materia nº 413/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
Has 31/05/2021 R
ELISÂNGELA M
Presidente
REQUERIMENTO Nº UJ j 3 /2021. EMENTA
Solicita ao Chefe do Executivo informações a
respeito da concessão de diárias para funcionários da
Farmácia do Povo nas viagens ao Departamento
Regional de São João da Boa Vista, para retirada de
medicamentos de alto custo.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio dos Departamentos competente, informe a respeito da concessão de diárias para
funcionários da Farmácia do Povo nas viagens ao Departamento Regional de São João da Boa Vista, para
retirada de medicamentos de alto custo:
1. O Município tem fornecido a diária para os funcionários que realizam viagens visando a
retirada de remédios de alto custo na cidade de São João da Boa Vista? Se não, justifique.
2. Explanar quais são os regramentos em torno da concessão de diárias para os agentes públicos
quando da realização de viagens no exercício da função.
Justificativa:
Os servidores da Farmácia do Povo têm realizado um trabalho fundamental para o
bem-estar dos mocoquenses, tendo em vista as dezenas de pacientes que dependem dos remédios de alto
custo. Assim, os servidores lotados na Farmácia do Povo em viagens para a execução desta essencial tarefa
fazem jus às diárias, para sua alimentação, a partir de um processo simples e isento de burocracias.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 de maio de 2021.
NILTON CÉSAR GR
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS