Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica — AH05/2021
Presidente
PROTOCOLO
EMENTA
Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações acerca da inclusão dos Médicos
Veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares
no Cronograma Prioritário de Vacinação da Covid-
19.
REQUERIMENTO Nº 9 (5/2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento de Saúde, informe acerca da inclusão dos Médicos Veterinários e
seus respectivos técnicos e auxiliares no Cronograma Prioritário de Vacinação da Covid-19,
mencionando qual a previsão para a disponibilização da vacina para a categoria.
Justificativa:
Conforme o no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-
19 (anexo Il), os médicos-veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares estão inseridos entre os
trabalhadores de saúde, público-alvo da priorização pelo imunizante. É fato que eles estão em diversas
frentes, a exemplo da vigilância ambiental em saúde, epidemiológica e sanitária, fato que propicia uma
maior suscetibilidade ao Covid-19.
Deste modo, tendo em vista o que foi preconizado pelo Ministério da Saúde,
reforçando a inclusão desses profissionais no cronograma de imunização prioritário contra a Covid-19,
solicito as informações pertinentes.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2021.
ANEXO II. Descrição dos grupos prioritários e recomendações para
vacinação
População-alvo
Trabalhadores
de Saúde
Pessoas de 80 anos e
mais
Pessoas de 75 a 79
anos
Pessoas de 70 a 74
anos
Pessoas de 65 a 69
anos
Pessoas de 60 a 64
anos
População indígena
aldeado em terras
demarcadas aldeada
Povos e comunidades
tradicionais ribeirinhas
e quilombolas
Definição
Trabalhadores dos serviços de saúde
são todos aqueles que atuam em
espaços e estabelecimentos de
assistência e vigilância à saúde, sejam
eles hospitais, clínicas, ambulatórios,
laboratórios e outros locais. Desta
maneira, compreende tanto os
profissionais da saúde —- como
médicos, enfermeiros, nutricionistas,
fisioterapeutas, terapeutas
ocupacionais, biólogos, biomédicos,
farmacêuticos, odontologistas,
fonoaudiólogos, psicólogos, serviços
socais, profissionais de educação
física, médicos veterinários e seus.
quanto os trabalhadores de apoio,
como recepcionistas, seguranças,
pessoal da limpeza, cozinheiros e
auxiliares, motoristas de ambulâncias
e outros, ou seja, aqueles que
trabalham nos serviços de saúde, mas
que não estão prestando serviços
direto de assistência à saúde das
pessoas. Inclui-se, ainda, aqueles
profissionais que atuam em cuidados
domiciliares como os cuidadores de
idosos e doulas/parteiras, bem como
funcionários do sistema funerário que
tenham contato com cadáveres
potencialmente contaminados.
Deverão receber a vacina COVID-19
em conformidade com as fases
predefinidas.
Indígenas aldeados com 18 anos ou
mais atendidos pelo Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena.
Povos habitando em comunidades
tradicionais ribeirinhas ou quilombolas
Recomendações
Para o planejamento da ação, torna-
se oportuno a identificação dos
serviços e o levantamento do
quantitativo dos trabalhadores de
saúde envolvidos na resposta
pandêmica nos diferentes níveis de
complexidade da rede de saúde.
O envolvimento de associações
profissionais, sociedades científicas,
da direção dos serviços de saúde e
dos gestores, na mobilização dos
trabalhadores, poderão ser
importantes suporte para os
organizadores, seja para o
levantamento, seja para definir a
melhor forma de operacionalizar a
vacinação. Nessa estratégia será
solicitado documento que comprove
a vinculação ativa do trabalhador com
o serviço de saúde ou apresentação
de declaração emitida pelo serviço de
saúde.
Será solicitado documento
comprove a idade.
que
A vacinação será realizada em
conformidade com a organização dos
Distritos Sanitários Especiais
Indígena (DSEI) nos diferentes
municípios.
A vacinação deverá ser realizada por
meio de estratégias específicas a
serem planejadas no nível municipal,
em algumas regiões haverá apoio da
operação gota.
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