materia nº 402/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO -
ça Data Rubrica 31/05/2021 /
1346 | s1osmom É) EE Z
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
) EMENTA
REQUERIMENTO NH OLpo2. Solicita ao Poder Executivo informações
concernentes ao gerenciamento do Ecoponto
Municipal.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que
Sua Excelência, junto ao Departamento Competente, informe acerca do gerenciamento municipal do
Ecoponto, a saber:
1. O Executivo Municipal possui contrato de gestão ativo com terceiros visando ao
gerenciamento, operação, manutenção, preservação e segurança do Ecoponto?
1.1 Se sim, encaminhar os termos comprovatórios pertinentes;
1.2 Se não, informar de que modo o Ecoponto Municipal é gerenciado e devidamente
fiscalizado (tem parcerias com ONGs, cooperativas, associações de bairros e/ou
iniciativa privada etc.?)
1.3 Encaminhar, outrossim, Plano de Trabalho e outros documentos pertinentes.
Justificativa:
As vereadoras subscritas têm recebido diversas reclamações oriundas de
moradores de diversas localidades, no que tange às exigências impostas pelo Ecoponto à população.
Sendo assim, solicitamos os termos em que é gerenciado, no sentido de buscarmos medidas para que
a prestação desse serviço atenda integralmente ao propósito da implantação de um Ecoponto
Municipal, qual seja: serviço público de coleta, instrumento de política pública que expressa os
compromissos municipais com a limpeza urbana, por meio de ponto de captação do lixo domiciliar
inerte.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 de maio de 2021.
uu SD soh amo. DR
Adriana Batista da Silva Priscila Gonçal /
Adriana Batista —- Vereadora/DEM Vereadora/PATRIOTA