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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA UNR REL
- MOCOCA -
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DATA RHBRICA
I4 -05-24
1 46
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 092021
Institui na Câmara Municipal de Mococa "Semana do Meio
Ambiente SEMMEA", para Conscientização e educação em
defesa do Meio Ambiente, a realizar-se anualmente na primeira
Semana do mês de junho.
autoria do Vereador José Roberto Bob.
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Mococa a campanha permanente
"Semana do Meio Ambiente SEMMEA", para Conscientização e educação em defesa do
Meio Ambiente, no Município de Mococa, a ser comemorado anualmente na primeira
semana do mês de junho.
Art. 2º Ficaa Escola do Legislativo “Dr Thiago Ferraz de Siqueira”, com o apoio
da Comissão do Meio Ambiente , responsável em organizar e idealizar ações voltadas à
"Semana do Meio Ambiente SEMMEA", para Conscientização e educação em defesa do
Meio Ambiente”.
81º A organização e idealização das ações voltadas à conscientização
mencionada no caput deste artigo, serão realizadas no mês de junho, anualmente na primeira
semana do mês de junho do ano legislativo, podendo acompanhar calendário nacional,
estadual e municipal de atividades e ações.
2º Deverão fazer parte das ações mencionadas no caput deste artigo:
Pp ç p g
I- Promoção de palestras;
II- Debates;
III- Exibição de Filmes;
IV- Exposições;
V- Mesas de trabalho com temas voltados ao meio ambiente.
VI- Demais ações voltadas para a conscientização e educação em defesa do Meio Ambiente
Art. 3º Fica o Poder Legislativo autorizado a celebrar parcerias e convênios com entidades,
instituições, empresas privadas para realização de campanhas.
de
Câmara Municipal de Mococa
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Art. 4º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de
verba própria constante no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeir 11 defmaio de 2021.
E ROBERTO BO
Vereador - PSD
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JUSTIFICATIVA
A preservação do meio ambiente, dos recursos naturais e a
sustentabilidade são temas que devem ser debatidos e merecem uma atenção especial. Num
momento em que a natureza se apresenta vulnerável, chegamos ao Dia Mundial do Meio
Ambiente chamando não somente à reflexão, mas, principalmente, à ação de todos em defesa
da vida.
Todos temos como contribuir - direta ou indiretamente - para que as
sociedades caminhem rumo à sustentabilidade e para que a harmonia entre o
desenvolvimento socioeconômico e a conservação da natureza deixe de ser mera utopia.
Em razão da importância da conscientização e da dimensão do
impacto gerado pelo homem, o Dia Mundial do Meio Ambiente é uma data que merece
bastante destaque no calendário mundial. Entretanto, não basta realizar ações apenas nesse
dia, é necessário que sejam feitas campanhas de grande impacto que mostrem a necessidade
de mudanças imediatas nos nossos hábitos de vida diários.
Tendo em vista o acentuado crescimento dos problemas ambientais,
muitos pontos merecem ser revistos tanto pelos governantes quanto pela população para que
os impactos sejam diminuídos. Se nada for feito, o consumo exagerado dos recursos e a perda
constante de biodiversidade poderão alterar consideravelmente o modo como vivemos
atualmente, comprometendo, inclusive, nossa sobrevivência.
Além do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 05 de
junho, neste mesmo mês outras datas relativas ao meio ambiente e à questão da
sustentabilidade são comemoradas, como o Dia nacional da educação ambiental no dia 03 de
junho, o Dia da Ecologia no dia 05 de junho, o Dia dos catadores de materiais recicláveis no
dia 07 de junho e o Dia de combate à desertificação e à seca no dia 17 de junho.
Câmara Municipal de Mococa
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Desta forma, fica a primeira semana de junho, dedicado à reflexão,
divulgação e conscientização do tema, com a realização de campanhas e ações de modo a
mobilizar e facilitar o engajamento de indivíduos, governos e iniciativa privada num esforço
conjunto para o bem comum das gerações de agora e do futuro.
O projeto tem como objetivo chamar a atenção de todas as esferas
da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos
naturais durante esta semana, motivando as pessoas a se converterem em agentes ativos do
desenvolvimento sustentável e equitativo, estimular as comunidades para a mudança de
atitude em relação à questão ambiental e facilitar a cooperação.
Pelo exposto, e com intuito de proporcionar um trabalho eficaz e
efetivo ao tema, contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de
Lei.
Sem mais para o momento, firmamo-nos com elevada estima e
distinta consideração.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, Ade maio de 2021.
JOSE ROBERTO BOB
Vereador - PSD