e
respeito.
Atenciosamente,
DUARDO RIBEIRO BARISO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
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PROJETO DE LEI Nºc“«, DE 13 DE MAIO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de de
2.021, aprovou o Projeto de Lei nº /2021 de autoria do
Prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 6.752,62 (seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e
dois centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
programática e econômica:
14— DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.047 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 520)... R$ 6.752,62
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será
coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente.
14 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.047 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 526)................. R$ 6.752,62
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Depurtamento de Cultura e Turismo
Oficio nº 021/2021 Mococa; 13 de maio de-2021,
Ref. Solicitação de Suplementação Orçamentária
Vimos “atraves: deste solicitar Suplementação: Orpámentária — ficha 520,
Subvenções Sociais, para realização de Termo dé Fomento entre é Municipio e a
Associação dos Amigos Caminho da Fé, no valor total de R$ 6:752,62, sendo 7 parcetas
mensais de R$ 964,66.
Sem mais, reiteramos votos de estimae consideração,
Atenciosamente,
Emanuela ndo Mendes
Coordenadora de Cultura é Turismo
/ f
ES
EA ando CR ió
Diretor de- Cultura € Turismo
lima Sra,
Patrícia Dabus
DD. Assessora de Planejamento
Prefeitura Municipal de Mococa - SP
Departamento de Cultura & Turismo
Rua Muniz Barreto, 54--Centro =Mococu — SP CEP 13730 040
Telefones: 19 3665 8044 / 36569030
Email: gultura smomocueatyahos.com.b
CAMINHO DA FÉ
MUNICI PIO:
Associação dos Amigos do Caminho: da Fé
CNPJ-05: 630.044/0001-19
R. Gabriel Rabello de Andrade, 19-- Centro /CEP 13890-000 = Águas da Prata—sP
Foné:19-3642-2751 / E-mail: contato cominhodafe com.br
Site: www caminhodate.com.br
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1
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059.227.288-57
financeiroQcaminhodafe.com.br
071.432.858-89
19) 3642-2751 19) 99309-6982
E-MAIL INSTITUCIONAL/PESSOAL: i
7- IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
União de esfórços entre as partes, para desenvolvimento, fomento, manutenção,
promoção da segurança é divulgação da Trilha de Peregrinação Turística e Cultural
conhecida como “Caminho da FE.
'8- JUSTIFICATIVA DA PREPOSIÇÃO:
ATrilha de Peregrinação Turística e Cultural.= “Caminho da Fé, proporciona ad
peregrino (denominação para o usuário -da trilha), momentos de reflexão, meditação e
Associação dos Amigos do Caminho da Fé
. ENP): 05,630,044/0001-19' Ê
R. Gabriel Rabello de Andrade, 19- Centro: /CEP 13800-000 — Águas da Prata — SP
Fong/19-3642-2751 / E-mail: contato! odafe.com.br
introspecção num caminho rústico, para um reencontro consigo mesmo ou com valores
culturais perdidos ao longo do tempo,
Os encantos da natureza, aliado ao silêncio natural dos locaispercorridos é a vida simples
que pode ser contemplada favorecem essas reflexões, tanto quanto: a saúde psíquica é
física do peregrino/turista.
A-Assaciação dos Amigos do Caminho da Fé existe para proporcionar aos seus usuários a
estrutura necessária para a prática da peregrinação segura propiciando o contato coma
natureza, respeitando-a e-conservando-a, promovendo 6 desenvolvimento humano
através da saúde fisica e mental,
No processo de disponibilizar a estrutura necessária são realizadas -ao longo do caminho
e das'trilhas, manutenção, renovação de placas de sinalização, marcação da sinalização de
indicação de sentido, informações em meios digitais, materiais institucionais que
possibilitem “o: planejamento adequado para que 3 viagem dos “peregrinos” seja
concretizada Com segurança; orientação sobre funcionamento do caminho aos parceirose
prestadores de-serviços disponiveis, além de coordenar o sistema de gestão que rege o
produto turístico, seja nos âmbitos de planejamento, promoção, educação; sistema-de
gestão de segurança; parcerias e fomento de segmento.
A administração da Associação mantém funcionários e-escritório central em Águas da
Prata, para oferecer ao peregrino/turista todas as informações necessárias para um
Planejamento adequado de viagem assim como informações é soluções: de eventuais
problémas que possam ocorrer enquanto o mesmo estiver caminhando,
“Nesse contexto, o município por-sua vez, através dessa junção de esforços fomenta-o
desenvolvimento do turismo local, gerando emprego, incentivando novos negócios
gerando divisas ao município.
