materia nº 272/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
Encaminhe-se a que
Número Data Rubrica E 2021
IATA 17/05/2021 E anca a=
Presidente
PROTOCOLO
EMENTA
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
possibilidade de acatar sugestão contida em
anteprojeto, que dispõe sobre a criação “Semana do
Meio Ambiente - SEMMEA”.
INDICAÇÃO Nº 24242021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser oficiado
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, avaliado o mérito,
determine a realização de estudos com vistas à iniciativa do processo legislativo, consoante esboço anexo a esta
sugestão, que dispões sobre a criação Semana do Meio Ambiente SEMMEA", para Conscientização e educação em
defesa do Meio Ambiente, a realizar-se anualmente na primeira Semana do mês de junho.
O anteprojeto de Lei que ora levamos à apreciação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal tem
como objetivo a criação do semana do meio ambiente, cuja proposta consiste em uma ação afirmativa e de grande
importância, considerando a necessidade de se promover em âmbito municipal políticas públicas, tendo em vista o
acentuado crescimento dos problemas ambientais, muitos pontos merecem ser revistos tanto pelos governantes quanto
pela população para que os impactos sejam diminuídos, bem estar, ao combate ao câncer, entre outros importantes
aspectos em torno da problemática.
Portanto, a fim de assegurar o exercício pleno do direito indisponível que é a proteção ao meio
ambiente, em um momento em que a natureza se apresenta vulnerável, chegamos ao Dia Mundial do Meio Ambiente
chamando não somente à reflexão, mas, principalmente, à ação de todos em defesa da vida, será de grande valia essa
medida do Poder Executivo de Mococa.
Por fim, além do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 05 de junho, neste
mesmo mês outras datas relativas ao meio ambiente e à questão da sustentabilidade são comemoradas, como o Dia
nacional da educação ambiental no dia 03 de junho, o Dia da Ecologia no dia 05 de junho, o Dia dos catadores de
materiais recicláveis no dia 07 de junho e o Dia de combate à desertificação e à seca no dia 17 de junho.
Isto posto e diante da relevância do tema, após ampla discussão do tópico, esperamos que a
sugestão do anteprojeto encontre acolhimento favorável pela Chefia do Executivo local, considerando tratar-se de
matéria privativa deste.
Vereador/PSD