materia nº 419/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica 4 07/06/2021
0100
ELISÂNGELA MAZIÊRO
Presidente
1434 07/06/2021
EMENTA
REQUERIMENTO Nº y IS /2021. Reitera Requerimento nº 315/2021, que solicita aos
Centros de Atenção Psicossocial ativos em Mococa
— CAPS informações acerca da prestação de contas
sobre aplicação dos recursos públicos repassados,
nos exercícios de 2018 e 2019.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser REITERADO aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ativos no âmbito de Mococa, CAPS AD
HI, CAPS Il e CAPS INFANTO JUVENIL, para que informem acerca dos repasses Federais, Estaduais e
Municipais, destinados ao custeio de suas atividades, e apresente os processos de prestação de contas
empreendidos nos exercícios de 2018 e 2019. Encaminhar a esta Casa de Leis a documentação comprobatória,
conforme especifica:
Cronogramas de desembolso — especificar datas dos repasses, fontes e valores;
- Demonstrativos das despesas incorridas em cada exercício — especificar a despesa
e qual recurso aplicado;
Planos de Trabalho;
4. Termos de referência dos chamamentos públicos.
Justificativa: A prestação de contas dos recursos oriundos dos cofres públicos,
pelas Entidades do Terceiro Setor, é imprescindível para demonstrar, de forma clara e objetiva, a correta
aplicação do dinheiro repassado, atendendo, assim, a necessidade de informação dos cidadãos e seus
representantes, bem como dos usuários dos serviços públicos, e do Poder Legislativo, entre outros órgãos
de controle, com escopo na transparência e na responsabilização.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de junho de 2021.
E CÓLPANI
-““Vereador/PL
DR. THIAGO Ji
Vice-presid