9- METAS A SEREM ATINGIDAS: —
Traçar, manter e dar máxima visibilidade à Trilha turística e: cultural; promovendo o
desenvolvendo local é regiorial com segurança aos envolvidos; destacando os municipios
ques puts 9 Caminho da Fé no segmento de Turismo Religioso no cenário nacional e
10- RECURSOS HUMANOS DA ENTIDADE:
01 Auxiliar de Escritório
04 Consultora e Assessora Técnica em planejamento estratégico
01 Assessora Financeira
01 Assessora Administrativa e Convênios
01 Assessor de manutenção técnica
Associação dos Amigos do Caminho da Fê
CNP): 05.630,044/0001-19
R. Gabriel Rabello de Andrade, 15 - Centro /CER 13890-000 — Águas da Prata — SP
Fone:15-3642-7751 / E-mail: contato caminhodate com.br
-As metas determinadas neste Plano de trabalho serão executadas das seguintes
maneiras:
- avaliar à traçado da rota no miúnicípio a fim de-verificar eventuais problemas e
necessidade de mudanças;
- dara manutenção física na Trilha-no trecho-do município, verificando e alterando
quando. necessário, placas, pintura dé setas, indicações, Instalando ou
desinstalando materiais, utilizando veículos próprios-da AACF;
* Promover a visibilidade da Trilha através de estratégias de marketing
estabelecidas no plano estraté Bico da AACF, assim como participação em eventos ,
produção de material gráfico, alimentação e manutenção do site, alimentação e
manutenção das redes sociais, fomentoa parcerias em-meios de comunicação em
nível local, regional, nacional e internacional, fomentar estratégias em mídia
espontânea e produção de material áudio visual, promover à melhoria dá qualidade
dos serviços prestados pelo nossos parceiros através de orientações, workshop
especializados-e mini cursos de qualificação prófissional.
- promover e dispor de úrientação que minimizem ós impactos de pandemias,
como a COVID-19 e que-afetem diretamente o: funcionamento do Caminho
enquanto produto turístico na segmento de turismo religioso,
- Além da sistematização do processo deatendimento ao peregrino.
Acompanhamento e-avaliação das ações de modo participativo, com a colaboração
dos dirigentes, profissionais é turistas envolvidos,
Todo processo de planejamento e avaliação é feito de forma sistêmica através
relatórios parciais e o relatório final de atividades que servirão de base pará o
monitoramento, aprimoramento e desenvolvimento do produto,
Esse processo: de avaliação visa observar q aumento e a frequência dos
peregrinos/turistas, e também:medir o nível de satisfação, qualidade: da: meta
pretendida neste Plano.
Alcançar visibilidade turística através do segmento de turismo religioso no cenário
nacional, tanto por parte da entidade quanto do município por meio do resgate e
valorização da cultura, da conservação e preservação do meio ambiente e de
práticas sustentáveis, que promoverão o desenvolvimento: sócio econômico: dos
municípios integrantes gerando emprego, incentivando a economia “e melhorándo
consequentemente a qualidade de vida das. pessoas direta: e indiretamente
envolvidas com o produto.
Associação dos Amigos do Caminho da Fê
CNP): 05.630.044/0001-19
R-Gabriel Rabello de Andrade, 18 - Centro /CEP 13890-000 — Águas da Prata — sp
Fone:19-3642-2751 / E-mail: co aminhodafe, com.br
Site: www. caminhodafe.com br
o çami
Por meio dos recursos financeirós pretendidos, a Associação dos Amigos do Caminho
da Pé pretende aplicar:
« adquirindo material gráfico para divulgação do Caminho em diversas cidades do
Brasil é também no Exterior;
- subsidiando serviços administrativos e RH como; despesas com aluguel, luz, água,
telefonia, salários, impostos ( IR, contribuições sociais), férias; décimo terceiro
salário proporcional, verbas: rescisórias, demais encargos sociais (FGTS, INSS) e
contatando serviços de terceiros;
- Subsidiando despesas com manutenção ( tais-como: peças, pneus, pintura) e
impostos (IPVA, licenciamento, DPVAT) de veículos:
-subsidiando despesas com material de consumo tais:como: material de escritório,
material de limpeza, correios, material para realização de manutenção como: placas,
adesivos, tintas, pincel, prego, parafusos, postes, ferramentas em geral;
- subsidiando despesas com -viagens-como:-combustível, pedágio, estadias visando
manter as informações turísticas do: Caminho aos interessados, a: manutenção: da
trilha, para o bom uso-dos peregrinos turistas, realizadas através de trabalhos de-
capinagem, conservação do solo, manutenção de plaças: indicativas; demarcação
através de setas-de orientação;
- monitoramento e auxílio aos meios: de
credenciados.
