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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
| AS $ 17/05/2021
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
REQUERIMENTO Nº3 y q /2021. EMENTA
Solicita informações ao Executivo Municipal,
através do Departamento de Obras, acerca das obras
de pavimentação na estrada Gentil Ferreira da Silva
(acesso ao Vale Imperial — Magrão, e outras
propriedades).
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Obras, informe acerca do processo licitatório, cujo objeto
constitui a contratação de empresa para prestação de serviços para implantação de pavimentação asfáltica
na estrada Doutor Gentil Ferreira - MOC 030:
Qual é a empresa vencedora do processo licitatório? Qual o valor pago pela contratação?
Qual o prazo de vigência contratual? Considerando a ocorrência de atraso na obra, bem como a
inconclusão do serviço, houve/haverá termo aditivo do contrato?
Considerando que a fiscalização deve ser exercida pelo Diretor do Departamento de Obras e
Engenharia da Prefeitura de Mococa, houve notificação da empresa em face de problemas
detectados na execução do pavimento?
Proceder com o envio de documentação comprobatória:
4.1 Cópia do Contrato;
4.2 Cópia do Termo de Referência e demais documentos pertinentes ao processo licitatório,
incluindo planilha de custos;
Justificativa:
Este questionamento justifica-se pelas recentes avarias encontradas em trecho recém
finalizado da obra. Assim, tendo em vista que ao Poder Público cabe efetuar um rigoroso controle no que
tange à qualidade dos serviços executados, no sentido de que se possa aplicar as penalidades previstas em
contrato, quando não atendidos os requisitos postos, solicitamos os esclarecimentos acima elencados.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2021.
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NILTON CÉSAR GRÉG DR. THIAGO J OLPANI
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS Vice-presidegté” Vereador/PL
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