materia nº 351/2021

Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APR
7/05/2021
22N
ANGELA MAZÍERO
Presidente
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
1200
17/05/2021 ?
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo elucidações quanto ao
modo de fiscalização da rede de esgoto e descarte em
águas fluviais, no município de Mococa.
REQUERIMENTO Nº Jo | /2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do departamento pertinente, remeta a esta Casa
de Leis elucidações quanto ao modo de fiscalização da rede de esgoto e ao respectivo descarte em águas
fluviais no município de Mococa, a saber:
1. A quem compete a fiscalização dos serviços de saneamento básico (água e
esgoto) e a consecutiva análise do descarte e da qualidade residual?
2. Remeter os relatórios mais recentes sobre o assunto em domínio da
Prefeitura de Mococa, como os emitidos pela CETESB, ARSESP etc.
3. Em relação às regiões do Ribeirão do Meio e do Rio Lambari, nas
proximidades do Projeto Cem e do Jardim Primavera, respectivamente, qual
a avalição da Municipalidade acerca da origem do odor, que paira nas
localidades?
Com o escopo de manter os legítimos representantes da população cientes do
funcionamento e da gestão do município no que toca os interesses transindividuais, apresento os
questionamentos acima, de modo a atingir os necessários esclarecimentos em torno do tópico.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2021.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI
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Luis Fernando dos Santos
Vereador