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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROV
Número Data Rubrica 07/06/2021
a E oras
[DIS | omosizoa » ira
ELISÂNGELA MA
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 1302021. Solicita ao Poder Executivo a suspensão da
cobrança de taxa dos feirantes, enquanto vigorar
o Decreto Nº 5.645, de 1º de junho de 2021.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, determine a suspensão
da cobrança de taxa dos feirantes, enquanto vigorar o Decreto Nº 5.645, de 1º de junho de 2021.
Justificativa:
O Art. 2º da referida norma suspende a realização de feira livre aos
domingos, e a presente solicitação visa amenizar os prejuízos daqueles comerciantes que acabam
perdendo seus produtos perecíveis, não têm ganhos e ainda são onerados pela cobrança da taxa de uso
do espaço público.
Sendo assim, apresento o requerimento e aguardo especial atenção ao
assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de junho de 2021.
CLAYZFON DIVINO BOCH
Professor Clayton — Vereador / REP
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