materia nº 433/2021

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
| 9 ó b 07/06/2021 É)
Presidente
REQUERIMENTO Nº 132/2021.
Solicita ao Chefe do Executivo esclarecimentos
acerca de diversas reclamações de usuários do SUS,
quanto ao atendimento médico prestado na Unidade
UPA de Mococa.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Diretoria Clínica da UPA 24H, preste esclarecimentos acerca de diversas
reclamações de usuários do SUS, quanto ao atendimento médico prestado na Unidade UPA de Mococa, a
saber:
1. A Administração Pública tem ciência das reclamações/denúncias dos usuários que
relatam má prestação de atendimento médico na Unidade (há relatos de
negligência, falta de urbanidade etc.)?
1.1 Se sim, quais medidas tem tomado ou tomará o Gestor da Unidade, sabendo
que a ele cabe monitorar a prestação dos serviços de saúde no local,
averiguando denúncias e, se for o caso, proceder com sanções disciplinares
pertinentes.
1.2 Há algum canal de Ouvidoria para que o usuário registre sua manifestação?
Justificativa:
É direito do usuário do Sistema Único de Saúde ter acesso a um atendimento
adequado, com qualidade, tempestivo e com garantia de continuidade. Além disso, os pacientes têm direito
de receber um tratamento digno e humanizado. Ressalto que, também, cabe ao Poder Público oferecer boas
condições de trabalho para o bom desempenho dos colaboradores.
Plenário Venerando Ribeiro da x E de junho de 2021.
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mito tia
NILTON CÉSAR GREG
Prof. Batata - Vereador/REPUBLICANOS