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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO —.
Número Data Rubrica 2 [7/05/2021
E
12.64 | imosnom » Ce Emo
Presidente
PROTOCOLO
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações sobre a
fiscalização de feiras livres do município, quanto aos
protocolos preventivos contra a COVID-19.
REQUERIMENTO Nº 399/2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através dos órgãos competentes, informe esta Casa de
Leis acerca da fiscalização pelo Poder Público de feiras livres do município, com relação aos protocolos
sanitários e de saúde preventivos contra a COVID-19, fornecendo relatórios que comprovem a sua
realização e disponham, em detalhes, sobre a disponibilidade de álcool gel, distanciamento mínimo, uso de
máscaras, entre outras recomendações, especialmente no que diz respeito às feiras da Vila Santa Rosa e do
Parque dos Manacás.
O presente expediente pretende manter este Parlamento informado sobre as ações
realizadas pelo Governo local em espaços públicos e de grande fluxo, voltadas à fiscalização da observância
de cuidados, preconizados pelas autoridades e especialistas da Saúde, no enfretamento da pandemia da
COVID-19.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2021.
É] n E )
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI
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