texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data 31/0 o )
Bo e
R 9)
1 59 dl 31/05/2021 is
ELISÂNGELA MA
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº D+ /2021. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
informações relativas a imóvel público, localizado
na Avenida José Justi, n.º 110, constante da
matrícula n.º 16.549, fls. 189 do livro n.º 2-G-2 do
cartório de Registro de Imóveis de Mococa.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, preste esclarecimentos acerca de imóvel público,
localizado na Avenida José Justi, n.º 110, constante da matrícula n.º 16.549, fls. 189 do livro n.º 2-G-2 do
cartório de Registro de Imóveis de Mococa, a saber:
1. Qual a real situação do imóvel em tela?
1.1 Se alienado, proceder com documentação comprobatória.
1.2 Se concessão de uso, informar o prazo.
Justificativa:
Considerando o dever do vereador de fiscalizar as finanças públicas e os atos da
gestão municipal, no exercício da prerrogativa constitucional da atuação parlamentar, requeiro as
informações acima, dentro dos prazos regimentais.
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS
open original →