materia nº 137/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Número
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 137/2014.
Solicita à Exma. Sra. Prefeita Municipal
providências com relação a animais de
grande porte (equinos e bovinos) soltos em
perímetro urbano do Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente,
informe a esta Casa quais providências poderão ser adotadas com relação a animais de grande porte
(equinos e bovinos), soltos em perímetro urbano do Município.
REQUEIRO ainda as seguintes informações:
1) Quais medidas práticas são adotadas para coibir esses animais em
vias públicas?
2) Em caso de apreensão, qual o valor da diária cobrada por animal
aprreendido?
3) Qual local a municipalidade dispõe para a apreensão dos animais?
Justificativa:-
É comum presenciarmos animais de grande porte (equinos e bovinos)
soltos por diversas vias públicas em nosso Município. Quando soltos em perímetro urbano, esses
animais podem causar | acidentes e transmitir | doenças para a população.
Por esses motivos, é de extrema importância que a Prefeitura Municipal
tome as devidas providências para a apreensão destes animais, bem como, para que seus proprietários
sejam notificados e conscientizados sobre os perigos de animais de grande porte soltos em perímetro
urbano, razões que apresento a presente propositura, na certeza de receber a atenção que o caso
requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de fevereiro de 2014,
) a
ATA
1
O ANTONIO DE MORAES
Vereador/PTB