materia nº 431/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
AP
Número Data Rubrica -— 07/06/2021
1933 07/06/2021 É» dá j Gala
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº!) 1 poa. Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
unificação de Cartão Cesta e Vale Alimentação dos
Servidores Públicos Municipais, bem como o
adimplemento do benefício nos períodos de
afastamento considerados como de efetivo exercício.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento Competente, promova a unificação do Cartão Cesta e Vale
Alimentação dos Servidores Públicos Municipais, bem como propicie a manutenção do benefício nos
períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício.
Justificativa:
A unificação do Cartão Cesta e Vale Alimentação é uma demanda antiga da
classe. Outrossim, sabendo que diversos órgãos públicos procedem ao pagamento das parcelas referentes
ao Auxílio Alimentação nos períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício
(afastamentos em razão de férias, licença para tratamento de saúde, licença-prêmio, licença para
capacitação ou treinamento sem deslocamento de sua sede), objetivando garantir aos servidores a
manutenção de seu patamar remuneratório, apresento o pedido em nome dos nossos servidores públicos
municipais.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 07 de junho de 2021.
E 14
CLAY'YON DIVINO BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS