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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVAD
Número Data . Rubrica 24/05/2021
1314 | aanspor | RB CER,
ELISÂNGELA M4
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 36. 2/2021. Solicita informações ao Poder Executivo sobre a
infraestrutura da feira livre realizada no bairro Vila
Santa Rosa.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Douto Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, apresente as seguintes
informações sobre a infraestrutura da feira livre realizada no bairro Vila Santa Rosa, a saber:
1) Com respeito à residência onde se situa o banheiro aos feirantes e
frequentadores:
1.1) A Prefeitura está em dia com pagamento do aluguel?
1.2) Até que data o contrato tem validade?
1.3) Os serviços continuarão sendo oferecidos à população?
2) Há possibilidade de reforçar a pintura de solo que demarca a localização
das barracas, tendo em vista que a visualização já se encontra prejudicada?
Justificativa: O artigo 9º, inciso IX cumulado com seu parágrafo único, bem como
o artigo 63, X, da Lei Orgânica do Município justificam, por si sós, o presente Requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de maio de 2021.
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Doção — Vereador / PATRI
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