materia nº 6/2021

NUMERO DATA
14.05.24
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042021
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA A
CAMPANHA PERMANENTE "MAIO VERMELHO MÊS DE
PREVENCAO E COMBATE AO CANCER BUCAL”.
de autoria da Vereadora Elisângela Maziero.
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Mococa a campanha permanente
"Maio Vermelho, mês da Prevenção e Combate ao Câncer Bucal" no Município de Mococa,
a ser comemorado anualmente no mês de Maio.
Art. 2º Fica a Escola do Legislativo “Dr Thiago Ferraz de Siqueira”, com o
apoio da Comissão de Saúde, responsável em organizar e idealizar ações voltadas à
“CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO PREVENCAO E COMBATE AO CANCER
BUCAL”.
$1º A organização e idealização das ações voltadas à conscientização
mencionada no caput deste artigo, serão realizadas no mês de maio do ano legislativo,
podendo acompanhar calendário nacional, estadual e municipal de atividades e ações.
$2º Deverão fazer parte das ações mencionadas no caput deste artigo:
I- Promoção de palestras;
II- Debates;
II- Exibição de Filmes;
IV- Exposições;
V- Mesas de trabalho com temas voltados a conscientização e prevenção e combate ao câncer
bucal.
VI- Demais ações voltadas a CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENCAO E COMBATE AO
CANCER BUCAL
Art. 3º Fica o Poder Legislativo autorizado a celebrar parcerias e convênios com
entidades, instituições, empresas privadas para realização de campanhas.
CAMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de
verba própria constante no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venera; ibei i 11 de maiô de 2021.
ELISÂNGELA MAZIE
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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA
O câncer de boca atinge mais de 11.000 brasileiros por ano e,
aproximadamente 4670 pacientes são tratados em São Paulo. O Estado trata e reabilita
cerca de 40% de todos os brasileiros acometidos por câncer de boca no Brasil, segundo
dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
Os diagnósticos são tardios, sendo que a maioria dos pacientes são
diagnosticados no estágio III e IV da doença, com sobrevida máxima de cinco anos.
Um procedimento complexo com ressecção de lesão, possível cirurgia
plástica reconstrutora, radioterapia e quimioterapia adjuvante, reabilitação protética e
fonoaudiológica leva em torno de dois anos.
Por outro lado, o tratamento das lesões precoces pode ser feito em
ambulatório, por especialista, sem necessidade de nenhuma terapia adjuvante ou
reabilitação, apenas acompanhamento oncológico adequado em unidades básicas e de
atenção secundária.
A boca é um local de visualização direta, não necessita de exames
sofisticados, pois a oroscopia é realizada apenas com abaixadores de língua, fonte de luz e
luvas de procedimento.
A boca pode ser alvo de auto-exame, com a educação e incorporação
deste hábito pela população.
Por outro lado, o governo e a sociedade devem destacar-se os dois
fatores de risco mais importantes para o desenvolvimento do câncer de boca são o cigarro e
o álcool.
O cigarro e o álcool são hábitos que além de destruir a saúde da
população e das famílias, geram ônus ao Estado e limitam o desenvolvimento e a
capacidade criativa das crianças e dos jovens, comprometendo o futuro.
PODER LEGISLATIVO
Como no dia 31 de maio, comemora-se o dia mundial anti-tabaco,
propõem-se que a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal seja
realizada neste período.
Com a presente iniciativa parlamentar, objetiva-se realizar um
conjunto de atividades, envolvendo secretarias e universidades estaduais, associações e
conselhos representantes das categorias afetas ao tema, na busca do enfretamento deste
problema.
Plenário Venerando Ribeiro da Si
sir
(O ELISÂNGELA MAZIER
Vereadora