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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Vo Atos nO21
126% | izospom a 2214 Aun
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos quanto
à competência da Municipalidade para manutenção
da rede de iluminação, no Condomínio Recanto dos
Pássaros.
REQUERIMENTO Nº 3 54 /2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através do departamento cabível, informe esta Casa de
Leis sobre a competência da Municipalidade em relação à necessidade de troca de lâmpadas e de
manutenção da rede de iluminação, no Condomínio Recanto dos Pássaros, estrada Mococa/Tambaú.
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de acompanhar os atos do
Poder Executivo, utilizo-me deste para obter esclarecimentos com relação ao responsável para resolução
do problema exposto e às medidas perseguidas pelo município, com vistas a oferta adequada de serviços
públicos de iluminação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de maio de 2021.
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PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador/PATRI
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