materia nº 184/2014

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Rubrica
EMENTA
Solicita informações ao Excelentíssimo
Senhor Promotor de Justiça de Mococa,
Dr. André Camilo Castro Jardim acerca dos
motivos da não liberação do alvará para a
realização do Desfile das Escolas de
Samba durante as Festividades
Carnavalescas de 2014 em Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 184 /2014.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça de Mococa, Dr. André Camilo Castro
Jardim, para que Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis, acerca dos motivos da
não liberação do alvará para a realização do Desfile das Escolas de Samba durante
as Festividades Carnavalescas de 2014 em Mococa.
Justificativa:-
Com o intuito de conhecer os motivos da não concessão de
alvará por parte da Justiça no que tange a participação de menores nos desfiles das
Escolas de Samba no Carnaval 2014 em nosso Município, que foi obtido somente
através de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, apresento a presente
propositura.
Ciente do compromisso desta Promotoria com as questões
relacionadas às crianças e aos adolescentes, não poderíamos deixar de solicitar
informações complementares e oficiais.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de março de 2014.
Odair Dois Mil - Vereador/PRP