PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro — Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
“
a]
CAMARA MUBMICIPA
Of. nº 555/2021 Mococa, 01 de "E o de.2081€3 é LOGA
PROTOCOLO
RUBRICA
A -
Excelentíssima Senhora Presidente,
Pelo presente, com nossos cordiais cumprimentos,
servimo-nos do presente para encaminhar a Vossa Excelência, o Projeto de Lei que
dispõe sobre a criação da Semana do Meio Ambiente no Município de Mococa.
A preservação do meio ambiente, dos recursos
naturais e a sustentabilidade são temas que devem ser debatidos e merecem uma
atenção especial. Num momento em que a natureza se apresenta vulnerável,
chegamos ao Dia Mundial do Meio Ambiente chamando não somente à reflexão, mas,
principalmente, à ação de todos em defesa da vida.
Todos temos como contribuir - direta ou indiretamente
- para que as sociedades caminhem rumo à sustentabilidade e para que a harmonia
entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação da natureza deixe de ser
mera utopia.
Em razão da importância da conscientização e da
dimensão do impacto gerado pelo homem, o Dia Mundial do Meio Ambiente é uma
data que merece bastante destaque no calendário mundial. Entretanto, não bast
realizar ações apenas nesse dia, é necessário que sejam feitas campanhas de grande
impacto que mostrem a necessidade de mudanças imediatas nos nossos hábitos d
vida diários.
Tendo em vista o acentuado crescimento dos
problemas ambientais, muitos pontos merecem ser revistos tanto pelos governantes
quanto pela população para que os impactos sejam diminuídos. Se nada for feito, O
consumo exagerado dos recursos e a perda constante de biodiversidade poderão
alterar consideravelmente o modo como vivemos atualmente, comprometendo,
inclusive, nossa sobrevivência.
Além do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado
no dia 05 de junho, neste mesmo mês outras datas relativas ao meio ambiente e à
questão da sustentabilidade são comemoradas, como o Dia Nacional da Educação
Ambiental, em 03 de junho, o Dia da Ecologia, em 05 de junho, o Dia dos Catadores
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
O
de Materiais Recicláveis, em 07 de junho e o Dia de Combate à
Desertificação e à Seca, no dia 17 de junho.
Desta forma, fica a primeira semana de junho,
dedicada à reflexão, divulgação e conscientização do tema, com a realização de
campanhas e ações de modo a mobilizar e facilitar o engajamento de indivíduos,
governos e iniciativa privada num esforço conjunto para o bem comum das gerações
de agora e do futuro.
O projeto tem como objetivo chamar a atenção de
todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da
preservação dos recursos naturais durante esta semana, motivando as pessoas a se
converterem em agentes ativos do desenvolvimento sustentável e equitativo, estimular
as comunidades para a mudança de atitude em relação à questão ambiental e facilitar
a cooperação.
Por estas razões, o presente Projeto de Lei merece a
mais pronta aprovação.
Respeitosamente, renovamos nossos protestos de mais
elevada estima e consideração.
EDUARDO RIBEIRO
Prefeitã Municipal
Exma. Sra.
ELISÂNGELA MAZINI MAZIERO BREGANOLI
Presidente da Câmara Municipal
Mococa, SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
PROJETO DE LEI a DE 01 DE JUNHO DE 2021
o5+
Institui no âmbito do Município de Mococa a “Semana
do Meio Ambiente” - SEMMEA, para conscientização
e educação em defesa do meio ambiente, a realizar-se
anualmente na primeira semana do mês de junho e dá
outras providências .
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Mococa, em Sessão realizada em no dia de
de 2021, aprovou Projeto de Lei nº /2021, de
autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo
Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Mococa
a "Semana do Meio Ambiente", para conscientização e educação em defesa do Meio
Ambiente, a realizar-se anualmente na primeira semana do mês de junho.
Parágrafo Único. Esta Lei tem por objetivo reduzir as
ações humanas que impactam negativamente ao Meio Ambiente, Recursos Naturais e
sustentabilidade, por meio de ações educativas, preventivas e de conscientização.
Art. 2º. Em celebração à "Semana do Meio Ambiente"
serão desenvolvidos projetos e atividades voltadas à formação e desenvolvimento 82
ações sustentáveis conducentes à valorização do meio ambiente, observando-se a!
seguintes datas que fazem alusão ao Meio Ambiente:
| - Dia Nacional da Educação Ambiental: 3 de Junho;
Il - Dia Mundial do Meio Ambiente e Dia da Ecologia: 5 de
Junho;
Ill - Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis: 7 de
Junho;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
IV - Dia de combate a Desertificação e Seca: 17 de
Junho.
Art. 3º. Fica o Poder Público, autorizado a estabelecer
parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos e a iniciativa privada, com
o objetivo de realizar ações educativas e movimentos de conscientização para o
cumprimento desta Lei.
Art. 4º. Dentre as ações e procedimentos que poderão
ser realizados visando à consecução do objeto que trata esta lei, a campanha poderá
utilizar-se de:
| - Palestras, simpósios, peças teatrais, audiências
públicas e outros eventos que julgar pertinente;
Il - Interação de toda a sociedade civil do município, por
intermédio de atividades socioeducativas a serem aplicadas de acordo com a
realidade de nosso município;
ll - Fóruns de debates entre Secretaria de Meio
Ambiente, Sanepar, Copel, IAP, Escotismo e demais instituições e organizações
públicas e privadas;
IV - Mutirões para limpeza em perímetro urbano e rural
em nascentes, bosques, rios, parques e Áreas de Preservação Permanentes Urbanas.
V - Blitz educativa;
VI - Distribuição de cartilhas e material educativo re)
alunos do ensino fundamental e médio, bem como para a população em geral;
VII - Desenvolvimento de ações publicitárias.
Art. 5º. Fica a "Semana do Meio Ambiente" incluída no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Mococa - SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE JUNHO DE 2021.
Prefeito Municipal