e pontos de apoio
*7.1- DOCUMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
17/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL:
|- DEMONSTRATIVO INTEGRAL DE RECEITA E DESPESA - ANEXO 14 =TCESP,
1! = CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INDICAÇÃO NÓ CORPO
DO DOCUMENTO O NÚMERO DO TERMO DE COLABORAÇÃO E INDICAÇÃO DO ÓRGÃO
PÚBLICO AQUESE REFERE;
ll- CERTIDÃO INDICANDO OS NOMES E CPFs do RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO CONCESSOR
E OS RESPECTIVOS PERÍODOS DE ATUAÇÃO; a ne
IV =CERTIDÃO CONTENDO OS NOMES E CPFs: DOS DIRIGENTES É CONSELHEIROS DA
Associação dos Amigos do Caminhio-da Fé
CNPJ: 05.630:044/0001-15
R. Gabriel Babelto de Andrade, 15- Centro-/CEP 13890-000 - Águas da Prata- Se
Fone:19-3642-2751 / E-mail: contatodcaminhodafe.com, br
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CAMINHO DA FÉ
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, FORMA DE REMUNERAÇÃO, PERÍODOS DE ATUAÇÃO
COM DESTAQUE PARA O DIRIGENTE RESPONSÁVEL: PELA. ADMINISTRAÇÃO DOS
RECURSOS RECEBIDOS À CONTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO;
V= RELATÓRIO: ANUAL DE EXECUÇÃO DO OBJETO DO AJUSTE E O COMPARATIVO DE
METAS PROPOSTAS COM OS RESULTADOS ALCANÇADOS E, O RELATÓRIO DA EXECUÇÃO
FINANCEIRA, AMBOS ASSINADOS PELO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL E, O FINANCEIRO, PELO CONTADOR RESPONSÁVEL, COM A DESCRIÇÃO
“DAS DESPESAS E RECEITAS EFETIVAMENTE:
VI - DEMONSTRATIVO INTEGRAL DE RECEITA E DESPESA COMPUTADAS POR FONTE DE
RECURSO E POR CATEGORIAS E FINALIDADES DOS GASTOS, APLICADAS NO OBJETO DO
TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO, CONFORME MODELO CONTIDO NO ANEXO 14<
TCESP;
VI! — PUBLICAÇÃO DO BALANÇO. PATRIMONIAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CÍVIL,
DOS EXERCÍCIOS ENCERRADO E ANTERIOR;
Vill —- DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E“ FINANCEIRAS DA ORGANIZAÇÃO DA
socinADE CIVIL, ACOMPANHADAS DO BALANCETE ANALÍTICO ACUMULADO NO
EXERCÍCIO;
IX = CERTIDÃO EXPEDIDA PELO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC,
COMPROVANDO A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS RESPONSÁVEIS POR BALANÇOS E
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS;
X- DECLARAÇÃO ATUALIZADA DE QUE O QUADRO DIRETIVO DA ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL NÃO POSSUI PARENTESCO ATÉ 2º GRAU, INCLUSIVE POR AFINIDADE,
COM AGENTES POLÍTICOS DE PODER OU MINISTÉRIO PÚLICO, DIRIGENTE DE ÓRGÃO OU
ENTIDADE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA MESMA ESFERA GOVERNAMENTAL OU
RESPECTIVO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, BEM COMO PARENTE EM LINHA. RETA,
COLATERAL OU POR AFINIDADE;
X1-= DECLARAÇÃO ATUALIZADA ACERCA DA CONTRATAÇÃO OU NÃO DE EMPRESA
PERTENCENTE A PARENTES ATÉ 2º GRAU, INCLUSIVE POR-AFINIDADE, DE DIRIGENTES
DA ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, OU DE AGENTES POLITICOS DE PODER OU DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DIRIGENTE DO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DA MESMA: ESFERA. GOVERNAMENTAL OU RESPECTIVO CÔNJUGE OU
COMPANHEIRO, BEM COMO PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE;
XIl=RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DAS METAS E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS.
XI = À PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTARÁ EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO
TERMO DE FOMENTO:
17,2 = PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DAS CONTAS:
1721= ANUAL = ATÉ 31 DE JANEIRO DE EXERCÍCIO SEGUINTE.
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à
Prefeitura do Município de Mococa, que inexiste qualquer débito-em mora ou situação de
Associação dos Amigos do Caminho da Fé
CNI: 05.630.044/0001-19-
R Gabriel Rabello de Andrade, 19 - Ratio TE SED = Sp id
Fong:15-3642-2751 / E-mail: contatodocar :
Ci iii
inadimplência junto à Prefeitura ou outro órgão da Administração Pública, “Que impeça à
transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos Municipais, na
forma deste plano de trabalho. Declaro também estar ciente de-que esta entidade deverá
“prestar contas dos recursos repassados em conformidade com o estabelecido pelo órgão
realizadas constando: cópia” dos recibos, notas fiscais, extratos bancários é demais
documentos comprobatórios das despesas realizadas com às recursos oriundos da presente
convênio.
Águas da Prata, 1Sde-abril de 2021
DO CAMINHO DA einen dad
FEOSSIODEOGOL IS Dados MIO. 18.2) Vistacia Gi
ANA MARIA COSTA MANCINI GRINGS.
Presidente da Diretoria Executiva
Associação dos-Amigos do Câminho da Fé
CNPJ: 05.630.044/0001-19
R. Gabriel Rabello de Andrade, 19--Centro [CEP 13890-000 — Águas da Prata sp
Fone:15-3642-2751 / E-mail: am
piná is VS