materia nº 55/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº556/2021 Mococa, 02 de junho de 2021.
CAMARA MUBRICIPAL
Excelentíssima Senhora « MOCO GA -
ELISANGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI PROT oco [E 6)
Presidente da Câmara Municipal de
OMEI MA |RÚBRICA
Mococa - SP NÚMERO DATA
4445 É
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epígrafe, diante a necessidade de
adequação dos elementos de despesa constantes na Lei nº 4.834/2020 — Orçamento Anual para
2021, para operacionalização da execução orçamentária vigente.
A suplementação se dará, tendo em vista a necessidade do Departamento de Saúde
adquirir medicamentos para atendimento à necessidade do Município, referente a ata de registro
de preço do Consórcio da Mogiana — Pregão Eletrônico 001/2021, Processo 001/2021.
Conclusa a presente explanação, solicitamos de Vossas Excelências a boa acolhida
da presente matéria, a qual pedimos que tramite em REGIME DE URGÊNCIA, e nos termos do
Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, em virtude da relevância da matéria, por conter de
ações que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos nossos
munícipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
o55
PROJETO DE LEI Nº, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
e dá outras providências”.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão ordinária realizada no dia de de
2.021, aprovou o Projeto de Lei nº /2021 de autoria do
Prefeito Municipal, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2021, no
valor de R$ 1.705.000,00 (um milhão setecentos e cinco mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.302.0079.2.028 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA .
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (Ficha 274)....R$ Esto ont
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1º desta Lei, será coberto
com o recursos financeiros provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do
orçamento vigente.
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE ,
01 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2.013 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 174)... R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.016 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 192)... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 220)... R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0079.2.027 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 264)... R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 - Saúde Geral
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
05 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.0079.2.027 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 268)................ R$ 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.302.0079.1.035 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE
4.4.90.90.51 — Obras e Instalações (Ficha 299)... R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
07 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS |
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 126)... R$ 100.000,
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
07 — DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 135)... R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
08 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS é
15.451.0070.1.043 - RESTRUTURAÇÃO TERMINAL, RECUP. E INSTALAÇÃO DO PONTO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 139)............. R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
08 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.1.043 — RESTRUTURAÇÃO TERMINAL, RECUP. E INSTALAÇÃO DO PONTO
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 140)... R$ 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
WWww.mococa.sp.gov.br
FONTE DE RECURSO; 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.029 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 315)... R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
12.361.0078.2.030 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO - PESSOAL DE APOIO
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 324)............. R$ 60.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09 — MANUTENÇÃO DO ENSINO IE II
12.365.0078.1.005 — CONSTRUÇÃO DA CRECHE PLANALTO VERDE
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 470)... R$ 570.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Geral
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
09 — MANUTENÇÃO DO ENSINO IE Il
12.365.0078.1.005 - CONSTRUÇÃO DA CRECHE PLANALTO VERDE
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 470)... R$ 570.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Educação Geral
14 —- DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.1.011 — REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 515)................. R$ 20.000,0)
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
14-— DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 —- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.047 —- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 521)....................... R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
14 — DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.063 —- EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS
3.3.90.390.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 530).............. R$ 50.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
04 — HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0080.1.017 — INFRAESTRUTURA EM CONJ. HAB. DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (Ficha 574)... R$ 345.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE JUNHO DE 2021.
“ EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
sbereidocepeo e ado
Ofício nº 334/2021 ENA k
LNBI Mococa, 27 de maio: de 2021
matçaras melo deste soltar valores em cotação orcametáia para aquisição de
atendimento à à necessidade do município, referente a ata de registro de
preço do consórcio da Mogiana prensa trônico 001/2021, processo 001/2021.
Valor; R$ 1.705.000, 00 (um milhão, setecentos:s cinco mil reals)
Ficha orçamentária
- 274 3:3.90. -32.00,00.00,00.00: 01.0310- Material, Bem ou Serviço
para Distrib; Gratuita,
Semmais; parao momento, o Solocamo-nos-a iísira disposição para quaisquer esclarecimentos :
que se fizerem necessári
Exma. Senhora
Patricia M A Dabus
Diretorade Planejamento