materia nº 424/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica 0706/2021
IDA
07/06/2021 B TRANCA
Presidente
REQUERIMENTO Nº 4ay /2021.
Solicita ao Chefe do Executivo informações acerca
do quantitativo de imóveis alugados pela Prefeitura
Municipal e que, nesta fase pandêmica, não estão
sendo usados.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, preste esclarecimentos acerca do quantitativo de
imóveis alugados pela Prefeitura Municipal e que, nesta fase pandêmica, não estão sendo usados.
Informar, outrossim, em havendo imóveis nestas condições (alugados, porém, sem
uso neste momento), a possibilidade de a Gestão Municipal, por razões de interesse público e em respeito
ao princípio da economicidade, rescindir a locação.
Justificativa:
No exercício da prerrogativa constitucional parlamentar de fiscalizar os atos
praticados pelo Poder Executivo, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa, este Vereador solicita as
informações acima, na certeza que receberá a necessária atenção ao pleito sempre na busca do interesse
público e coletivo.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de junho de 2021.
ro é E Sigla.
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Vereador/PSD